Acre
Amac reúne prefeitos para debater gestão
O prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, terá nesta terça-feira, 5, sua primeira grande experiência como presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), comandando importante evento que reunirá, além dos 22 prefeitos, o governador Tião Viana, consultores, gestores e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No mês de janeiro, a secretária-executiva da Amac, Telma Chaves, reuniu vários prefeitos e demostrou a preocupação da associação em fazer com que os novos prefeitos pudesse se informar sobre as várias questões e leis que regem a administração pública, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal. A grande maioria deles assumiu a prefeitura com alguma inadimplência –alías, a questão da inadimplência foi tida como “um câncer da gestão pública” pelo governador Tião Viana durante encontro com prefeitos no final do ano passado.
Secretária-executiva da Amac, Telma Chaves, reuniu vários prefeitos e demostrou a preocupação da associação
Inadimplentes, as prefeituras não conseguem celebrar convênios ou realizar qualquer tipo de operação junto aos organismos federais e agências de fomento. Com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estar adimplente se tornou condição essencial para uma gestão sem grande turbulência. De acordo com informações veiculadas pela associação, “a Amac tem feito todos os esforços no sentido ajudar as prefeituras e conta até com um escritório técnico em Brasília que ajuda os prefeitos a conseguir a liberação de recursos em vários ministérios. Outra preocupação é com os trezes itens da administração pública que podem tornar uma prefeitura inadimplente”.
“Nosso objetivo é que os novos prefeitos tenham conhecimento da administração pública e possam traçar ações dentro das leis para não ficarem inadimplentes e com isso ficar sem receber recursos”, afirmou, na época do encontro com prefeitos em janeiro passado, a coordenadora Telma Chaves. Nesse contexto, a programação do dia 5 começa com um ciclo de palestras proferidas pelo TCE com o nome “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”. Um auditor do TCE, que ainda está sendo definido, explicará aos prefeitos e seus vices e secretários e assessores, os principais temas e mecanismos da Lei Geral, em especial, Compras Governamentais, Agente de Desenvolvimento Local, Empreendedor Individual e Legalização de Empresas e Empreendimentos e o compromisso dos Tribunais de Contas com o desenvolvimento. Esse auditor apresentará modelos para subsidiar a implementação da Lei complementar 123/06, que trata das compras públicas, no âmbito do município. O dia será encerrado pelo presidente do TCE, Walmir Ribeiro, e pelo presidente da Amac, Marcus Alexandre. Ambos reforçarão o que foi falado na palestra. Em seguida, os presentes assistem ao filme “Cidade do Futuro” e participam de almoço de confraternização.
Tião Viana fala sobre habitação
Articulador de um pacto com os prefeitos, o governador Tião Viana terá destaque no encontro da Amac porquanto fará, além da abertura solene, apresentação de temas relacionados à educação e ao programa Minha Casa Minha Vida. Junto com o secretário de Estado da Educação, Daniel Zen, Tião Viana fará a presentação da oferta de cursos superiores para 2013 e metas para educação infantil.
Antes porém, o governador fará uma exposição do programa de habitação do governo federal, o Minha Casa Minha Vida, um dos motores da Cidade do Povo, o maior empreendimento imobiliário já implantado no Acre que está sendo construído próximo a Rio Branco, na BR 364, com 10 mil unidades residenciais. Tião Viana falará das janelas que o Governo Federal tem aberto para acesso ao programa e o que as prefeituras podem fazer para reduzir o déficit habitacional de seus municípios com apoio dos governos.
Novos prefeitos querem debater exploração sexual
Às 14h ocorre, na sede da Amac, a abertura do encontro dos prefeitos que tratará de temas inéditos no âmbito das assembleias da associação. Marcus Alexandre e o governador Tião Viana farão a abertura solene do evento que já tem uma agenda para debater questões como as ações de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes e o sistema de atendimento sócioeducativo com liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. Além disso, os novos prefeitos demandaram que a Amac discuta a taxas cobradas pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) para emissão das licenças ambientais.
Os prefeitos irão tratar também da implantação de aterro sanitário em seus municípios, um grave problema que tem data para ser resolvido.
Os prefeitos querem conhecer também os procedimentos da Defesa Civil, outra questão que vem afetando as cidades porque a maioria não possui a comissão municipal para realizar o trabalho de prevenção, monitoramento e atendimento às vítimas de fenômenos naturais, especialmente as enchentes. O encontro tratará também do Plano de Eficiência Energética.
A Tribuna
Comentários
População se mobiliza nas buscas enquanto ausência de socorro especializado dificulta resgate
Um homem identificado apenas como Nilo está desaparecido desde a manhã desta quinta-feira (12), após cair da embarcação Denilson no município de Marechal Thaumaturgo, interior do Acre. O acidente ocorreu por volta das 10h nas águas do rio Juruá, durante uma viagem entre Cruzeiro do Sul e a cidade.
