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Agência Brasil completa 34 anos com cidadania em pauta
Os dedos tocam no teclado e na máquina fotográfica com a ligeireza da urgência. Pelo telefone ou nas ruas, os olhares dos jornalistas estão lá concentrados. Cada palavra, cada imagem e cada novidade abrem o caminho dessa estrada de todos os dias pela edição, pela publicação e pelo serviço prestado. Pelas características da Agência Brasil, veículo jornalístico público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que completa, nesta sexta-feira (10), 34 anos de histórias, os materiais valorizam, especialmente, a cidadania, a democracia e os direitos humanos, e são replicados por outros veículos, de ponta a ponta, pelo Brasil, de forma gratuita.
Essa visibilidade faz toda a diferença para quem mais precisa, como são os povos originários e comunidades negras. A estudante Franciele Silva, de 24 anos, que reside na comunidade quilombola Rio dos Macacos, em Simões Filho (BA), recorda que, depois de publicação de reportagens da Agência Brasil, no ano passado, sobre pedido de uma uma série de políticas públicas para a região, o governo do estado acelerou as obras referentes à via de acesso ao território.
Mesmo a situação da comunidade ainda longe do ideal, as publicações do veículo público, segundo ela, foram muito importantes. “Apareceram em vários jornais. As obras, na época, beneficiaram umas 80 das 160 famílias da comunidade.” Ela explica que a única entrada e saída da comunidade é por dentro da Vila Naval em lugar controlado pela Marinha. “Mas essas obras ainda não beneficiam toda a comunidade, já que só vão até um determinado trecho. Contamos com os jornalistas para contar nossas histórias.” Na ocasião, a Marinha havia explicado que a área que engloba a Barragem Rio dos Macacos é considerada de segurança nacional.
“Porta-voz”
Outros exemplos de lutas dos povos originários que têm sido abordadas nas páginas da Agência Brasil são dos yanomami, comunidade vítima de violência, da invasão de garimpeiros, da destruição das florestas e da desnutrição. Segundo o cacique Dário Kopenawa Yanomami, de 39 anos, as notícias sobre as comunidades indígenas são fundamentais para denunciar crimes e irregularidades.
“A Agência Brasil faz um jornalismo público muito importante. É uma agência que atua como um porta-voz para chamar a atenção para divulgações de informações reais, sobre problemáticas, invasores e crise humanitária que está acontecendo”, afirma o cacique.
Ele ressalta que a Agência Brasil atua como rede de jornalismo, com alcance local e nacional e internacional. “São muito importantes esses canais que eles trazem a voz do povo Yanomami. A gente pede que a Agência Brasil continue a buscar informações, e continue entrevistando o povo Yanomami.”
“Pelos biomas de pé”
A vice-presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Alcilene Bezerra da Silva, ressalta que há uma percepção entre as comunidades de que a Agência Brasil presta apoio à visibilidade das lutas em defesa dos direitos dos povos indígenas no Brasil. “O jornalismo da Agência Brasil tem sido uma marca de comprometimento com as populações mais vulneráveis do país e que primeiro lutam para manter os biomas de pé.”
Segundo ela, o Cimi avalia que a Agência Brasil, como agência pública do Estado, cumpre o papel de prestação de serviços em todo o país. “Como instituição do Estado, e não de governo A ou B, a Agência Brasil não está atada aos interesses políticos e do mercado. O jornalismo de qualidade e a comunicação pública são seus compromissos.” Por isso, segundo Alcilene Silva, é essencial que a agência continue atuante. “Muitas vezes é o único meio de comunicação onde os povos tradicionais podem denunciar violências, os ataques aos seus direitos e garantir o alcance da informação sobre suas realidades.”
“Divulgação das lutas”
A vice-presidente do Cimi avaliou que a agência de notícias não teme denunciar empresas ou latifundiários que violam direitos e ameaçam os modos de vidas e territórios dos povos indígenas.
“A causa indígena torna-se ameaça aos grandes empreendimentos econômicos. O trabalho da Agência Brasil é essencial para a divulgação das lutas, desafios e cotidianos dos grupos invisibilizados, assim como dos povos indígenas”, destaca Alcilene.
Outro tema considerado invisibilizado e que ganha atenção especial na Agência Brasil é o das mudanças climáticas, e não apenas durante os episódios de desastres socioambientais, como é o caso no Rio Grande do Sul, neste mês.
Parte da equipe da Agência Brasil em Brasília – Joédson Alves/Agência Brasil
“Papel educativo”
Pesquisadora do laboratório de mudanças climáticas do Instituto Agronômico de Pernambuco (IAP), Francis Lacerda destaca que a Agência Brasil, e também os outros veículos da EBC, têm ajudado a aumentar a conscientização acerca das questões ambientais. “A gente pode citar várias matérias que já foram feitas sobre mudanças climáticas, desmatamento, poluição e conservação da biodiversidade, que são de grande importância. Essa comunicação é fundamental porque tem um papel educativo”, avalia.
