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Aleac reconhece calamidade pública em mais duas cidades do Acre por conta da Covid-19
Aleac reconhece calamidade pública em mais duas cidades do Acre por conta da Covid-19

Prefeito de Xapuri enviou pedido de calamidade pública no último dia 15 — Foto: Reprodução
Por Iryá Rodrigues
Mais duas cidades do Acre tiveram os decretos de calamidade pública reconhecidos pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) por conta da pandemia do novo coronavírus.
Os decretos legislativos foram publicados na edição desta segunda-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE). Conforme a publicação, os decretos têm validade até o dia 31 de dezembro deste ano.
Entre as cidades que tiveram o decreto reconhecido estão Xapuri, na região do Alto Acre, e Marechal Thaumaturgo, na região do Vale do Juruá.
Conforme último boletim da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), divulgado nesse domingo (3), Xapuri tem 9 casos confirmados de Covid-19, 23 casos descartados e 1 em análise. Marechal Thaumaturgo não tem nenhum caso confirmado.
No caso de Xapuri, a solicitação para o reconhecimento de calamidade foi enviada pelo prefeito da cidade, Ubiracy Vasconcelos, no último dia 15 de abril. Já o prefeito de Marechal Thaumaturgo, Isaac Piyãko, enviou o pedido à Aleac no dia 23 de abril.
No último dia 16 de abril, o parlamento já havia reconhecido e publicado a calamidade pública de 14 cidades acreanas em razão da pandemia. Nos dias 1 e 2 de abril, a Aleac aprovou o decreto de calamidade pública de sete cidades, mas os efeitos dos decretos só passam a valer após publicação no DOE.
A presidente da Associação dos Municípios do Estado do Acre (Amac), Socorro Neri, que também é prefeita de Rio Branco, informou no dia 10 de abril, que a capital já tinha tido o pedido de calamidade reconhecido também pelo governo federal.
Para o decreto, todos os municípios justificaram que, com as ações emergenciais necessárias para conter a pandemia da Covid-19, as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o exercício de 2020 poderão ficar gravemente comprometidas, assim como as metas de arrecadação de tributos, pela redução da atividade econômica.
Entre as medidas que podem ser adotadas pelas administrações públicas das cidades com os decretos de calamidade está a possibilidade de contratar serviços, empresas e comprar produtos e insumos sem licitação.

Marechal Thaumaturgo também teve o pedido de calamidade pública reconhecido — Foto: Jefson Dourado / Rede Amazônica Acre
Covid-19 no Acre
O Acre registrou mais 106 novos casos de Covid-19 entre sábado (2) e domingo (3). Com isso, o número de infectados chegou a 658, conforme o último boletim da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) divulgado no domingo. Além disso, 406 seguem em análise.
Nos dois últimos dias, os boletins apresentaram inconsistências e tiveram que ser alterados. O número saiu de 552 para 658 e já são 12 cidades afetadas. Deste total, 442 pacientes estão em isolamento domiciliar; 34 internados e 177 receberam alta. Dos que estão hospitalizados, 10 seguem na UTI e 24 em enfermarias.
O número de mortes pela doença também aumentou nas últimas 24 horas no estado. O número subiu de 22 para 25.
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Consumidor pagará menos na conta de luz em janeiro
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (23) que o ano de 2026 começará sem custo extra na conta de energia para a população. Em janeiro, será aplicada a bandeira tarifária verde.

A agência reguladora destacou que apesar de o período chuvoso ter iniciado com chuvas abaixo da média histórica, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, a manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas.
“Em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a Aneel.
Neste mês de dezembro já houve a redução na bandeira tarifária vermelha no patamar 1 para amarela.A medida reduziu em R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passou a R$ 1,885.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas. Essas unidades, além de apresentarem custo de geração mais elevado, utilizam combustíveis fósseis e contribuem para a emissão de gases de efeito estufa.
“Apesar da crescente participação de fontes renováveis como solar e eólica na matriz energética brasileira, a geração hidrelétrica segue como base do sistema elétrico nacional. A capacidade de produção das usinas depende diretamente do volume de chuvas que incide sobre as principais bacias hidrográficas, fator que tem se mostrado”, lembra a pasta.
Custos extras
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.
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Prefeitura de Rio Branco assina contratos de R$ 850 mil para auxílio emergencial durante seca
Acordos para cestas básicas e combustível foram firmados em dezembro e publicados no DOE; recursos, autorizados por portaria federal, poderão ser usados até março de 2026

