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Poder Judiciário promove audiência de conciliação em processo de 2014, instaurado durante crise migratória de haitianos

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Imigrantes em abrigo de Assis Brasil, no interior do Acre — Foto: Arquivo pessoal

As partes falaram e ouviram a situação vivida por cada uma e, ao final fizeram acordo, retirando qualquer manifestação ofensiva

A crise migratória que assolou o Estado do Acre no ano de 2014, especialmente de pessoas vindas do Haiti após grave terremoto, gerou pressão sobre autoridades públicas de Governos Estaduais e do Governo Federal diante da necessidade de ações humanitárias emergenciais para acolher, viabilizar trabalho e dignidade aos migrantes.

Em meio aos problemas enfrentados com a crise humanitária, também teve a tensão política entre gestores do Executivo dos estados do Acre e de São Paulo, gerando um processo na Justiça que chegou ao fim em uma audiência de conciliação realizada por videoconferência nesta segunda-feira, 17.

As partes falaram e ouviram acerca do cenário e problemas que enfrentaram durante o período e, ao final fizeram acordo, retirando qualquer manifestação ofensiva.

Entenda o caso

Em 2014 e anos próximos, o Acre chegou a cuidar de mais de 50 mil migrantes, o que equivalia a aproximadamente 15% da população da Cidade de Rio Branco.

O drama humanitário e a falta de emprego para todas essas pessoas no estado geraram ações para atender o desejo de irem para locais que pudessem trabalhar. A ida dos migrantes para Cidade de São Paulo era de conhecimento de autoridades do Governo Federal e do Município de São Paulo, mas gerou surpresa e aflição às autoridades do Estado de São Paulo.

A tensão experimentada naquele momento foi explorada em diversas matérias jornalísticas nos dois estados, sendo que algumas delas resultaram em ações judiciais.

O processo judicial  

O governador do Acre à época ajuizou ação indenizatória por dano moral contra a então secretária de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, por falas que constaram em entrevista jornalística.

O processo tramitou por várias instâncias judiciais até o desembargador Roberto Barros, relator da ação no Poder Judiciário do Acre, designar audiência de conciliação por videoconferência na data de hoje.

O Código de Processo Civil estabelece que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Também é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Audiência e acordo  

À audiência de conciliação presidida pelo desembargador Roberto Barros, compareceram as partes acompanhadas dos seus respectivos advogados.

Na oportunidade, falaram amplamente sobre os momentos de tensão e dificuldades que viveram durante aquela crise migratória. Após ouvirem reciprocamente, entenderam que ambos buscaram o melhor para os refugiados, bem como de que em momento algum direcionaram ofensas pessoais um a outro.

E para que não ficasse nenhum ressentimento, as partes retiraram todas as manifestações ditas naqueles momentos de tensão e que pudessem ser tidas como ofensivas a ambas.

Também concordaram que cada parte arcaria com os honorários de seus advogados, bem como suportariam as respectivas despesas processuais, que já foram pagas. O acordo foi homologado pelo relator e o processo será extinto com a solução consensual do conflito.

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Prefeitura de Brasiléia investe em melhoramento de Ramais para garantir acesso de qualidade

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Neste sábado, dia 20, a cidade de Brasiléia realizou mais um esforço significativo da administração municipal para melhorar a infraestrutura de seus ramais. Sob a coordenação da Secretaria de Obras, uma equipe dedicada está empenhada em realizar serviços essenciais para garantir a acessibilidade e a qualidade de vida dos moradores.

O foco das operações recai sobre o ramal do Km 18, conhecido como ramal do Chico Cachecha. Os trabalhadores estão concentrando seus esforços em aprimorar as condições de tráfego por meio de limpeza e piçarramento, visando proporcionar uma via mais segura e transitável para os residentes locais.

A iniciativa da Prefeitura de Brasiléia reflete o compromisso com o bem-estar da comunidade, demonstrando sensibilidade às necessidades de infraestrutura das áreas rurais. O investimento no melhoramento dos ramais não apenas facilita o deslocamento diário dos moradores, mas também contribui para o desenvolvimento no escoamento das produções dessas regiões.

Com ações como essa, a administração municipal reafirma seu comprometimento em promover o progresso e a qualidade de vida de todos os cidadãos de Brasiléia.