Esse serviço acaba diferenciado, segundo a climatóloga, por causa da busca por fontes com pesquisas e estudos sobre os principais problemas ambientais, relacionando as causas e as consequências. “Nós que estamos do outro lado, do lado da pesquisa e da academia, sentimos o papel de seriedade da comunicação pública.” A pesquisadora identifica que outra função da agência é a de promover a transparência sobre a ação dos gestores públicos em relação às práticas ambientais.
“Direito do cidadão”
Em relação a esse papel de transparência, a diretora de Jornalismo da EBC, Cidinha Matos, assinala que a Agência Brasil é, para ela, sinônimo de qualidade e credibilidade no trato da notícia. “Hoje tenho um enorme orgulho de liderar a atual equipe que tem como principal missão ajudar o cidadão a tomar decisões baseadas no jornalismo pautado pelo interesse público. Informação de qualidade é um direito de todo o cidadão.”
Quem faz a gestão do jornalismo público destaca que todo o trabalho feito é coletivo, fruto de pesquisas e discussões de que todos os profissionais participam nas reuniões de pauta. A gerente de Jornalismo Digital, Juliana Cézar Nunes, acrescenta que esse trabalho ganha especial resultado, uma vez que a veiculação gratuita de conteúdos jornalísticos contribui para a defesa da democracia, da diversidade e da pluralidade de vozes na sociedade brasileira. “Realizamos uma cobertura factual qualificada, com destaque para políticas públicas, eventos e mobilizações fundamentais para o fortalecimento da cidadania e da consciência crítica da sociedade”, destaca.
Democratização do acesso
A utilização gratuita dos materiais da Agência Brasil é destacada pelo presidente da Associação Paulista de Portais e Jornais, Renato Delicato Zaiden. A entidade congrega pelo menos 13 veículos regionais no interior de São Paulo. “Os materiais da Agência Brasil garantem a democratização de acesso para quem busca credibilidade e serviço público de qualidade. O que a agência faz é fundamental para os veículos, para o jornalismo e para a democracia”, opina.
Foram as características da comunicação pública da Agência Brasil que chamaram a atenção da professora e pesquisadora em dança Laura Vainer, de 35 anos, moradora do Rio de Janeiro. Ela resolveu escrever para a Ouvidoria da EBC para destacar o trabalho “diferente” da Agência Brasil. “Para mim, é importante que exista um jornalismo preocupado em ajudar a população a compreender o que está acontecendo. Quero entender temas que não estão no nosso vocabulário comum para que a gente entenda como cidadão e [para que] nós possamos participar das discussões”, exemplifica.
Fonte: EBC GERAL
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Câmara de Porto Walter aprova reajuste e vereadores passam a receber até R$ 1 mil por diária em viagens internacionais
Nova tabela aumenta valores para deslocamentos dentro e fora do Acre; servidores também terão reajuste. Medida foi publicada no Diário Oficial do Estado
A resolução atualiza a tabela em vigor desde 2015 e estabelece novos valores destinados a custear despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana durante compromissos oficiais. Foto: capada
A Câmara Municipal de Porto Walter, no interior do Acre, aprovou um reajuste nos valores das diárias pagas a vereadores e servidores em viagens oficiais. A nova tabela, publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (22), estabelece pagamentos de até R$ 1.000 por dia para vereadores em viagens internacionais.
Os valores por dia são:
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Dentro do Acre: vereadores R$ 500; servidores R$ 350
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Fora do estado: vereadores R$ 800; servidores R$ 700
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Viagens internacionais: vereadores R$ 1.000; servidores R$ 900
A resolução atualiza os valores vigentes desde 2015 e prevê que as despesas sejam custeadas com recursos do próprio orçamento do Legislativo municipal. Com a publicação, a tabela anterior foi revogada e os novos valores passam a valer imediatamente.
A medida visa cobrir custos com alimentação, hospedagem e locomoção urbana durante compromissos oficiais, mas tem gerado questionamentos sobre a adequação dos valores em um município de pequeno porte e com limitações orçamentárias.
Para deslocamentos dentro do Acre, os vereadores passam a receber R$ 500, servidores efetivos e comissionados R$ 350. Em viagens para fora do estado R$ 800, no caso dos parlamentares e R$ 700 para os demais servidores por diária. Foto: captada
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Com a declaração de inadimplência, o Acre passou a correr o risco de perder um financiamento considerado estratégico junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
A ministra Cármen Lúcia votou pela manutenção da decisão e foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques e pelo próprio Edson Fachin. Foto: captada
Everton Damasceno
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em Plenário Virtual, o julgamento que discute se estados classificados como inadimplentes no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) podem continuar contando com a garantia da União para contratar empréstimos junto a organismos nacionais e internacionais. O resultado terminou empatado, com cinco votos favoráveis e cinco contrários, e a decisão final ficará a cargo do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
O caso envolve diretamente o Estado do Acre, que questiona no STF sua classificação como inadimplente no âmbito do PAF, instituído pela Lei Complementar nº 178/2021. O programa estabelece critérios fiscais para reduzir riscos de inadimplência dos entes federativos e proteger o Tesouro Nacional, responsável por garantir parte das dívidas estaduais.
