Acre endurecerá fiscalização de restrições no fim de semana podendo resultar em prisões e multas

Diante do colapso na rede pública de saúde, as autoridades estaduais e municipais devem endurecer as fiscalizações nos fins de semana para conter a propagação do coronavírus. O governador Gladson Cameli deve participar de uma audioconferência com todos os prefeitos para garantir o cumprimento do lockdown nos 22 municípios acreanos, principalmente na capital, onde existe resistência de alguns setores econômicos que discordam do isolamento social. “Diversos estabelecimentos comerciais foram notificados e alguns autuados no último fim de semana”, revelou o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), coronel Paulo Cezar dos Santos. A Justiça também cassou liminares que autorizavam funcionamento de mercados em Epitaciolândia.

O secretário admitiu que órgãos de fiscalização vão endurecer as restrições nas próximas semanas. Antecipou que já começaram a aplicar multas em quem não utiliza máscara de proteção, conforme determina os Decretos nº 8.147 e 8.148 de 2021. Foram requisitadas pelas Forças Policiais 13 viaturas que estão sendo usadas no trabalho de fiscalização, em equipes distribuídas nas três regionais de segurança pública, como medida de facilitar o trabalho de apoio dos efetivos policiais.

Durante a ação deflagrada no último fim de semana, segundo o coronel Paulo Cezar, foram geradas 383 ocorrências de desobediência e, só em uma regional chegaram a 277 ocorrências, enquanto na outra regional foram quase 106 ocorrências. De acordo com o relatório, as equipes de plantão vistoriaram 148 estabelecimentos comerciais e expediram 48 notificações, em uma regional e em outra, as 73 vistorias expediram sete autuações e sete notificações.

As pessoas que forem encontradas nos parques e espaços públicos nesse próximo fim de semana, sem máscara, serão multas com base na Lei n° 3.647/2021, no valor de R$ 74,00. Em seguida, esses infratores serão convidados a se retirarem do local por descumprimento do Decreto, e quem persistir em descumprir a recomendação dos órgãos fiscalizadores, será conduzido coercitivamente até a Delegacia de Polícia (DP) mais próxima do local da ocorrência, para que possa responder pelo crime de desobediência.

As equipes de fiscalização são compostas por representantes da Vigilância Sanitária (estadual e municipal), da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), soldados da Polícia Militar do Acre (PMAC) e agentes da Polícia Civil (PC). Os donos de estabelecimentos comerciais que forem flagrados com as portas abertas nos dias de Lockdawn poderão ser punidos com advertência e quem insistir no descumprimento do Decreto Estadual pode ter o alvará de funcionamento suspenso.

Com o Lockdawn em vigor nos municípios acreanos, as igrejas, os restaurantes, lanchonetes, academias, supermercados, bares, distribuidoras, redes de supermercados, atacadistas e varejistas poderão funcionar até às 22 horas durante a semana, mas estão impedidas de abrir as portas nos fins de semana e feriados. Os postos de combustíveis só podem abrir nos sábados no horário das 7 às 10 horas para abastecer carros oficiais. Apenas farmácias, hospitais (públicos e privados), laboratórios de análises clínicas e funerárias terão permitidas o funcionamento nos fins de semanas e feriados.