Cotidiano
Aleac aprova reforma administrativa do governo do A que prevê corte de 300 cargos comissionados
Reforma foi aprovada por unanimidade em sessão virtual na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (22). PL prevê economia de R$ 22 milhões.
Hoje o governo gasta com esses cargos cerca de R$ 145 milhões e com a reforma vai gastar R$ 123 milhões, uma redução de cerca de R$ 22 milhões.
G1.COM
O projeto de lei que estabelece a reforma administrativa apresentado pelo governo foi aprovado, por unanimidade, pelos deputados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) foi aprovado pelos deputados na última terça-feira (22). O projeto prevê uma economia de cerca de R$ 22 milhões com cargos comissionados para o próximo ano.
Na segunda-feira (21), os deputados das comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças e de Orçamento Público aprovaram o projeto e mandou a pauta a plenário. A votação ocorreu em sessão virtual.
Essa é a segunda reforma administrativa do governo de Gladson Cameli. Em janeiro do ano passado, o governador reduziu de 22 para 14 secretarias e excluiu mais de 1,5 mil cargos em sua reforma administrativa. Segundo ele, a ideia foi unificar secretarias que tratavam de áreas afins e reduzir gastos.
No plenário, o deputado Daniel Zen (PT)uestionou sobre as reduções apontadas no projeto para a economica. É que, segundo Zen, o governo está reduzindo gastos com pequenos cargos, mas elevou os gastos com cargos superiores.
“A economia mesmo, que é o que importa para LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], não são os cargos, mas o valor que se gasta. O valor que está sendo economizado é de apenas 9%. Essa economia está sendo quase toda absorvida pelo gasto na comunicação. Estou dizendo isso porque disseram que a convocação do cadastro de reserva da polícia depende dessa aprovação, mas não depende. Não é essa economia que vai ajudar a chamar. Só essa economia vai ser usada na verba da comunicação”, destacou.
O deputado Gerlen Diniz, representante do governo na Casa, agradeceu as ressalvas feitas pelos parlamentares e afirmou que o governo trabalha para cumprir as promessas e melhorar o estado.
“Trabalhamos muito, lutamos e temos que dar sustentação ao governo. Há muito o que se feito, o estado pode melhorar e temos dois anos de governo para melhorar o estado e cumprir as promessas que estão no plano de governo. Aprovamos a reforma com diálogo, todos juntos”, pontuou.
Projetos
Ao todo, os deputados votaram 98 projetos nesta terça em sessão virtual. Destes, mais de 20 são do Poder Executivo que tratam de diversos temas para o ano que vem. Entre as propostas aprovadas estão:
- Prorrogação de prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
- Institui a carreira de auditor fiscal estadual agropecuária no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf);
- Sobre o parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
- Criação de Sistema de Premiação Especial por apreensão de armas de fogo;
- Obrigação de uso de máscara durante o período de pandemia
- Fornecimento de máscaras e outros EPI’s para funcionários e colabores das funerárias;
- Uso gratuito de internet banda larga para professores e alunos da rede pública do estado;
- Proibição de cobrança de taxas adicionais na mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down e outros síndromes;
Criação da Semana Estadual do Livro e incentivo à Leitura e a Escrita.
Veja os principais pontos da reforma:
Redução de cargos
A reforma prevê uma redução de 20% nos cargos comissionados, ou seja, a extinção de cerca de 300 cargos, uma vez que o estado está acima da Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, segundo Fetti, o estado tem cerca de 1.700 cargos comissionados e com a mudança esse número passa para cerca de 1.400.
A medida, de acordo com o procurador, é “essencial” para que o governo consiga chamar os candidatos aprovados que estão em cadastro de reserva do concurso da Polícia Militar do Acre (PM-AC).
Em valores, hoje o governo gasta com esses cargos cerca de R$ 145 milhões e com a reforma vai gastar R$ 123 milhões, uma redução de cerca de R$ 22 milhões.
