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Audiência Pública na Aleac debate situação dos servidores da educação; Governo se posiciona
Foto: Jardy Lopes
Sobre o piso, a secretária disse que a lei do piso salarial nacional também é objeto de discussão dentro do governo
POR NANY DAMASCENO
Em greve, professores e demais servidores da rede estadual de Educação e da rede municipal de Rio Branco, participaram de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre nesta quarta-feira (9), para debater a situação dos servidores que reivindicam, entre outras pautas, a implantação do do piso salarial nacional do magistério, convocação dos 379 professores aprovados no cadastro de reserva do último concurso público, realizado em 2018, e o piso dos funcionários de escolas.
O advogado do movimento grevista, Adilson Silva, reconheceu o esforço do Governo para encontrar uma solução, mas destaca que os servidores só querem que a lei seja cumprida. “Estou acompanhando o esforço do Governo e dos aprovados também. O que estamos discutindo é uma questão constitucional, que garante a lei do piso e do Fundeb. A questão da valorização dos professores e contratação dos professores efetivos tem que ser discutida, pois é uma questão que está sendo descumprida. É possível e legal perante a lei”.
A professora Maria de Souza, de Cruzeiro do Sul, pediu o apoio dos parlamentares. “Uma causa justa e nobre que traz orgulho. Meus pais são de Porto Walter e desde pequena eles sempre sonharam que seus 10 filhos fossem professores e vejo esse sonho e luta correndo em minhas veias, pois naquela época não era fácil para um pai de família alimentar e educar os filhos e precisavam se deslocar para Cruzeiro do Sul para estudar. Hoje estou aqui lutando por esse mesmo sonho que não é só meu e quero pedir a garantia a um direito que é nosso. Essa luta já deveria ter se encerrado. Quando se trata de educação não é gasto, é investimento. Chega de desculpas”.
A presidente do Sindicato dos Professores da Rede Pública do Acre (Sinproacre), Alcilene Gurgel, agradeceu o empenho da Aleac. “São questões que não dá pra entender que em um estado que tem 8 mil professores provisórios e tem 379 concursados. Eles têm preferência na lei. Por que não investir em concursados, que iria fortalecer o Acreprevidência?”.
A audiência pública foi um requerimento conjunto dos deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Daniel Zen (PT) e debateu ainda o atraso no pagamento de empresas e trabalhadores terceirizados e o fechamento da Escola Clícia Gadelha. Além dos servidores, foram ouvidos os servidores do Estado e Município, a secretária de Educação, Socorro Neri, o secretário de Planejamento Ricardo Brandão.
O secretário Ricardo Brandão disse que o Governo é sensível ao movimento, mas que o Estado precisa se atentar á Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Não podemos nos precipitarmos a encaminhar uma lei para causar transtorno e, tecnicamente, a decisão do governo é aplicar o piso de acordo com o que a lei permite, queremos o mais rápido trazer a essa casa uma proposta com o parecer do TCE e sustentável, nos dando segurança”, disse.
Socorro Neri disse que o Governo já convocou mais de 600 professores e vem trabalhando de vacância para que “possamos identificar quais as necessidades das escolas que podem ser preenchidas pelos ocupantes do cadastro de reserva”, explicou, afirmando que vai se reunir com a comissão na próxima segunda-feira para apresentar um espelho do que já foi levantado para fazer mais convocações.
Sobre o piso, a secretária disse que a lei do piso salarial nacional também é objeto de discussão dentro do governo.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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