De acordo com os autos, o Acre foi considerado inadimplente no exercício de 2024 por descumprir exclusivamente a chamada meta 2 do programa, relacionada ao indicador de liquidez relativa. O governo estadual argumenta que a meta não foi atingida em razão de fatores excepcionais e imprevisíveis, como o agravamento da crise na saúde pública e a ocorrência de emergências climáticas que impactaram diretamente as finanças estaduais.
O Estado também apontou perdas significativas de arrecadação provocadas pelas Leis Complementares nº 192 e nº 194, editadas em 2022, que alteraram a base de cálculo do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação. Segundo o Acre, essas mudanças reduziram receitas essenciais e comprometeram o cumprimento das metas fiscais previstas no PAF.
Com a declaração de inadimplência, o Acre passou a correr o risco de perder um financiamento considerado estratégico junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O empréstimo é voltado para projetos de modernização da administração tributária e da gestão fiscal, financeira e patrimonial do Estado e depende da garantia da União para ser viabilizado.
Em decisão liminar, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, atendeu ao pedido do governo acreano e determinou a suspensão temporária da classificação de inadimplência, autorizando a União a atuar como garantidora do empréstimo até o julgamento definitivo da ação.
Na votação encerrada na sexta-feira (19), o Plenário do STF analisava justamente se essa liminar deveria ser confirmada. A ministra Cármen Lúcia votou pela manutenção da decisão e foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques e pelo próprio Edson Fachin.
A divergência foi aberta pelo ministro Cristiano Zanin, que votou contra o referendo da liminar. Ele citou um caso recente semelhante envolvendo o Rio Grande do Norte, no qual o Estado também foi considerado inadimplente no PAF e não obteve, inicialmente, a garantia da União para novos empréstimos. Naquele episódio, segundo Zanin, houve a construção de um acordo bilateral com o Tesouro Nacional, prevendo medidas concretas para correção da trajetória fiscal.
Para o ministro, obrigar a União a garantir empréstimos de estados inadimplentes pode gerar desequilíbrios no pacto federativo. Zanin argumentou que tal prática acabaria criando tratamento desigual entre os entes, beneficiando aqueles que descumprem regras fiscais em detrimento dos que seguem as exigências legais.
O voto divergente foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, André Mendonça e Luiz Fux, resultando no empate de cinco a cinco.
Com o impasse, caberá agora ao presidente do STF decidir se aguarda a posse do 11º ministro, já indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para desempatar a votação, ou se entende que a liminar não pode ser referendada por falta de maioria. Até que essa definição ocorra, o futuro do financiamento internacional pleiteado pelo Acre permanece indefinido.
Renegociação da dívida
Na última sessão do ano, o Governo do Acre encaminhou à Assembleia Legislativa (Aleac), em regime de urgência, um projeto de lei que autoriza a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A proposta, amparada na Lei Complementar Federal nº 212/2025, busca renegociar débitos com a União, reformular o passivo financeiro estadual, reduzir encargos, alongar prazos de pagamento e permitir a conversão de parte dos juros em investimentos na educação profissional.
O projeto foi aprovado no mesmo dia e sancionado na semana passada.
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Com apoio das polícias Civil e Militar do estado, os promotores do Gaeco cumpriram 51 mandados de busca e apreensão e 21 de prisão, por ordem do Tribunal de Justiça do Estado
Agentes do MP-MA apreenderam R$ 5 milhões em dinheiro vivo em endereço ligado a prefeito. Foto: MP-MA/Divulgação
O Ministério Público do Maranhão deflagrou nesta segunda-feira (22) a Operação Tântalo II, que apura fraudes em licitações e lavagem de dinheiro na gestão do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil). Em um endereço alvo de buscas, em São Luís, os promotores apreenderam quase R$ 5 milhões em dinheiro vivo.
A reportagem do Estadão pediu manifestação de Curió, da prefeitura e da Câmara de Turilândia, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestações.
Turilândia é um município com cerca de 31 mil habitantes, localizado a pouco mais de 150 quilômetros de São Luís. Com apoio das polícias Civil e Militar do estado, os promotores do Gaeco cumpriram 51 mandados de busca e apreensão e 21 de prisão, por ordem do Tribunal de Justiça do Estado.
A vice de Curió, Tânya Mendes (PRD), foi presa nesta segunda. A promotoria apreendeu R$ 100 mil em espécie em um endereço ligado a Tânya.
Segundo o MP, o esquema investigado envolve o desvio de R$ 56 328.937,59 dos cofres públicos, por meio de empresas de fachada supostamente criadas pelo prefeito e aliados políticos.
As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, por decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim. Ela bloqueou R$ 56 milhões dos investigados.
A ofensiva desta segunda, 22, é um desdobramento da Operação Tântalo, deflagrada em fevereiro deste ano.
O nome da operação faz referência a Tântalo, personagem da mitologia grega condenado a uma punição eterna no submundo. Ele permanecia em um lago de águas cristalinas, com frutos ao alcance da vista, sem jamais conseguir saciar a sede ou a fome.
De acordo com o Ministério Público do Maranhão, a “metáfora é utilizada para representar o esquema investigado, no qual recursos públicos destinados a contratos para fornecimento de bens e serviços não resultaram em benefícios efetivos à população”.
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