Salários dos cargos
O texto traz ainda a criação de cerca de 120 cargos para o Palácio Rio Branco. A nova estrutura de governo proposta conta com 24 tipos de cargos que variam desde chefias, a assessoramento onde os salários variam de R$ 2 mil a R$ 7 mil. No total, o governo pretende ter 1.100 cargos divididos entre CAS 1, com 400 cargos e remuneração de R$ 2 mil; CAS 2 com 300 cargos e remuneração de R$ 3 mil; CAS 3 com 200 cargos e remuneração de R$ 5,5 mil; e CAS 4 com 200 cargos e salário de R$ 7 mil.
Com relação aos cargos com remuneração mais elevada, as chamadas direção e assessoramento superior, o governo criou a DAS 1 com 70 vagas e salários de R$ 10 mil e a DAS 2 com 50 cargos, com salários de R$ de 15 mil.
A proposta prevê que os salários dos 14 secretários de estado sejam no valor de mais de R$ 24,8 mil. Esse mesmo valor deve ser pago ao controlador-geral do estado, chefe de representação, chefe da Casa Civil e chefe da Casa Militar.
Os 18 cargos de secretários executivos devem receber salário de R$ 19 mil. O mesmo valor é proposto para os cargos de porta-voz, ouvidor, subchefe da Casa Civil e Militar, chefe de gabinete do governador e do vice, coordenador do gabinete do governador e também a presidentes de entidades indiretas.
Mudanças em secretarias
Uma das alterações na estrutura do governo é a criação da Secretaria de Governo. Essa secretaria passa a assumir as funções de representação política do governador, que hoje estão na Casa Civil. Ou seja, ela passa a representar o governador politicamente e a coordenar as ações do governo junto aos demais poderes.
A nova secretaria é competente para instaurar e coordenar reuniões estratégicas, deve fomentar feiras e realização de debates para atração de investimento e geração de emprego e dar apoio aos municípios no fortalecimento da gestão.
“Com essa mudança, a Casa Civil, que hoje é secretaria, passa a ser tão somente Casa Civil e vai ter a função de acompanhar o cerimonial do governador, acompanhar o diário oficial e também fica responsável por ordenar as despesas do funcionamento do gabinete do governador e também da primeira dama”, explicou o procurador.
Outro aspecto importante da reforma é a ampliação da competência da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, incluindo a Política Indígena. Hoje, a Sema é só Meio Ambiente e com a reforma passa a se chamar Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Políticas Indígenas.
“Essa secretaria vai ter a função de orientar, coordenar e executar as políticas públicas e programas de projetos junto às comunidades e povos indígenas, estabelecer diretrizes e coordenar a parte de assistência e proteção aos povos indígenas”, afirmou Fetti.
A reforma traz ainda, segundo o procurador, a divisão mais clara e mais detalhada das competências entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedur) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra).
Conforme a proposta, a Sedur vai ficar responsável pelos projetos e execução de obras habitacionais e também aquelas que são prioritárias pelo governo estadual. Além de fazer projetos de todos e qualquer obras do estado. Já a Seinfra fica responsável pelas demais obras.
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A Delegada de Polícia, Michelle Boscaro, reforçou a importância de as vítimas denunciarem qualquer tipo de violência sofrida e ressaltou que a DEAM está à disposição, 24 horas
O investigado foi preso no mesmo dia, pela Polícia Militar, nas proximidades da residência da vítima, quando ele estava a aguardando chegar. Foto: ilustrativa
No último domingo, 09, a Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM), representou pela prisão preventiva de um homem identificado pelas iniciais J. P. A., investigado por ter ameaçado sua ex-companheira de morte no último dia 08.
O investigado teria procurado a vítima em sua residência e no momento em que ela foi abrir o portão, percebeu que ele estava portando uma faca. Após ter sua entrada negada, o investigado saiu do local e passou a enviar áudios ameaçando a vítima de morte.
Durante o atendimento na Delegacia, a vítima recebeu um áudio de seu filho informando que seu pai estaria na casa, querendo arrombar o portão, e pedia para ela retornar porque o seu pai estava lá para matá-la, com um facão, contudo, quando a Polícia Militar chegou ao local, ele já tinha se evadido.
O Poder Judiciário deferiu a representação e decretou a prisão do investigado na manhã de ontem, 10, e o investigado foi preso no mesmo dia, pela Polícia Militar, nas proximidades da residência da vítima, quando ele estava a aguardando chegar.