Os recursos poderão ser utilizados até 15 de março de 2026, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.817 do governo federal, que autorizou o repasse de verbas à capital. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco assinou dois contratos emergenciais, no valor total de R$ 850.875, para atender famílias em situação de vulnerabilidade durante a seca que atinge o Acre. Os acordos foram firmados em dezembro de 2025 e publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) na última terça-feira (23/12), após correções de informações.
Destinação dos recursos:
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R$ 825 mil para aquisição de cestas básicas, contratadas com a empresa A. A. Souza Ltda;
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R$ 25.875 para fornecimento de combustível à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), firmado com o Jaguar Auto Posto Acre Ltda.
As contratações foram feitas por meio da Dispensa de Licitação nº 06/2025, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, que permite procedimento direto em situações de calamidade pública. A justificativa aponta a estiagem prolongada e o risco de desabastecimento de água, reconhecidos por atos municipais, estaduais e federais ao longo de 2025.
Os recursos poderão ser utilizados até 15 de março de 2026, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.817 do governo federal, que autorizou o repasse de verbas à capital. A seca foi classificada como desastre natural, levando a prefeitura a decretar situação excepcional em agosto, posteriormente reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
Os contratos foram firmados pelo secretário municipal da Casa Civil, Valtim José da Silva, pelo coordenador da Comdec, tenente-coronel Cláudio Falcão de Sousa, e pelos representantes das empresas fornecedoras.
Embora as medidas atendam a uma resposta imediata, especialistas apontam a dependência de ações paliativas diante da falta de políticas estruturais para enfrentar os efeitos da estiagem. A cada nova ação emergencial, fica evidente a vulnerabilidade da cidade e a necessidade de planejamento que vá além da lógica da urgência.
A Comdec deverá prestar contas sobre a aplicação dos recursos. Enquanto isso, a população aguarda a implementação de soluções de longo prazo para conviver com os períodos de seca, que têm se intensificado nos últimos anos.
Os contratos emergenciais reforçam a gravidade da crise hídrica no Acre e a necessidade de ações coordenadas entre município, estado e União para mitigar os impactos sobre as famílias mais pobres.
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No Café com Notícias (TV5) Jorge Viana diz que 40 mil pessoas deixaram o Acre por falta de emprego: “Fico triste”
Ex-governador e presidente da Apex disse que 40 mil pessoas deixaram o estado e pediu união dos parlamentares para destinar recursos às rodovias

Ao falar sobre as BR’s 364 e 317, o ex-governador cutucou a bancada acreana ao afirmar que os deputados federais e senadores deveriam destinar, juntos, emendas para a recuperação das rodovias. Foto: captada
O ex-governador e atual presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, defendeu a retomada de investimentos públicos e privados no Acre para conter o êxodo populacional e gerar emprego, durante entrevista ao programa Café com Notícias (TV5) nesta quarta-feira (24). Ele citou que cerca de 40 mil pessoas deixaram o estado nos últimos anos e celebrou a retomada do Minha Casa, Minha Vida no governo Lula.
— 40 mil pessoas foram embora do Acre. Fico triste com essa situação. Para que isso não aconteça você tem que ter investimentos públicos e privados. O Acre não pode deixar de pegar carona nessa fase boa que o Brasil está vivendo — afirmou Viana.
Ele também criticou a bancada federal acreana por não destinar emendas parlamentares para a recuperação das BRs 364 e 317, rodovias essenciais para o estado. Viana lembrou que, em sua gestão, havia articulação conjunta entre deputados e senadores para viabilizar recursos.
— Por que esse pessoal não pega R$ 2, R$ 3 milhões, junta todos eles e põe só nas BRs? Os senadores e os deputados, isso tinha na minha época… eu ia lá, chamava todos, todo mundo assinava — disse.
O ex-governador defendeu a construção civil e os programas habitacionais como geradores de emprego e reforçou a necessidade de o estado aproveitar o momento de crescimento nacionalpara atrair investimentos e reter sua população.


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