Cotidiano
Aleac aprova reforma administrativa do governo do A que prevê corte de 300 cargos comissionados
Reforma foi aprovada por unanimidade em sessão virtual na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (22). PL prevê economia de R$ 22 milhões.
Hoje o governo gasta com esses cargos cerca de R$ 145 milhões e com a reforma vai gastar R$ 123 milhões, uma redução de cerca de R$ 22 milhões.
G1.COM
O projeto de lei que estabelece a reforma administrativa apresentado pelo governo foi aprovado, por unanimidade, pelos deputados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) foi aprovado pelos deputados na última terça-feira (22). O projeto prevê uma economia de cerca de R$ 22 milhões com cargos comissionados para o próximo ano.
Na segunda-feira (21), os deputados das comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças e de Orçamento Público aprovaram o projeto e mandou a pauta a plenário. A votação ocorreu em sessão virtual.
Essa é a segunda reforma administrativa do governo de Gladson Cameli. Em janeiro do ano passado, o governador reduziu de 22 para 14 secretarias e excluiu mais de 1,5 mil cargos em sua reforma administrativa. Segundo ele, a ideia foi unificar secretarias que tratavam de áreas afins e reduzir gastos.
No plenário, o deputado Daniel Zen (PT)uestionou sobre as reduções apontadas no projeto para a economica. É que, segundo Zen, o governo está reduzindo gastos com pequenos cargos, mas elevou os gastos com cargos superiores.
“A economia mesmo, que é o que importa para LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], não são os cargos, mas o valor que se gasta. O valor que está sendo economizado é de apenas 9%. Essa economia está sendo quase toda absorvida pelo gasto na comunicação. Estou dizendo isso porque disseram que a convocação do cadastro de reserva da polícia depende dessa aprovação, mas não depende. Não é essa economia que vai ajudar a chamar. Só essa economia vai ser usada na verba da comunicação”, destacou.
O deputado Gerlen Diniz, representante do governo na Casa, agradeceu as ressalvas feitas pelos parlamentares e afirmou que o governo trabalha para cumprir as promessas e melhorar o estado.
“Trabalhamos muito, lutamos e temos que dar sustentação ao governo. Há muito o que se feito, o estado pode melhorar e temos dois anos de governo para melhorar o estado e cumprir as promessas que estão no plano de governo. Aprovamos a reforma com diálogo, todos juntos”, pontuou.
Projetos
Ao todo, os deputados votaram 98 projetos nesta terça em sessão virtual. Destes, mais de 20 são do Poder Executivo que tratam de diversos temas para o ano que vem. Entre as propostas aprovadas estão:
- Prorrogação de prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
- Institui a carreira de auditor fiscal estadual agropecuária no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf);
- Sobre o parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
- Criação de Sistema de Premiação Especial por apreensão de armas de fogo;
- Obrigação de uso de máscara durante o período de pandemia
- Fornecimento de máscaras e outros EPI’s para funcionários e colabores das funerárias;
- Uso gratuito de internet banda larga para professores e alunos da rede pública do estado;
- Proibição de cobrança de taxas adicionais na mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down e outros síndromes;
Criação da Semana Estadual do Livro e incentivo à Leitura e a Escrita.
Veja os principais pontos da reforma:
Redução de cargos
A reforma prevê uma redução de 20% nos cargos comissionados, ou seja, a extinção de cerca de 300 cargos, uma vez que o estado está acima da Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, segundo Fetti, o estado tem cerca de 1.700 cargos comissionados e com a mudança esse número passa para cerca de 1.400.
A medida, de acordo com o procurador, é “essencial” para que o governo consiga chamar os candidatos aprovados que estão em cadastro de reserva do concurso da Polícia Militar do Acre (PM-AC).
Em valores, hoje o governo gasta com esses cargos cerca de R$ 145 milhões e com a reforma vai gastar R$ 123 milhões, uma redução de cerca de R$ 22 milhões.
Salários dos cargos
O texto traz ainda a criação de cerca de 120 cargos para o Palácio Rio Branco. A nova estrutura de governo proposta conta com 24 tipos de cargos que variam desde chefias, a assessoramento onde os salários variam de R$ 2 mil a R$ 7 mil. No total, o governo pretende ter 1.100 cargos divididos entre CAS 1, com 400 cargos e remuneração de R$ 2 mil; CAS 2 com 300 cargos e remuneração de R$ 3 mil; CAS 3 com 200 cargos e remuneração de R$ 5,5 mil; e CAS 4 com 200 cargos e salário de R$ 7 mil.
