Acre
Afundada em dívidas, prefeitura de Capixaba vai cortar salários e demitir servidores para não fechar as portas
Das 12 secretarias municipais que existiam em Capixaba, José Augusto já reduziu para apenas cinco
Ex-gestores deixaram dívida de 9 milhões de FGTS e mais de um milhão de reais com a Eletrobras; medida do prefeito sobre demissões e corte de salários foram anunciadas nesta quinta.
Prefeito José Augusto vai reduzir o próprio salário/Foto: internet)
COM SALOMÃO MATOS - CONTILNET
O prefeito José Augusto (Progressistas), do município de Capixaba, distante pouco mais de 80 quilômetros de Rio Branco, no Acre, decidiu tomar medidas drásticas para sanar dívidas herdadas da administração passada e não fechar as portas da prefeitura.
Com quase R$ 9 milhões em dívidas, somente com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e impedido de contrair empréstimo ou celebrar convênios junto ao governo federal, José Augusto diz não ver outra alternativa a não ser demitir servidores, enxugar a folha de pagamento ao máximo e reduzir o próprio salário e de seus secretários.
“Deixamos de captar R$ 20 milhões porque a nossa dívida do FGTS herdada das gestões passadas chegou aos $ 9 milhões com a Caixa Econômica Federal e eles não dão um prazo suave para que a gente possa cobrir esse rombo”, desabafa o prefeito.
O gestor diz lamentar que os salários dos servidores provisórios estejam atrasados dois meses. Ele garantiu que vem se empenhando para conseguir liberar emendas destinadas ao município e poder colocar as contas em dia.
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“Além disso, as gestões passadas deixaram um rombo de mais de R$ 1 milhão em dívidas com energia elétrica, além de precatórios a pagar”, conta.
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Das 12 secretarias municipais que existiam em Capixaba, José Augusto já reduziu para apenas cinco, ficando somente as secretarias de Educação, Segurança, Saúde, Obras e Assistência Social.
As demissões, garante o prefeito, começam a ser feitas já a partir desta quinta-feira (14) e o salário dele próprio e dos secretários serão cortados pela metade. José Augusto diz lamentar a situação e contar com ajuda dos vereadores da cidade para ajudar a melhorar a saúde financeira do município.
Município de Capixaba tem dívidas de mais de dez milhões com FGTS e Eletrobras
“Recebemos a prefeitura afundada em dívidas, que não são só trabalhistas, mas também com fornecedores. Desde que assumimos não temos feito outra coisa a não ser pagar dívidas que deixaram”, lamenta.
O prefeito diz que foi a Brasília várias vezes, na tentativa de liberar emendas e celebrar convênios com a União, mas que sempre esbarra na inadimplência.
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“Esperamos que os setores fiscalizadores da União compreendam que essa herança maldita me foi deixada pela administração passada, diz.
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Num apelo, José Augusto pede também que a população compreenda o momento difícil que o município atravessa.
“Conto com a população de Capixaba e peço que me compreendam. Conto com a colaboração dos nossos servidores, nossos vereadores. Estou tentando fazer o possível pelo melhor do nosso município, e vamos vencer. Capixaba vai sair desse buraco que encontramos quando assumimos. A maré é ruim agora, mas vamos caminhar olhando para o futuro. Iremos cortar na própria carne e não mediremos esforços para honrar a missão que nos foi dada, que é administrar para todos , fazendo o melhor pela nossa população”, promete ele.
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Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizarão nos dias 2 e 4 de setembro mais uma edição da Sessão Itinerante do Colegiado. As sessões estão programadas para serem realizadas na Comarca de Cruzeiro do Sul, em 2 de setembro, e no dia 4, na Comarca de Tarauacá.
A atividade, que cumpre o comando constitucional ao funcionar em forma descentralizada, atendendo ao que está previsto no artigo 125, § 6°, aproxima o Poder Judiciário Acreano da cidadã e do cidadão, oferecendo a oportunidade da comunidade acompanhar todo o trabalho da sessão, com o mesmo formato e estrutura, realizada no edifício-sede do TJAC, em Rio Branco.
Toda a estrutura original da sessão, que ocorre às quintas-feiras na sede do TJAC, é montada durante essa atividade externa, com dois desembargadores e uma desembargadora, o procurador do Ministério Público Estadual, o coordenador, espaço para sustentação oral da advocacia, e locais para estudantes e comunidade acompanharem os julgamentos.
Presidida pelo desembargador Francisco Djalma, o Colegiado conta ainda com o desembargador Samoel Evangelista e a desembargadora Denise Bonfim, além da participação do MPE, que nesta edição terá o procurador Almir Fernandes Branco.
“A Sessão Itinerante da Câmara Criminal assegura ainda uma resposta mais ágil e propicia para que a população conheça de perto o funcionamento da Justiça de 2º Grau. Já tivemos outras edições e esperamos que essa também seja um sucesso e uma grande oportunidade de conhecimento para os acadêmicos de Direito, operadores do Direito e ainda a população em geral. A presença do Judiciário no interior do Estado também valoriza o acesso equitativo à Justiça, respeitando as diferentes realidades regionais”, disse.
Fonte: TJAC
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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou, por unanimidade, o pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de um homem acusado de torturar um indígena em Tarauacá. A decisão foi publicada na edição de sexta-feira, 29, do Diário da Justiça.
O crime aconteceu em março de 2025, no bairro Triângulo. Segundo as investigações, o acusado, junto a outros comparsas, teria submetido a vítima a agressões como forma de punição imposta por uma organização criminosa. O indígena sofreu ferimentos graves, confirmados por laudo do Exame de Corpo de Delito.
No processo, os desembargadores destacaram que a prática de castigos físicos em supostos “tribunais do crime” configura tortura e representa ameaça à comunidade. O trecho da decisão cita que a atuação dos envolvidos causa “verdadeiro terror à população, em repulsiva violação dos direitos humanos, causando insegurança e instabilidade social”.
A relatora do caso, desembargadora Denise Bonfim, apontou que existem provas suficientes da materialidade do crime e indícios da participação do acusado. Para ela, a prisão preventiva é necessária para preservar a ordem pública e evitar novas práticas criminosas ou fuga.
Com isso, o pedido da defesa foi rejeitado e o acusado segue preso preventivamente.
Com informações do TJAC
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O Ministério Público Federal no Estado do Acre (MPF/AC) divulgou nesta sexta-feira, 29, o resultado final do 1º seletivo público de estágio 2025 destinado a estudantes de pós-graduação em Direito.
O processo seletivo segue normas estabelecidas pela Lei nº 11.788/2008, pelo regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União e pelas portarias PGR/MPU nº 172/2024 e PGR/MPF nº 192/2022.
O resultado completo está disponível no Diário Eletrônico do MPF e pode ser consultado pelo endereço eletrônico.
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