Cotidiano
A preocupação do PT com o 7 de setembro
Partido apreensivo com a utilização de mais um símbolo pátrio por bolsonaristas após eles capturarem outras marcas nacionais
Por Matheus Leitão - Veja.com
Depois de se apropriarem da bandeira nacional, das cores verde e amarela e da camisa da seleção brasileira, os bolsonaristas se preparam para usar o dia 7 de setembro como se a data fosse um sinônimo de manifestação de todos que apoiam o governo.
O Partido dos Trabalhadores (PT) vê a estratégia com preocupação e acredita que a associação de uma data tão importante com discursos que vão contra a democracia é algo muito ruim para o Brasil.
Interlocutores da legenda afirmaram à coluna que essa apropriação de um certo discurso nacionalista é, obviamente, característico de regimes que buscam o autoritarismo.
Enquanto tentam se colocar como defensores da democracia, os apoiadores do presidente mostram, na prática, que não cumprem seu dever de proteção nacional e de proteção da constituição. Não se importam em inflamar os manifestantes a irem para o confronto para defender suas ideias.
Para o PT, quem trabalha no campo democrático não pensa em criar atritos ou embates de rua. No entanto, os discursos de quem organiza as manifestações do próximo dia 7 está cada vez mais distante disso, principalmente quando se voltam para as polícias militares.
Nesse ponto, o partido elogia a atuação dos governadores, que decidiram se reunir para conversar sobre os protestos que estão programados. Na visão do partido, eles são um contraponto público importante para mostrar que os manifestantes não farão o que quiserem.
O próprio presidente Jair Bolsonaro não pode achar que, por ter tido votos nas eleições, tem o direito de atacar instituições. Ele não foi eleito para isso. Da mesma forma, os governadores tiveram votos para protegerem a constituição e resguardarem a paz em seus estados.
Para os petistas, o ato convocado pelo presidente é uma das últimas cartadas para tentar um fôlego diante do isolamento do atual governo. Apesar da tentativa, os brasileiros – independentemente de serem de esquerda ou não – já não aguentam mais.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirma que o brasileiro tem tido tantas dificuldades em seu cotidiano para pagar suas contas e vencer os desafios que está cansado de ver um presidente que simplesmente não consegue resolver a situação. Pelo contrário, cria o caos permanente no país.
“Qualquer pessoa que tenha apreço pela vida, pela democracia, pelo respeito às instituições, qualquer brasileiro que queira viver em paz sabe que isso não virá com Bolsonaro, não com esta linha política no poder”, acredita a deputada.
Bolsonaro e seus apoiadores estão cansando o Brasil. Enquanto colocam a manifestação como o evento público mais importante dos últimos tempos, a população sofre com o desemprego, com a falta de perspectivas e com o descaso do poder público.
Não se sabe ainda quem vai participar dos atos de 7 de setembro, mas já se sabe que milhões de brasileiros permanecerão em suas casas com o real problema para resolver.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/2) um projeto para reduzir os impostos da indústria química e petroquímica. A renúncia fiscal estimada para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026 será de R$ 1,1 bilhão.
O texto segue agora ao Senado.
Ao todo, o projeto pode causar um déficit de R$ 3,1 bilhões nos cofres públicos. No entanto, o relator da proposta, Carlos Zarattini (PT-SP), calcula que R$ 2 bilhões seriam compensados com a arrecadação do corte de benefícios fiscais e da taxação de bets e fintechs, aprovada pelo Congresso em 2025.
O projeto reduz as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins cobradas da indústria química e petroquímica, tanto na produção nacional quanto na importação de insumos estratégicos.
A redução ocorre de forma escalonada:
- De janeiro de 2025 a fevereiro de 2026, as alíquotas passam para 1,52% (PIS/Pasep) e 7% (Cofins);
- De março a dezembro de 2026, caem ainda mais, para 0,62% (PIS/Pasep) e 2,83% (Cofins).
O benefício vale para centrais petroquímicas e indústrias químicas que utilizam matérias-primas como etano, propano, butano, nafta petroquímica, gás natural, amônia e condensados, além de derivados como eteno, propeno, benzeno, tolueno e butadieno.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Pagamentos começam em 17 de fevereiro; benefício garante um salário mínimo mensal durante o período de defeso
A situação dos pedidos pode ser acompanhada pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Foto: captada
Cento e cinquenta e quatro pescadores artesanais do Acre foram contemplados no primeiro lote do seguro-defeso, com pagamentos programados para ter início no próximo dia 17 de fevereiro. O auxílio, concedido pelo Governo Federal por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), assegura um salário mínimo por mês aos profissionais enquanto a pesca fica suspensa para proteção das espécies nativas.
Para receber o benefício, os pescadores precisaram atender a requisitos como registro atualizado no Registro Geral da Pesca (RGP), inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), apresentação do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), residência em área coberta pelo defeso e não possuir outra fonte de renda além da pesca artesanal.
O valor é pago a cada 30 dias, podendo se estender por até cinco meses, conforme a duração do período de defeso em cada região. O cronograma de saques é definido com base na data de solicitação do auxílio. Pescadores não contemplados podem regularizar a documentação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura.
Requisitos Obrigatórios para Recebimento
Para serem contemplados, os profissionais precisaram cumprir todos os requisitos abaixo:
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Registro Atualizado no Registro Geral da Pesca (RGP).
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Inscrição Ativa no Cadastro Único (CadÚnico).
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Comprovação da Atividade via Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).
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Residência em localidade coberta pelo período de defeso.
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Não possuir outra fonte de renda formal além da pesca artesanal.
Informações para os Demais Pescadores
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Regularização: Quem não foi contemplado pode regularizar a documentação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura.
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Acompanhamento: A situação do pedido pode ser consultada:
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Pelo aplicativo ou site da Carteira de Trabalho Digital.
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Pelo portal Gov.br.
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Revisão: O portal Gov.br também traz orientações para solicitar revisão dos casos não aprovados inicialmente.
Finalidade do Programa
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Órgão Responsável: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Governo Federal.
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Objetivo: Garantir sustento aos pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca fica suspensa para a proteção e reprodução das espécies nativas.
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Valor servirá de base para cálculo do ICMS e não representa, necessariamente, o preço nas bombas
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu o novo Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis no Acre, com vigência a partir do dia 16 de fevereiro de 2026. A atualização consta no Ato Cotepe/PMPF nº 4/2026, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (10).
De acordo com a tabela divulgada pelo Ministério da Fazenda, o preço médio do etanol hidratado combustível (AEHC) no Acre foi fixado em R$ 5,2254 por litro. O valor será utilizado como base para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado.
No levantamento nacional, o Acre aparece com PMPF definido apenas para o etanol. Nesta atualização, não houve fixação de preços médios para outros combustíveis, como gasolina de aviação (QAV), gás natural veicular (GNV), gás natural industrial (GNI) ou óleo combustível.
O PMPF é utilizado pelos estados exclusivamente como referência para fins de tributação e não corresponde, necessariamente, ao preço final cobrado ao consumidor nas bombas, que pode variar conforme custos logísticos, margens de revenda e políticas comerciais adotadas pelos postos de combustíveis.
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