Cotidiano
Aposentada por invalidez, Degmar Kinpara será investigada pelo MPF e poderá devolver dinheiro recebido
No caso de Degmar, aposentada desde 2014, ainda não houve a legalidade da aposentadoria (Situação: Aguardando autuação do TCU-Tribunal de Contas da União/Número de Controle: 126588/2019).
Por O Ministério Público Federal instaurou procedimento para verificar suposta acumulação ilícita de aposentaria por invalidez e cargo comissionado no Instituto de Mudanças Climáticas do Acre, por parte de Degmar Kinpara, professora da Universidade Federal do Acre (Ufac) e esposa do ex-reitor da universidade, Minoru Kinpara.
Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, que instaurou o procedimento, a Constituição Federal permite o acúmulo da aposentadoria com o exercício de cargos em comissão e eletivos (art. 37, par. 10) entretanto, o caso noticiado recentemente aguarda: a servidora foi aposentada por invalidez.
Segundo o procurador, O Tribunal de Contas da União (TCU) entende que a aposentadoria por invalidez tem como pressuposto a incapacidade do trabalhador em prover o próprio sustento, de modo que é inadmissível a percepção de proventos a tal título concomitantemente ao exercício de outra atividade remunerada, por serem situações autoexcludentes.
Além disso, A CF estabelece também que a aposentadoria por incapacidade permanente será acompanhada periodicamente para verificar se as condições que ensejaram a concessão da aposentadoria permanecem. No caso de Degmar, aposentada desde 2014, ainda não houve a legalidade da aposentadoria (Situação: Aguardando autuação do TCU-Tribunal de Contas da União/Número de Controle: 126588/2019).
Diante deste fatos, o MPF oficiou à Ufac, com prazo de 10 dias para que seja informado qual o fundamento para a aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente) da servidora e encaminhe cópia da portaria e publicação, se já foi registrado o ato de aposentadoria perante o TCU, para fins de apreciação de legalidade, se instaurou procedimento para revisão da aposentadoria da servidora, diante da notícia de exercício de atividade laboral em razão de nomeação de cargo comissionado (nomeada para exercer o cargo de Presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação dos Serviços Ambientais – IMC – Estado do Acre), inclusive com a possibilidade da devolução dos valores recebidos, caso constatada a má-fé, entre o ato de nomeação para o cargo comissionado e a reversão da aposentadoria.
O governo do Acre também foi notificado para esclarecer se no ato de nomeação da servidora para exercer o cargo de presidente do IMC foi requisitado declaração de acumulação/não acumulação de cargos, bem como, caso solicitado, que seja encaminhado cópia da declaração. O MPF questiona, ainda se a autoridade nomeante tem conhecimento que a servidora é ocupante de cargo público e que está aposentada por invalidez e se a servidora foi submetida à junta médica oficial, quando do início exercício do Cargo Comissionado.
Após o recebimento das informações a serem encaminhadas pela Ufac e Governo do Acre, o MPF decidirá as medidas a serem tomadas no caso.
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A população está convidada a participar junto com a Secretaria Municipal de Saúde nesse movimento pela saúde”, disse o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths
Os participantes da corrida irão percorrer um trajeto sinalizado de 5 km, com início no Centro de Convenções da Ufac. Foto: cedida
É hora de dar a largada! A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), promoverá no dia 12 de abril, na Universidade Federal do Acre, a 1ª Corrida pela Saúde. A data foi escolhida estrategicamente em alusão a duas importantes comemorações: Dia Mundial da Educação Física e Dia Mundial da Saúde.
O evento foi idealizado como uma iniciativa de incentivo à prática esportiva e de conscientização sobre a prevenção de doenças e a promoção da qualidade de vida.
A ação é voltada para toda a população, incluindo (acadêmicos, servidores públicos, atletas amadores e profissionais). Ao longo do percurso serão disponibilizados postos de hidratação e apoio do Corpo de Bombeiros que utilizará o mangueirão para refrescar os participantes.
O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, destacou a importância do evento, “A 1ª Corrida pela Saúde é uma iniciativa que alia esporte e prevenção, incentivando hábitos saudáveis e reforçando a importância do cuidado com a saúde. Espero que esse evento inspire e conscientize as pessoas sobre a importância da saúde e do bem-estar. Que seja um grande sucesso e que todos aproveitem esse momento de integração e superação!”
