Cotidiano
Aposentada por invalidez, Degmar Kinpara será investigada pelo MPF e poderá devolver dinheiro recebido
No caso de Degmar, aposentada desde 2014, ainda não houve a legalidade da aposentadoria (Situação: Aguardando autuação do TCU-Tribunal de Contas da União/Número de Controle: 126588/2019).
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O Ministério Público Federal instaurou procedimento para verificar suposta acumulação ilícita de aposentaria por invalidez e cargo comissionado no Instituto de Mudanças Climáticas do Acre, por parte de Degmar Kinpara, professora da Universidade Federal do Acre (Ufac) e esposa do ex-reitor da universidade, Minoru Kinpara.
Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, que instaurou o procedimento, a Constituição Federal permite o acúmulo da aposentadoria com o exercício de cargos em comissão e eletivos (art. 37, par. 10) entretanto, o caso noticiado recentemente aguarda: a servidora foi aposentada por invalidez.
Segundo o procurador, O Tribunal de Contas da União (TCU) entende que a aposentadoria por invalidez tem como pressuposto a incapacidade do trabalhador em prover o próprio sustento, de modo que é inadmissível a percepção de proventos a tal título concomitantemente ao exercício de outra atividade remunerada, por serem situações autoexcludentes.
Além disso, A CF estabelece também que a aposentadoria por incapacidade permanente será acompanhada periodicamente para verificar se as condições que ensejaram a concessão da aposentadoria permanecem. No caso de Degmar, aposentada desde 2014, ainda não houve a legalidade da aposentadoria (Situação: Aguardando autuação do TCU-Tribunal de Contas da União/Número de Controle: 126588/2019).
Diante deste fatos, o MPF oficiou à Ufac, com prazo de 10 dias para que seja informado qual o fundamento para a aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente) da servidora e encaminhe cópia da portaria e publicação, se já foi registrado o ato de aposentadoria perante o TCU, para fins de apreciação de legalidade, se instaurou procedimento para revisão da aposentadoria da servidora, diante da notícia de exercício de atividade laboral em razão de nomeação de cargo comissionado (nomeada para exercer o cargo de Presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação dos Serviços Ambientais – IMC – Estado do Acre), inclusive com a possibilidade da devolução dos valores recebidos, caso constatada a má-fé, entre o ato de nomeação para o cargo comissionado e a reversão da aposentadoria.
O governo do Acre também foi notificado para esclarecer se no ato de nomeação da servidora para exercer o cargo de presidente do IMC foi requisitado declaração de acumulação/não acumulação de cargos, bem como, caso solicitado, que seja encaminhado cópia da declaração. O MPF questiona, ainda se a autoridade nomeante tem conhecimento que a servidora é ocupante de cargo público e que está aposentada por invalidez e se a servidora foi submetida à junta médica oficial, quando do início exercício do Cargo Comissionado.
Após o recebimento das informações a serem encaminhadas pela Ufac e Governo do Acre, o MPF decidirá as medidas a serem tomadas no caso.
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Foto FEAV: Dupla acreana chega bem preparada na competição
Bruno/Adrian estreia nesta segunda, 29, na 1ª etapa do Circuito Banco do Brasil de Vôlei de Praia Sub-19, em Brasília, no Distrito Federal. O primeiro compromisso dos acreanos será contra a dupla mineira Moisés/Arthur.
Fase de preparação
Após o título na etapa do Circuito Acreano, Bruno e Adrian intensificaram os treinamentos e chegam em Brasília bem confiantes para tentar realizar uma boa campanha.
Eliminadas no qualifying
A dupla acreana Sara/Nicole foi eliminada no Qualifying ao perder para dupla da Paraíba Maria Isabel/Micka, por 2 sets a 0, com parciais de 21×17 e 21×6.
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Foto Jhon Silva: Ewerthon deixa o Humaitá para atuar no Audax
A diretoria do Humaitá fechou as primeiras contratações para a disputa do Campeonato Brasileiro da Série D. O zagueiro Dudu, ex-Náuas, e o lateral Jeferson, ex-São Francisco, serão integrados ao elenco do Tourão.
“Vamos reforçar o elenco para a disputa do Brasileiro. Essas são as primeiras contratações visando o primeiro jogo no torneio”, afirmou o técnico Kinho Brito.
Cabeludo e Marquinhos
Kinho Brito confirmou o interesse nas contratações do volante Cabeludo e do atacante Marquinhos, campeões do Estadual pelo Independência.
“Temos uma negociação aberta com os dois atletas. Eles têm contrato com o Independência até o dia 5 e por isso estamos negociando por intermédio do técnico Eric Rodrigues”, explicou o treinador.
Não ficam
O goleiro Marcelo, o zagueiro Jomar, os laterais Vitinho e Vinícius, o volante Magé, o meia Ewerthon e os atacantes Felipe Augusto, Fabinho e Magno El Lobo não ficam no Brasileiro.
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Foto PHD: Partidas bem disputadas marcaram os primeiros duelos das quartas
Duas partidas bem disputadas marcaram nesse sábado, 27, no ginásio Álvaro Dantas, a abertura da fase de quartas de final do Campeonato Estadual de Feminino de Futsal.
Atlético e Juventus empataram por 2 a 2 no tempo normal e nas penalidades, o Atlético avançou ao vencer por 6 a 5.
“Tivemos muitos desfalques e isso dificultou muito para a nossa equipe. Conseguimos o objetivo e agora é começar a pensar na semifinal”, disse a goleira Brenda, do Atlético.
No outro jogo da programação, Calafate e Veneza empataram por 2 a 2 e nos pênaltis, o Calafate ganhou por 3 a 2.
Outros duelos
Os outros duelos da fase de quartas do Estadual serão disputados na terça, 30, a partir das 18h45, no Álvaro Dantas.
Assermurb e Real Sociedade abrem a rodada e no segundo confronto o Villa joga contra o Villa City.
Semifinais no dia 7
Marcelo Fontenele, um dos coordenadores do Estadual, confirmou para o próximo dia 7, no Álvaro Dantas, as semifinais do Estadual.
“Temos uma projeção de realizar as semifinais no dia 7 e a final no dia 14”, declarou Marcelo Fontenele.
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