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Aeronave doada pela Secretaria Nacional de Segurança chega ao Acre e reforça ações do Estado
O helicóptero modelo AS 350 B2 (Esquilo), já está em solo acreano. A aeronave foi doado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e entregue ao governo do Estado nesta sexta-feira, 16. A aeronave estava em manutenção no estado do Rio de Janeiro e pousou no Hangar do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), localizado ao lado do aeroporto de Rio Branco.
A aeronave chegou em solo acreano na tarde desta sexta-feira, 16 Foto: Cedida
Com capacidade para transportar até quatro passageiros e dois tripulantes, o helicóptero é um modelo com monoturbina e deve ser utilizado para ações da Segurança Pública, transporte e resgate de paciente em locais de difícil acesso, entrega de materiais e equipamentos em municípios de interior e ações de combate à crimes ambientais.
“Trata-se de mais uma conquista para o nosso estado que irá nos trazer inúmeros benefícios. Agradeço ao secretário Nacional de Segurança Pública e ao governo federal por atender ao nosso pedido, será muito bem aproveitado”, agradeceu o governador Gladson Cameli.
Responsável pelo acompanhamento e translado da aeronave, o comandante do Centro Integrado de Operações Aéreas, Major Samir Freitas, enfatiza que a aeronave avaliada em 8 milhões, passou por complexa manutenção e está apta para atuação em nosso estado. Antes de chegar ao Acre, a aeronave saiu de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro (RJ), passou pelos estado de Minas Gerais (MG), Mato Grosso (MT), Rondônia (RO) e por fim, chegou à capital, Rio Branco (AC).
“Esse será o nosso Harpia 03. Com dois helicópteros a disposição do Estado, teremos mais disponibilidade de voo, e portanto, teremos um reforço ainda maior, assegurando a continuidade das ações da segurança, saúde e meio ambiente. A população acreana pode contar com nossos serviços”, afirmou Major Samir.
Segundo secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar Rocha dos Santos, a manutenção garante à aeronave uma condição de operacionalidade de 10 anos. Um esforço jurídico foi feito pela pasta, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), com o fim de garantir a propriedade definitiva e legal da aeronave, que foi recebida por meio de doação.
“Gostaria de agradecer ao Corpo administrativo da Sejusp e PGE, pelo esforço no sentido de viabilizar uma série de processos administrativos que tornaram a aeronave operacional, além de oficializá-la como propriedade do Estado. Também ao Ciopaer e ao governador Gladson Cameli, que garantiu os recursos necessários para que todas as providências adotadas se tornassem possíveis”, finalizou.
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Detento acusado de liderar rebelião que deixou cinco mortos em Rio Branco é transferido de volta ao Acre
Cleidivar Alves de Oliveira, preso em penitenciária federal no RN, retornou sob sigilo e segurança máxima após decisão da Justiça Federal
O retorno foi autorizado após o encerramento do período de permanência no sistema penitenciário federal e o indeferimento do pedido de prorrogação para que ele continuasse na unidade. Foto: captada
O detento Cleidivar Alves de Oliveira, apontado como um dos líderes da rebelião que resultou na morte de cinco presos no Presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro, em Rio Branco, em setembro de 2023, retornou ao sistema prisional do Acre no último domingo (21). Ele estava custodiado na Penitenciária Federal de Mossoró (RN) desde o ocorrido e foi transferido após decisão da Justiça Federal e o encerramento do período legal de permanência no sistema federal.
A transferência foi realizada com esquema de segurança reforçado e de forma sigilosa, conforme informou o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC). O pedido de prorrogação da custódia em unidade federal foi indeferido pela Justiça, o que determinou o retorno do preso ao estado.
A rebelião começou na manhã de 26 de julho de 2023 quando presos renderam policiais penais e tiveram acesso às armas que foram usadas para tomar o pavilhão de isolamento da unidade. Foto: captada
Cleidivar é acusado pelo Ministério Público de ter participação ativa no planejamento e execuçãoda rebelião, que, segundo investigações, foi articulada semanas antes com o objetivo de promover uma facção criminosa, tentar fuga e eliminar integrantes de um grupo rival.
Outros presos envolvidos no motim continuam em penitenciárias federais. A custódia de Cleidivar no Acre seguirá os protocolos de segurança máxima da unidade.
Treze detentos estavam no pavilhão no dia da rebelião. Imagens de câmeras internas do presídio, que estavam funcionando, mostram o momento exato que a tentativa de fuga começou. Foto: captada
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A Prefeitura de Rio Branco publicou o Decreto nº 3.418, de 18 de dezembro de 2025, que regulamenta o artigo 115 da Lei Municipal nº 1.330/1999 e dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos gerados por Grandes Geradores no município. A medida fortalece a Política Municipal de Meio Ambiente e alinha Rio Branco às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O decreto define como Grande Gerador de Resíduos Sólidos todo empreendimento público ou privado que produza mais de 300 litros de resíduos sólidos urbanos por dia, conforme as categorias listadas em anexo, como supermercados, shoppings, hotéis, instituições de ensino, estabelecimentos de saúde privados, bares, restaurantes, indústrias, condomínios e grandes edificações.
