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Aposentados têm direito à “revisão da vida toda”, decide STF

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Pelo entendimento, aposentados e pensionistas do INSS poderão recolher contribuições anteriores a 1994

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º/12) pela constitucionalidade da “revisão da vida toda”. O placar na Corte foi apertado, com seis votos a cinco. A ação julgou que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito a pedir os recolhimentos anteriores a julho de 1994.

Em seu voto, o relator, ministro aposentado Marco Aurélio Mello, defendeu que os recolhimentos realizados em período anterior a 1994 também deveriam ser apurados para fins de aposentadoria. Além de Mello, Alexandre de Moraes, votaram na mesma direção os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Os cinco ministros contrários foram Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.


“Com o maior respeito, mais convicção ainda tendo, no sentido do acerto, à luz da Constituição, em que a prevalência da regra de transição, no caso concreto, importou em maior prejuízo [ao beneficiário]”, disse Weber, ao desempatar o julgamento.

A ação começou a ser analisada em 2021, mas foi suspensa devido a um pedido de destaque apresentado pelo ministro Nunes Marques. O recurso foi movido pelo próprio INSS contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garantiu a um beneficiário o direito a rever o valor de sua aposentadoria com base em uma legislação anterior a 1999.

Com o entendimento, a revisão poderá ser pedida pelos trabalhadores que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e que se aposentaram depois de 1999. Naquele ano, o cálculo do valor dos benefícios começou a ser feito considerando apenas os valores recolhidos depois da criação do Plano Real. Ou seja, para calcular a média dos salários que servirá como base de pagamento da aposentadoria, o instituto usa apenas os pagamentos em reais.

Por Luana Patriolino – Correio Brasiliense

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Acre avança na saúde feminina com aprovação de política para mulheres no climatério e menopausa

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Projeto da deputada Antonia Sales garante atendimento multidisciplinar, medicamentos gratuitos e campanhas de conscientização; iniciativa pode servir de modelo para outros estados

Antonia Sales ressaltou que a medida está alinhada com os princípios do SUS e da Constituição Federal. Foto: captada 

A Assembleia Legislativa do Acre aprovou o Projeto de Lei nº 07/2025, de autoria da deputada Antonia Sales (MDB), que institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa. A proposta, aprovada por unanimidade, prevê atendimento humanizado, acesso gratuito a medicamentos e exames, além da capacitação de profissionais de saúde para lidar com as especificidades desse período.

A parlamentar, que ocupa o cargo de 3ª secretária da Mesa Diretora, destacou que o projeto busca sanar uma lacuna no atendimento público. “Muitas mulheres enfrentam dificuldades para obter tratamento adequado, desde falta de medicamentos hormonais até escassez de serviços especializados”, explicou Sales. A iniciativa inclui ainda a criação da Semana Estadual de Conscientização, que entrará no calendário oficial do estado para ampliar o debate sobre o tema. Dados do IBGE mostram que o Brasil possui cerca de 29 milhões de mulheres nessa fase, representando 27,9% da população feminina.

Direito à saúde integral

A iniciativa busca enfrentar um desafio que atinge 29 milhões de brasileiras (27,9% da população feminina, segundo o IBGE). “Muitas mulheres sofrem com a falta de medicamentos hormonais e serviços especializados na rede pública”, destacou a parlamentar. O projeto inclui a criação da Semana Estadual de Conscientização no calendário oficial do estado.

Antonia Sales ressaltou que a medida está alinhada com os princípios do SUS e da Constituição Federal. “Queremos reduzir a invisibilidade dessas mulheres, oferecendo suporte físico e psicológico para melhorar sua qualidade de vida”, afirmou.

Com potencial para se tornar referência nacional, a política aprovada no Acre representa um avanço na garantia de direitos e na qualificação da saúde pública para mulheres em uma fase crucial da vida. A expectativa é que, após sanção, a iniciativa inspire outros estados a adotarem medidas semelhantes avançando na luta por equidade e saúde pública de qualidade.

