Cotidiano
Aleac aprova reforma administrativa do governo do A que prevê corte de 300 cargos comissionados
Reforma foi aprovada por unanimidade em sessão virtual na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (22). PL prevê economia de R$ 22 milhões.
Hoje o governo gasta com esses cargos cerca de R$ 145 milhões e com a reforma vai gastar R$ 123 milhões, uma redução de cerca de R$ 22 milhões.
G1.COM
O projeto de lei que estabelece a reforma administrativa apresentado pelo governo foi aprovado, por unanimidade, pelos deputados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) foi aprovado pelos deputados na última terça-feira (22). O projeto prevê uma economia de cerca de R$ 22 milhões com cargos comissionados para o próximo ano.
Na segunda-feira (21), os deputados das comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças e de Orçamento Público aprovaram o projeto e mandou a pauta a plenário. A votação ocorreu em sessão virtual.
Essa é a segunda reforma administrativa do governo de Gladson Cameli. Em janeiro do ano passado, o governador reduziu de 22 para 14 secretarias e excluiu mais de 1,5 mil cargos em sua reforma administrativa. Segundo ele, a ideia foi unificar secretarias que tratavam de áreas afins e reduzir gastos.
No plenário, o deputado Daniel Zen (PT)uestionou sobre as reduções apontadas no projeto para a economica. É que, segundo Zen, o governo está reduzindo gastos com pequenos cargos, mas elevou os gastos com cargos superiores.
“A economia mesmo, que é o que importa para LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], não são os cargos, mas o valor que se gasta. O valor que está sendo economizado é de apenas 9%. Essa economia está sendo quase toda absorvida pelo gasto na comunicação. Estou dizendo isso porque disseram que a convocação do cadastro de reserva da polícia depende dessa aprovação, mas não depende. Não é essa economia que vai ajudar a chamar. Só essa economia vai ser usada na verba da comunicação”, destacou.
O deputado Gerlen Diniz, representante do governo na Casa, agradeceu as ressalvas feitas pelos parlamentares e afirmou que o governo trabalha para cumprir as promessas e melhorar o estado.
“Trabalhamos muito, lutamos e temos que dar sustentação ao governo. Há muito o que se feito, o estado pode melhorar e temos dois anos de governo para melhorar o estado e cumprir as promessas que estão no plano de governo. Aprovamos a reforma com diálogo, todos juntos”, pontuou.
Projetos
Ao todo, os deputados votaram 98 projetos nesta terça em sessão virtual. Destes, mais de 20 são do Poder Executivo que tratam de diversos temas para o ano que vem. Entre as propostas aprovadas estão:
- Prorrogação de prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
- Institui a carreira de auditor fiscal estadual agropecuária no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf);
- Sobre o parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
- Criação de Sistema de Premiação Especial por apreensão de armas de fogo;
- Obrigação de uso de máscara durante o período de pandemia
- Fornecimento de máscaras e outros EPI’s para funcionários e colabores das funerárias;
- Uso gratuito de internet banda larga para professores e alunos da rede pública do estado;
- Proibição de cobrança de taxas adicionais na mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down e outros síndromes;
Criação da Semana Estadual do Livro e incentivo à Leitura e a Escrita.
Veja os principais pontos da reforma:
Redução de cargos
A reforma prevê uma redução de 20% nos cargos comissionados, ou seja, a extinção de cerca de 300 cargos, uma vez que o estado está acima da Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, segundo Fetti, o estado tem cerca de 1.700 cargos comissionados e com a mudança esse número passa para cerca de 1.400.
A medida, de acordo com o procurador, é “essencial” para que o governo consiga chamar os candidatos aprovados que estão em cadastro de reserva do concurso da Polícia Militar do Acre (PM-AC).
Em valores, hoje o governo gasta com esses cargos cerca de R$ 145 milhões e com a reforma vai gastar R$ 123 milhões, uma redução de cerca de R$ 22 milhões.