Com relação aos cargos com remuneração mais elevada, as chamadas direção e assessoramento superior, o governo criou a DAS 1 com 70 vagas e salários de R$ 10 mil e a DAS 2 com 50 cargos, com salários de R$ de 15 mil.
A proposta prevê que os salários dos 14 secretários de estado sejam no valor de mais de R$ 24,8 mil. Esse mesmo valor deve ser pago ao controlador-geral do estado, chefe de representação, chefe da Casa Civil e chefe da Casa Militar.
Os 18 cargos de secretários executivos devem receber salário de R$ 19 mil. O mesmo valor é proposto para os cargos de porta-voz, ouvidor, subchefe da Casa Civil e Militar, chefe de gabinete do governador e do vice, coordenador do gabinete do governador e também a presidentes de entidades indiretas.
Mudanças em secretarias
Uma das alterações na estrutura do governo é a criação da Secretaria de Governo. Essa secretaria passa a assumir as funções de representação política do governador, que hoje estão na Casa Civil. Ou seja, ela passa a representar o governador politicamente e a coordenar as ações do governo junto aos demais poderes.
A nova secretaria é competente para instaurar e coordenar reuniões estratégicas, deve fomentar feiras e realização de debates para atração de investimento e geração de emprego e dar apoio aos municípios no fortalecimento da gestão.
“Com essa mudança, a Casa Civil, que hoje é secretaria, passa a ser tão somente Casa Civil e vai ter a função de acompanhar o cerimonial do governador, acompanhar o diário oficial e também fica responsável por ordenar as despesas do funcionamento do gabinete do governador e também da primeira dama”, explicou o procurador.
Outro aspecto importante da reforma é a ampliação da competência da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, incluindo a Política Indígena. Hoje, a Sema é só Meio Ambiente e com a reforma passa a se chamar Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Políticas Indígenas.
“Essa secretaria vai ter a função de orientar, coordenar e executar as políticas públicas e programas de projetos junto às comunidades e povos indígenas, estabelecer diretrizes e coordenar a parte de assistência e proteção aos povos indígenas”, afirmou Fetti.
A reforma traz ainda, segundo o procurador, a divisão mais clara e mais detalhada das competências entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedur) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra).
Conforme a proposta, a Sedur vai ficar responsável pelos projetos e execução de obras habitacionais e também aquelas que são prioritárias pelo governo estadual. Além de fazer projetos de todos e qualquer obras do estado. Já a Seinfra fica responsável pelas demais obras.
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Vítima de feminicídio em Capixaba sonhava em ser Enfermeira: “o sonho dela era estudar, mas ele proibia”, diz irmã
A jovem havia se matriculado no Ensino de Jovens e Adultos (EJA) no ano passado. Estava no terceiro módulo
A advogada Tatiana Martins alerta para sinais de violência que muitas mulheres ignoram quando estão sendo oprimidas e a mercê de ameaças do companheiro. Foto: cedidas
Danniely Avlis/agazeta.net
Auriscléia Lima do Nascimento, de 25 anos, sonhava em ser enfermeira, terminar os estudos e conquistar a própria independência. Gostava de estudar, de louvar na igreja, de decorar festas de aniversário. Era alegre, humilde, querida por onde passava. Tinha dois filhos que eram, nas palavras da irmã, “tudo para ela”.
Mas, na manhã da última quarta-feira (11), os planos de Auriscléia foram brutalmente interrompidos. Ela foi assassinada com golpes de terçado na zona rural de Capixaba, interior do Acre. O principal suspeito do crime é o ex-companheiro Natalino Santiago, com quem ela viveu por cerca de seis anos e de quem tentava se afastar após anos de ameaças, agressões e medo. O filho do casal, de apenas oito anos, também foi ferido no ataque. A criança já recebeu alta médica e está fora de perigo.