Após a sua prisão, o investigado foi interrogado e se encontra à disposição da Justiça.
A Delegada de Polícia, Michelle Boscaro, reforçou a importância de as vítimas denunciarem qualquer tipo de violência sofrida e ressaltou que a DEAM está à disposição, 24 horas, para atendê-las.
“A Polícia Civil agiu rápido ao tomar conhecimento da ameaça de morte sofrida pela vítima e, após a decretação da prisão, a Polícia Militar, que foi acionada quando o investigado estava nas proximidades da casa da vítima, deu cumprimento ao mandado. Podemos dizer que evitamos um feminicídio, pois os indícios demonstram que o investigado estava inclinado a cumprir com suas ameaças de morte.”, ressaltou a Delegada.
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Francisco Moraes Souza e Enia da Fonseca Pereira atendiam pacientes e vendiam medicamentos sem registro no CRM; caso ocorreu na Colônia de Pescadores do município
Em uma sala duas pessoas estavam sendo atendidas por Francisco Moraes Souza e Enia da Fonseca Pereira que não possuem registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Foto: cedida
Na manhã desta segunda-feira (10), Francisco Moraes Souza e Enia da Fonseca Pereira foram presos em flagrante pelas Polícias Militar e Civil acusados de exercício ilegal da medicina no município de Tarauacá. A dupla foi surpreendida atendendo pacientes na Colônia de Pescadores da cidade, onde cobravam um quilo de alimento não perecível por consulta e vendiam medicamentos a R$ 50,00 cada frasco.
De acordo com a Polícia Militar, denúncias levaram os agentes até o local, onde encontraram uma fila de pessoas aguardando atendimento. Em uma sala, Francisco e Enia realizavam consultas e prescreviam remédios, mesmo sem possuir registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
“Eles se identificaram como terapeutas holísticos, mas foram encontrados medicamentos em uma caixa de papelão no local. Diante das evidências, foi dada voz de prisão por exercício ilegal da medicina”, informou a assessoria da Polícia Civil.
De acordo com a Polícia Militar os atendimentos eram pagos com um quilo de alimento não perecível e durante a consulta os supostos médicos receitavam medicamentos que eles mesmos vendiam no local. Foto: cedida
Após a prisão, os dois foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, onde a autoridade policial tomou as providências cabíveis. O caso chama a atenção para os riscos à saúde pública causados por práticas irregulares, e as autoridades reforçam a importância de denúncias para coibir esse tipo de atividade.
A investigação segue em andamento, e a polícia alerta a população para que busque atendimento médico apenas com profissionais devidamente registrados e habilitados.
Em uma sala duas pessoas estavam sendo atendidas por Francisco Moraes Souza e Enia da Fonseca Pereira que não possuem registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Foto: cadidas
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Polícia Civil de Cruzeiro do Sul avança nas investigações e revela que jovem foi atraído ao local do crime por pessoa próxima; caso está ligado a facções criminosas e novas prisões são esperadas
As investigações seguem e novas prisões podem ocorrer diz delegado. A Polícia Civil já identificou outras pessoas envolvidas no caso e continua trabalhando para esclarecer todos os detalhes do assassinato. Foto: cedida
A Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, em conjunto com a Polícia Militar, deu um importante passo nas investigações sobre o assassinato de João Victor da Silva Borges, de 21 anos, cujo corpo foi encontrado no Rio Juruá na última terça-feira (11). Nesta quinta-feira (13), uma amiga próxima da vítima foi presa sob a acusação de envolvimento no crime. Ela é apontada como responsável por levar João Victor ao local onde foi brutalmente executado por integrantes de uma organização criminosa.
De acordo com o delegado Heverton Carvalho, a investigação revelou que a mulher, que mantinha um relacionamento próximo com a vítima, teria atraído João Victor até o local do crime, onde ele foi assassinado. A prisão ocorreu após a polícia rastrear a rota percorrida pelo jovem antes de sua morte.