A diretora de Vigilância em Saúde, Socorro Martins, convida toda a população para praticar atividades físicas. “Venham todos! Vamos começar com um alongamento, com o apoio da Academia da Saúde. Será um ótimo momento para iniciarmos a prática de atividades físicas e trazer isso para o nosso dia a dia. A população está convidada a participar junto com a Secretaria Municipal de Saúde nesse movimento pela saúde”, disse.
Como faço para participar da corrida?
As inscrições para o evento podem ser feitas por meio do QR code disponível no card de divulgação ou diretamente pelo link: https://forms.gle/F5oUBwcji1SMgVzZ6. Os participantes deverão retirar a camiseta, na sede da diretoria de Vigilância em Saúde, localizada na Rua Coronel José Galdino, 704, no bairro Bosque.
Itinerário da corrida
Os participantes da corrida irão percorrer um trajeto sinalizado de 5 km, com início no Centro de Convenções da Ufac. Durante o percurso, serão disponibilizados seis pontos de hidratação: Centro de Convenções, Quiosque Encontros, Horta da Ufac, Bloco de Medicina Veterinária, Quiosque do Coco, com o encerramento novamente no Centro de Convenções.
A 1ª Corrida pela Saúde. A data foi escolhida estrategicamente em alusão a duas importantes comemorações: Dia Mundial da Educação Física e Dia Mundial da Saúde. Foto: cedida
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Assis Brasil discute adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar em reunião com governo do Acre
Prefeitura recebeu equipe estadual para debater políticas públicas de alimentação; adesão ao SISAN pode trazer recursos federais e fortalecer programas locais
Foram discutidos benefícios da adesão ao SISAN, políticas públicas à alimentação adequada sustentável, e programas e recursos federais destinados à área. Foto: cedida
A Prefeitura de Assis Brasil recebeu representantes do Departamento Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Acre para discutir a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). O encontro contou com a presença da secretária municipal de Assistência Social, do vice-prefeito e de técnicos do governo estadual.
Durante o encontro, foram apresentados os benefícios da integração ao SISAN, como o acesso a recursos federais e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada.
As autoridades destacaram a importância da articulação entre diferentes setores e da participação social na construção dessas políticas.
A equipe técnica também destacou a importância da intersetorialidade e da participação social na construção e execução dessas políticas. Foto: cedida
Presentes no encontro:
Secretária Municipal de Assistência Social, Ana Cláudia da Silva, acompanhada da assessora Rejane Oliveira, e do Vice-Prefeito Reginaldo Martins.
Representando o Governo do Estado, estiveram no encontro, Nilciany de Oliveira Vilaço, Chefe do Departamento Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional; Daiane Alves, Nutricionista e Chefe da Divisão de Articulação do SISAN; e Lorraine Anastácia Britto Ribeiro, Chefe da Divisão de Articulação com a Câmara Intersetorial de SAN e o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
A visita reforça o compromisso do governo com a gestão municipal, segurança alimentar e a parceria do estado para implementar ações que melhorem a qualidade de vida da população da tríplice fronteira.
A adesão ao sistema nacional pode representar um avanço significativo no combate à fome e na promoção da soberania alimentar no município fronteiriço.
A visita no município de Assis Brasil com a promoção da segurança alimentar e nutricional, e reforça a parceria com o Governo do Estado. Foto: cedida
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Arrascaeta abre o caminho da vitória rubro-negra – Gilvan de Souza/Flamengo
Em confronto rubro-negro, Arrascaeta e Bruno Henrique confirmam a primeira vitória da equipe carioca no campeonato
Placar
O Flamengo conseguiu sua primeira vitória no Campeonato Brasileiro 2025neste domingo, 6, fora de casa. Em confronto rubro-negro, a equipe carioca fez 2 a 1 diante do Vitória no Barradão. Os foram anotador por Arrascaeta e Bruno Henrique, na reta final, após Wellington Rato ter arrancado o empate parcial.
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O roteiro foi semelhante aos últimos jogos do Flamengo, em que, mesmo fora de casa, a equipe controlou as ações e teve maior volume de jogo, mas teve dificuldades para transformar o domínio em gols.
A equipe carioca ameaçou o Vitória ao menos em três oportunidades no primeiro tempo e ainda parou no travessão em finalização de Juninho.
O cenário só foi mudar mesmo na etapa final. Aos 17 minutos, Arrascaeta roubou a bola, deixou a marcação para trás e marcou um golaço.
O Vitória foi buscar o empate aos 32 minutos, com Wellington Rato batendo para o gol e contando com o desvio em Gerson. Exatamente 10 minutos depois, Bruno Henrique apareceu para decidir a favor do time carioca: 2 a 1 Flamengo no Barradão.
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