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Agência Brasil completa 34 anos com cidadania em pauta

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Os dedos tocam no teclado e na máquina fotográfica com a ligeireza da urgência. Pelo telefone ou nas ruas, os olhares dos jornalistas estão lá concentrados. Cada palavra, cada imagem e cada novidade abrem o caminho dessa estrada de todos os dias pela edição, pela publicação e pelo serviço prestado. Pelas características da Agência Brasil, veículo jornalístico público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que completa, nesta sexta-feira (10), 34 anos de histórias, os materiais valorizam, especialmente, a cidadania, a democracia e os direitos humanos, e são replicados por outros veículos, de ponta a ponta, pelo Brasil, de forma gratuita.

Essa visibilidade faz toda a diferença para quem mais precisa, como são os povos originários e comunidades negras. A estudante Franciele Silva, de 24 anos, que reside na comunidade quilombola Rio dos Macacos, em Simões Filho (BA), recorda que, depois de publicação de reportagens da Agência Brasil, no ano passado, sobre pedido de uma uma série de políticas públicas para a região, o governo do estado acelerou as obras referentes à via de acesso ao território.

Mesmo a situação da comunidade ainda longe do ideal, as publicações do veículo público, segundo ela, foram muito importantes. “Apareceram em vários jornais. As obras, na época, beneficiaram umas 80 das 160 famílias da comunidade.” Ela explica que a única entrada e saída da comunidade é por dentro da Vila Naval em lugar controlado pela Marinha. “Mas essas obras ainda não beneficiam toda a comunidade, já que só vão até um determinado trecho. Contamos com os jornalistas para contar nossas histórias.” Na ocasião, a Marinha havia explicado que a área que engloba a Barragem Rio dos Macacos é considerada de segurança nacional.

“Porta-voz”

Outros exemplos de lutas dos povos originários que têm sido abordadas nas páginas da Agência Brasil são dos yanomami, comunidade vítima de violência, da invasão de garimpeiros, da destruição das florestas e da desnutrição. Segundo o cacique Dário Kopenawa Yanomami, de 39 anos, as notícias sobre as comunidades indígenas são fundamentais para denunciar crimes e irregularidades.

“A Agência Brasil faz um jornalismo público muito importante. É uma agência que atua como um porta-voz para chamar a atenção para divulgações de informações reais, sobre problemáticas, invasores e crise humanitária que está acontecendo”, afirma o cacique.

Ele ressalta que a Agência Brasil atua como rede de jornalismo, com alcance local e nacional e internacional. “São muito importantes esses canais que eles trazem a voz do povo Yanomami. A gente pede que a Agência Brasil continue a buscar informações, e continue entrevistando o povo Yanomami.”

“Pelos biomas de pé”

A vice-presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Alcilene Bezerra da Silva, ressalta que há uma percepção entre as comunidades de que a Agência Brasil presta apoio à visibilidade das lutas em defesa dos direitos dos povos indígenas no Brasil. “O jornalismo da Agência Brasil tem sido uma marca de comprometimento com as populações mais vulneráveis do país e que primeiro lutam para manter os biomas de pé.”

Segundo ela, o Cimi avalia que a Agência Brasil, como agência pública do Estado, cumpre o papel de prestação de serviços em todo o país. “Como instituição do Estado, e não de governo A ou B, a Agência Brasil não está atada aos interesses políticos e do mercado. O jornalismo de qualidade e a comunicação pública são seus compromissos.” Por isso, segundo Alcilene Silva, é essencial que a agência continue atuante. “Muitas vezes é o único meio de comunicação onde os povos tradicionais podem denunciar violências, os  ataques aos seus direitos e garantir o alcance da informação sobre suas realidades.”

“Divulgação das lutas”

A vice-presidente do Cimi avaliou que a agência de notícias não teme denunciar empresas ou latifundiários que violam direitos e ameaçam os modos de vidas e territórios dos povos indígenas.

“A causa indígena torna-se ameaça aos grandes empreendimentos econômicos. O trabalho da Agência Brasil é essencial para a divulgação das lutas, desafios  e cotidianos dos grupos invisibilizados, assim como dos povos indígenas”, destaca  Alcilene.

Outro tema considerado invisibilizado e que ganha atenção especial na Agência Brasil é o das mudanças climáticas, e não apenas durante os episódios de desastres socioambientais, como é o caso no Rio Grande do Sul, neste mês.

