Cotidiano
Aposentada por invalidez, Degmar Kinpara será investigada pelo MPF e poderá devolver dinheiro recebido
No caso de Degmar, aposentada desde 2014, ainda não houve a legalidade da aposentadoria (Situação: Aguardando autuação do TCU-Tribunal de Contas da União/Número de Controle: 126588/2019).
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O Ministério Público Federal instaurou procedimento para verificar suposta acumulação ilícita de aposentaria por invalidez e cargo comissionado no Instituto de Mudanças Climáticas do Acre, por parte de Degmar Kinpara, professora da Universidade Federal do Acre (Ufac) e esposa do ex-reitor da universidade, Minoru Kinpara.
Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, que instaurou o procedimento, a Constituição Federal permite o acúmulo da aposentadoria com o exercício de cargos em comissão e eletivos (art. 37, par. 10) entretanto, o caso noticiado recentemente aguarda: a servidora foi aposentada por invalidez.
Segundo o procurador, O Tribunal de Contas da União (TCU) entende que a aposentadoria por invalidez tem como pressuposto a incapacidade do trabalhador em prover o próprio sustento, de modo que é inadmissível a percepção de proventos a tal título concomitantemente ao exercício de outra atividade remunerada, por serem situações autoexcludentes.
Além disso, A CF estabelece também que a aposentadoria por incapacidade permanente será acompanhada periodicamente para verificar se as condições que ensejaram a concessão da aposentadoria permanecem. No caso de Degmar, aposentada desde 2014, ainda não houve a legalidade da aposentadoria (Situação: Aguardando autuação do TCU-Tribunal de Contas da União/Número de Controle: 126588/2019).
Diante deste fatos, o MPF oficiou à Ufac, com prazo de 10 dias para que seja informado qual o fundamento para a aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente) da servidora e encaminhe cópia da portaria e publicação, se já foi registrado o ato de aposentadoria perante o TCU, para fins de apreciação de legalidade, se instaurou procedimento para revisão da aposentadoria da servidora, diante da notícia de exercício de atividade laboral em razão de nomeação de cargo comissionado (nomeada para exercer o cargo de Presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação dos Serviços Ambientais – IMC – Estado do Acre), inclusive com a possibilidade da devolução dos valores recebidos, caso constatada a má-fé, entre o ato de nomeação para o cargo comissionado e a reversão da aposentadoria.
O governo do Acre também foi notificado para esclarecer se no ato de nomeação da servidora para exercer o cargo de presidente do IMC foi requisitado declaração de acumulação/não acumulação de cargos, bem como, caso solicitado, que seja encaminhado cópia da declaração. O MPF questiona, ainda se a autoridade nomeante tem conhecimento que a servidora é ocupante de cargo público e que está aposentada por invalidez e se a servidora foi submetida à junta médica oficial, quando do início exercício do Cargo Comissionado.
Após o recebimento das informações a serem encaminhadas pela Ufac e Governo do Acre, o MPF decidirá as medidas a serem tomadas no caso.
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Aviso aponta risco de chuvas intensas, ventos fortes e possibilidade de granizo
Foto: Sérgio Vale
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, na véspera de Natal, um aviso de tempestade com perigo potencial válido para todo o estado do Acre nesta quarta-feira (25). O alerta tem início à 0h e segue até as 23h59.
De acordo com o Inmet, estão previstas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a 50 milímetros ao longo do dia. O aviso também indica a possibilidade de ventos intensos, com rajadas entre 40 e 60 km/h, além de queda de granizo em pontos isolados.
Apesar do alerta, o instituto destaca que o risco é considerado baixo para ocorrências mais graves. Ainda assim, não estão descartadas interrupções pontuais no fornecimento de energia elétrica, danos em plantações, queda de galhos de árvores e alagamentos em áreas urbanas.
O Inmet recomenda que a população adote medidas preventivas, como evitar abrigo sob árvores durante tempestades e manter atenção a possíveis alterações nas condições do tempo.
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Foto Sueli Rodrigues: Independência e Galvez são favoritos ao título do Estadual 2026
O Galvez venceu o Independência por 3 a 0 nesta terça, 23, no Tonicão, em um jogo treino como parte da preparação das duas equipes visando a disputa do Campeonato Estadual. Ricardo Rato, Kaká e Anderson marcaram os gols do Imperador.
Galvez
O técnico Maurício Carneiro aprovou o desempenho do Galvez no treinamento e acredita na evolução física e tática até a estreia no Estadual
“Fizemos esse jogo treino e a avaliação precisa ser feita sob vários aspectos. Estamos no começo do trabalho, mas gostei da parte física, movimentação e foi possível começar a pensar nos encaixes do time”, declarou Maurício Carneiro.
Independência
Segundo Ivan Mazzuia, comandante do Tricolor, o treinamento foi bem avaliado por ser no início da fase de preparação.
“Estamos priorizando o condicionamento dos atletas e ainda iremos trabalhar os aspectos do jogo. Vamos evoluir e isso é o mais importante”, afirmou o treinador do Independência.
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Foto arquivo pessoal: Dheryke estava atuando no futebol do Paraná
Em doses homeopáticas, a diretoria do Rio Branco segue a montagem do elenco para a disputa do Campeonato Estadual. O zagueiro Marcelo, ex-Náuas, e o meia Dheryke, ex-Cambé do Paraná, são mais duas contratações do Mais Querido visando à temporada de 2026.
“São mais duas peças importantes. Estamos montando esse trabalho e queremos uma equipe competitiva no Estadual”, declarou o técnico Ulisses Torres.
Apresentação do elenco
O elenco do Estrelão foi apresentado nesta terça, 23, no José de Melo, e o professor Selcimar Maciel explicou o planejamento do trabalho para o Estadual.
“Estamos exigindo dos atletas, mas com todos os cuidados para evitar lesões. Essa fase de pré-temporada é fundamental para podermos ter um time forte”, explicou Selcimar Maciel.
Faz treinamento
O elenco do Rio Branco realiza nesta quarta, 24, no José de Melo, mais um treinamento na sequência da preparação para o Estadual. O Estrelão estreia no Estadual no dia 17 de janeiro contra o Vasco, no Tonicão.
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