Acre
Amac reúne prefeitos para debater gestão
O prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, terá nesta terça-feira, 5, sua primeira grande experiência como presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), comandando importante evento que reunirá, além dos 22 prefeitos, o governador Tião Viana, consultores, gestores e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No mês de janeiro, a secretária-executiva da Amac, Telma Chaves, reuniu vários prefeitos e demostrou a preocupação da associação em fazer com que os novos prefeitos pudesse se informar sobre as várias questões e leis que regem a administração pública, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal. A grande maioria deles assumiu a prefeitura com alguma inadimplência –alías, a questão da inadimplência foi tida como “um câncer da gestão pública” pelo governador Tião Viana durante encontro com prefeitos no final do ano passado.
Secretária-executiva da Amac, Telma Chaves, reuniu vários prefeitos e demostrou a preocupação da associação
Inadimplentes, as prefeituras não conseguem celebrar convênios ou realizar qualquer tipo de operação junto aos organismos federais e agências de fomento. Com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estar adimplente se tornou condição essencial para uma gestão sem grande turbulência. De acordo com informações veiculadas pela associação, “a Amac tem feito todos os esforços no sentido ajudar as prefeituras e conta até com um escritório técnico em Brasília que ajuda os prefeitos a conseguir a liberação de recursos em vários ministérios. Outra preocupação é com os trezes itens da administração pública que podem tornar uma prefeitura inadimplente”.
“Nosso objetivo é que os novos prefeitos tenham conhecimento da administração pública e possam traçar ações dentro das leis para não ficarem inadimplentes e com isso ficar sem receber recursos”, afirmou, na época do encontro com prefeitos em janeiro passado, a coordenadora Telma Chaves. Nesse contexto, a programação do dia 5 começa com um ciclo de palestras proferidas pelo TCE com o nome “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”. Um auditor do TCE, que ainda está sendo definido, explicará aos prefeitos e seus vices e secretários e assessores, os principais temas e mecanismos da Lei Geral, em especial, Compras Governamentais, Agente de Desenvolvimento Local, Empreendedor Individual e Legalização de Empresas e Empreendimentos e o compromisso dos Tribunais de Contas com o desenvolvimento. Esse auditor apresentará modelos para subsidiar a implementação da Lei complementar 123/06, que trata das compras públicas, no âmbito do município. O dia será encerrado pelo presidente do TCE, Walmir Ribeiro, e pelo presidente da Amac, Marcus Alexandre. Ambos reforçarão o que foi falado na palestra. Em seguida, os presentes assistem ao filme “Cidade do Futuro” e participam de almoço de confraternização.
Tião Viana fala sobre habitação
Articulador de um pacto com os prefeitos, o governador Tião Viana terá destaque no encontro da Amac porquanto fará, além da abertura solene, apresentação de temas relacionados à educação e ao programa Minha Casa Minha Vida. Junto com o secretário de Estado da Educação, Daniel Zen, Tião Viana fará a presentação da oferta de cursos superiores para 2013 e metas para educação infantil.
Antes porém, o governador fará uma exposição do programa de habitação do governo federal, o Minha Casa Minha Vida, um dos motores da Cidade do Povo, o maior empreendimento imobiliário já implantado no Acre que está sendo construído próximo a Rio Branco, na BR 364, com 10 mil unidades residenciais. Tião Viana falará das janelas que o Governo Federal tem aberto para acesso ao programa e o que as prefeituras podem fazer para reduzir o déficit habitacional de seus municípios com apoio dos governos.
Novos prefeitos querem debater exploração sexual
Às 14h ocorre, na sede da Amac, a abertura do encontro dos prefeitos que tratará de temas inéditos no âmbito das assembleias da associação. Marcus Alexandre e o governador Tião Viana farão a abertura solene do evento que já tem uma agenda para debater questões como as ações de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes e o sistema de atendimento sócioeducativo com liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. Além disso, os novos prefeitos demandaram que a Amac discuta a taxas cobradas pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) para emissão das licenças ambientais.
Os prefeitos irão tratar também da implantação de aterro sanitário em seus municípios, um grave problema que tem data para ser resolvido.
