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40 integrantes de organização criminosa são condenados a penas que ultrapassam 300 anos de prisão

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O Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco condenou 40 réus da Operação Sinapse a mais de 300 anos de prisão. A decisão foi publicada na edição n° 6.699 do Diário da Justiça Eletrônico (págs 62 -95)

Um integrante flagrado com entorpecentes, utilizando documento falso e portando munição ilegalmente. Com ele, a polícia apreendeu três celulares. Então, a partir dos dados periciais desses aparelhos, a operação foi orientada com base nas informações dos grupos de WhatsApp da facção. Desta forma, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos acusados e o Ministério Público ofereceu denúncia contra eles.

Dos 41 denunciados neste processo, 32 confessaram e confirmaram seu cadastro na organização criminosa e muitos deles já estavam nas unidades penitenciárias, condenados por outros crimes. Em relação a este fato, o juiz responsável pela sentença explicou que se trata de crime permanente, tendo em vista que foi possível a continuidade delitiva “intramuros”, promovendo e mantendo o fluxo das ações empreendidas pela organização criminosa dentro do sistema penitenciário.

Apenas um foi absolvido. Dos condenados, duas são mulheres e outros 17 não tinham maus antecendentes, ou seja, são réus primários, jovens que iniciaram sua vida no crime. Além disso, durante a tramitação dos autos, o processo foi desmembrado e na outra parte há mais 23 réus.

Na dosimetria, o magistrado assinalou que as consequências dos crimes são graves, pois o grupo é responsável direto pelo aumento da criminalidade e violência em todo o estado, além de atuar empregando o uso de armas de fogo e com a participação de menores de idade.

RÉU CODINOME ANTECEDENTES CRIMINAIS PENA REGIME INICIAL DIAS-MULTA
1 MG2 Réu primário Oito anos, dois meses de reclusão Fechado 220
2 Imperador Reincidente 11 anos, dois meses e 22 dias de reclusão Fechado 360
3 Enfeite da Morte Réu primário Oito anos, dois meses de reclusão Fechado 220
4 Zamaza Réu primário Cinco anos, cinco meses e 10 dias de reclusão Fechado 147
5 Bola Reincidente Oito anos, dois meses de reclusão Fechado 221
6 10 Mil Réu primário Cinco anos, cinco meses e 10 dias de reclusão Semiaberto 147
7 Chaulim Reincidente Oito anos, dois meses e dois dias de reclusão Fechado 147
8 Maclaren Reincidente Oito anos e dois meses de reclusão Fechado 221
9 Esqueleto Sanguinário Reincidente Oito anos e dois meses de reclusão Fechado 221
10 Óbito Reincidente Nove anos, seis meses e 10 dias de reclusão Fechado 256
11 Teves Réu primário Cinco anos, cinco meses e 10 dias de reclusão Semiaberto 147
12 F6 Réu primário Cinco anos, cinco meses e 10 dias de reclusão Semiaberto 147
13 Juninho Reincidente Nove anos, sete meses e 15 dias de reclusão Fechado 322
14 M2 Reincidente Seis anos, nove meses e 20 dias de reclusão Fechado 183
15 Neguinha Reincidente Nove anos, sete meses e 15 dias de reclusão Fechado 322
16 Ceifador do Habitasa Reincidente Nove anos, sete meses e 15 dias de reclusão Fechado 322
17 Bradokinho Reincidente 11 anos, dois meses e 22 dias de reclusão Fechado 360
18 Sem apelido Réu primário Seis anos, nove meses e 20 dias de reclusão Semiaberto 183
19 Diamantão Réu primário Seis anos, nove meses e 20 dias de reclusão Semiaberto 183
20 Mestre do Ar Réu primário Cinco anos, cinco meses e 10 dias de reclusão Semiaberto 147
21 Cheque Outro Réu primário Seis anos, nove meses e 20 dias de reclusão Semiaberto 183
22 JK Reincidente Seis anos, seis meses e 22 dias de reclusão Fechado 217
23 Sem apelido Réu primário Oito anos e dois meses de reclusão Fechado 220
24 Abençoado Reincidente Nove anos, seis meses e 10 dias de reclusão Fechado 256
25 Piranha Réu primário Cinco anos, cinco meses e 10 dias de reclusão Semiaberto 147
26 Monstro Reincidente Nove anos, sete meses e 15 dias de reclusão Fechado 322
27 Guerreiro da Fé Reincidente Oito anos e sete dias de reclusão Fechado 269
28 Maçã Réu primário Seis anos, nove meses e 20 dias de reclusão Semiaberto 183
29 Cria das 6 Réu primário Cinco anos, cinco meses e 10 dias de reclusão Semiaberto 147
30 Ney Reincidente Nove anos, sete meses e 15 dias de reclusão Fechado 322
31 Lutador Réu primário Cinco anos, cinco meses e 10 dias de reclusão Semiaberto 147
32 Abusada do Acre Réu primário Oito anos e dois meses de reclusão Fechado 220
33 Sagaty Réu primário Cinco anos, cinco meses e 10 dias de reclusão Semiaberto 147
34 Noturno Reincidente Nove anos, sete meses e 15 dias de reclusão Fechado 322
35 T.A. Reincidente Nove anos, sete meses e 15 dias de reclusão Fechado 322
36 Vingador Reincidente Nove anos, sete meses e 15 dias de reclusão Fechado 322
37 TYC Reincidente Nove anos, sete meses e 15 dias de reclusão Fechado 322
38 Bom ladrão Reincidente Oito anos e dois meses de reclusão Fechado 221
39 Top 2 Reincidente Nove anos, sete meses e 15 dias de reclusão Fechado 322
40 Multiplicação Réu primário Seis anos, nove meses e 20 dias de reclusão Semiaberto 183

