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Acre perdeu cerca de R$ 500 milhões com saída ilegal de gados para Rondônia

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A polícia civil já identificou as pessoas que comandam esse esquema e quais as rotas usadas para a passagem dos animais de forma ilegal.

O governo do Acre estuda buscar fechar convênio com Rondônia para colocar um posto de fiscalização na ponte sobre o rio Madeira

A Tribuna

Nos últimos 5 anos o Acre perdeu cerca de R$ 500 milhões com a saída de bezerros e gado adulto para Rondônia de forma ilegal sem pagar o ICMS. Esse dinheiro é a metade do orçamento da prefeitura de Rio Branco para 2021.

A secretaria de fazenda está de olho em pecuaristas e atravessadores da venda de gado e já ingressou várias ações de cobrança na Justiça. Tem ação na justiça que cobra de uma única pessoa R$ 30 milhões em impostos que deveriam ser pagos na hora em que o gado foi embarcado para Rondônia.

Todos esses animais saíram pela BR 364. O estado investiga se havia conivência dos fiscais no posto da Tucandeira, que fica próximo à divisa com Rondônia.

Tem ainda outra rota, para fugir da fiscalização e não passar pelo posto, os caminhões entram em ramais que ficam antes da Tucandeira e saem já em terras rondonienses.

Segundo o secretário de fazenda, Rômulo Grandidier, o último governo fechou os olhos para esse tipo de crime. “Foi um prejuízo muito grande para todas as esferas do estado, não só econômica, mas social principalmente. Foi dinheiro que deixou de entrar para obras e serviços, ainda bem que estamos acabando com essa prática apertando a fiscalização”, declarou.

Nesse primeiro momento a secretaria de fazenda pretende colocar um posto de fiscalização próximo a entrada de Acrelândia, distante 20 quilômetros da Tucandeira.

Segundo o secretário, o estado já conseguiu estancar 90% da passagem de gado para Rondônia sem o pagamento de impostos.

A polícia civil já identificou as pessoas que comandam esse esquema e quais as rotas usadas para a passagem dos animais de forma ilegal.

O governo do Acre estuda buscar fechar convênio com Rondônia para colocar um posto de fiscalização na ponte sobre o rio Madeira, assim não haveria como as quadrilhas buscarem rotas alternativas.

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Prefeitura de Brasiléia amplia horário de atendimento noturno em UBS e na Farmácia Municipal para atender a população

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Na noite desta terça-feira (01), o Secretário de Saúde, Francelio Barbosa, visitou a Farmácia Municipal e a UBS Antônio Monteiro, unidades que passaram a funcionar em horário noturno a partir desta data.

A ampliação do atendimento é o cumprimento de uma promessa de campanha do prefeito Carlinhos do Pelado, que garantiu à população o acesso a serviços de saúde em horários estendidos.

Durante a visita, Francélio Barbosa destacou a importância da ação. “Estamos levando mais comodidade e saúde para a população, especialmente para quem trabalha durante o dia e não conseguia atendimento. Essa conquista é fruto do compromisso do prefeito Carlinhos do Pelado, que desde o primeiro dia tem priorizado ações que melhoram diretamente a vida da população brasileense”, pontuou.

Com a medida, Brasiléia agora conta com duas unidades de saúde e a Farmácia Municipal atendendo também no período noturno, trazendo mais comodidade e assistência a população.

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Governador Gladson Camelí sanciona lei de autoria do líder do governo, deputado Manoel Moraes, que reduz prazo para titulação de terras rurais

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O governador do Acre, Gladson Camelí, sancionou nesta terça-feira (1) a Lei nº 4.587, de autoria do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Manoel Moraes. A nova legislação altera as regras para a concessão de títulos definitivos de terras rurais nos Pólos Agroflorestais e Quintais Agroflorestais do estado, reduzindo de dez para cinco anos o tempo mínimo de ocupação regular exigido para que os beneficiários tenham direito à titulação.

A medida modifica a Lei nº 1.693/2005, que criou o Programa de Pólos Agroflorestais e Quintais Agroflorestais (PQA), voltado ao desenvolvimento sustentável e regularização fundiária. Com a nova regra, o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) poderá conceder títulos definitivos a produtores que ocupam regularmente essas áreas há pelo menos cinco anos, garantindo mais segurança jurídica e oportunidades de crescimento para os trabalhadores rurais.

