Acre
Amac reúne prefeitos para debater gestão
O prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, terá nesta terça-feira, 5, sua primeira grande experiência como presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), comandando importante evento que reunirá, além dos 22 prefeitos, o governador Tião Viana, consultores, gestores e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No mês de janeiro, a secretária-executiva da Amac, Telma Chaves, reuniu vários prefeitos e demostrou a preocupação da associação em fazer com que os novos prefeitos pudesse se informar sobre as várias questões e leis que regem a administração pública, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal. A grande maioria deles assumiu a prefeitura com alguma inadimplência –alías, a questão da inadimplência foi tida como “um câncer da gestão pública” pelo governador Tião Viana durante encontro com prefeitos no final do ano passado.
Secretária-executiva da Amac, Telma Chaves, reuniu vários prefeitos e demostrou a preocupação da associação
Inadimplentes, as prefeituras não conseguem celebrar convênios ou realizar qualquer tipo de operação junto aos organismos federais e agências de fomento. Com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estar adimplente se tornou condição essencial para uma gestão sem grande turbulência. De acordo com informações veiculadas pela associação, “a Amac tem feito todos os esforços no sentido ajudar as prefeituras e conta até com um escritório técnico em Brasília que ajuda os prefeitos a conseguir a liberação de recursos em vários ministérios. Outra preocupação é com os trezes itens da administração pública que podem tornar uma prefeitura inadimplente”.
“Nosso objetivo é que os novos prefeitos tenham conhecimento da administração pública e possam traçar ações dentro das leis para não ficarem inadimplentes e com isso ficar sem receber recursos”, afirmou, na época do encontro com prefeitos em janeiro passado, a coordenadora Telma Chaves. Nesse contexto, a programação do dia 5 começa com um ciclo de palestras proferidas pelo TCE com o nome “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”. Um auditor do TCE, que ainda está sendo definido, explicará aos prefeitos e seus vices e secretários e assessores, os principais temas e mecanismos da Lei Geral, em especial, Compras Governamentais, Agente de Desenvolvimento Local, Empreendedor Individual e Legalização de Empresas e Empreendimentos e o compromisso dos Tribunais de Contas com o desenvolvimento. Esse auditor apresentará modelos para subsidiar a implementação da Lei complementar 123/06, que trata das compras públicas, no âmbito do município. O dia será encerrado pelo presidente do TCE, Walmir Ribeiro, e pelo presidente da Amac, Marcus Alexandre. Ambos reforçarão o que foi falado na palestra. Em seguida, os presentes assistem ao filme “Cidade do Futuro” e participam de almoço de confraternização.
Tião Viana fala sobre habitação
Articulador de um pacto com os prefeitos, o governador Tião Viana terá destaque no encontro da Amac porquanto fará, além da abertura solene, apresentação de temas relacionados à educação e ao programa Minha Casa Minha Vida. Junto com o secretário de Estado da Educação, Daniel Zen, Tião Viana fará a presentação da oferta de cursos superiores para 2013 e metas para educação infantil.
Antes porém, o governador fará uma exposição do programa de habitação do governo federal, o Minha Casa Minha Vida, um dos motores da Cidade do Povo, o maior empreendimento imobiliário já implantado no Acre que está sendo construído próximo a Rio Branco, na BR 364, com 10 mil unidades residenciais. Tião Viana falará das janelas que o Governo Federal tem aberto para acesso ao programa e o que as prefeituras podem fazer para reduzir o déficit habitacional de seus municípios com apoio dos governos.
Novos prefeitos querem debater exploração sexual
Às 14h ocorre, na sede da Amac, a abertura do encontro dos prefeitos que tratará de temas inéditos no âmbito das assembleias da associação. Marcus Alexandre e o governador Tião Viana farão a abertura solene do evento que já tem uma agenda para debater questões como as ações de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes e o sistema de atendimento sócioeducativo com liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. Além disso, os novos prefeitos demandaram que a Amac discuta a taxas cobradas pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) para emissão das licenças ambientais.
Os prefeitos irão tratar também da implantação de aterro sanitário em seus municípios, um grave problema que tem data para ser resolvido.
Os prefeitos querem conhecer também os procedimentos da Defesa Civil, outra questão que vem afetando as cidades porque a maioria não possui a comissão municipal para realizar o trabalho de prevenção, monitoramento e atendimento às vítimas de fenômenos naturais, especialmente as enchentes. O encontro tratará também do Plano de Eficiência Energética.
A Tribuna
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Valor representa 0,16% da arrecadação nacional e supera em R$ 500 milhões o total de 2024; até 25 de dezembro, contribuintes já pagaram R$ 6,3 bilhões
Em comparação até o fim de novembro de 2025, os recursos recolhidos por prefeituras, governo estadual e União somavam R$5,8 bilhões no estado. Foto: captada
A arrecadação de impostos municipais, estaduais e federais no Acre deve alcançar cerca de R$ 6,4 bilhões em 2025, segundo estimativa do Impostômetro, ferramenta mantida pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O valor corresponde a aproximadamente 0,16% de toda a arrecadação nacional.