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Idoso morre após sofrer descarga elétrica ao manusear bomba d’água em Brasiléia

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Vítima foi encontrada por familiares em açude na zona rural; caso é tratado inicialmente como fatalidade

Um idoso de 75 anos foi encontrado morto na tarde desta quarta-feira (18), na zona rural de Brasiléia, no km 59 da BR-317, conhecida como Estrada do Pacífico. A vítima foi identificada como Raimundo Cardoso dos Santos, conhecido na região como “Seu Raimundo Fogo”.

De acordo com informações repassadas por familiares e confirmadas no hospital do município, o idoso teria ido sozinho até o açude de sua propriedade para manusear uma bomba d’água. Durante o procedimento, ele teria sofrido uma descarga elétrica.

Após algum tempo sem notícias, familiares estranharam a demora e decidiram ir até o local. Raimundo foi encontrado caído e desacordado às margens do açude. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, e uma ambulância saiu ao encontro do veículo que transportava o idoso.

A interceptação ocorreu nas proximidades do km 47 da rodovia, mas, segundo relatos, a vítima já estava sem sinais vitais e apresentava início de rigidez cadavérica, indicando que o acidente teria ocorrido horas antes.

Após a constatação do óbito, o corpo foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnico-Científica, passando pelo Instituto de Criminalística e pelo Instituto Médico Legal (IML) de Brasiléia para os procedimentos legais.

O caso será avaliado pelas autoridades competentes e, inicialmente, é tratado como uma fatalidade.

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Governo do Acre afirma que atendimento continuará gratuito em hospital de Brasiléia

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Nota oficial rebate boatos e diz que unidade seguirá sob gestão da Secretaria de Saúde

O Governo do Acre divulgou nota oficial para esclarecer informações sobre uma suposta terceirização do Hospital Regional do Alto Acre, localizado em Brasiléia. O tema tem gerado reação de servidores da unidade, sindicatos e lideranças políticas, além da organização de uma passeata marcada para o dia 23 de fevereiro, com saída de Epitaciolândia até o hospital, em Brasiléia.

De acordo com o governo, a unidade hospitalar continuará sob a gestão da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), mantendo todos os serviços médicos, hospitalares e de urgência já ofertados à população. A gestão afirma que não há decisão de terceirização e que o funcionamento seguirá normalmente, com atuação dos profissionais vinculados ao Estado.

Reunião de funcionários contrários a terceirização aconteceu no auditório do hospital.

A nota também desmente a informação de que o hospital passaria a cobrar pelos atendimentos. Segundo o governo, o serviço público de saúde é prestado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e continuará sendo gratuito, conforme determina a Constituição Federal. A declaração foi reforçada pelo secretário e pelo Governador Gladson Cameli.

Ainda conforme o Executivo estadual, os boatos teriam surgido após a realização de um estudo técnico que avalia a possibilidade de ampliar o número de especialidades oferecidas na unidade e os custos envolvidos.

O governo lamentou a disseminação de informações consideradas falsas, especialmente em período pré-eleitoral, e informou que poderá adotar medidas para identificar os responsáveis pela divulgação dos boatos.

Veja nota abaixo:

GOVERNO DO ESTADO DESMENTE BOATOS SOBRE HOSPITAL DE BRASILEIA

O Hospital de Brasileia segue 100% gratuito e mantido pelo Governo do Acre – garante Gladson Camelí.

