Cotidiano
Após deliberação nas comissões, projetos de lei são aprovados no plenário da Aleac
Após deliberação na reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças, e Serviço Público, realizada nesta semana, importantes projetos de lei foram apreciados e, em seguida, foram aprovados no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Dentre as matérias votadas, estão o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 17/2024, o PLC nº 19/2024 e o Projeto de Lei nº 139/2024, todos voltados à modernização e aprimoramento da administração pública.
O primeiro projeto discutido, o PLC nº 17/2024, dispõe sobre a quitação de créditos tributários por meio de dação em pagamento com bens imóveis. A proposta foi elaborada pelo Comitê Institucional de Recuperação de Ativos e tem o objetivo de simplificar os processos de recebimento de imóveis pelo Estado. “Essa legislação moderniza o rito de aceitação de bens imóveis para quitação de dívidas tributárias, sem comprometer a avaliação do bem e a viabilidade de sua aceitação pelo Estado”, destacou o relator durante a sessão.
O segundo projeto aprovado foi o PLC nº 19/2024, de autoria do Ministério Público do Acre, que propõe a criação de uma corregedoria específica para os servidores da instituição. A proposta visa separar as atividades correcionais entre membros do Ministério Público e os servidores, buscando maior especialização na análise de condutas. “Essa medida já existe em outros estados e trará uma atuação mais específica e eficiente para o controle interno do MP”, justificou o parlamentar.
O Projeto de Lei nº 139/2024, que trata da reestruturação das Secretarias de Administração e Educação também foi aprovado. A principal mudança refere-se à transferência das atividades esportivas da Secretaria de Educação para a Secretaria de Esportes, além da definição de competências na gestão patrimonial dos órgãos públicos. “Com essa alteração, cada órgão assume a responsabilidade por seu próprio patrimônio, enquanto a Secretaria de Administração define apenas as diretrizes gerais de gestão”, explicou o deputado relator.
O PL que dispõe sobre a isenção de taxas e emolumentos de tradução juramentada pública para beneficiários da gratuidade judiciária, também foi aprovado. A proposta visa a garantir o acesso à justiça a pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, que necessitam de tradução juramentada de documentos como requisito para a defesa de seus direitos no âmbito do Poder Judiciário.
O relator da matéria pontuou que esse é um reconhecimento da importância de se eliminar barreiras financeiras para esses indivíduos, especialmente aqueles que se encontram no território acreano em condição de refúgio, solicitação de refúgio, portadores de visto humanitário, apátridas, ou que foram forçados a deixar seu país de origem devido a crises humanitárias ou graves violações de direitos humanos.
Por fim, foram aprovados o Projeto de Lei nº 150 de 2024, que permite aos servidores do Ministério Público transformar a licença-prêmio não gozada em pecúnia. A matéria visa equiparar os servidores aos membros do Ministério Público, garantindo mais flexibilidade para os profissionais. Também o PL nº 157 de 2024, de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), que declara de utilidade pública a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Acre (Adepol).
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
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Foto Leandro Frota: Joaquin Assaf nadou a prova dos 50 livres abaixo de 24 segundos
Os nadadores Luiz Antônio Jerônimo e Joaquin Assaf foram os destaques do Campeonato Estadual de Natação Absoluto disputado neste sábado, 20, na piscina da AABB.
Luiz Antônio Jerônimo bateu o recorde nos 50 metros peito com o tempo de 31 segundos e 17 centésimos.
Fez história
Joaquin Assaf venceu a prova dos 50 metros livres batendo a marca de 23 segundos e 94 centésimos. O atleta fez história e é o primeiro acreano a nadar abaixo de 24 segundos.
AABB conquista
A equipe da AABB conquistou o título do Estadual Absoluto somando 1374 pontos. A Natação Tubarão marcou 1.246 e ficou em segundo. A Atlética Massacre somou 181 pontos na 3ª colocação.
Bons resultados
O presidente da Federação Aquática do Estado do Acre (FAEA), professor Ricardo Sampaio, aprovou a competição.
“Fechamos a temporada com um excelente evento. Os resultados foram bons e isso é importante para a natação acreana”, declarou Ricardo Sampaio.
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Foto FEAB: Jogos bem disputados marcaram a última rodada da fase de classificação
Terminou neste sábado, 20, na quadra do CEBRB, com três partidas a fase de classificação do Campeonato Estadual de Basquete, no masculino. O time da AAB “A” venceu o América por 47 a 28 e avançou para semifinal. O Old School “A” derrotou o NBX por 46 a 36 e também é semifinalista do torneio.
No confronto para cumprir tabela, o Los Hermanos bateu o NBX por 51 a 41.
Semifinais definidas
Os confrontos semifinais do Campeonato Estadual são: New City x Old School “A” e AAB “A” x Atlético. Os jogos serão disputados no sábado, 27, a partir das 14 horas, na quadra do CEBRB.
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Foto Paulo Chaves: Quinari e Brasileia disputam o segundo jogo das finais sem vantagem
Quinari e Brasileia empataram por 4 a 4 neste sábado, 20, no ginásio José Edson Honorato, em Senador Guiomard, no primeiro jogo das finais do Campeonato Estadual de Futsal da Série A. Kaylan(3) e Diego marcaram os gols do Quinari, enquanto Ângelo(2), Macaco e Carlos Henrique anotaram para Brasileia.
Jogo com alternativas
O Quinari abriu 4 a 0 no placar com 12 minutos e jogo e deu a falsa impressão de uma vitória sem dificuldades. A equipe do Brasileia conseguiu se acalmar e foi para o intervalo perdendo por 4 a 2. Na volta para o segundo tempo, Brasileia pressionou e acabou conquistando um grande resultado.
Confusão fora de quadra
Muita confusão fora de quadra marcou a partida. Os torcedores de Senador Guiomard brigaram entre si ainda no primeiro tempo e na segunda etapa, componentes da torcida de Brasileia foram retirados para fora do ginásio por causa do comportamento.
Avaliações
“Conseguimos abrir 4 a 0, mas a equipe desconcentrou no fim da primeira etapa e no segundo tempo a partida ficou mais disputada. Poderíamos ter vencido o jogo”, disse o técnico do Quinari, Jô Mendes.
“Fomos buscar um jogo perdido e isso aumenta a nossa determinação para a partida de volta. Iniciamos a partida muito abaixo e isso não pode acontecer”, comentou o fixo Alcione.
Boa arbitragem
Edson Correia(Coquinho) e Janilda Melo realizaram uma boa arbitragem e conseguiram controlar uma partida nervosa e com muita reclamação dos dois lados desde o início.
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