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Audiência Pública na Aleac debate situação dos servidores da educação; Governo se posiciona
Foto: Jardy Lopes
Sobre o piso, a secretária disse que a lei do piso salarial nacional também é objeto de discussão dentro do governo
POR NANY DAMASCENO
Em greve, professores e demais servidores da rede estadual de Educação e da rede municipal de Rio Branco, participaram de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre nesta quarta-feira (9), para debater a situação dos servidores que reivindicam, entre outras pautas, a implantação do do piso salarial nacional do magistério, convocação dos 379 professores aprovados no cadastro de reserva do último concurso público, realizado em 2018, e o piso dos funcionários de escolas.
O advogado do movimento grevista, Adilson Silva, reconheceu o esforço do Governo para encontrar uma solução, mas destaca que os servidores só querem que a lei seja cumprida. “Estou acompanhando o esforço do Governo e dos aprovados também. O que estamos discutindo é uma questão constitucional, que garante a lei do piso e do Fundeb. A questão da valorização dos professores e contratação dos professores efetivos tem que ser discutida, pois é uma questão que está sendo descumprida. É possível e legal perante a lei”.
A professora Maria de Souza, de Cruzeiro do Sul, pediu o apoio dos parlamentares. “Uma causa justa e nobre que traz orgulho. Meus pais são de Porto Walter e desde pequena eles sempre sonharam que seus 10 filhos fossem professores e vejo esse sonho e luta correndo em minhas veias, pois naquela época não era fácil para um pai de família alimentar e educar os filhos e precisavam se deslocar para Cruzeiro do Sul para estudar. Hoje estou aqui lutando por esse mesmo sonho que não é só meu e quero pedir a garantia a um direito que é nosso. Essa luta já deveria ter se encerrado. Quando se trata de educação não é gasto, é investimento. Chega de desculpas”.
A presidente do Sindicato dos Professores da Rede Pública do Acre (Sinproacre), Alcilene Gurgel, agradeceu o empenho da Aleac. “São questões que não dá pra entender que em um estado que tem 8 mil professores provisórios e tem 379 concursados. Eles têm preferência na lei. Por que não investir em concursados, que iria fortalecer o Acreprevidência?”.
A audiência pública foi um requerimento conjunto dos deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Daniel Zen (PT) e debateu ainda o atraso no pagamento de empresas e trabalhadores terceirizados e o fechamento da Escola Clícia Gadelha. Além dos servidores, foram ouvidos os servidores do Estado e Município, a secretária de Educação, Socorro Neri, o secretário de Planejamento Ricardo Brandão.
O secretário Ricardo Brandão disse que o Governo é sensível ao movimento, mas que o Estado precisa se atentar á Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Não podemos nos precipitarmos a encaminhar uma lei para causar transtorno e, tecnicamente, a decisão do governo é aplicar o piso de acordo com o que a lei permite, queremos o mais rápido trazer a essa casa uma proposta com o parecer do TCE e sustentável, nos dando segurança”, disse.
Socorro Neri disse que o Governo já convocou mais de 600 professores e vem trabalhando de vacância para que “possamos identificar quais as necessidades das escolas que podem ser preenchidas pelos ocupantes do cadastro de reserva”, explicou, afirmando que vai se reunir com a comissão na próxima segunda-feira para apresentar um espelho do que já foi levantado para fazer mais convocações.
Sobre o piso, a secretária disse que a lei do piso salarial nacional também é objeto de discussão dentro do governo.
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Nível do rio apresenta sinais de vazante em Assis Brasil e Brasiléia, enquanto Rio Branco monitora risco de enchentes
O nível do Rio Acre apresentou estabilidade na região de fronteira nesta quarta-feira (14), após se aproximar da marca de 10 metros nos últimos dias. O monitoramento é realizado pela Defesa Civil do Acre em conjunto com a Agência de Hidrotelemetria, que acompanha o comportamento do rio desde as cabeceiras acima de Assis Brasil.
Por volta das 9h50, a régua instalada em Assis Brasil registrava 9,57 metros. Já na comunidade indígena da Aldeia dos Patos, localizada acima da cidade, o nível marcava 6,65 metros. Na estação de monitoramento da ponte binacional que liga o Brasil ao Peru, o rio chegou próximo de 7,40 metros, apresentando tendência de vazante nas horas seguintes.
