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Acessibilidade: Fórum Criminal tem audiência com Língua Brasileira de Sinais
Intérpretes de libras facilitaram na comunicação dos mediadores, com as partes do processo.
O Poder Judiciário Acreano possibilitou que uma vítima de violência doméstica, com surdez, pudesse prestar depoimento em uma audiência na Vara de Proteção à Mulher, que funciona no Fórum Criminal da Cidade da Justiça.
A audiência de oitiva ocorreu na segunda-feira (5) e contou com dois intérpretes de libras (Língua Brasileira de Sinais), que facilitaram na comunicação dos mediadores com as partes do processo, que corre em segredo de justiça.
“Assegurar a oitiva de partes com limitações auditivas em audiência e garantir o pleno acesso à justiça. A participação foi essencial para que os operadores de direito pudessem compreender os fatos vivenciados pela vítima e promover a entrega da prestação jurisdicional na sua real medida. Experiência exitosa”, disse a juíza de Direito, Andréa Brito, que realizou a audiência.
A vítima, por vários anos, sofreu agressões do companheiro e, por muitas vezes, foi obrigada a praticar programas sexuais, segundo consta em seu depoimento. Na audiência, foram ouvidas a mãe e a irmã da vítima que confirmaram as agressões.
Os intérpretes participantes da audiência fazem parte da Central de Interpretação de Libras do Estado do Acre (CIL), que presta serviço às pessoas surdas em atendimentos públicos.
O intérprete Idelvan Albuqueruqe de Souza ressaltou que a CIL busca atender às necessidades dos surdos, tanto na Justiça, como na saúde, e em outros serviços.
A Lei de Libras (Lei 10.436/2002) foi sancionada em abril de 2002 e reconhece a Língua Brasileira de Sinais como forma legal de comunicação e expressão. O artigo 2º estabelece que os serviços públicos devem apoiar o uso e a difusão daquele tipo de língua, e o artigo 3º garante que as instituições e concessionárias de serviços públicos devem prestar o atendimento adequados aos portadores de necessidades de deficiência auditiva.
O réu foi condenado no artigo 21 da Lei de Contravenções Penais.
Reconhecimento
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) faz parte de uma lista de 43 tribunais do País que já instituíram a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, conforme determina a Resolução nº 230 do próprio CNJ.
Entre as ações em andamento no Judiciário envolvem, entre outras, a contratação de intérprete de Libras para as audiências e julgamentos, adoção de sistemas para possibilitar o trabalho de deficientes visuais. Magistrados e servidores fazem, atualmente, na Escola do Poder Judiciário (ESJUD), curso em Libras para facilitar o atendimento e inclusão desse público no Judiciário Acreano.
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Pesquisador Davi Friale – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O pesquisador Davi Friale divulgou em seu site O Tempo Aqui, nesta segunda-feira (10), uma nova previsão de diminuição das temperaturas na próxima semana.
Além disso, o “mago” destacou que até o próximo domingo (16) haverá calor abafado, chuvas, possibilidade de temporais e tempo seco e ventilado.
Na quarta-feira (12), mais uma frente fria chegará ao Acre, a partir do fim da tarde, mas será na quinta-feira que os ventos serão mais intensos, devido à penetração de mais uma onda de frio polar, declinando levemente a temperatura.
“Desta vez, a massa de ar frio não será intensa no Acre. As temperaturas, ao amanhecer, de quinta-feira e de sexta-feira, deverão oscilar entre 18 e 20ºC, em Rio Branco, Brasileia e demais municípios do leste e do sul do estado”, comentou.
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A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população
IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira (10) os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.
O Acre figurou em muitos cenários. Um deles foi o de violência psicológica, física ou sexual. Pelo menos 12,4% da população já foi alvo de uma das agressões.
Os dados apontam ainda que 72 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram os tipos de violência destacados, nos 12 meses anteriores à entrevista.
“O percentual de mulheres que sofreram alguma violência foi de 14,0% e o de homens foi de 10,8%. Considerando a faixa etária, a prevalência de casos de violência é mais acentuada nas populações mais jovens: de 18 a 29 anos (16,5,0%); de 30 a 39 anos (8,9%); de 40 a 59 anos (13,5%) e 60 anos ou mais (6,9%). As pessoas pretas (20,2%) e pardas (10,9%) sofreram mais com a violência do que as pessoas brancas (14,6%), diz o órgão.
Outro resultado preocupante tem a ver com o afastamento das atividades laborais e habituais em decorrência da violência sofrida. 9 mil pessoas foram afetadas – o que representa 12,9% das vítimas de violência, seja psicológica, física ou sexual. As mulheres foram mais atingidas do que os homens, com 18,3% e 5,4%, respectivamente.
Violência psicológica
A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população.
O percentual de mulheres vitimadas foi maior do que o dos homens, 12,9% contra 10,1%, respectivamente. A população mais jovem (18 a 29 anos) sofreu mais violência psicológica do que a população com idade mais elevada (60 anos ou mais), 15,4% contra 6,9%. Mais pessoas pretas (18,0%) e pardas (10,2%) sofreram com este tipo de violência do que pessoas brancas (13,4%).
“Considerando o rendimento domiciliar per capita, o grupo com menor rendimento apresentou um percentual maior de vítimas: 15,2% das pessoas sem rendimento até 1/4 do salário mínimo, em comparação a 10,5% das pessoas com mais de 5 salários mínimos”, destaca a pesquisa.
Violência física
A PNS estimou que 17 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram violência física nos 12 meses anteriores à entrevista, o que representa 2,8% da população. O percentual de vítimas do sexo feminino foi de 3,4%, enquanto o dos homens, 2,2%.
Violência sexual
Para as pessoas que responderam que não sofreram agressão sexual nos últimos 12 meses, foi perguntado se ela sofreu essa violência alguma vez na vida. Considerando essas duas perguntas, estima-se que 25 mil pessoas de 18 anos ou mais de idade foram vítimas de violência sexual, independentemente do período de referência, o que corresponde a 4,3% desta população, 2,6% dos homens e 5,9% das mulheres.
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