Projeto de Lei da deputada Antonia Sales (MDB) garante assistência multidisciplinar, medicamentos gratuitos e campanhas de conscientização; iniciativa atende 29 milhões de mulheres no país

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Bolsonaro deve vir ao Acre para filiação do senador Márcio Bittar ao PL

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Ex-presidente e líder nacional do partido, Valdemar Costa Neto, participarão de evento que marca migração do senador do União Brasil para o Partido Liberal

A vinda de Bolsonaro ao estado seria mais uma demonstração de força do partido no Acre, que já conta com importantes nomes da política local em sua base. Foto: captada 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está cotado para participar de um ato político no Acre em agosto, quando o senador Márcio Bittar deve oficializar sua filiação ao Partido Liberal. A informação foi confirmada pelo presidente do PL em Rio Branco, João Paulo Bittar, que também antecipou a possível presença do líder nacional da legenda, ex-deputado Valdemar Costa Neto.

Atualmente filiado ao União Brasil, Bittar se prepara para reforçar as fileiras do PL em um movimento que deve contar com a presença de peso do ex-chefe do Executivo federal. A vinda de Bolsonaro ao estado seria mais uma demonstração de força do partido no Acre, que já conta com importantes nomes da política local em sua base.

Senador Bittar foi o principal responsável pela filiação do atual prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, ao PL. No Acre, o senador é a pessoa mais próxima de Bolsonaro.

Ainda em entrevista, Marcio disse que Bolsonaro é a maior liderança do país e que as decisões da direita sobre 2026 passam pelo aval do ex-presidente.

“Bolsonaro é a maior liderança que temos. Ele vai ser candidato em 2026 e, se não for, alguém indicado por ele será. Portanto, estou com ele nessa missão”, concluiu.

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Quina de São João: apostas exclusivas para prêmio de R$ 230 milhões começam nesta quinta

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Sorteio será realizado no dia 28 de junho, a partir das 20h. Prêmio é o maior da história e não vai acumular: leva a bolada quem acertar a maior quantidade de números

Quina de São João. Foto: Agência Brasil

A partir desta quinta-feira (19), todas as apostas feitas para a Quina serão exclusivas para o concurso 6.760 da Quina de São João, com prêmio estimado em R$ 230 milhões — o maior valor da história do concurso especial.
O preço da aposta com 5 números é de R$ 2,50. Quanto mais números marcados, maior o preço da aposta.
O sorteio da 15ª edição da Quina de São João será realizado no dia 28 de junho, a partir das 20h. Assim como nos outros concursos especiais, o prêmio não acumula: leva a bolada quem acertar a maior quantidade de números.

Caso nenhum apostador acerte na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores de 4 números — e assim sucessivamente, conforme a regra da modalidade.

Como apostar

O apostador deve escolher de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis no volante. Caso prefira, é possível deixar que o sistema escolha os números por meio da Surpresinha. Ganha prêmios quem acertar dois, três, quatro ou cinco números.

Os jogadores também podem optar por apostar em grupo, por meio do bolão. O preço mínimo é de R$ 12,50 e cada cota não pode ser inferior a R$ 3,50. Nos canais digitais, o valor mínimo de compra é de R$ 20.

Há ainda a opção de comprar uma cota dos bolões organizados pelas unidades lotéricas. Neste caso, poderá ser cobrada uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota.

Rendimento

Segundo a Caixa Econômica Federal, caso um único apostador leve os R$ 230 milhões e aplique na poupança, ele terá um rendimento de R$ 1,5 milhão no primeiro mês.

Probabilidade de ganhar na Quina
Quantidade de números jogadosValor de apostaProbabilidade de acerto na quina (1 em…)
5R$ 2,5024.040.016
6R$ 15,004.006.669
7R$ 52,501.144.763
8R$ 140,00429.286
9R$ 315,00190.794
10R$ 630,0095.396
11R$ 1.155,0052.035
12R$ 1.980,0030.354
13R$ 3.217,5018.679
14R$ 5.005,0012.008
15R$ 7.507,5​08.005

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