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Médico acreano é convidado a palestrar sobre autismo em Angola

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O médico Mazinho Maciel, de Cruzeiro do Sul, é um dos convidados do seminário sobre autismo – “Da infância a vida adulta”, que acontece no próximo dia 4 de maio na cidade de Talatona, em Angola, país do continente africano.

O seminário vai contar com diversos especialistas do Brasil, entre profissionais como psiquiatra, analista de comportamento, educador físico, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e neuropediatra, já que o tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA), requer acompanhamento multidisciplinar.

A história do médico cruzeirense formado em medicina da família em Cuba é curiosa. Hoje, considerado um dos especialistas brasileiros no assunto, já tendo sido convidado para palestrar em alguns países do mundo, como os Estados Unidos, que é a nação de maior referência no tratamento do TEA, Mazinho Maciel começou a se dedicar ao estudo do autismo por uma necessidade pessoal.

Em 2017, a filha, do médico, então com dois anos, foi diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista. Mesmo sendo um profissional médico, Mazinho conta que foi um choque. “Foi uma surpresa. Era algo novo, já que o ramo da medicina que eu resolvi me dedicar, não tinha nada com o assunto. Foi aí que percebi que em Cruzeiro do Sul não havia nenhum tipo de tratamento para essa condição que é o autismo”, explica.

Pela necessidade da própria filha, além de se especializar no assunto, Maciel criou em Cruzeiro do Sul, o Centro de Tratamento de Integração Sensorial, o Centrin, em agosto de 2018 para atendimento a crianças com TEA.

Hoje, reconhecido mundialmente e prestes a realizar atendimentos e palestrar em um outro continente, Mazinho fala sobre como a condição da própria filha mudou sua vida. “Ser convidado a participar de eventos dessa magnitude, ser reconhecido por grandes nomes do cenário nacional e internacional só reafirma que, focar 100% no autismo, foi uma decisão acertada. A priori, era apenas pela minha Lara (filha), porém, tomou rumos e proporções inimagináveis”, conta.

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Ageac articula projeto para instalação de porto no interior do estado

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Participaram da reunião representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e Ageac. Foto: cedida

O governo do Acre, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), se reuniu nesta sexta-feira, 19, com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para tratar sobre o projeto de Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4) no interior do estado. O projeto visa melhorar o transporte hidroviário, garantindo mais acesso e mobilidade às populações ribeirinhas e de difícil acesso.

O Acre era a único da região Norte que ainda não tinha sido contemplado com o Porto IP4, que será essencial para o desenvolvimento do estado e da região Amazônica. Ele será construído em Cruzeiro do Sul e servirá como um ponto vital para o comércio e indústria locais, gerando um impacto positivo, não apenas na cidade, mas também nos municípios vizinhos como Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Jordão e Santa Rosa do Purus.

Além disso, o projeto viabiliza um meio de transporte mais sustentável e exclui a necessidade de depender somente das estradas para o transporte de mercadorias.

Projeto está em fase de planejamento e será essencial para fortalecer a integração logística do Acre, facilitando o comércio e impulsionando o desenvolvimento regional de forma sustentável. Foto: cedida

“A construção do Porto IP4 em Cruzeiro do Sul será transformadora para a economia local. Mais do que uma estrutura portuária, é um catalisador de desenvolvimento que abrirá portas para oportunidades comerciais e industriais até então inexploradas”, explica o presidente da agência, Luís Almir Brandão.

O projeto faz parte do direcionamento do governador Gladson Cameli, que reconhece a importância estratégica dessas iniciativas para o crescimento e a qualidade de vida no estado.

IP4

As IP4 são portos pequenos operados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para melhorar o transporte aquaviário e dar mais dignidade às comunidades ribeirinhas, funcionando como uma “rodoviária das águas”, facilitando o embarque e desembarque de barcos. Por meio do Ministério dos Transportes e Portos, o DNIT constrói esses portos e a Antaq e a Marinha regulam e fiscalizam suas operações para garantir segurança e conformidade. Essa iniciativa busca beneficiar áreas ribeirinhas e promover o desenvolvimento local.
Os requisitos para a construção de IP4 no estado do Acre são:

1º Estar incluído em uma portaria do Ministério dos Portos e Aeroportos;
2º Estar relacionado no Sistema Nacional de Viação –SNV;
3º Operar exclusivamente com embarcações na Navegação Interior;
4º Estar fora da poligonal do Porto Organizado.

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