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Acre digitaliza inquéritos de violência contra a mulher
Trabalho foi desenvolvido com diversos órgãos e digitalizou 5.446 inquéritos policiais. A digitalização abrangeu os casos de violência notificados em Rio Branco.
O objetivo é extrair o máximo de informações sobre a vítima, o agressor e a infração cometida (foto: assessoria)
TJ-AC
CNJ recomenda que o formulário seja utilizado pela rede de proteção e atendimento à mulher vítima de violência e pelo Sistema de Justiça, tais como policiais e delegados, defensores públicos, promotores e juízes.
“A grande vantagem é a celeridade processual. Hoje, sabemos onde estão esses inquéritos e como estão fluindo para as varas de proteção da mulher”, explica a desembargadora Eva Evangelista, coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Acre.
A digitalização abrangeu os casos de violência notificados em Rio Branco. A próxima etapa será a conversão para o meio virtual de outros 950 inquéritos abertos na cidade de Cruzeiro do Sul, que ainda tramitam no formato de papel. “A digitalização dos inquéritos foi algo ousado no sentido de que precisávamos conhecer esse acervo processual”, afirma a magistrada.
A desembargadora disse que o delegado da região somente ficou sabendo das agressões porque uma enfermeira do hospital onde a mulher foi atendida lhe mandou fotos.
Medo de fazer a denúncia
A despeito da ação que visa acelerar a análise dos inquéritos e processos, a desembargadora comenta que há grande subnotificação dos casos de violência doméstica e familiar no interior do Acre, com mulheres indígenas, ribeirinhas e moradoras da zona rural.
A magistrada contou o caso de uma moradora da zona rural que não denunciou a violência física que sofreu, quando o marido mutilou suas partes íntimas e esfaqueou as axilas. A desembargadora disse que o delegado da região somente ficou sabendo das agressões porque uma enfermeira do hospital onde a mulher foi atendida lhe mandou fotos.
Tempos depois, após o retorno da vítima para casa e convívio com o parceiro, o agressor voltou a cometer atrocidades cortando as duas orelhas da mulher. Somente após esse fato, o caso foi notificado, com o agressor sendo preso.
“Muitas mulheres não denunciam por medo. Por isso, nosso trabalho tem que continuar para dotarmos as delegacias especializadas de atendimento à mulher, o Ministério Público e o Poder Judiciário de um sistema integrado”, disse Eva Evangelista.
Formulário de risco
Em agosto, durante a XIII Jornada Maria da Penha, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou o “Formulário de Risco de Violência e de Feminicídio”, com recomendação para que seja adotado por todas as instâncias que lidam com violência doméstica e familiar.
Durante a XIII Jornada Maria da Penha, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou o “Formulário de Risco de Violência e de Feminicídio”, com recomendação para que seja adotado por todas as instâncias que lidam com violência doméstica e familiar.
O formulário foi instituído pela Resolução CNJ nº 284/2019 e é composto por 25 perguntas a serem respondidas pela vítima ou pela pessoa que fizer seu atendimento em delegacias e postos de atendimento policial ou hospitalar. O objetivo é extrair o máximo de informações sobre a vítima, o agressor e a infração cometida.
Leia mais: Formulário de risco é compromisso com a prevenção da violência doméstica
O CNJ recomenda que o formulário seja utilizado pela rede de proteção e atendimento à mulher vítima de violência e pelo Sistema de Justiça, tais como policiais e delegados, defensores públicos, promotores e juízes.
O objetivo é identificar os riscos de novas agressões, de forma a se atuar preventivamente para evitar a escala de violências e feminicídio.
A nova ferramenta integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, instituída pela Resolução CNJ nº 254/2018.
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Ação do GIRO do 5º BPM ocorreu após denúncias de crimes graves e resultou na apreensão de armas, entorpecentes e dinheiro
A Polícia Militar do Estado do Acre, por meio da equipe do GIRO do 5º Batalhão, com apoio de uma guarnição da Radiopatrulha da Operação Bioma, intensificou o policiamento no município de Assis Brasil após levantamento de informações que apontavam a recorrência de crimes graves na região.
Segundo a PM, havia registros de homicídios consumados e tentados, disparos de arma de fogo em via pública e tráfico de drogas, o que levou ao reforço das ações ostensivas em áreas consideradas sensíveis.
Durante o patrulhamento, os policiais visualizaram indivíduos em frente a um imóvel. Ao perceberem a aproximação das viaturas, um dos suspeitos tentou se desfazer de uma arma de fogo, o que motivou a abordagem.
Na ação, foram apreendidas substâncias entorpecentes, uma balança de precisão, certa quantia em dinheiro, duas armas de fogo e munições.
Os envolvidos foram presos e apreendidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, onde foram autuados pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas, corrupção de menores e organização criminosa.
A Polícia Militar informou que as operações continuam no município com o objetivo de coibir a criminalidade, preservar a ordem pública e garantir a segurança da população.