Brasília (DF) 09/05/2024 - Agência Brasil 34 anos, jornalista que compõem a Agência em Brasília  Foto: Joédson Alves/Agência Brasil Brasília (DF) 09/05/2024 - Agência Brasil 34 anos, jornalista que compõem a Agência em Brasília  Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Parte da equipe da Agência Brasil em Brasília – Joédson Alves/Agência Brasil

“Papel educativo”

Pesquisadora do laboratório de mudanças climáticas do Instituto Agronômico de Pernambuco (IAP), Francis Lacerda destaca que a Agência Brasil, e também os outros veículos da EBC, têm ajudado a aumentar a conscientização acerca das questões ambientais. “A gente pode citar várias matérias que já foram feitas sobre mudanças climáticas, desmatamento, poluição e conservação da biodiversidade, que são de grande importância. Essa comunicação é fundamental porque tem um papel educativo”, avalia.

Esse serviço acaba diferenciado, segundo a climatóloga, por causa da busca por fontes com pesquisas e estudos sobre os principais problemas ambientais, relacionando as causas e as consequências. “Nós que estamos do outro lado, do lado da pesquisa e da academia, sentimos o papel de seriedade da comunicação pública.” A pesquisadora identifica que outra função da agência é a de promover a transparência sobre a ação dos gestores públicos em relação às práticas ambientais.

“Direito do cidadão”

Em relação a esse papel de transparência, a diretora de Jornalismo da EBC, Cidinha Matos, assinala que a Agência Brasil é, para ela, sinônimo de qualidade e credibilidade no trato da notícia. “Hoje tenho um enorme orgulho de liderar a atual equipe que tem como principal missão ajudar o cidadão a tomar decisões baseadas no jornalismo pautado pelo interesse público. Informação de qualidade é um direito de todo o cidadão.”

Quem faz a gestão do jornalismo público destaca que todo o trabalho feito é coletivo, fruto de pesquisas e discussões de que todos os profissionais participam nas reuniões de pauta. A gerente de Jornalismo Digital, Juliana Cézar Nunes, acrescenta que esse trabalho ganha especial resultado, uma vez que a veiculação gratuita de conteúdos jornalísticos contribui para a defesa da democracia, da diversidade e da pluralidade de vozes na sociedade brasileira. “Realizamos uma cobertura factual qualificada, com destaque para políticas públicas, eventos e mobilizações fundamentais para o fortalecimento da cidadania e da consciência crítica da sociedade”, destaca.

Democratização do acesso

A utilização gratuita dos materiais da Agência Brasil é destacada pelo presidente da Associação Paulista de Portais e Jornais, Renato Delicato Zaiden. A entidade congrega pelo menos 13 veículos regionais no interior de São Paulo. “Os materiais da Agência Brasil garantem a democratização de acesso para quem busca credibilidade e serviço público de qualidade. O que a agência faz é fundamental para os veículos, para o jornalismo e para a democracia”, opina.

Foram as características da comunicação pública da Agência Brasil que chamaram a atenção da professora e pesquisadora em dança Laura Vainer, de 35 anos, moradora do Rio de Janeiro. Ela resolveu escrever para a Ouvidoria da EBC para destacar o trabalho “diferente” da Agência Brasil. “Para mim, é importante que exista um jornalismo preocupado em ajudar a população a compreender o que está acontecendo. Quero entender temas que não estão no nosso vocabulário comum para que a gente entenda como cidadão e [para que] nós possamos participar das discussões”, exemplifica.

Fonte: EBC GERAL

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De olho no Planalto, Romeu Zema marca data de saída do governo de MG

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Romeu Zema concede entrevista no estudio do Metrópoles - Coluna

Gabriel Foster/Metrópoles

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), já tem data marcada para deixar o cargo: 22 de março, um domingo. A renúncia se dará duas semanas antes do prazo final de desincompatibilização para concorrer nas eleições de outubro. Zema é pré-candidato à Presidência da República.

A saída abrirá caminho para que o governador mineiro possa rodar o país para tornar seu nome mais conhecido. O plano de seu entorno é fazer um evento de despedida da gestão, com a passagem do cargo ao vice-governador mineiro, Mateus Simões (PSD), que é pré-candidato à sucessão de Zema.

Embora esteja sendo cobiçado para posto de vice em uma chapa da direita, o governador de Minas Gerais nega a possibilidade.

Na segunda-feira (12/01), o político negou a chance de ser vice do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em uma chapa presidencial e disse que seguirá com sua candidatura até o fim.

“Eu sou pré-candidato [à Presidência], como já aconteceu o lançamento no ano passado e continuo com a pré-candidatura e irei até o final”, disse a jornalistas.

Zema lançou sua pré-candidatura em 16 de agosto de 2025. Na ocasião, aproveitou para criticar o Partido dos Trabalhadores (PT) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Até os 53 anos a minha vida foi empreender e eu sempre tomei até aversão à política, mas aí veio a crise da Dilma, tive que reduzir o quadro da empresa e aquilo me fez ficar indignada, e em Minas foi pior ainda com o governo Pimentel. E foi neste momento que veio o convite do partido Novo”, disse à época do lançamento.

