Cotidiano
Aposentada por invalidez, Degmar Kinpara será investigada pelo MPF e poderá devolver dinheiro recebido
No caso de Degmar, aposentada desde 2014, ainda não houve a legalidade da aposentadoria (Situação: Aguardando autuação do TCU-Tribunal de Contas da União/Número de Controle: 126588/2019).
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O Ministério Público Federal instaurou procedimento para verificar suposta acumulação ilícita de aposentaria por invalidez e cargo comissionado no Instituto de Mudanças Climáticas do Acre, por parte de Degmar Kinpara, professora da Universidade Federal do Acre (Ufac) e esposa do ex-reitor da universidade, Minoru Kinpara.
Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, que instaurou o procedimento, a Constituição Federal permite o acúmulo da aposentadoria com o exercício de cargos em comissão e eletivos (art. 37, par. 10) entretanto, o caso noticiado recentemente aguarda: a servidora foi aposentada por invalidez.
Segundo o procurador, O Tribunal de Contas da União (TCU) entende que a aposentadoria por invalidez tem como pressuposto a incapacidade do trabalhador em prover o próprio sustento, de modo que é inadmissível a percepção de proventos a tal título concomitantemente ao exercício de outra atividade remunerada, por serem situações autoexcludentes.
Além disso, A CF estabelece também que a aposentadoria por incapacidade permanente será acompanhada periodicamente para verificar se as condições que ensejaram a concessão da aposentadoria permanecem. No caso de Degmar, aposentada desde 2014, ainda não houve a legalidade da aposentadoria (Situação: Aguardando autuação do TCU-Tribunal de Contas da União/Número de Controle: 126588/2019).
Diante deste fatos, o MPF oficiou à Ufac, com prazo de 10 dias para que seja informado qual o fundamento para a aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente) da servidora e encaminhe cópia da portaria e publicação, se já foi registrado o ato de aposentadoria perante o TCU, para fins de apreciação de legalidade, se instaurou procedimento para revisão da aposentadoria da servidora, diante da notícia de exercício de atividade laboral em razão de nomeação de cargo comissionado (nomeada para exercer o cargo de Presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação dos Serviços Ambientais – IMC – Estado do Acre), inclusive com a possibilidade da devolução dos valores recebidos, caso constatada a má-fé, entre o ato de nomeação para o cargo comissionado e a reversão da aposentadoria.
O governo do Acre também foi notificado para esclarecer se no ato de nomeação da servidora para exercer o cargo de presidente do IMC foi requisitado declaração de acumulação/não acumulação de cargos, bem como, caso solicitado, que seja encaminhado cópia da declaração. O MPF questiona, ainda se a autoridade nomeante tem conhecimento que a servidora é ocupante de cargo público e que está aposentada por invalidez e se a servidora foi submetida à junta médica oficial, quando do início exercício do Cargo Comissionado.
Após o recebimento das informações a serem encaminhadas pela Ufac e Governo do Acre, o MPF decidirá as medidas a serem tomadas no caso.
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O Campeonato Acreano de 2026, o Acreanão Sicredi, começa oficialmente no dia 15 de janeiro, com a primeira rodada sem público. A decisão foi tomada após a não liberação do Estádio Antônio Aquino Lopes, o Florestão, em Rio Branco (AC), gerando divergência entre a Federação de Futebol do Acre (FFAC) e o Corpo de Bombeiros do Acre (CBMAC), responsáveis pela avaliação técnica do estádio, sobre as razões do atraso.
O presidente da FFAC, Adem Araújo, utilizou as redes sociais na segunda-feira (12) para explicar a mudança no calendário e justificar a estreia sem torcida. Segundo ele, a principal causa está relacionada à falta de liberação dos laudos técnicos necessários para a realização de partidas oficiais. “Estamos sem o laudo que libera para jogos oficiais no Estádio Florestão. Desde agosto que nós tentamos esse laudo, mas devido às normas, que infelizmente, logo no meu primeiro ano de gestão, houve várias mudanças, tivemos mais de 60 pendências”, afirmou Adem Araújo. Ele acrescentou que a situação “independe totalmente da federação”.
