Cotidiano
Após deliberação nas comissões, projetos de lei são aprovados no plenário da Aleac
Após deliberação na reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças, e Serviço Público, realizada nesta semana, importantes projetos de lei foram apreciados e, em seguida, foram aprovados no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Dentre as matérias votadas, estão o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 17/2024, o PLC nº 19/2024 e o Projeto de Lei nº 139/2024, todos voltados à modernização e aprimoramento da administração pública.
O primeiro projeto discutido, o PLC nº 17/2024, dispõe sobre a quitação de créditos tributários por meio de dação em pagamento com bens imóveis. A proposta foi elaborada pelo Comitê Institucional de Recuperação de Ativos e tem o objetivo de simplificar os processos de recebimento de imóveis pelo Estado. “Essa legislação moderniza o rito de aceitação de bens imóveis para quitação de dívidas tributárias, sem comprometer a avaliação do bem e a viabilidade de sua aceitação pelo Estado”, destacou o relator durante a sessão.
O segundo projeto aprovado foi o PLC nº 19/2024, de autoria do Ministério Público do Acre, que propõe a criação de uma corregedoria específica para os servidores da instituição. A proposta visa separar as atividades correcionais entre membros do Ministério Público e os servidores, buscando maior especialização na análise de condutas. “Essa medida já existe em outros estados e trará uma atuação mais específica e eficiente para o controle interno do MP”, justificou o parlamentar.
O Projeto de Lei nº 139/2024, que trata da reestruturação das Secretarias de Administração e Educação também foi aprovado. A principal mudança refere-se à transferência das atividades esportivas da Secretaria de Educação para a Secretaria de Esportes, além da definição de competências na gestão patrimonial dos órgãos públicos. “Com essa alteração, cada órgão assume a responsabilidade por seu próprio patrimônio, enquanto a Secretaria de Administração define apenas as diretrizes gerais de gestão”, explicou o deputado relator.
O PL que dispõe sobre a isenção de taxas e emolumentos de tradução juramentada pública para beneficiários da gratuidade judiciária, também foi aprovado. A proposta visa a garantir o acesso à justiça a pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, que necessitam de tradução juramentada de documentos como requisito para a defesa de seus direitos no âmbito do Poder Judiciário.
O relator da matéria pontuou que esse é um reconhecimento da importância de se eliminar barreiras financeiras para esses indivíduos, especialmente aqueles que se encontram no território acreano em condição de refúgio, solicitação de refúgio, portadores de visto humanitário, apátridas, ou que foram forçados a deixar seu país de origem devido a crises humanitárias ou graves violações de direitos humanos.
Por fim, foram aprovados o Projeto de Lei nº 150 de 2024, que permite aos servidores do Ministério Público transformar a licença-prêmio não gozada em pecúnia. A matéria visa equiparar os servidores aos membros do Ministério Público, garantindo mais flexibilidade para os profissionais. Também o PL nº 157 de 2024, de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), que declara de utilidade pública a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Acre (Adepol).
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
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Grêmio e Juventude empataram em 1 x 1, na Arena, neste domingo (15/2), no primeiro duelo da semifinal do Campeonato Gaúcho
Grêmio e Juventude empataram, neste domingo (15/2), por 1 x 1, no primeiro jogo da semifinal do Campeonato Gaúcho. A bola rolou com mando do Tricolor, na Arena. Com este resultado o duelo está igualado e as equipes entrarão em campo na volta sem vantagem. A segunda partida será disputada no próximo domingo (22/2), no Alfredo Jaconi, em Caxias do Sul.
O Grêmio saiu na frente da disputa, com gol ainda no primeiro tempo. Mas o Juventude reagiu na etapa seguinte, para correr atrás do prejuízo e desbancar a vantagem Tricolor.
As redes balançaram pela primeira vez na partida por meio de uma grande jogada, aos 39 minutos do primeiro tempo. Willian utilizou da experiência no futebol europeu e cruzou quase do meio campo. A bola preciou apenas triscar na cabeça de Tetê, para entrar no ângulo esquerdo do gol de Jandrei.
Mesmo como visitante, o Juventude buscou e encontrou o empate. A qualidade também não faltou pelo lado do Jaconero. Na marca do meio de campo, Gabriel Pinheiro tocou para Patryck, que invadiu sozinho pelo lado esquerdo. O meio-campista conduziu a bola até a área e chutou firme para deixar sem chances de bloqueio por Weverton.
No final do segundo tempo, o Juventude teve uma baixa e um desfalque para a partida de volta. Índio foi expulso após a análise do VAR decretar conduta violenta do jogador contra o adversário.
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A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) amplia o acesso à internet nas escolas rurais e indígenas. Das 411 escolas dessas modalidades em nosso Estado, 186 já estão conectadas, uma demonstração de cuidado com da política de inclusão digital dessas comunidades por parte do governo do Estado.
A expansão dessa conexão é viabilizada por meio de contratos firmados pela SEE e a partir da utilização de fibras ópticas e satelital, além da adesão a programas do governo federal voltados à conectividade educacional. “São recursos que reforçam o compromisso com uma educação de qualidade”, enfatiza o chefe do departamento de tecnologias educacionais e da informação (Detei) da SEE, José Carlos Batista de Souza Neto.
Escola Santa Rita, em Xapuri, está entre as escolas rurais já conectadas. Foto: Cedida/Detei
Municípios como Bujari, Porto Acre, Acrelândia, Xapuri, Assis Brasil, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rio Branco e Manoel Urbano já tiveram escolas rurais e indígenas contempladas com conectividade. Até o mês de março a meta é contemplar mais 21 escolas.
Entre as 45 escolas já contempladas com conexão via satélite estão a João de Deus Rodrigues, União e Progresso, Santa Maria III, São Pedro, Gaston de Oliveira, Cajueiro, Santa Rita, Central do Espalha, Nova vida, Estrela da Floresta, Águas do Acre, Alto Alegre, Vitória e Primeiro de Maio.
Técnicos trabalham para garantir conexões em escolas de difícil acesso do Estado. Foto: cedida/Detei
“Os desafios são muito significativos, já que muitas dessas escolas estão localizadas em regiões remotas, de dificílimo acesso sendo necessário, em alguns caso, o deslocamento de mais de um dia de barco para que as nossas equipes possam realizar as instalações”, destaca o chefe de departamento.
Ele explica o planejamento técnico é muito específico para viabilizar a futura conexão educacional.
Conectividade garantir uma melhor aprendizagem aos alunos. Foto: cedida/Detei
“Mesmo diante das barreiras geográficas e estruturais, a expansão segue avançando. Nossa meta é alcançar 100% das escolas da rede estadual conectadas até o final de 2026, ampliando as oportunidades educacionais e fortalecendo o uso de tecnologias no processo de ensino-aprendizagem em todas as regionais do nosso Estado”, afirmou.
Além da conectividade das escolas rurais e indígenas, o governo do Acre, por meio da SEE, também irá garantir 33 laboratórios de informática para as escolas integrais, já incluindo as 25 que foram aprovadas para essa modalidade esse ano. “Nossa meta é fechar 100% das escolas de ensino médio com laboratórios agora em 2026”, garante o chefe do Detei.
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O placar terminou em 2 x 1 para o time rubro-negro. Os gols foram de Paquetá e Pulgar. Pelo Botafogo, Alexander Barboza descontou
Com a vitória, o Rubro-Negro credenciou-se para enfrentar o Madureira nas semifinais do Cariocão. Vale lembrar que esta fase será disputada em jogos de ida e volta.
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