Antes de lançar sua pré-candidatura, Zema avisou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre sua escolha. O governador de Minas é aliado de Bolsonaro e apoiou a decisão do clã bolsonarista de lançar Flávio.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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STJ nega acesso a extradição de suspeito de movimentar R$ 1,2 bilhão

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Entrada do Metrópoles - Metrópoles

Felipe Menezes/Metrópoles

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liminar para acesso a procedimento de extradição de um homem acusado de ser operador financeiro em esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas ligado a organizações criminosas. O pedido negado foi apresentado pela defesa de um dos réus que estaria morando em Omã, na Península Arábica.

O homem foi denunciado no âmbito da Operação Alcaçaria, deflagrada em outubro de 2024. A apuração aponta a existência de uma rede de operadores financeiros a serviço de diversas organizações criminosas em todo o país.

De acordo com informações da Polícia Federal e da Receita Federal, ao longo dos anos de 2021 e 2024, o grupo teria movimentado ao menos R$ 1,2 bilhão por meio de depósitos em espécie em contas de empresas de fachada, registradas em nome de sócios “laranjas”.

Os valores foram transferidos para contas bancárias de empresas de fachada, distribuídas em três camadas, com a finalidade de dificultar o rastreamento.

A última camada envolvia empresas de comercialização de criptoativos e de câmbio que disponibilizavam esses recursos aos destinatários finais, muitas vezes localizados em outros países como: Paraguai, Colômbia e Bolívia.

Parte dos recursos era convertida em criptoativos, enviada a carteiras no exterior e, posteriormente, transformada em dólares para o pagamento de fornecedores de drogas e armas.

Prisão preventiva

No caso do réu com pedido de extradição, a prisão preventiva foi decretada em setembro de 2024. A denúncia foi recebida dezembro do mesmo ano. Contudo, na resposta à acusação, a defesa informou que ele estaria em Omã, no Oriente Médio, fato que motivou a instauração de procedimento para a extradição.

Apesar de conceder acesso à defesa a todos os procedimentos criminais relacionados aos fatos a ele imputados, o juízo de primeiro grau negou o pedido de acesso ao incidente de extradição, que é o processo legal formal pelo qual um país pede a outro a entrega de um indivíduo que se encontra em seu território.

Posteriormente, ao analisar um habeas corpus, esta posição foi mantida por maioria em julgamento colegiado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Para o TRF3, o sigilo do incidente foi decretado com o objetivo de assegurar a efetividade das diligências. O tribunal ressaltou que o procedimento pode conter informações sensíveis sobre as medidas adotadas para a localização do paciente, de modo que o acesso da defesa, nesse momento, poderia frustrar seu objetivo.

Não há urgência

A defesa recorreu ao STJ ao alegar que não haveria justificativa para proibir o acesso ao procedimento extradição à defesa, pois este não teria qualquer relação com diligência investigatória em curso. Alegou, ainda, que o direito deferido de consulta aos autos se estenderia aos incidentes relacionados à ação penal principal.

Ao negar a liminar, o presidente do STJ destacou que, na hipótese em questão, não há ilegalidade manifesta nem situação de urgência apta a justificar o deferimento do pedido liminar. O mérito do recurso habeas corpus será analisado pela Sexta Turma, sob a relatoria do ministro Og Fernandes.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Lei do Descongela: entenda retroativo a servidor, suspenso na pandemia

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Esplanada dos ministérios: reforma administrativa reorganiza o serviço público

VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que autoriza o pagamento de benefícios retroativos congelados a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (13/1).

A Lei Complementar nº 226, conhecida como Lei do Descongela, se refere a diferentes benefícios, como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal, correspondentes ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 — quando ficaram retidos.

Durante a pandemia, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou o repasse de cerca de R$ 60 bilhões a estados e municípios para compensar os impactos econômicos da pandemia, pelo Programa de Enfrentamento ao Coronavírus. Em contraponto, Bolsonaro congelou os adicionais salariais de servidores públicos.

A sanção da lei — que foi aprovada em 16 de dezembro pelo Senado Federal — destaca que o pagamento é autorizado desde que seja respeitada a “disponibilidade orçamentária própria” dos entes federativos.

Ou seja, para que os valores sejam pagos, o estado, o município ou o Distrito Federal precisa ter decretado calamidade pública durante a pandemia e dispor de recursos para custear os benefícios, sem gerar novas despesas e dentro do teto de gastos.

A lei sancionada não estabelece prazo para a adoção da medida, que passa a valer a partir desta terça. A mudança valerá para os servidores públicos efetivos e para os empregados públicos contratados por meio de vínculo CLT.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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