Segundo testemunhas, Nilo estaria na popa do barco no momento em que caiu repentinamente no rio, possivelmente ao escorregar ou se desequilibrar. Desde então, ele não foi mais visto. Moradores relatam que a forte correnteza e o tráfego intenso de embarcações podem ter contribuído para dificultar um resgate imediato. Há suspeitas de que a vítima tenha sido arrastada para debaixo de outros barcos logo após o incidente.
Sem uma unidade do Corpo de Bombeiros na cidade, a população local se mobilizou de forma voluntária para tentar localizar o homem. Com o uso de barcos pequenos, cordas e redes, grupos realizam buscas desde o momento do desaparecimento, mas, até o momento, sem sucesso.
Circulam informações não confirmadas de que Nilo estaria sob efeito de álcool quando caiu no rio. A Polícia Militar foi informada e acompanha o caso, mas ainda não há confirmação oficial sobre as circunstâncias do acidente.
O desaparecimento causou comoção entre os moradores, que cobram apoio imediato de equipes especializadas, como o Corpo de Bombeiros de Cruzeiro do Sul, para reforçar as buscas com segurança e eficiência.
Até a publicação desta reportagem, Nilo seguia desaparecido. As buscas continuam.
Comentários
Acre
Investimento na Educação no Campo: Prefeitura de Brasiléia reforma Escola Rural Gesilda de Freitas
A Prefeitura de Brasiléia está realizando uma reforma na escola Municipal Gesilda de Freitas Paixão, localizada no km 59 + 27 do ramal.
A iniciativa visa garantir um ambiente mais adequado, seguro e acolhedor para os alunos e profissionais da educação que atuam na comunidade.
Os trabalhos envolvem melhorias na estrutura física da escola, com reparos em áreas danificadas e renovação da pintura, tanto interna quanto externa.
A secretária de Educação, Raiza Dias, esteve na comunidade acompanhando de perto o andamento das obras. Durante a visita, ela conversou com moradores, funcionários e pais de alunos, reforçando o compromisso da gestão com a qualidade da educação.
“A educação no campo também merece atenção especial. Essa reforma é uma forma de reconhecer a importância dessa comunidade e oferecer uma escola mais bonita e funcional para nossas crianças e educadores”, destacou Raiza Dias.
Comentários
Por Saimo Martins
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou uma série de projetos de lei voltados à proteção da população afetada por enchentes, à moralização de eventos públicos e ao fortalecimento da educação municipal. Ao todo, seis matérias foram apreciadas e receberam parecer favorável dos parlamentares.
Remissão de IPTU para imóveis atingidos por enchentes
Entre os projetos aprovados, está uma matéria do Poder Executivo que dispõe sobre a remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos e Entulhos para imóveis residenciais edificados atingidos por enchentes, inundações e alagamentos decorrentes das fortes chuvas ocorridas em Rio Branco.
A proposta tem caráter emergencial e busca oferecer alívio fiscal a famílias afetadas por desastres naturais, isentando temporariamente os contribuintes impactados.
Fim das inaugurações de obras públicas inacabadas
Também foi aprovado o projeto de autoria do vereador Éber Machado (MDB) que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas no município de Rio Branco. A proposta visa aumentar a transparência e a responsabilidade da gestão pública, impedindo cerimônias simbólicas de entrega sem a efetiva conclusão e funcionalidade da obra.
Proibição do uso recreativo de embarcações motorizadas em alagamentos
De autoria do vereador Fábio Araújo, outro projeto aprovado proíbe o uso recreativo de embarcações motorizadas durante períodos de enchentes e alagamentos na capital acreana. A proposta ainda estabelece penalidades mais severas quando o município estiver sob situação de emergência ou calamidade pública.
Restrições em eventos públicos familiares
Foi aprovado ainda o projeto do vereador Zé Lopes que proíbe a contratação de shows, artistas ou utilização de músicas com apologia sexual explícita em eventos públicos classificados como “familiares” e abertos à participação de crianças e adolescentes. A medida visa proteger o público infantojuvenil de conteúdos inadequados, especialmente em atividades promovidas com recursos públicos.
Homenagem à presidente do Sinteac
A Câmara também aprovou uma moção de aplauso à professora Rosana Nascimento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), em reconhecimento à sua trajetória à frente da entidade e por sua recente reeleição, conquistada com votação expressiva da categoria.
Hortas e Fazendinhas nas escolas
Encerrando a lista de votações, foi aprovado o projeto de lei do presidente da Casa, vereador Joabe Lira, que institui o programa “Hortas e Fazendinhas nas Escolas Municipais”. A iniciativa visa promover educação ambiental, segurança alimentar e o contato direto dos alunos com práticas sustentáveis e de cultivo urbano.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.