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A Prefeitura de Assis Brasil confirmou a realização da já tradicional Festa da Virada, que acontecerá na praça SD Marinho Gonzaga de Lima, no centro da cidade. O evento marca a chegada do Ano Novo e promete reunir moradores e visitantes em uma grande celebração de confraternização e alegria.
Como já é tradição, a festa contará com a queima de fogos, iluminando o céu de Assis Brasil à meia-noite. Além disso, a programação terá muita música ao vivo, com apresentações de artistas locais e da regional do Alto Acre, valorizando a cultura e os talentos da região.
o prefeito Jerry Correia destaca que a Festa da Virada é um momento especial para fortalecer os laços da comunidade, celebrar conquistas e renovar as esperanças para o novo ano que se inicia. A Prefeitura também reforça o compromisso com a organização e segurança do evento, para que todos possam aproveitar a festa com tranquilidade.
A programação completa, incluindo horários das atrações, será divulgada nos próximos dias pelos canais oficiais da Prefeitura de Assis Brasil.
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Ação Humanitária: Prefeitura de Brasiléia, através da Defesa Civil, encerra o ano entregando mais de 3 mil cestas alimentícias para comunidades rurais, pescadores e povos originários
A Prefeitura de Brasiléia encerra o ano de 2025 reforçando seu compromisso social com uma grande ação humanitária coordenada pela Defesa Civil Municipal, voltada ao atendimento das famílias impactadas pela estiagem severa durante o verão amazônico.
Ao todo, serão distribuídas 3.210 cestas básicas, beneficiando diretamente 1.070 famílias, garantindo segurança alimentar e apoio emergencial às populações em situação de maior vulnerabilidade social.
A iniciativa contemplou comunidades rurais, ribeirinhas, pescadores artesanais e povos originários, fortalecendo a política de proteção social do município diante dos impactos provocados pelo período de seca prolongada.
A ação integra o Plano de Contingência da Defesa Civil Municipal, coordenado pelo major Emerson Sandro, do Corpo de Bombeiros, e aprovado pela Defesa Civil Nacional.
Ao todo, dez comunidades rurais foram contempladas, incluindo áreas da Reserva Extrativista Chico Mendes.Paralelamente, uma ação complementar contou com o apoio do ICMBio, que realizou a entrega de cestas a moradores que não haviam sido alcançados na primeira etapa coordenada pela Prefeitura.
Somente para a Colônia de Pescadores, foram distribuídas mais de 1.500 cestas básicas. Cada família recebe três cestas, totalizando mais de 70 quilos de alimentos por beneficiário.
As entregas foram destinadas exclusivamente a pescadores e pescadoras devidamente cadastrados pela associação da categoria e realizadas na sede da Defesa Civil Municipal.
Nesta sexta-feira (26), ocorreu a entrega aos associados da Colônia de Pescadores, na quadra do bairro Ferreira Silva, com a presença de representantes da gestão municipal, lideranças comunitárias e equipes técnicas envolvidas na operação.
O prefeito Carlinhos do Pelado destacou o compromisso da gestão com a proteção social e a dignidade das famílias afetadas pela estiagem.
“Encerramos o ano com uma ação humanitária que demonstra o cuidado da nossa gestão com quem mais precisa. Trabalhamos com planejamento, responsabilidade e parceria para garantir que nenhuma família fique desassistida desde o período crítico até agora. A Defesa Civil de Brasiléia está preparada e atuante”, afirmou o prefeito.
O coordenador da Defesa Civil Municipal, major Sandro, ressaltou a importância do trabalho integrado entre os órgãos. “Esse plano foi construído com base em dados técnicos e aprovado pela Defesa Civil Nacional do Governo Federal. Atuamos de forma preventiva e emergencial, garantindo que o apoio chegue com transparência e organização. A parceria com outras secretarias e instituições da Prefeitura foi fundamental para o sucesso da operação”, destacou.
O presidente da Colônia de Pescadores, Sebastião Roneli, agradeceu o apoio recebido. “Essa ajuda chega em um momento muito importante para os pescadores, que sofreram diretamente com a estiagem. A Prefeitura e a Defesa Civil olharam com sensibilidade para nossa categoria, garantindo alimento e dignidade às famílias. O momento é de muita alegria para todos nesta sexta-feira da gratidão”, afirmou.
A ação contou ainda com o apoio de diversas secretarias municipais, incluindo Assistência Social, Obras, Agricultura, Gabinete do Prefeito e Comunicação.
A próxima etapa do plano prevê a entrega de cestas alimentícias às comunidades dos povos originários no município.
Atualmente, Brasiléia conta com uma estrutura de Defesa Civil organizada e equipada, com sala de situação, comando e monitoramento permanente do nível do Rio Acre e dos principais igarapés, interligada à Agência Nacional de Águas (ANA), ao Serviço Geológico do Brasil (CPRM), ao CEMADEN e às Defesas Civis estadual e federal, fortalecendo a capacidade de resposta a eventos climáticos extremos, tanto em períodos de estiagem quanto de cheias e inundações.
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