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Acre endurecerá fiscalização de restrições no fim de semana podendo resultar em prisões e multas
Diante do colapso na rede pública de saúde, as autoridades estaduais e municipais devem endurecer as fiscalizações nos fins de semana para conter a propagação do coronavírus. O governador Gladson Cameli deve participar de uma audioconferência com todos os prefeitos para garantir o cumprimento do lockdown nos 22 municípios acreanos, principalmente na capital, onde existe resistência de alguns setores econômicos que discordam do isolamento social. “Diversos estabelecimentos comerciais foram notificados e alguns autuados no último fim de semana”, revelou o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), coronel Paulo Cezar dos Santos. A Justiça também cassou liminares que autorizavam funcionamento de mercados em Epitaciolândia.
O secretário admitiu que órgãos de fiscalização vão endurecer as restrições nas próximas semanas. Antecipou que já começaram a aplicar multas em quem não utiliza máscara de proteção, conforme determina os Decretos nº 8.147 e 8.148 de 2021. Foram requisitadas pelas Forças Policiais 13 viaturas que estão sendo usadas no trabalho de fiscalização, em equipes distribuídas nas três regionais de segurança pública, como medida de facilitar o trabalho de apoio dos efetivos policiais.
Durante a ação deflagrada no último fim de semana, segundo o coronel Paulo Cezar, foram geradas 383 ocorrências de desobediência e, só em uma regional chegaram a 277 ocorrências, enquanto na outra regional foram quase 106 ocorrências. De acordo com o relatório, as equipes de plantão vistoriaram 148 estabelecimentos comerciais e expediram 48 notificações, em uma regional e em outra, as 73 vistorias expediram sete autuações e sete notificações.
As pessoas que forem encontradas nos parques e espaços públicos nesse próximo fim de semana, sem máscara, serão multas com base na Lei n° 3.647/2021, no valor de R$ 74,00. Em seguida, esses infratores serão convidados a se retirarem do local por descumprimento do Decreto, e quem persistir em descumprir a recomendação dos órgãos fiscalizadores, será conduzido coercitivamente até a Delegacia de Polícia (DP) mais próxima do local da ocorrência, para que possa responder pelo crime de desobediência.
As equipes de fiscalização são compostas por representantes da Vigilância Sanitária (estadual e municipal), da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), soldados da Polícia Militar do Acre (PMAC) e agentes da Polícia Civil (PC). Os donos de estabelecimentos comerciais que forem flagrados com as portas abertas nos dias de Lockdawn poderão ser punidos com advertência e quem insistir no descumprimento do Decreto Estadual pode ter o alvará de funcionamento suspenso.
Com o Lockdawn em vigor nos municípios acreanos, as igrejas, os restaurantes, lanchonetes, academias, supermercados, bares, distribuidoras, redes de supermercados, atacadistas e varejistas poderão funcionar até às 22 horas durante a semana, mas estão impedidas de abrir as portas nos fins de semana e feriados. Os postos de combustíveis só podem abrir nos sábados no horário das 7 às 10 horas para abastecer carros oficiais. Apenas farmácias, hospitais (públicos e privados), laboratórios de análises clínicas e funerárias terão permitidas o funcionamento nos fins de semanas e feriados.
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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Eduardo Velloso, o deputado de número 102 que assinou o pedido de impeachment contra Lula na Câmara nos últimos dias, indicou sua irmã, Luciana Velloso, para trabalhar na Embratur sob o governo do próprio presidente com um generoso salário de R$ 18,9 mil.
Filiado ao União Brasil, o deputado do Acre decidiu nos últimos dias engrossar o quórum de parlamentares da base que se rebelaram contra o presidente. Além de deputados do União Brasil, a lista tem integrantes do PSD, MDB, PP e Republicanos.
Os cinco partidos mantêm ministros no governo Lula. Ontem, a lista encabeçada pelo PL bateu 118 assinaturas. Essas assinaturas foram coletadas após o TCU bloquear recursos bilionários destinados ao Pé-de-Meia, aposta do governo na educação.
O programa fornece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio inscritos no CadÚnico. O benefício, de acordo com o governo federal, funciona como uma poupança, paga em parte ao fim de cada ano letivo para evitar a evasão escolar.
Indicada pelo ministro Carlos Sabino à Embratur, Luciana Velloso faz parte da equipe de profissionais que trabalha de forma remota. Ela bate ponto diariamente no segundo andar do Ministério do Turismo, onde cumpre sua jornada de trabalho.
Procurado, o deputado Eduardo Velloso confirmou ter assinado o pedido de afastamento de Lula, mas não quis comentar o fato de ter indicado a irmã a um cargo de confiança sob a gestão Lula, presidente que ele pede agora para sair do governo.
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A prefeitura de Brasiléia comemorou no último dia 29, quarta-feira, dados positivos de redução dos casos de arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika), em comparação aos anos anteriores, por conta de ações desenvolvidas pela gestão atual.
Desde que assumiu a prefeitura, as primeiras ações do prefeito Carlinhos do Pelado, foram voltadas para amenizar problemas de infraestrutura da cidade e cuidados com a saúde básica da população, e fruto de ações nas secretarias resultaram num saldo positivo.
Na secretaria de Saúde, o prefeito determinou que fosse colocada em execução as campanhas de vacinação contra arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika), e anunciou dia 02 de fevereiro através da secretaria de Obras, a “Operação Presença”, com limpeza nos bairros, principalmente as margens das ruas tomadas por mato e terrenos baldios, onde se acumulam água parada, propicia a procriação dos mosquitos transmissores dessas doenças.
As campanhas adotadas pela gestão Carlinhos do Pelado, tem recebido o aval da população, que agradece a presença da prefeitura com roçagem, capina e coleta de lixos e entulhos, além da conscientização da própria população em procurar manter os ambientes saudáveis.
A equipe de Saúde, mesmo reduzida, tem se desdobrado e levado atendimento de vacinação além das UBSs (Unidades Básicas de Saúde), os profissionais estão adotando o atendimento direto nos locais de serviços públicos e privados, sem a necessidade dos servidores se deslocarem até os postos de vacinação.
Ao tomar conhecimento dos números, o gestor brasileense fez questão de parabenizar o esforço coletivo de sua equipe, e pediu para que essa mesma dinâmica de trabalho não pare pois assim quem sai ganhando é a população.
Comparação de número de casos de dengue notificados em 2024 e 2025, por semana epidemiológica.
O governo do estado também anunciou na última quarta-feira 29, o aumento no número de municípios que superaram a meta de 95% de cobertura para a vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, e Brasiléia também encabeça essa lista.
O índice subiu de três municípios em 2022 para oito em 2024, sendo eles: Acrelândia, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Jordão, Rio Branco, Sena Madureira, Senador Guiomard e Manoel Urbano. Um marco que reflete os esforços municipais, estaduais e federais para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
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