Os prefeitos querem conhecer também os procedimentos da Defesa Civil, outra questão que vem afetando as cidades porque a maioria não possui a comissão municipal para realizar o trabalho de prevenção, monitoramento e atendimento às vítimas de fenômenos naturais, especialmente as enchentes. O encontro tratará também do Plano de Eficiência Energética.
A Tribuna
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Defesa Civil registrou 8,23 metros na medição desta quinta-feira e apenas 1 mm de chuva nas últimas 24 horas
O nível do Rio Acre em Rio Branco apresentou redução na manhã desta quinta-feira (5). De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco, a medição realizada às 5h23 apontou 8,23 metros.
O volume está bem abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e distante da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros.
Ainda segundo o boletim, nas últimas 24 horas foram registrados apenas 1,00 milímetro de chuva na capital acreana, o que contribui para manter o nível do rio em situação considerada segura.
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Decreto reforça oferta de serviços públicos online, transparência e integração entre sistemas da administração estadual
O Governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o Decreto nº 11.836, que altera dispositivos do Decreto nº 11.200, responsável por regulamentar a política de Governo Digital no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual. A medida foi assinada pelo governador Gladson Cameli.
A atualização estabelece novos princípios e diretrizes voltados à modernização da gestão pública e à ampliação do acesso da população aos serviços oferecidos pelo Estado por meio de plataformas digitais.
Entre os pontos previstos no decreto está o fortalecimento da desburocratização e da simplificação da relação entre o poder público e a sociedade. A norma prioriza a oferta de serviços digitais acessíveis inclusive por dispositivos móveis, além da disponibilização de informações e atendimentos em plataformas unificadas, permitindo que cidadãos, empresas e outros entes públicos realizem solicitações online, sem necessidade de comparecimento presencial quando possível.
O texto também estabelece diretrizes relacionadas à transparência na prestação dos serviços públicos, ao monitoramento da qualidade do atendimento e ao incentivo à participação social no controle e fiscalização da administração pública. Outro ponto destacado é o dever dos gestores de prestar contas diretamente à população sobre a aplicação dos recursos públicos.
A atualização normativa ainda reforça a utilização de linguagem clara nos serviços governamentais, o uso da tecnologia para otimizar processos administrativos e a integração entre órgãos e entidades públicas, inclusive com o compartilhamento de dados em ambientes seguros, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entre as diretrizes também estão a interoperabilidade entre sistemas governamentais, a promoção de dados abertos, a simplificação de procedimentos administrativos e a presunção de boa-fé do usuário dos serviços públicos. O decreto mantém, no entanto, a possibilidade de atendimento presencial quando necessário, conforme as características e o público-alvo de cada serviço.
A norma prevê ainda medidas voltadas à acessibilidade de pessoas com deficiência, ao atendimento adequado a idosos e à capacitação de servidores públicos para o uso de tecnologias digitais. Além disso, incentiva a adoção de assinaturas eletrônicas nas interações entre órgãos públicos e cidadãos.
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Lista confirma candidatos considerados aptos no seletivo simplificado da rede estadual de ensino
O governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o resultado definitivo da perícia médica dos candidatos aprovados para as vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) no processo seletivo simplificado da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre. A lista foi divulgada por meio do Edital nº 010/2026, assinado pela Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead) e pela Secretaria de Educação.
O documento confirma os candidatos considerados aptos após avaliação médica, etapa obrigatória do certame regido pelo Edital nº 001/2025, publicado em outubro do ano passado. A perícia é destinada aos participantes que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência.
De acordo com o edital, os candidatos habilitados estão distribuídos em diferentes áreas e programas educacionais da rede pública estadual, incluindo o programa “Aprender é o Caminho”, o projeto “Caminhos da Educação no Campo” e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
As funções contemplam diversas áreas do conhecimento, como linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática, educação física, pedagogia e língua inglesa.
A lista também inclui profissionais destinados à atuação em programas voltados à educação no campo e à alfabetização e formação de jovens e adultos, iniciativas que integram as políticas educacionais do governo estadual para ampliar o acesso ao ensino em diferentes regiões do estado.
O resultado definitivo da perícia médica representa mais uma etapa do processo seletivo, que busca contratar profissionais temporários para reforçar o quadro de educadores da rede estadual em programas específicos da Secretaria de Educação.
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