Em entrevista, a irmã da vítima, Rita de Cássia, compartilhou não apenas a dor da perda, mas a vida que Auriscléia sonhava em construir. “Ela era uma menina muito boa, humilde, delicada. Os filhos dela eram tudo para ela. Cuidava da mãe doente, fazia tudo sozinha”, relembra.
A jovem havia se matriculado no Ensino de Jovens e Adultos (EJA) no ano passado. Estava no terceiro módulo. “O sonho dela era estudar, mas ele proibia. Dizia que não era para ela estudar, que ficaria sem celular, que não podia nem ir na casa da minha mãe”, contou a irmã.
Além disso, Auriscléia tinha se inscrito na CNH Social e fazia planos de comprar uma motocicleta para ir e voltar das aulas com mais liberdade.
Ela foi assassinada com golpes de terçado na zona rural de Capixaba, interior do Acre. Foto: cedida
Sinais ignorados e uma rotina de medo
A advogada Tatiana Martins alerta para sinais de violência que muitas mulheres ignoram quando estão sendo oprimidas e a mercê de ameaças do companheiro: “Nós sempre estivemos em estado de vulnerabilidade, desde quando nascemos somos hiper-sexualizadas, sempre precisamos estar atentas. Provavelmente a violência vai advir dessa necessidade de o homem manter o controle”, acrescenta.
Para a família, o mais importante agora é que a memória de Auriscléia não seja reduzida a uma estatística. Foto: cedida
A violência já fazia parte da vida de Auriscléia há anos. Amigos e familiares relatam que ela vivia sob constante ameaça e controle do ex-marido, Natalino Santiago, com quem viveu por cerca de seis anos. “Ela falava que, se ele descobrisse que ela queria se separar, ele mataria ela e o menino. E que, se fugisse, ele pegaria nossa mãe”, disse Rita.
Apesar das agressões e ameaças, o medo e a manipulação emocional fizeram com que Auriscléia demorasse a sair da relação. Quando finalmente tentou, foi impedida com violência fatal. “Ela conheceu ele na igreja. Ele se apresentava como pastor. Era uma farsa. A gente não imaginava os crimes que ele já tinha cometido. Quando soubemos, ela já estava casada e sendo ameaçada”, relembra a irmã.
Suspeito tem prisão preventiva decretada
Em decisão proferida em audiência de custódia, a Vara Estadual do Juiz das Garantias decretou a prisão preventiva do falso pastor Natalino Nascimento Santiago, de 50 anos, acusado de crime de feminicídio ocorrido na última quarta-feira, 11, na Comarca de Capixaba.
O crime foi cometido em um momento em que a vítima fatal tentava romper a relação com o acusado, não aceitando que o filho de 9 anos ficasse sob a guarda dele. Foto: captada
A decisão, do juiz de Direito plantonista Leandro Gross, considerou que a prisão ocorreu dentro dos limites da legalidade e que foram observados os direitos fundamentais do custodiado
“Que ela não seja esquecida”
Para a família, o mais importante agora é que a memória de Auriscléia não seja reduzida a uma estatística. Ela era uma jovem cheia de sonhos, uma mãe dedicada, uma filha amorosa e uma mulher que, mesmo sob ameaças, ainda acreditava que podia reconstruir a própria vida.
A jovem havia se matriculado no Ensino de Jovens e Adultos (EJA) no ano passado. Foto: cedida
“Que ela não seja esquecida, eu gostaria que as pessoas lembrassem dela como ela realmente era: sorridente, alegre, uma menina humilde que gostava de ajudar os outros.”, relata Cássia.
A história de Auriscléia é também um alerta: a violência pode estar onde menos se espera e os sinais não devem ser ignorados, pois muitas vezes “meter a colher em briga de marido e mulher” pode salvar vidas.
Canais de Ajuda
A denúncia e o rompimento do ciclo de violência são passos desafiadores, mas necessários, que demandam suporte de familiares, amigos e instituições especializadas. O acolhimento da vítima é essencial para romper o ciclo de violência e desvincular-se do agressor.
As vítimas podem procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) pelo telefone (68) 3221-4799 ou a delegacia mais próxima.
Também podem entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher, pelo Disque 180, ou com a Polícia Militar do Acre (PM-AC), pelo 190.
Outras opções incluem o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), no telefone (68) 99993-4701, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), pelo número (68) 99605-0657, e a Casa Rosa Mulher, no (68) 3221-0826.
