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Contran permite que motoristas solicitem o cancelamento da CNH
Outra possibilidade é o motorista profissional pedir ao Detran estadual o rebaixamento das categorias C, D e E para as habilitações mais comuns no país, a A e B
A categoria A é destinada à condução de motocicletas, triciclos, motonetas e outros veículos de duas rodas. No tipo B, a pessoa pode conduzir veículos de quatro rodas com capacidade para até oito passageiros.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vinculado ao Ministério dos Transportes, publicou uma resolução que permite aos motoristas solicitar o cancelamento da própria Carteira Nacional de Trânsito (CNH) sem a necessidade de apresentar motivação, no departamento estadual de trânsito (Detran) responsável pelo registro. Uma CNH comprova que o condutor está apto a dirigir veículos para os quais está habilitado em todo território nacional.
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O Ministério dos Transportes explica que a solicitação de cancelamento do registro da CNH terá como consequência a retirada do condutor da base nacional do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). “Desta maneira, caso o cidadão deseje voltar a dirigir, deverá iniciar novo processo de primeira habilitação”, diz a nota.
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Segundo a pasta, os motoristas habilitados nas categorias C, D e E, que estão autorizados a conduzir vans, ônibus e caminhões, podem solicitar o cancelamento da CNH para não serem obrigados a fazer o exame toxicológico e, consequentemente, evitariam a aplicação de penalidades, caso não façam o teste. O exame laboratorial é exigido de todos os condutores das três categorias com habilitação válida, mesmo que estejam sem dirigir há bastante tempo.
“Os motoristas das categorias C, D e E, que não têm mais a intenção ou não precisam dirigir esses veículos ou já não exercem mais uma atividade remunerada na direção, têm até o 30º dia após o vencimento do exame [toxicológico] para poder pedir o rebaixamento dessa CNH e, assim, não pagar a multa”, explica a diretora de Comunicação da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Camille Lages. A partir do 31º dia, eles já terão que arcar com a multa do Código Nacional de Trânsito, pelo simples fato de não fazer o exame toxicológico”
Outra possibilidade é o motorista profissional pedir ao Detran estadual o rebaixamento das categorias C, D e E para as habilitações mais comuns no país, a A e B. A categoria A é destinada à condução de motocicletas, triciclos, motonetas e outros veículos de duas rodas. No tipo B, a pessoa pode conduzir veículos de quatro rodas com capacidade para até oito passageiros.
De acordo com Ministério dos Transportes, tanto a mudança das categorias C, D ou E para as categorias B e AB, como a solicitação de cancelamento da CNH, até o 30º dia após o vencimento do prazo para realização do exame toxicológico afasta a possibilidade da multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH por infração gravíssima.
Exame toxicológico 2024
Em 2024, precisam atualizar o exame toxicológico até esta terça-feira (30), os motoristas profissionais com a CNH nas categorias C, D e E, com prazos de validade entre janeiro e junho, de qualquer ano. “Assim, solicitando, 30 de abril, o cancelamento junto ao Detran, [o motorista] estará respaldado e não incorrerá em infração de trânsito”, esclareceu o Ministério dos Transportes, a poucas horas do fim do prazo, nesta terça.
O segundo grupo de motoristas profissionais com a CNH com validade entre julho e dezembro, têm até 31 de maio deste ano para realizar exame toxicológico.
A diretora Camille Lages explica que estes condutores, especificamente, ainda poderão ser beneficiados pela nova resolução do Contran, se pedirem o rebaixamento da CNH ou cancelamento nos próximos dois dias. Contudo a resolução terá impacto mesmo nos próximos vencimentos.
“Todos os meses, há motoristas precisando fazer o exame {toxicológico]. Então, eles precisam saber que se têm a CNH nestas categorias que não são usadas por alguma razão ou não precisam mais dela, o melhor é realmente pedir o rebaixamento, que aí ficam livres disso tudo”, orienta a diretora da ABTox.
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Detran/Acre divulga lista com centenas de motoristas que podem perder o direito de dirigir; confira
Na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18), a presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), publicou uma lista com centenas de condutores que tiveram processo aberto para suspensão do direito de dirigir.
Os condutores convocados devem apresentar, caso queiram, defesa por escrito contra a imposição da penalidade no prazo de 30 dias, contados da Publicação deste Edital junto à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH – DSC, localizada na Av. Estrada Dias Martins nº 894, Bairro Jardim Primavera, CEP: 69919-600, local onde podem ser obtidas mais informações sobre os referidos processos.
O DETRAN-AC ressalta ainda que a não apresentação de defesa implicará no julgamento do processo.
