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Agentes penitenciários estão a um passo de se transformarem em policiais penais

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No Acre, aos 402 votos a favor da PEC estão sendo comemorados pela categoria

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (9) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. Como se trata de matéria que já foi aprovada pelo Senado Federal, basta apenas a aprovação em segundo turno, também na Câmara, para se transformar em lei, haja vista que não precisa de sansão presidencial para entrar em vigor.

No Acre, a medida está sendo comemorada pelos agentes penitenciários. O presidente do sindicato da categoria, Beto Calixto, lembrou que o resultado da votação de ontem, que garantiu 402 votos a favor da PEC, é o resultado da luta de 15 anos. Para ele, a aprovação da medida é questão de meses.

“Como tivemos uma votação expressiva a favor da nossa PEC, acreditamos que não haverá problema para a aprovação em segundo turno. Logo que isso aconteça, ela vai passar por mais uma comissão apenas para a adequação de da redação. A partir de então, já deverá entrar em vigor”, afirmou Calixto.

Além de melhoria nas condições de trabalho e questões salariais, o sindicalista garante que haverá ganhos, também, para o sistema penitenciário e área de segurança do Estado. “A partir da entrada em vigor da PEC, os investimentos para o sistema poderão ser mais bem-aplicados e gerenciados”, alega.

Com será a partir da aprovação definitiva da PEC

De acordo com o texto aprovado nesta quarta-feira, o quadro será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público.

Além da segurança dos estabelecimentos penais, a nova polícia terá outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo respectivo e será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador do DF.

Com informações da Agência Câmara

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Delegado-geral destaca avanços da PCAC com conciliações e novo núcleo digital

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Nesta quarta-feira, 25, o delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, concedeu uma série de entrevistas às emissoras de TV locais para destacar duas importantes ações desenvolvidas pela instituição, reforçando o compromisso com a modernização dos serviços e a promoção da justiça social no estado.

Durante as entrevistas, o gestor enfatizou a realização da 1ª Semana de Conciliações, promovida pelo Núcleo Pacificar, que ocorre entre os dias 23 e 27 de março. A iniciativa tem como objetivo ampliar a resolução de conflitos de forma consensual, por meio da realização de mais de 130 audiências de conciliação e mediação, conduzidas simultaneamente nas cinco regionais de Rio Branco e também nos municípios de Capixaba, Feijó, Porto Acre, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri.

A ação integra a política institucional de incentivo à cultura da paz e à solução célere de conflitos, evitando a judicialização desnecessária e proporcionando maior agilidade na resolução de demandas entre as partes envolvidas.

Outro tema abordado pelo delegado-geral foi a recente criação do Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad), instituído por meio de portaria nesta semana. A nova estrutura representa um avanço significativo no enfrentamento à criminalidade no ambiente virtual, ampliando a capacidade investigativa da Polícia Civil diante das novas dinâmicas do crime.

Ações integram estratégia de modernização e eficiência da segurança pública no Acre. Foto: assessoria/ PCAC

O Noad tem como missão identificar, monitorar e analisar atividades criminosas praticadas em redes sociais, aplicativos de mensagens e demais plataformas digitais. Entre os principais focos de atuação estão o combate ao crime organizado, crimes contra crianças e adolescentes, além da prevenção e repressão a ataques em ambientes educacionais e outras práticas de alta gravidade.

“As ações da Polícia Civil do Acre têm avançado tanto no fortalecimento da cultura da conciliação, com iniciativas como a Semana de Conciliações, quanto na modernização das investigações, a exemplo da criação do NOAD. Estamos atentos às novas modalidades criminosas e trabalhando de forma estratégica para proteger a sociedade acreana”, destacou Dr. José Henrique Maciel.

As duas iniciativas demonstram o empenho da instituição em atuar de forma integrada, preventiva e tecnológica, promovendo tanto a pacificação social quanto o enfrentamento qualificado da criminalidade contemporânea.

Fonte: PCAC

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Condenado a mais de 13 anos por organização criminosa é preso em Rio Branco

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Ação da Polícia Civil localizou foragido em área rural e cumpriu mandado judicial

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Senador Guiomard, cumpriu na manhã desta quarta-feira (25) um mandado de prisão contra um homem de 31 anos, identificado pelas iniciais W. W. de O., condenado por integrar organização criminosa.

O foragido, que possui pena de 13 anos e 9 meses de prisão, foi localizado no Ramal Caipora, na zona rural de Rio Branco. A captura foi possível após diligências investigativas que permitiram identificar o paradeiro do condenado.

Após a prisão, o homem foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde permanece à disposição da Justiça e deve passar por audiência de custódia.

A Polícia Civil destacou que a ação faz parte do trabalho contínuo de combate à criminalidade e cumprimento de decisões judiciais no estado.

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MPAC denuncia 10 pessoas por tentativa de furto a agência bancária em Senador Guiomard

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Grupo criminoso agia com esquema profissionalizado e já teria tentado crime com método idêntico em outra agência no Acre. Os integrantes da organização criminosa: Jefferson Miranda e Thallys Henrique são do Acre, já Carlos Henrique e Rafael Colman, de Cuiabá, no Mato Grosso. Foto: captada

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deu um passo decisivo na responsabilização de um grupo criminoso que tentou desfalcar uma instituição financeira no interior do estado. Foi oferecida nesta quarta-feira (25) a denúncia formal contra 10 pessoas envolvidas na tentativa de furto a uma agência bancária em Senador Guiomard.

O crime em questão ocorreu no dia 9 de dezembro de 2025. Na ocasião, os criminosos só não conseguiram consumar o furto dos valores devido à intervenção imediata da polícia. Segundo a denúncia do MPAC, o grupo operava com um esquema profissionalizado, apresentando divisão clara de tarefas e um planejamento prévio minucioso para a execução da ação.

As investigações revelaram que os acusados utilizavam ferramentas especializadas e veículos de apoio logístico para viabilizar o acesso ao banco. O Gaeco também obteve acesso a comunicações por aplicativos de mensagens, onde os denunciados discutiam estratégias e o passo a passo da invasão.

Ação do Gefron e PM impediu furto à agência em Senador Guiomard, quatro presos na época: J. Miranda, T. Henrique, C. Henrique e R. Colman, foram presos após circularem pelo centro da cidade na época. Foto: captada 

Um detalhe importante revelado pelo Ministério Público é que o bando já havia tentado praticar um crime com método idêntico em outra agência bancária do Acre, o que reforça a tese de atuação coordenada e habitualidade criminosa.

Além da tentativa de furto qualificado que pesa sobre os dez envolvidos, o Ministério Público foi além e denunciou cinco deles pelo crime de integrar organização criminosa. A investigação apontou que estes indivíduos faziam parte de uma estrutura voltada sistematicamente para delitos contra o patrimônio e outras infrações graves no estado.

Parte dos réus já se encontra sob custódia, tendo sido presa em flagrante no momento da fuga em dezembro. Com o oferecimento da denúncia pelo Gaeco, o processo segue para a fase judicial, onde os acusados deverão responder pelas infrações que somam penas severas conforme o Código Penal Brasileiro.

Durante as buscas, os policiais foram informados de que um grupo rondava uma loja próxima na época. Foto: captada 

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