Salários dos cargos
O texto traz ainda a criação de cerca de 120 cargos para o Palácio Rio Branco. A nova estrutura de governo proposta conta com 24 tipos de cargos que variam desde chefias, a assessoramento onde os salários variam de R$ 2 mil a R$ 7 mil. No total, o governo pretende ter 1.100 cargos divididos entre CAS 1, com 400 cargos e remuneração de R$ 2 mil; CAS 2 com 300 cargos e remuneração de R$ 3 mil; CAS 3 com 200 cargos e remuneração de R$ 5,5 mil; e CAS 4 com 200 cargos e salário de R$ 7 mil.
Com relação aos cargos com remuneração mais elevada, as chamadas direção e assessoramento superior, o governo criou a DAS 1 com 70 vagas e salários de R$ 10 mil e a DAS 2 com 50 cargos, com salários de R$ de 15 mil.
A proposta prevê que os salários dos 14 secretários de estado sejam no valor de mais de R$ 24,8 mil. Esse mesmo valor deve ser pago ao controlador-geral do estado, chefe de representação, chefe da Casa Civil e chefe da Casa Militar.
Os 18 cargos de secretários executivos devem receber salário de R$ 19 mil. O mesmo valor é proposto para os cargos de porta-voz, ouvidor, subchefe da Casa Civil e Militar, chefe de gabinete do governador e do vice, coordenador do gabinete do governador e também a presidentes de entidades indiretas.
Mudanças em secretarias
Uma das alterações na estrutura do governo é a criação da Secretaria de Governo. Essa secretaria passa a assumir as funções de representação política do governador, que hoje estão na Casa Civil. Ou seja, ela passa a representar o governador politicamente e a coordenar as ações do governo junto aos demais poderes.
A nova secretaria é competente para instaurar e coordenar reuniões estratégicas, deve fomentar feiras e realização de debates para atração de investimento e geração de emprego e dar apoio aos municípios no fortalecimento da gestão.
“Com essa mudança, a Casa Civil, que hoje é secretaria, passa a ser tão somente Casa Civil e vai ter a função de acompanhar o cerimonial do governador, acompanhar o diário oficial e também fica responsável por ordenar as despesas do funcionamento do gabinete do governador e também da primeira dama”, explicou o procurador.
Outro aspecto importante da reforma é a ampliação da competência da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, incluindo a Política Indígena. Hoje, a Sema é só Meio Ambiente e com a reforma passa a se chamar Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Políticas Indígenas.
“Essa secretaria vai ter a função de orientar, coordenar e executar as políticas públicas e programas de projetos junto às comunidades e povos indígenas, estabelecer diretrizes e coordenar a parte de assistência e proteção aos povos indígenas”, afirmou Fetti.
A reforma traz ainda, segundo o procurador, a divisão mais clara e mais detalhada das competências entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedur) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra).
Conforme a proposta, a Sedur vai ficar responsável pelos projetos e execução de obras habitacionais e também aquelas que são prioritárias pelo governo estadual. Além de fazer projetos de todos e qualquer obras do estado. Já a Seinfra fica responsável pelas demais obras.
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Outro dado que reforça o impacto das ações integradas é a recuperação de 391 veículos roubados ou furtados em 2025
Os roubos reduziram 14,64% em todo o Estado e 17,35% em Rio Branco. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
Suene Almeida
Os índices de roubos no Acre apresentaram queda significativa em 2025, de acordo com levantamento divulgado nesta quinta-feira (9) pela Diretoria do Observatório de Justiça e Segurança Pública do Estado. Os dados apontam avanço no enfrentamento aos crimes patrimoniais, com destaque para a redução desse tipo de delito tanto na capital quanto no interior.
Em todo o estado, os registros de roubos tiveram diminuição de 14,64% ao longo do ano. Em Rio Branco, onde se concentra a maior parte das ocorrências, a redução foi ainda mais expressiva, alcançando 17,35%.
