Flash
Acre digitaliza inquéritos de violência contra a mulher
Trabalho foi desenvolvido com diversos órgãos e digitalizou 5.446 inquéritos policiais. A digitalização abrangeu os casos de violência notificados em Rio Branco.
O objetivo é extrair o máximo de informações sobre a vítima, o agressor e a infração cometida (foto: assessoria)
TJ-AC
CNJ recomenda que o formulário seja utilizado pela rede de proteção e atendimento à mulher vítima de violência e pelo Sistema de Justiça, tais como policiais e delegados, defensores públicos, promotores e juízes.
“A grande vantagem é a celeridade processual. Hoje, sabemos onde estão esses inquéritos e como estão fluindo para as varas de proteção da mulher”, explica a desembargadora Eva Evangelista, coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Acre.
A digitalização abrangeu os casos de violência notificados em Rio Branco. A próxima etapa será a conversão para o meio virtual de outros 950 inquéritos abertos na cidade de Cruzeiro do Sul, que ainda tramitam no formato de papel. “A digitalização dos inquéritos foi algo ousado no sentido de que precisávamos conhecer esse acervo processual”, afirma a magistrada.
A desembargadora disse que o delegado da região somente ficou sabendo das agressões porque uma enfermeira do hospital onde a mulher foi atendida lhe mandou fotos.
Medo de fazer a denúncia
A despeito da ação que visa acelerar a análise dos inquéritos e processos, a desembargadora comenta que há grande subnotificação dos casos de violência doméstica e familiar no interior do Acre, com mulheres indígenas, ribeirinhas e moradoras da zona rural.
A magistrada contou o caso de uma moradora da zona rural que não denunciou a violência física que sofreu, quando o marido mutilou suas partes íntimas e esfaqueou as axilas. A desembargadora disse que o delegado da região somente ficou sabendo das agressões porque uma enfermeira do hospital onde a mulher foi atendida lhe mandou fotos.
Tempos depois, após o retorno da vítima para casa e convívio com o parceiro, o agressor voltou a cometer atrocidades cortando as duas orelhas da mulher. Somente após esse fato, o caso foi notificado, com o agressor sendo preso.
“Muitas mulheres não denunciam por medo. Por isso, nosso trabalho tem que continuar para dotarmos as delegacias especializadas de atendimento à mulher, o Ministério Público e o Poder Judiciário de um sistema integrado”, disse Eva Evangelista.
Formulário de risco
Em agosto, durante a XIII Jornada Maria da Penha, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou o “Formulário de Risco de Violência e de Feminicídio”, com recomendação para que seja adotado por todas as instâncias que lidam com violência doméstica e familiar.
Durante a XIII Jornada Maria da Penha, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou o “Formulário de Risco de Violência e de Feminicídio”, com recomendação para que seja adotado por todas as instâncias que lidam com violência doméstica e familiar.
O formulário foi instituído pela Resolução CNJ nº 284/2019 e é composto por 25 perguntas a serem respondidas pela vítima ou pela pessoa que fizer seu atendimento em delegacias e postos de atendimento policial ou hospitalar. O objetivo é extrair o máximo de informações sobre a vítima, o agressor e a infração cometida.
Leia mais: Formulário de risco é compromisso com a prevenção da violência doméstica
O CNJ recomenda que o formulário seja utilizado pela rede de proteção e atendimento à mulher vítima de violência e pelo Sistema de Justiça, tais como policiais e delegados, defensores públicos, promotores e juízes.
O objetivo é identificar os riscos de novas agressões, de forma a se atuar preventivamente para evitar a escala de violências e feminicídio.
A nova ferramenta integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, instituída pela Resolução CNJ nº 254/2018.
Comentários
Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
Comentários
Flash
Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
Comentários
Flash
Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.