Produção e supervisão: Gisele Almeida
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Preso acusado de matar homem de 31 anos escapou durante transferência; polícia pede ajuda da população para localizá-lo
Francisco Jailson Silva da Costa havia sido preso suspeito de matar Daniel Saraiva de Mendonça, também de 31 anos, na última quinta-feira (12). Foto: captada
Francisco Jailson Silva da Costa, de 31 anos, suspeito de assassinar Daniel Saraiva de Mendonça, também de 31 anos, na última quinta-feira (12), continua foragido após escapar de uma escolta policial na sexta-feira (13), em Rodrigues Alves, interior do Acre.
O delegado Marcílio Laurentino, responsável pelo caso, informou que buscas foram realizadas no fim de semana, mas até esta segunda-feira (16) não houve novas pistas sobre o paradeiro do fugitivo.
“Até agora, nenhuma novidade”, afirmou o delegado, que pediu à população para colaborar com informações pelos números 190 (Polícia Militar), 181 (Disque-Denúncia) ou diretamente na delegacia pelo (68) 99203-8160.
Fuga durante transferência
Segundo relatos, a fuga ocorreu quando dois agentes da Polícia Civil levavam Francisco da Costa de volta à viatura após uma audiência de custódia, onde sua prisão preventiva foi decretada. O suspeito aproveitou um momento de distração e correu em direção a um matagal, desaparecendo.
Durante a audiência, a defensora pública havia solicitado que as algemas fossem colocadas à frente do corpo do acusado, e não atrás, como é mais comum. A autoridade policial destacou ainda que a falta de viaturas do Iapen (Instituto de Administração Penitenciária do Acre) dificulta o transporte de presos na região, o que pode ter contribuído para o incidente.
A Polícia Civil continua as buscas e investiga se o fugitivo recebeu ajuda para escapar. Enquanto isso, a população de Rodrigues Alves permanece em alerta.
“Após a audiência de custódia, a responsabilidade de levar o preso para o presídio é do Iapen [Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre], mas o instituto só disponibiliza uma viatura para cobrir toda região e, muitas das vezes, estão em Cruzeiro do Sul e só vão em Rodrigues Alves quando acabam as audiências de Cruzeiro do Sul”, explicou o delegado.
Daniel Saraiva de Mendonça, de 31 anos, foi encontrado morto pelo próprio irmão. Foto: captada
Homicídio
Daniel Saraiva de Mendonça, de 31 anos, foi encontrado morto pelo próprio irmão na manhã dessa quinta-feira (12), no bairro São Francisco, em Rodrigues Alves.
Segundo a Polícia Civil, Daniel e Francisco passaram a noite consumindo bebidas alcoólicas e drogas ilícitas.
“Segundo o autor, ele tinha ido comprar bebidas e quando retornou os dois começaram a assistir um vídeo. Em determinado momento, o cara [Daniel] chamou ele de corno duas vezes. Ele ficou chateado, pegou a faca e furou ele”, explicou o delegado Marcílio Laurentino.
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Foto: Reprodução
No próximo dia 29 de junho, acontecerá em Rio Branco a 1ª Corrida Contra o Trabalho Infantil, uma iniciativa do governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a importância do combate ao trabalho infantil.
A atividade integra as ações alusivas ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, e tem como lema este ano: “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”.
A concentração para a corrida será em frente ao Palácio Rio Branco, a partir das 5h, com largada prevista para as 6h. Os participantes poderão escolher entre dois percursos: 5 km ou 10 km. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 25 de junho por meio de formulário on-line. Para confirmar a inscrição, é necessário doar 1 kg de alimento não perecível.
Além disso, os primeiros 200 inscritos receberão um abadá. A entrega dos alimentos e a retirada do abadá ocorrerão no dia 27 de junho, das 8h às 14h, na sede da SEASDH, localizada na Avenida Nações Unidas, nº 2.731, bairro Estação Experimental.
Os alimentos arrecadados durante o evento serão destinados aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e beneficiarão famílias atendidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Ao final da corrida, os participantes poderão aproveitar o tradicional banho de mangueira oferecido pelo Corpo de Bombeiros, um momento de descontração para encerrar a atividade com leveza e alegria.
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