O crime está sendo tratado como uma execução sumária, conhecida como “Tribunal do Crime”, prática comum entre facções criminosas. O delegado confirmou que a amiga de João Victor desempenhou um papel crucial no plano, atraindo-o para uma emboscada.
As investigações continuam em andamento, e novas prisões são esperadas. A Polícia Civil já identificou outros envolvidos no caso e trabalha para desvendar todos os detalhes do assassinato. A Polícia Militar segue apoiando as operações, reforçando as buscas por informações adicionais que possam levar à conclusão do caso.
O assassinato de João Victor chocou a comunidade de Cruzeiro do Sul, e as autoridades garantem que todos os responsáveis serão levados à Justiça.
Durante a tarde desta terça-feira (11), a Polícia Civil prendeu em flagrante uma mulher que, segundo as investigações, foi responsável por levar João Victor até os criminosos. Foto: cedida
O corpo foi encontrado por equipes da Polícia Militar e Civil, que intensificaram as buscas desde o momento em que a mãe de João Victor registrou o desaparecimento na manhã de segunda-feira (10). A descoberta do corpo foi apenas o início de uma investigação que já levou à prisão de uma mulher envolvida no caso.
O desaparecimento de João Victor foi inicialmente noticiado pelas redes sociais e pela mídia local. De acordo com o delegado da Polícia Civil, Heverton Carvalho, a mãe do jovem procurou a delegacia no domingo (9) à noite para registrar o desaparecimento, e a Polícia Civil começou imediatamente a investigar possíveis pistas sobre o paradeiro do jovem.
“Logo na segunda-feira pela manhã, tomamos conhecimento do caso através das mídias sociais. Começamos a investigar e identificamos alguns nomes de possíveis envolvidos”, explicou o delegado Carvalho. No decorrer da investigação, a polícia identificou que João Victor foi atraído para um local distante e foi vítima de um crime brutal cometido por um grupo ligado a uma organização criminosa.
Durante a tarde desta terça-feira (11), a Polícia Civil prendeu em flagrante uma mulher que, segundo as investigações, foi responsável por levar João Victor até os criminosos, conhecidos por operar no “Tribunal do Crime”, um sistema informal de julgamento violento, geralmente relacionado a organizações criminosas. A prisão foi realizada após a polícia traçar o caminho percorrido pelo jovem até o momento de sua execução.
“O local onde o corpo foi encontrado é completamente diferente de onde ele foi morto. São áreas distintas e de difícil acesso, o que mostra a atuação de diversas pessoas no crime”, explicou o delegado. Ele também ressaltou que, embora João Victor fosse um jovem de boa índole e bem conhecido na comunidade, sua morte foi motivada por uma disputa interna entre criminosos, sem qualquer envolvimento do jovem com atividades ilícitas.
Equipes da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros realizaram a remoção de um corpo encontrado no Rio Juruá, nas proximidades do município de Guajará, no Amazonas. Foto: cedida
O comandante da Polícia Militar, Daniel Teixeira, detalhou que, durante a operação, informações recebidas pela corporação levaram à descoberta do corpo de João Victor. “Fizemos o isolamento do local, acionamos o Corpo de Bombeiros e a perícia, que realizaram os procedimentos necessários para a liberação do corpo”, explicou Teixeira.
A investigação, agora sob responsabilidade da Polícia Civil, segue em andamento, com a expectativa de novas prisões. O delegado Heverton Carvalho afirmou que novas informações estão surgindo sobre a participação de outros criminosos no caso. “Estamos em campo, coletando informações e trabalhando para identificar todos os envolvidos. Algumas pessoas já foram identificadas, e novas prisões poderão ocorrer em breve”, disse o delegado.
O comandante Teixeira reforçou ainda a importância da colaboração da comunidade para o esclarecimento do crime. “A polícia está atenta a todas as informações que chegam. Pedimos à população que continue nos apoiando, pois as informações são fundamentais para a conclusão dessa investigação”, destacou.
O caso, que está sendo tratado como uma execução sumária ligada a facções criminosas, continua a mobilizar as forças de segurança em Cruzeiro do Sul. As autoridades garantem que todos os envolvidos serão responsabilizados, e a população é incentivada a contribuir com qualquer informação que possa auxiliar nas investigações.
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