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Apenas Brasiléia e Rio Branco estão aptas a receber recursos do governo federal por estarem adimplentes no CAUC

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Dos 22 municípios do Acre, 20 estão impossibilitados de receberem recursos do governo federal por não cumprirem recomendações do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC).

Apenas Brasiléia e Rio Branco estão adimplentes com esse sistema, atendendo a todas as exigências legais para a celebração de convênios e o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União.

Fruto de um trabalho técnico e bem elaborado, Brasiléia voltou a adimplência, depois de anos nessa batalha, o que deixou o prefeito Carlinhos do Pelado bastante animado. “Fechar o ano com o município totalmente regular no CAUC, além de conquistar o Selo Ouro de Transparência e uma certificação nacional em governança, demonstra que estamos no caminho certo. Isso é fruto de muito trabalho, organização e compromisso da nossa equipe com o dinheiro público e com a população de Brasiléia”, afirmou o gestor.

O CAUC é um sistema informatizado, de acesso público e atualização diária, que reúne informações sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários para que estados e municípios possam receber transferências voluntárias da União. Ele consolida dados financeiros, contábeis e fiscais em um único documento, facilitando a verificação da regularidade dos entes federativos.

Entre os pontos avaliados estão o cumprimento dos limites constitucionais e legais, as obrigações de transparência, o adimplemento na prestação de contas de convênios e a regularidade financeira, regularidade no pagamento de precatórios, transparência da execução orçamentária, adoção do SIAFIC, aplicação correta dos recursos do Fundeb do município, dentre outros.

A regularidade no CAUC garante que os municípios continuem aptos a captar recursos, firmar parcerias e investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. É um trabalho contínuo, que exige atenção diária e integração entre as secretarias em favor da gestão como um todo.

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Família tem carro danificado após cair em boca-de-lobo sem proteção em Epitaciolândia

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Na tarde desta sexta-feira (27), por volta das 16h, um acidente foi registrado na Rua Fontenele, em Epitaciolândia, após um veículo cair em um bueiro aberto na via.

No carro estavam três ocupantes — um casal e a filha menor. A família saiu do bairro José Hassem e seguia em direção ao centro de Epitaciolândia para buscar a filha mais velha, que seria levada para a maternidade na capital Rio Branco, pois a mesma enfrenta uma gravidez de risco com complicações.

Segundo foi relatado, ao tentar desviar de outro veículo, o condutor acabou atingindo a boca-de-lobo que estava aberta, sem qualquer tipo de proteção ou sinalização. Com o impacto, o carro subiu na calçada e sofreu danos materiais de grande proporção.

Os dois airbags foram acionados, houve estouro da caixa de direção, danos aos amortecedores, quebra do para-brisa, porta e avarias em outras peças do veículo.

Após o acidente, a família alegou que tentou contato com autoridades policiais e de trânsito para obter orientações sobre os procedimentos cabíveis, mas não obteve retorno.

Rua foi entregue recentemente

A pavimentação da Rua da Fontenele foi concluída e entregue em meados de novembro de 2025, durante a gestão do ainda prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, que já se pronunciou como pré-candidato a deputado estadual no próximo pleito.

O trecho pavimentado inicia na Avenida Santos Dumont e segue até a Rua São Sebastião, no bairro José Hassem. Conforme o projeto divulgado à época, a obra deveria ser contemplada com pavimentação asfáltica, calçadas, sarjetas, meios-fios e sistema de drenagem.

No entanto, moradores relatam que as sarjetas permanecem com a parte voltada para a rua aberta, sem cobertura ou proteção, situação que pode provocar novos acidentes caso não haja providências em praticamente toda sua extensão, até mesmo na frente de uma escola onde oferece aulas durante o dia e a noite.

Não foi informado quais providencias que a família irá tomar contra o Município, uma vez que seu veículo sofreu severos danos.

 

 

 

 

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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – AVISO DE LICITAÇÃO

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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae

 Pregão Eletrônico SRP nº 01/2026 

AVISO DE LICITAÇÃO 

  1. OBJETO 

Fornecimento de alimentação, para atender eventos específicos realizados pelo Órgão Gerenciador do Registro de Preços, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste edital e seus anexos. 

  1. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS. 

Local da realização: www.redeempresas.com.br; 

Término do prazo para envio de propostas: 12 de março de 2026 às 10h45min; 

Início da sessão de disputa de preço: 12 de março de 2026 às 11h. 

Será sempre considerado o horário de Brasília. 

  1. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS. 

Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. 

Rio Branco-AC, 25 de fevereiro de 2026. 

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Polícia Militar cumpre mandados, apreendem armas e recuperam motos na fronteira

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Ações do 5º Batalhão resultaram em quatro prisões em 48 horas, além da retirada de armas e veículos furtados de circulação

O 5º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Brasiléia, realizou nas últimas 48 horas uma série de ações que resultaram no cumprimento de mandados de prisão, apreensão de armas de fogo e recuperação de motocicletas com registro de furto na região de fronteira.

De acordo com o comandante da unidade, major Tales Rafael, o trabalho tem como foco o cumprimento da lei e o reforço da segurança na região. Nesse período, quatro pessoas que estavam com mandado de prisão em aberto foram localizadas, detidas e encaminhadas à delegacia para os procedimentos legais.

Durante as operações, os policiais também receberam denúncia sobre indivíduos que estariam portando armas de fogo sem autorização. Após averiguação, a informação foi confirmada e duas espingardas foram apreendidas. O material foi entregue à polícia judiciária para as providências cabíveis.

Em abordagens de rotina a motociclistas na área de fronteira, os militares identificaram duas motos com registro de furto. Os veículos foram apreendidos e encaminhados ao pátio da delegacia, onde permanecerão até serem devolvidos aos proprietários.

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