Comparativo anual:
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2025 (previsão): R$ 6,4 bilhões
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2024 (realizado): R$ 5,9 bilhões
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Até 25/12/2025: R$ 6,3 bilhões já arrecadados
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Até novembro/2025: R$ 5,8 bilhões acumulados
Principais tributos pagos pelos acreanos:
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Impostos sobre produção e circulação: ICMS e ISS
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Tributos sobre renda: Imposto de Renda (pessoa física e jurídica)
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Impostos sobre propriedade: IPTU e IPVA
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Taxas de comércio exterior e outros encargos
Destinação dos recursos:
Os valores arrecadados são utilizados para:
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Custeio da máquina pública (salários e manutenção)
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Financiamento de obras e infraestrutura
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Execução de programas governamentais
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Pagamento de servidores públicos
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Quitação de dívidas do estado e municípios
O crescimento da arrecadação reflete tanto a expansão da atividade econômica no estado quanto a melhoria na eficiência da cobrança tributária. Entretanto, especialistas alertam que o Acre continua com uma das menores participações na arrecadação nacional, refletindo suas limitações econômicas estruturais e baixa densidade populacional.
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Foto: Cedida
Corredores do Pronto-Socorro de Rio Branco foram tomados por um som diferente do habitual nesta quarta-feira (24). Em meio à rotina intensa da unidade, servidores se reuniram para realizar um cântico natalino, levando música, palavras de fé e gestos de acolhimento a pacientes e profissionais que permanecem em serviço durante a data.
A iniciativa, que já se tornou tradição, tem como propósito aproximar o verdadeiro significado do Natal de quem passa esse período longe de casa. Para muitos pacientes, a internação na véspera da data simboliza medo e solidão. Para os servidores, é o desafio de cumprir o dever de cuidar enquanto a família celebra à distância. O cântico surge, então, como um gesto simples, mas carregado de sensibilidade, capaz de aquecer corações e renovar esperanças.
Para o gerente de Assistência do Pronto-Socorro, Matheus Araújo, a ação representa uma forma de humanizar ainda mais o atendimento e fortalecer os vínculos dentro da unidade.
“O Natal fala sobre amor, cuidado e presença. Sabemos que muitos servidores passam essa data longe de suas famílias e que muitos pacientes gostariam de estar em casa. Esse momento é para lembrar a todos que eles não estão sozinhos, que aqui existe acolhimento, humanidade e compromisso com o cuidado”, destacou.
A programação percorreu diferentes setores do hospital e contou com a participação de servidores da gestão, do corpo de enfermagem, supervisores e colaboradores do Núcleo de Atendimento ao Servidor (NAST). A organização da ação é feita de forma voluntária e colaborativa, com recursos arrecadados entre os próprios profissionais, que se mobilizam todos os anos para tornar o momento possível.
Além do simbolismo, o cântico também revela o outro lado do cotidiano do pronto-socorro: o cuidado que vai além da técnica e alcança o emocional e o espiritual. Em um cenário marcado por desafios e dias difíceis, a iniciativa ajuda a reforçar para a população que, diariamente, a unidade trabalha com dedicação, empatia e compromisso com a vida.
A enfermeira emergencista Jonnyka Lima, que atua na linha de frente do atendimento, ressaltou o impacto do momento tanto para os pacientes quanto para os profissionais.
“Esse momento toca profundamente quem está aqui dentro. Para o paciente, é um alívio no coração; para nós, profissionais, é uma renovação de forças. Às vezes, tudo o que alguém precisa é ouvir uma música, uma palavra de carinho, sentir que não foi esquecido. O Natal nos lembra exatamente isso: cuidar do outro também é um ato de amor”, afirmou.
Após a apresentação, as reações falavam por si. Olhares emocionados, sorrisos tímidos, lágrimas discretas e palavras de gratidão marcaram o encerramento da ação. Muitos pacientes relataram que precisavam exatamente daquela música ou daquela mensagem. Entre os servidores, o sentimento era de comunhão e fortalecimento coletivo.
Em meio à urgência, ao cansaço e aos desafios diários, o cântico reafirmou que o Natal pode acontecer em qualquer lugar, inclusive dentro de um hospital e que, onde há cuidado, há também humanidade, esperança e amor.
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A Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, vinculada ao Ministério dos Transportes, publicou a Portaria nº 939, de 16 de dezembro de 2025, que aprova os Programas de Trabalho apresentados pelos estados e pelo Distrito Federal para aplicação dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) no exercício de 2026. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU).
O ato foi assinado pela secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, e tem como base a Lei nº 10.336/2001 e a Portaria nº 228/2007, que regulamentam a destinação dos recursos da Cide. A portaria também estabelece que eventuais alterações nos programas deverão seguir rigorosamente as normas previstas na legislação vigente.
No caso do Acre, foi aprovado o Programa de Conservação e Manutenção de Rodovias Estaduais para 2026, conforme processo administrativo nº 50000.029129/2024-53. O plano prevê investimentos voltados à conservação, manutenção e recuperação de importantes trechos da malha rodoviária estadual.
Entre as rodovias contempladas estão a AC-010, no trecho entre Rio Branco e Porto Acre; a AC-040, ligando Rio Branco a Plácido de Castro; a AC-090, no trecho entre Rio Branco e o km 100; além das rodovias AC-475, AC-485, AC-380, AC-445, AC-407 e AC-405, que atendem municípios como Xapuri, Bujari, Rodrigues Alves, Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima.
O valor total destinado ao programa no Acre soma R$ 6.337.978,18, com execução financeira distribuída ao longo dos quatro trimestres de 2026. Os recursos serão aplicados de forma contínua, garantindo a manutenção e recuperação das vias estaduais ao longo de todo o ano.
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