Cotidiano
Advogado acreano Marcos Vinicius Jardim é empossado conselheiro do CNJ
Com informações da OAB
O advogado acreano Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre, foi empossado nesta terça-feira (22) como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vagas destinadas à advocacia. Também tomou posse o advogado André Godinho, da OAB da Bahia. Ambos atuarão no CNJ durante o biênio 2019-2021, sob a presidência do ministro Dias Toffoli.
Marcos Vinicius assume pela primeira vez como conselheiro no CNJ. Ele destacou a importância que o Conselho possui para a advocacia e a sociedade.
“O CNJ é hoje um importante órgão para o Poder Judiciário brasileiro, muito além do controle administrativo e disciplinar. Sabe-se que tais atribuições são deveras importantes, pois, num primeiro aspecto, são instrumentos de auxílio e colaboração aos Tribunais na condução de uma gestão cada vez mais efetiva e eficaz, visando uma melhor prestação dos serviços jurisdicionais. É de suma importância a participação da advocacia em tão notável órgão, seja porque é inescusável à administração da justiça, seja porque é representante do cidadão e também responsável pela defesa do estado democrático de direito”, disse.
O presidente da OAB-AC, Erick Venâncio, classificou a posse de Marcos Vinicius como uma conquista da advocacia acreana. “Agora temos um ex-presidente da seccional integrando os quadros do CNJ, tentando ajudar o sistema de justiça a se desenvolver por meio da atuação em seu órgão de controle externo. Marcos Vinicius tem todas as credenciais pra conduzir um mandato habilidoso e competente, fato que muito orgulha a advocacia do Acre”, ressaltou.
O presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que a Constituição Federal garante à advocacia a importância que lhe é peculiar enquanto função essencial à administração da Justiça. “Ao integrarmos o CNJ, órgão de controle e planejamento estratégico do Poder Judiciário brasileiro, cuja pluralidade permite uma rica soma de experiências e diferentes visões para o aprimoramento do Sistema de Justiça, devemos unir esforços para a concretização da paz social e a conquista da plena cidadania na vida de cada brasileiro”, disse, desejando sorte aos empossados.
Participaram da solenidade os diretores da OAB, conselheiros federais, membros honorários vitalícios, presidentes de diversas seccionais da Ordem, ministros de tribunais superiores, conselheiros do CNJ e demais convidados. À tarde, os dois indicados da advocacia já participaram da 299ª Sessão Ordinária do Conselho Federal de Justiça.
Marcos Vinicius Jardim Rodrigues
O conselheiro federal pelo estado do Acre, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, é formado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Acre (UFAC) e possui pós-graduação lato sensu em Direito Público pela Faculdade Integrada de Pernambuco (FACIPE). Foi presidente da seccional da OAB no Acre por duas gestões (2013-2016 e 2016-2019). Foi secretário-geral da Comissão Nacional Especial da Advocacia Corporativa e presidente da Comissão Nacional de Relações Institucionais da OAB Nacional.
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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasi
A Caixa Econômica Federal inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025.
A liberação dos recursos foi autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.331/2025, publicada na terça-feira (23), pelo governo federal. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país.
Como será o pagamento
O pagamento será feito em duas etapas:
Primeira etapa: a partir de 29 de dezembro, com liberação de até R$ 1,8 mil por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. Nesta fase, a Caixa estima liberar cerca de R$ 3,9 bilhões.
Segunda etapa: pagamento do saldo restante, também estimado em R$ 3,9 bilhões, a partir de 2 de fevereiro de 2026, de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026.
Crédito automático na conta
Os valores serão liberados automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador. O crédito será feito prioritariamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS.
Segundo a Caixa, cerca de 87% dos trabalhadores já possuem conta cadastrada no aplicativo (app) e receberão o dinheiro diretamente no banco. O crédito vale para contas cadastradas até 18 de dezembro.
Quem não tem conta cadastrada poderá sacar o valor nos canais físicos da Caixa, como:
casas lotéricas;
terminais de autoatendimento;
correspondentes Caixa Aqui;
agências da Caixa.
O saque pode ser feito com Cartão Cidadão e senha. Em terminais da Caixa, também é possível usar biometria ou apenas a senha. Os valores ficarão disponíveis enquanto a medida provisória estiver em vigor.
Quem não poderá sacar
Os recursos não poderão ser sacados nos seguintes casos:
valores usados como garantia em empréstimos de antecipação do saque-aniversário
contas com bloqueio judicial, como em casos de pensão alimentícia
Nessas situações, o saldo permanece indisponível.
Quem tem direito à liberação
Tem direito ao saque o trabalhador que:
optou pelo saque-aniversário;
teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025;
possui saldo na conta do FGTS referente ao contrato.
A liberação vale para rescisões por:
demissão sem justa causa;
despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
falência ou falecimento do empregador;
término de contrato por prazo determinado (inclusive temporários);
suspensão total do trabalho avulso.
No caso de rescisão por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador pode sacar 80% do saldo disponível.
Como consultar se tem direito
O trabalhador pode verificar se tem valores a receber pelos seguintes canais:
aplicativo FGTS (opção Informações Úteis)
telefone 0800-726-0207 (opção FGTS)
agências da Caixa
Para saber o valor exato, basta consultar o extrato no aplicativo FGTS. Os créditos aparecem com a descrição “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.
O que é o saque-aniversário?
Em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente, no mês do aniversário, uma parte do saldo do FGTS, além de um valor adicional. Em contrapartida, em caso de demissão sem justa causa, ele não pode sacar o saldo total, apenas a multa rescisória. Essa regra motivou a liberação excepcional agora autorizada por medida provisória.
É possível pedir o retorno ao saque-rescisão, forma tradicional de saque do FGTS, mas a mudança só passa a valer 25 meses após o pedido.
Mais informações estão disponíveis no site da Caixa e no aplicativo FGTS.
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Foto FEAB: Campeonato Estadual chega em um momento decisivo
Por caminhos diferentes, New City e AAB conquistaram neste sábado, 27, na quadra do CEBRB, as classificações para a final da etapa de Rio Branco do Campeonato Estadual de Basquete, no masculino.
O New City venceu o Old School por WO e o AAB derrotou o Atlético por 62 a 27.
Decisão no sábado
O departamento técnico da Federação Acreana de Basquete (FEAB) programou para sábado, 3, a partir das 14 horas, na quadra do CEBRB, a decisão entre New City e AAB. Contudo, a competição ainda não tem uma data para ser finalizada. As equipes de Feijó e Tarauacá ainda irão se enfrentar em dois jogos para definir o classific
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Foto Sueli Rodrigues: Tião Farias fez uma grande temporada pelo Tricolor
O goleiro Tião Farias, bicampeão pelo Independência, acertou com o Independente, do Amapá, para a disputa do Campeonato Estadual da Copa do Brasil.
“A proposta do Independente foi muito boa e não poderia perder essa oportunidade. Jogar a Copa do Brasil é sempre uma excelente oportunidade”, disse o goleiro.
Independência e Adesg
Segundo Tião Farias, ocorreram consultadas do Independência e da Adesg.
“A Adesg chegou a fazer uma proposta, mas tinha assinado com o Independente. A ideia também é abrir mercado para ter mais oportunidades”, declarou Tião Farias.
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