Veja a lista:
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Mulheres ganham 20,7% a menos que homens no Brasil, diz governo; diferença cresceu desde março
Em março, diferença era de 19,4%. Mulheres, sobretudo as negras, ganham ainda menos que homens em igual cargo; em cargos de direção e gerência, distância também aumenta
A discrepância entre os salários é ainda maior para mulheres em cargos de direção e gerência. Elas recebem 73% da remuneração dos homens nos mesmos cargos – ou seja, 27% a menos do que deveriam se houvesse equidade de gênero.
Por Letícia Sena, Mateus Rodrigues
A diferença salarial entre homens e mulheres cresceu desde o começo do ano – e agora, as mulheres recebem em média 20,7% a menos que os homensempregados no setor privado do país.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (18) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Até março deste ano, a diferença era de 19,4%.
Segundo o relatório, a discrepância entre os salários é ainda maior para mulheres em cargos de direção e gerência. Elas recebem 73% da remuneração dos homens nos mesmos cargos – ou seja, 27% a menos do que deveriam se houvesse equidade de gênero.
O levantamento considera 18 milhões de trabalhadores em 50.692 estabelecimentos com 100 ou mais empregados.
Nessas empresas, a remuneração média é de R$ 4.125. Mas essa média esconde diferenças de gênero e raça.
Veja abaixo a média salarial, quando os trabalhadores são agrupados por esses critérios:
- Mulheres negras: R$ 2.745,76
- Mulheres não negras: R$ 4.249,71
- Mulheres (geral): R$ 3.565,48
- Homens negros: R$ 3.493,59
- Homens não negros: R$ 5.464,29
- Homens (geral): R$ 4.495,39
Na prática, mulheres negras ganham, desempenhando funções similares:
- 35,38% a menos que mulheres não negras,
- 21,4% a menos que os homens negros;
- 49,75% a menos que homens não negros – ou seja, quase metade do salário deles.
Ao divulgar os dados, o governo também lançou um Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Homens e Mulheres.
O documento lista 79 ações em três eixos para estimular a equiparação das funções e dos rendimentos entre homens e mulheres – capacitar mulheres jovens e incluir o tema nas negociações sindicais, por exemplo.
Poucas negras empregadas, poucas mulheres chefes
No relatório, o Ministério do Trabalho e Emprego afirma que um componente estrutural do mercado de trabalho dificulta a obtenção de dados mais precisos: a baixa presença de mulheres negras no mercado, e de mulheres em geral em altos postos.
Segundo o documento:
- em 42,7% dos estabelecimentos pesquisados, menos de 10% da folha salarial era composta por mulheres pretas e pardas;
- em 53% dos estabelecimentos, mesmo tendo mais de 100 empregados, não havia pelo menos três mulheres em cargos de direção e chefia para permitir uma comparação salarial.
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Em Rio Branco, membro de facção é preso com drogas e arma roubada de empresa de segurança de Porto Velho
Os militares apreenderam ainda com o suspeito, sete pacotes de maconha embalada e pronta para ser comercializada, uma quantia de R$ 66 reais, oriundas do tráfico de drogas
Durante a revista pessoal, foi encontrado um revólver calibre 38 com 6 munições intactas no tambor com o suspeito que confessou integrar uma facção criminosa.
A Polícia Militar prendeu na tarde de terça-feira (17) Malaquias dos Santos Pereira, de 23 anos, durante patrulhamento de rotina na rua Praia do Moa, no loteamento Praia do Amapá, região do bairro Taquari, no Segundo Distrito de Rio Branco
Segundo os militares, um patrulhamento era realizado quando avistaram um grupo de pessoas em atitude suspeita nos fundos do quintal de uma residência supostamente abandonada. Os acusados tentaram fuga com a chegada da guarnição.
Após a realização de um cerco policial, Malaquias dos Santos foi detido. Durante a revista pessoal, foi encontrado um revólver calibre 38 com 6 munições intactas no tambor com o suspeito que confessou integrar uma facção criminosa.
Os militares apreenderam ainda com o suspeito, sete pacotes de maconha embalada e pronta para ser comercializada, uma quantia de R$ 66 reais, oriundas do tráfico de drogas e material para embalagem do entorpecente.
Após uma pesquisa sobre a numeração da arma apreendida, os militares descobriram que o revólver foi roubado no dia (05) de junho deste ano, de uma empresa de segurança privada no município de Porto Velho, em Rondônia.
O suspeito recebeu voz de prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, receptação de produto roubado e tráfico de drogas. Segundo a polícia, Malaquias já possui antecedentes criminais por tráfico de drogas.
Ele foi conduzido para a Delegacia de Flagrantes, onde responderá pelos crimes praticados.
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