Para o deputado Manoel Moraes, a sanção da lei representa um avanço significativo para os produtores e para a economia do Acre. “A titulação da terra é essencial para garantir o direito de propriedade, fomentar a produção agrícola e possibilitar acesso a incentivos financeiros. Essa é uma conquista que traz mais dignidade às famílias que vivem do campo”, destacou o parlamentar.

O projeto também reforça o compromisso do Estado com a regularização fundiária, promovendo o crescimento da produção rural, a geração de empregos e o fortalecimento da economia local. “O Acre precisa avançar nesse processo, assegurando aos produtores o direito de usar a terra de forma produtiva e sustentável”, completou Manoel Moraes.

A nova lei já está em vigor, beneficiando agricultores e pequenos produtores nos municípios acreanos, que agora terão mais rapidez no processo de regularização de suas propriedades.

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Prefeitura de Rio Branco e Sebrae realizam o I Encontro Técnico com prefeitos e prefeitas pelo desenvolvimento local

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A capital acreana sediará o I Encontro Técnico com prefeitos e prefeitas pelo desenvolvimento local. O evento irá ocorrer no dia 11 de abril, no auditório do Sebrae e reunirá todos os prefeitos acreanos. Nesta segunda-feira (31), o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, recebeu o superintendente do Sebrae/Acre, Marcos Lameira, o gerente do ambiente de negócios, Marcelo Macedo e o secretário da Casa Civil, Valtim José. A reunião foi para traçar as metas e diretrizes a serem debatidas no encontro.

Para Marcos Lameira, o encontro vai aproximar cada vez mais o Sebrae das demais prefeituras do Estado.

“A gente cada vez mais procura estreitar a relação com os municípios e a Prefeitura de Rio Branco não é diferente. O presidente da Amac tem sempre sido parceiro do Sebrae e a gente vem aqui mostrar a ele os nossos produtos, as nossas intenções e quais são as expectativas que a gente tem para este ano de 2025. O Sebrae cada vez mais buscando a aproximação junto com a Prefeitura de Rio Branco que é modelo para os demais municípios e o prefeito Bocalom tem sempre sido parceiro do empreendedorismo e dos pequenos negócios.”

O gestor assegura ainda que assim como a parceria realizada com a Prefeitura de Rio Branco vem dando certo e garantindo a fomentação de negócios, a expectativa é que essa relação se estenda para todo o estado por meio das prefeituras.

“A gente está sempre buscando cada vez mais a proximidade com as prefeituras e o nosso objetivo, através da política pública, é fazer com que a gente fortaleça o empreendedorismo para os pequenos negócios”, destacou Lameira.

Atualmente o Sebrae, em parceria com a Prefeitura de Rio Branco, desenvolve vários projetos, dentre tantos, o Cidade Empreendedora que é uma iniciativa para o gestor público que quer direcionar, acelerar e sustentar o processo de desenvolvimento socioeconômico do seu município. O prefeito da capital Tião Bocalom assegura que esse crescimento é o resultado da parceria com o Sebrae.

prefeito da capital Tião Bocalom assegura que esse crescimento é o resultado da parceria com o Sebrae.

“Desde quando nós chegamos aqui, o nosso grande desafio foi modernizar essa prefeitura e, graças a Deus, que ao longo dos quatro anos nós conseguimos implantar aqui uma modernização que está servindo como modelo para o Estado do Acre todo. E eu fico muito feliz em a gente poder, com isso, também ajudar os demais municípios. A gente vai continuar as parcerias que já existem. Vamos implementar novas parcerias. E a verdade é que quem ganha com isso é a população.”

O prefeito salienta ainda sobre a importância da integração com os órgãos e instituições buscando o desenvolvimento da cidade, garantindo o emprego, a renda e a dignidade para a população.

“Quando você tem produção, quando você agrega tecnologia, quando você faz tudo isso, você gera emprego. Quando você gera emprego, você gera dignidade. Porque o ser humano precisa primeiro de Deus, depois da saúde, mas depois dinheiro no bolso. Dinheiro não cai do céu, tem que trabalhar.”

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