Rio Acre em Brasiléia iniciou estabilização.
Em Brasiléia, o nível também foi de 9,57 metros por volta das 9h (horário local). As prefeituras de Brasiléia e Epitaciolândia, em parceria com a Defesa Civil, mantêm estado de atenção nas áreas mais baixas dos municípios, especialmente nas proximidades do rio e de igarapés.
A principal preocupação das autoridades agora se concentra na capital, Rio Branco, onde o Rio Acre atingiu 13,32 metros. Desde terça-feira (13), a prefeitura, o Governo do Estado e a Defesa Civil estão em estado de alerta, monitorando os bairros ribeirinhos e as áreas suscetíveis a alagamentos.
Segundo a Defesa Civil, a vazante registrada na fronteira ainda deve levar alguns dias para chegar à capital, o que exige vigilância constante para prevenir transtornos à população.
As autoridades seguem acompanhando o comportamento do rio e novas informações poderão ser divulgadas a qualquer momento.
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Sebrae alerta para novos valores da DAS-MEI e para o MEI Caminhoneiro no próximo ano
O valor do novo salário-mínimo para 2026 foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (10). A partir do cálculo da inflação dos últimos 12 meses, o novo SM anunciado será de R$ 1.621 já a partir de janeiro. Com isso, o Sebrae alerta os microempreendedores individuais sobre as mudanças que passam a valer também para o valor da contribuição mensal dos Microempreendedores Individual (MEI) – o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) – e para a contribuição do MEI Caminhoneiro.
Os boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2026, referentes à competência de janeiro, terão valores que variam entre R$ 82,05 e R$ 87,05. Isso ocorre porque o valor da contribuição da Previdência Social (INSS) acompanha anualmente a variação do salário-mínimo. O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços – ISS (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS (mais R$ 1).
O DAS-MEI é a única obrigação financeira do Microempreendedor Individual, mesmo que não esteja em atividade.
Valores em 2026
Saiba quanto cada setor passará a pagar:
- Comércio e Indústria (R$ 82,05)
- Serviços (R$ 86,05)
- Comércio e Serviços (R$ 87,05)
MEI Caminhoneiro
No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai variar entre 202,42 e R$ 207,42, a depender do tipo de produto transportado e local do destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.
Benefícios
Com o pagamento em dia do DAS-MEI, o empreendedor tem direito a vários benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares. Alguns deles exigem período de carência, que pode variar em cada caso.
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Nesta terça-feira (13), o prefeito Jerry Correia acompanhou de perto os trabalhos de limpeza pública realizados no centro do município de Assis Brasil. As equipes executaram serviços de capina, roçagem e poda de árvores, ações fundamentais para manter a cidade limpa, organizada e mais agradável para a população.
Durante a visita, o prefeito fez questão de parabenizar os profissionais responsáveis pelos serviços, destacando o empenho e a dedicação dos trabalhadores que diariamente contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população.
Além de acompanhar os serviços, Jerry Correia reforçou o convite para a população participar do Programa Prefeitura na Comunidade, que acontecerá nesta quarta-feira (14), no bairro Bela Vista. A iniciativa contará com um grande mutirão de limpeza, além de atendimentos nas áreas da saúde e da assistência social.
O prefeito solicitou a colaboração dos moradores do bairro, orientando que façam a limpeza de seus quintais e terrenos, separando todo o entulho e materiais descartáveis. As equipes da prefeitura estarão no local por três dias, realizando a retirada de todo o material acumulado durante o mutirão.
“Pedimos que cada morador faça a sua parte. Limpem seus quintais, organizem seus terrenos e deixem o entulho separado. Nossas equipes estarão passando para recolher tudo, garantindo um bairro mais limpo, saudável e organizado”, reforçou.
A Prefeitura de Assis Brasil segue trabalhando com responsabilidade e compromisso, levando serviços essenciais para mais perto da população e fortalecendo a parceria entre o poder público e a comunidade.
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