“É uma medida que protege o meio ambiente, melhora a eficiência dos serviços públicos e traz mais transparência para a sociedade”, destacou Flaviane. (Foto: Secom)
A secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Stedille, explica que a regulamentação traz mais clareza e justiça social à gestão de resíduos no município.
“Esse decreto organiza de forma clara as responsabilidades dos grandes geradores de resíduos sólidos em Rio Branco. Estamos fortalecendo a gestão ambiental, garantindo rastreabilidade, destinação final adequada e mais justiça no sistema, ao aplicar o princípio do poluidor-pagador. É uma medida que protege o meio ambiente, melhora a eficiência dos serviços públicos e traz mais transparência para a sociedade.”
Fim da coleta pública para Grandes Geradores
A partir de 1º de janeiro de 2026, o Poder Público Municipal deixará de ofertar o serviço de coleta e transporte dos resíduos sólidos gerados por Grandes Geradores. A partir dessa data, esses empreendimentos passam a ser integralmente responsáveis pelo gerenciamento dos resíduos que produzem, devendo realizar a segregação, o acondicionamento, o armazenamento temporário, a coleta, o transporte e a destinação final ambientalmente adequada, conforme as normas ambientais vigentes.
A coleta e a destinação deverão ser realizadas exclusivamente por empresas licenciadas, sendo vedado o descarte de resíduos em vias públicas, contêineres ou equipamentos destinados à coleta domiciliar.
Cadastro, PGRS e monitoramento
Os Grandes Geradores deverão se cadastrar junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), acompanhado de contrato com empresa coletora licenciada e demais documentos exigidos. O prazo para apresentação do PGRS é de 90 dias a contar da publicação do decreto.
O cadastro e a aprovação do plano passam a ser condicionantes para a concessão ou renovação da Licença Ambiental da atividade. Além disso, os empreendimentos deverão apresentar relatórios trimestrais de comprovação da destinação final adequada e um Relatório de Monitoramento Anual, garantindo rastreabilidade e transparência na gestão dos resíduos.
Isenção da Taxa de Coleta de Lixo
O decreto prevê que os Grandes Geradores poderão solicitar isenção da Taxa de Coleta de Lixo, desde que comprovem trimestralmente a destinação final ambientalmente adequada de 100% dos resíduos gerados e não utilizem o serviço público de coleta. A solicitação deverá ser realizada anualmente junto à Secretaria Municipal de Finanças, por meio de processo administrativo devidamente instruído.
Identificação e controle social
Os empreendimentos enquadrados como Grandes Geradores deverão afixar, em local visível, placa ou adesivo de identificação padronizado pela Semeia, contendo informações como a inscrição “Grande Gerador – Coleta Particular”, o nome da empresa coletora licenciada, o responsável técnico pelo PGRS, o número da certificação emitida pela secretaria e um QR Code para consulta pública.
Fiscalização e penalidades
A Secretaria será o órgão responsável pela fiscalização, monitoramento e aplicação das sanções previstas no decreto. O descumprimento das normas poderá resultar em advertência, multa, suspensão da licença ambiental, cassação do cadastro de Grande Gerador e até a suspensão do recebimento de resíduos em unidades municipais, conforme a gravidade da infração e a legislação vigente.
Com a regulamentação, a Prefeitura de Rio Branco reforça o compromisso com a gestão ambiental responsável, a correta destinação dos resíduos sólidos e a aplicação dos princípios da responsabilidade compartilhada e do poluidor-pagador, promovendo mais sustentabilidade, transparência e qualidade ambiental para o município.
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Foto: Felipe Freire
O ativista cultural, jornalista e colunista social Moisés Alencastro foi encontrado morto na noite desta segunda-feira (22), em Rio Branco. A informação foi confirmada por fonte policial ao site ac24horas.
De acordo com as primeiras apurações, Moisés foi localizado sem vida em sua residência, situada no bairro Morada do Sol. Uma amiga havia registrado um boletim de ocorrência comunicando o desaparecimento do colunista, o que levou amigos a irem até o local.
O apartamento foi arrombado e Moisés foi encontrado sobre a cama. A cena apresentava indícios de violência, o que reforça a suspeita de crime.
Durante as diligências, a Polícia localizou o veículo da vítima no bairro São Francisco, na parte alta da capital acreana. A principal linha de investigação aponta que o automóvel pode ter sido utilizado pelo autor do crime para fugir após a ação.
Equipes da Polícia Civil e da perícia foram acionadas para os procedimentos de praxe. O caso será investigado para esclarecer a motivação, a dinâmica do crime e identificar os responsáveis.
Novas informações devem ser divulgadas à medida que as investigações avançarem.
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