Os roubos de celulares, um dos crimes que mais geram sensação de insegurança na população, também apresentaram recuo relevante. No Acre, a redução foi de 15,72%, enquanto na capital acreana a queda chegou a 17,80%. Já os furtos de aparelhos celulares seguiram a mesma tendência de diminuição, indicando maior eficiência das ações preventivas e repressivas.
Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), os resultados estão diretamente ligados ao aprimoramento do mapeamento das áreas com maior incidência criminal. Para o diretor operacional da pasta, Atahualpa Rivera, o monitoramento contínuo permite direcionar melhor o policiamento. “Com o conhecimento mais preciso dos padrões de criminalidade, é possível otimizar recursos e ampliar a sensação de segurança da população”, afirmou.
Outro dado que reforça o impacto das ações integradas é a recuperação de 391 veículos roubados ou furtados em 2025. O resultado é atribuído ao trabalho conjunto entre policiamento ostensivo, investigações e sistemas de monitoramento, que possibilitaram a devolução dos bens às vítimas e enfraqueceram a atuação de grupos criminosos.
O coordenador do Grupo Especial de Operações de Fronteira (Gefron), Assis dos Santos, destacou que a fiscalização contínua nas regiões de fronteira tem papel fundamental nesse cenário. Segundo ele, a atuação integrada das forças de segurança impede a circulação de veículos roubados, armas e drogas, contribuindo diretamente para a redução dos roubos e outros crimes patrimoniais no estado.
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Estudo avaliou apenas unidades públicas geridas integralmente pelo sistema; Amapá, Rondônia, Roraima, Alagoas, Mato Grosso e Paraíba também ficaram de fora
Para serem elegíveis, os hospitais precisavam ter mais de 50 leitos e registro de atuação no Sistema de Informações Hospitalares do Ministério da Saúde no período entre agosto de 2024 e julho de 202
Nenhum hospital do Acre está entre os 100 melhores do país na lista divulgada pelo Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e outras entidades do setor. O ranking considerou apenas unidades federais, estaduais e municipais com gestão integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sem participação de planos de saúde ou administração privada.
Além do Acre, os estados do Amapá, Rondônia, Roraima, Alagoas, Mato Grosso e Paraíba também não tiveram hospitais incluídos na relação. O estudo buscou avaliar a qualidade e a eficiência da rede pública de saúde em todo o país, com base em indicadores de gestão, assistência e resultados. A ausência do Acre na lista reflete desafios estruturais e de desempenho ainda enfrentados pela rede hospitalar pública no estado.
O estado de São Paulo lidera o ranking, concentrando 30% das unidades listadas, o que corresponde a 30 hospitais. A capital paulista também aparece como a cidade com maior número de representantes. Na sequência, aparecem Goiás, com 10 hospitais, e Pará e Santa Catarina, com sete unidades cada.
Confira o número de hospitais por estado:
- São Paulo – 30
- Goiás – 10
- Pará – 7
- Santa Catarina – 7
- Pernambuco – 6
- Rio de Janeiro – 6
- Paraná – 5
- Amazonas – 3
- Bahia – 3
- Distrito Federal – 3
- Maranhão – 3
- Minas Gerais – 3
- Ceará – 2
- Espírito Santo – 2
- Mato Grosso do Sul – 2
- Rio Grande do Sul – 2
- Tocantins – 2
- Piauí – 1
- Rio Grande do Norte – 1
- Sergipe – 1
Critérios avaliados
Para serem elegíveis, os hospitais precisavam ter mais de 50 leitos e registro de atuação no Sistema de Informações Hospitalares do Ministério da Saúde no período entre agosto de 2024 e julho de 2025. Hospitais psiquiátricos e de longa permanência não foram considerados.