Com a impossibilidade de utilizar o Florestão, a FFAC solicitou a liberação da Arena da Floresta para a abertura do campeonato, prevista inicialmente para 12 de janeiro. O pedido não foi atendido a tempo, e a competição teve início no dia 15, no Florestão, com portões fechados. “Você que gosta de futebol e quer acompanhar o campeonato estadual, a partir do dia 22 nós teremos o Estádio Arena da Floresta disponível. A garantia que nós te damos é que você vai ter um campeonato muito interessante, com bons jogadores, bons times e uma disputa bastante acirrada”, concluiu o dirigente.
Nesta terça-feira (13), a direção de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros do Acre afirma que o atraso não se deve a entraves burocráticos, mas a falhas no cumprimento das normas técnicas de segurança pelo responsável pelo projeto do estádio. “O projeto do Florestão já está indo para a sétima análise. É um projeto que vem se arrastando, mas nós estamos fazendo o possível e até o impossível, analisando assim que ele chega aqui. O problema é que o engenheiro responsável não está atendendo aos requisitos de segurança exigidos pelo Corpo de Bombeiros”, disse o major Eurico, diretor de Atividades Técnicas da corporação.
Segundo ele, entre as pendências estão itens essenciais como acessos adequados, saídas de emergência, sistema de hidrantes, alarmes e outros dispositivos de prevenção. Enquanto não forem atendidas, o projeto não pode avançar para a vistoria técnica final, etapa necessária para a emissão do laudo de liberação.
“O projeto envolve aspectos estruturais e construtivos que asseguram maior proteção em caso de incêndio ou situações de pânico”, ressaltou o major. Ele reforçou que a atuação do Corpo de Bombeiros “não se trata de vista grossa ou falta de sensibilidade”. Para o Corpo de Bombeiros, “a segurança está sempre em primeiro lugar”.
O major também explicou que alterações no projeto original do estádio exigem nova aprovação: “Houve alteração no projeto inicial. Toda vez que isso acontece, é necessário passar novamente pela aprovação do Corpo de Bombeiros”, finalizou.
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O elenco do Santa Cruz iniciou nessa segunda, 12, no CT do Cupuaçu, a preparação visando a disputa do Campeonato Estadual Sub-20, competição programada para o mês de abril. A base da última temporada será mantida.
“Perdemos o título em 2025 e esse foi um duro golpe. Fizemos um planejamento para a atual temporada e vamos trabalhar em busca do objetivo”, declarou o técnico do Santa Cruz, Pedro Balu.
Monitoramento da Copa São Paulo
O presidente do Santa Cruz, Léo Raches, confirmou um trabalho de monitoramento da Copa São Paulo.
“A nossa comissão técnica vem acompanhando os jogos da Copa São Paulo e avaliando os atletas. Vamos trazer reforços para o Estadual”, afirmou o dirigente.
Em abril
Os jogadores do Santa Cruz irão trabalhar por 3 meses para a disputa do Estadual. A competição começa no mês de abril e vale as vagas do futebol acreano na Copa São Paulo e na Copa do Brasil em 2027.
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Wendell Barbosa recebeu no domingo, 11, na academia Atitude a faixa preta de jiu-jitsu. O paratleta começou a caminhada dentro dos tatames depois do acidente de moto.
“Depois de oito anos, receber a faixa preta de jiu-jitsu é uma vitória esportiva, mas principalmente na vida pessoal. O acidente poderia ter mudado completamente a minha vida e o esporte por intermédio do jiu-jitsu abriu várias portas e sou muito grato a Deus”, declarou Wendell Barbosa.
Maiores desafios
Wendell Barbosa voltará às competições nacionais e internacionais em 2026 como o faixa preta e os desafios nas competições serão maiores.
“Os desafios serão mais difíceis. Muitos atletas têm oito anos e até mais como faixa prepara e esse é o meu tempo dentro do esporte. Vou treinar mais porque vou em busca de mais títulos importantes para o Acre”, afirmou o paratleta.
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