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Agentes penitenciários estão a um passo de se transformarem em policiais penais
No Acre, aos 402 votos a favor da PEC estão sendo comemorados pela categoria
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (9) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. Como se trata de matéria que já foi aprovada pelo Senado Federal, basta apenas a aprovação em segundo turno, também na Câmara, para se transformar em lei, haja vista que não precisa de sansão presidencial para entrar em vigor.
No Acre, a medida está sendo comemorada pelos agentes penitenciários. O presidente do sindicato da categoria, Beto Calixto, lembrou que o resultado da votação de ontem, que garantiu 402 votos a favor da PEC, é o resultado da luta de 15 anos. Para ele, a aprovação da medida é questão de meses.
“Como tivemos uma votação expressiva a favor da nossa PEC, acreditamos que não haverá problema para a aprovação em segundo turno. Logo que isso aconteça, ela vai passar por mais uma comissão apenas para a adequação de da redação. A partir de então, já deverá entrar em vigor”, afirmou Calixto.
Além de melhoria nas condições de trabalho e questões salariais, o sindicalista garante que haverá ganhos, também, para o sistema penitenciário e área de segurança do Estado. “A partir da entrada em vigor da PEC, os investimentos para o sistema poderão ser mais bem-aplicados e gerenciados”, alega.
Com será a partir da aprovação definitiva da PEC
De acordo com o texto aprovado nesta quarta-feira, o quadro será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público.
Além da segurança dos estabelecimentos penais, a nova polícia terá outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo respectivo e será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.
No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador do DF.
Com informações da Agência Câmara
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Em um dos casos, Km 144 da BR 317, uma equipe da PRF abordou 02 (dois) veículos durante fiscalização, um deles o Jeep/Renegade empreendeu fuga, e só parou após colidir com outro carro que era conduzido por uma gestante.
As ações foram registradas nos municípios de Senador Guiomard, Capixaba e Rio Branco. – Foto: Assessoria
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgou balanço das ocorrências nas rodovias do estado do Acre, onde em menos de 48 horas 8 homens e uma mulher foram presos, e mais de 100 kg de Skunk e 4 veículos foram apreendidos.
A primeira ocorrência foi registrada no Km 65 da BR 364, em Senador Guiomard/AC, por volta das 19h30, da terça-feira (30), quando a equipe da PRF, com o apoio da Polícia Militar, abordou 02 (dois) veículos e encontrou 61 kg de Skunk e 7 trouxas de cocaína.
As ações foram registradas nos municípios de Senador Guiomard, Capixaba e Rio Branco. – Foto: Assessoria
O outro caso aconteceu na capital acreana, por volta das 23h02, dois motoristas de ônibus intermunicipais, pararam na Unidade Operacional da PRF, no Km 115 da BR 364, e informaram terem encontrado um saco preto próximo ao local de embarque dos passageiros, e que não encontraram dono. Dentro do saco havia 1kg de substância análoga a Skunk.
As ações foram registradas nos municípios de Senador Guiomard, Capixaba e Rio Branco. – Foto: Assessoria
Em Capixaba, já na quarta-feira (01), entre o Km 175 e Km 144 da BR 317, uma equipe da PRF abordou 02 (dois) veículos durante fiscalização, um deles o Jeep/Renegade empreendeu fuga, e só parou após colidir com outro carro que era conduzido por uma gestante. No automóvel foram encontrados 41 kg de Skunk. A gestante foi atendida pelo Serviço Móvel de Urgência.
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Tesoureiro do crime, suspeito por extorquir comerciantes de Cruzeiro do Sul, é preso em operação da Polícia Civil
A Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu nesta semana o tesoureiro de uma organização criminosa, que atua na regional do Vale do Juruá.
Após um minucioso trabalho de investigação dos agentes do Núcleo Especializado em Investigação Criminal (NEIC) foi possível identificar o faccionado em um bairro de Cruzeiro do Sul e, desta forma, os policiais cumpriram o mandado de prisão, expedido pela Justiça do Acre.
O indivíduo era apontado como o principal recebedor das “caixinhas”, uma espécie de extorsão contra comerciantes da região.
Após saber “modus operandi” do criminoso, os policiais colheram elementos de informação, onde foi possível a autoridade policial representar pela prisão preventiva.
O homem passa a responder pelo crime de participação em organização criminosa e extorsão. O mesmo foi apresentado ao Poder Judiciário, onde foi submetido à audiência de custódia, e em seguida encaminhado ao presídio Manoel Néri, em Cruzeiro do Sul.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, no dia 26 de abril, uma visita institucional ao Escritório de Proteção de Dados (EPD) do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A iniciativa teve como objetivo fortalecer o intercâmbio de informações e experiências entre as duas instituições na área de proteção de dados pessoais e implementação da conformidade institucional com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, Encarregado de Proteção de Dados do MPAC, esteve em Belém para participar do 22º Congresso da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e aproveitou a oportunidade para conhecer a estrutura do EPD-MPPA, suas atividades e desafios na proteção de dados pessoais e implementação da LGPD.
Durante a visita, ele foi recebido pelo promotor de Justiça Lauro Francisco da Silva Freitas Jr, Encarregado da Proteção de dados e gestor do EPD-MPPA, além de diretor de Finanças do Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do MP (Cedamp), e pela assessora Alexandra Silva. Criado em 2023, o EPD-MPPA busca fomentar o desenvolvimento da política de proteção de dados no âmbito do MP do Pará e é responsável por assessorar os órgãos e servidores da instituição na proteção dos dados pessoais e implementação da LGPD.
A unidade é composta por uma equipe de servidores e estagiários que atuam no atendimento às demandas dos órgãos e servidores da instituição, na elaboração de relatórios de impacto à privacidade, na capacitação de membros e servidores, no monitoramento da política de privacidade de dados e na assessoria jurídica em geral.
“Essa troca de experiências é essencial para fortalecer a proteção de dados em nossas instituições, especialmente com o fortalecimento da parceria com o promotor Lauro Jr., também membro do Cedamp e uma referência nessa área. Conhecer a estrutura e o funcionamento do EPD do MPPA também foi importante, uma vez que estamos implementando no MPAC a conformidade com a LGPD e fortalecendo nossa política de proteção de dados pessoais na instituição”, afirmou o promotor Luis Rolim.
Fonte: Ministério Publico – AC
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