Entre os principais critérios analisados estão:
- Taxa de ocupação hospitalar
- Indicadores de mortalidade
- Disponibilidade de leitos de UTI
- Tempo médio de internação
O ranking também levou em conta pesquisa de satisfação com pacientes, dados de compliance e uma avaliação de eficiência, que cruzou informações sobre volume de atendimentos, oferta de serviços e uso de recursos financeiros.
Com assessoria
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Pescadores artesanais do Acre têm até 5 de fevereiro para evitar suspensão da licença profissional
Ministério da Pesca advertiu 8,5 mil profissionais por atraso no envio de relatório anual; superintendência local busca prorrogar prazo para evitar prejuízos
Ministério da Pesca advertiu 8,5 mil profissionais por atraso no envio de relatório anual; superintendência local busca prorrogar prazo para evitar prejuízos. Foto: captada
Cerca de 8,5 mil pescadores artesanais do Acre foram advertidos pelo Ministério da Pesca e Aquicultura por não terem enviado, até 31 de dezembro de 2025, o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). De acordo com a Portaria MPA nº 614, publicada nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial da União, os profissionais têm até 5 de fevereiro para regularizar a situação, sob pena de ter a licença de pesca automaticamente suspensa a partir de 6 de fevereiro.
O REAP comprova o exercício regular da pesca e é necessário para a manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e para o acesso a benefícios como o Seguro-Defeso. O superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Acre, Paulo Ximenes, afirmou que está articulando com o senador Sérgio Petecão (PSD) para tentar ampliar o prazo, considerando que muitos pescadores moram em áreas distantes e têm dificuldade de acesso à informação. Caso não seja possível a prorrogação, os que não cumprirem o prazo terão a licença suspensa por um ano.
Os profissionais têm até 5 de fevereiro para regularizar a situação, sob pena de ter a licença de pesca automaticamente suspensa a partir de 6 de fevereiro. Foto: captada
O que está em risco:
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Licença de Pescador Profissional suspensa a partir de 6 de fevereiro;
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Perda do acesso ao Seguro-Defeso e outros benefícios sociais;
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Impedimento para renovar o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
O que é o REAP:
Documento obrigatório que comprova o exercício regular da pesca durante o ano, contendo:
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Volume pescado por mês;
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Espécies capturadas;
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Locais de atividade;
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Registro de meses sem pesca, incluindo períodos de defeso.
O superintendente federal da Pesca e Aquicultura do Acre, Paulo Ximenes, disse que tem conversado com o senador Sérgio Petecão (PSD) para que construa um diálogo em Brasília para alargar esse prazo. Foto: captada
Recursos e prazos:
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Até 5 de fevereiro: prazo final para envio do relatório;
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Até 30 dias após notificação: direito de recurso para quem já cumpriu a obrigação;
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Suspensão: licença cancelada por um ano se o descumprimento persistir.
Ação política em curso:
O superintendente federal da Pesca no Acre, Paulo Ximenes, informou que está em contato com o senador Sérgio Petecão (PSD) para negociar a prorrogação do prazo junto ao governo federal. “Muitos pescadores moram em áreas remotas sem acesso à informação. Estamos trabalhando para que ninguém seja injustamente prejudicado”, declarou Ximenes.
A pesca artesanal sustenta milhares de famílias no estado, especialmente em comunidades ribeirinhas isoladas. A dificuldade de acesso a internet e a burocracia são entraves frequentes para a formalização da categoria.
Orientação aos pescadores:
Profissionais devem buscar auxílio junto a:
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Sindicatos e associações de pescadores;
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Escritórios municipais da Pesca;
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Superintendência Federal da Pesca no Acre.
A suspensão em massa de licenças impactaria não apenas a renda das famílias, mas também o abastecimento de peixe no mercado interno, já que os pescadores artesanais são responsáveis pela maior parte do pescado consumido no estado.
O envio do documento é requisito para a solicitação e manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), necessário para a obtenção da Licença de Pesca. Aquele que não enviar o REAP não poderá acessar benefícios como o Seguro-Defeso.
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