Diante da onda de falsas informações e boatos que preocupa a população da região de Brasileia, o Governo do Estado vem a público reforçar que a unidade hospitalar continuará, como sempre esteve, sob o comando da Secretaria de Saúde e garantindo o funcionamento de todos os serviços médicos, hospitalares e de urgência assegurados pela atuação dos profissionais ligados ao governo do estado.

Também é inverídica a afirmação de que a unidade passará a cobrar pelos atendimentos. “O atendimento público de saúde no estado é realizado através do SUS e dos investimentos do governo do estado. E continuará sendo prestado de forma gratuita para toda a população, conforme determina a Constituição Federal” – complementou Camelí.

As fake news se iniciaram a partir de um estudo do governo e a discussão pública a respeito da viabilidade de aumento das especialidades oferecidas no hospital e sobre os custos relacionados.

O governo lamenta que, em véspera de período eleitoral, esse tipo de boato seja utilizado por elementos que tentam divulgar pânico junto a população para obter vantagem eleitoral. E informa que tomará as medidas necessárias para identificar os responsáveis por esse ato.

A vice-governadora, Mailza Assis, orienta para que a população se mantenha atenta quanto as fake-news que podem surgir às vésperas do período eleitoral. “É importante que, em casos de dúvidas, a população recorra aos canais oficiais do governo através das rádios públicas, o site do governo e da agência de notícias ou pelos perfis oficiais do governo nas redes sociais”.

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Redução da jornada para 36 horas pode derrubar PIB em 6,2%

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Estudos do FGV-Ibre e do Ipea mensuram o aumento do custo da hora trabalhada com o fim da escala 6×1 sem compensações

Posição do STF reforça decisão do tribunal. A nova regra será válida para profissionais de carteira assinada | Foto: Reprodução/Wikipedia | Foto: Reprodução/Wikipedia

A redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais, impulsionada pela mobilização pelo fim da escala 6×1, pode provocar queda de 6,2% no Produto Interno Bruto (PIB). As estimativas são do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Ibre) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e consideram o trabalho como fator de produção.

Além do impacto negativo no PIB, a adoção da jornada de 36 horas elevaria em 22% o custo da hora trabalhada para quem atualmente cumpre o teto constitucional de 44 horas, segundo os estudos. No conjunto dos empregos formais, a alta média seria de 17,6%.

O custo operacional das empresas subiria em menor proporção, variando conforme a intensidade de uso de mão de obra em cada atividade.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta: pressa por debater a escala 6×1 | Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Centrais sindicais defendem o fim da escala 6×1 sob o argumento de que há exploração excessiva da mão de obra. Essas entidades sustentam que eventuais perdas seriam compensadas por maior consumo, estímulos à inovação e ganhos de produtividade.

A produtividade por hora trabalhada no Brasil cresceu apenas 0,5% ao ano entre 1981 e 2023, segundo o Observatório da Produtividade Regis Bonelli. A agropecuária avançou 6% ao ano, enquanto a indústria registrou queda média de 0,3% (–0,9% na indústria de transformação).

+ “Por que a PEC não resolve o problema da escala 6×1

O setor de serviços, responsável por 70% das horas trabalhadas, permaneceu praticamente estagnado. No conjunto da economia, a renda do trabalho tem crescido acima da produtividade, pressionando os custos empresariais sem aumento proporcional da produção.

Perda de PIB com redução da jornada | Foto: Reprodução/Folha de S.Paulo

No último dia 9, o presidente da Câmara, Hugo Motta, encaminhou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o fim da escala 6×1 à Comissão de Constituição e Justiça. De olho na reeleição, o governo Lula pretende tratar do assunto por meio de projeto de lei, caminho considerado mais ágil do que uma emenda constitucional.

De acordo com simulações do FGV-Ibre, a retração do PIB ocorreria caso a redução da jornada não viesse acompanhada de aumento de produtividade — ponto considerado central, já que, exceto na agropecuária, os ganhos produtivos estão praticamente estagnados há décadas.

Fim da escala 6×1 impactaria setores de modos diferentes

Os efeitos não seriam homogêneos. Setores com jornadas médias mais longas teriam maiores dificuldades de adaptação. O transporte aparece entre os mais vulneráveis, com perda estimada de 14,2% no valor adicionado.

Histórico da jornada semanal no Brasil, em horas efetivamente trabalhadas | Foto: Reprodução/Folha de S.Paulo

Na indústria extrativa, o recuo projetado é de 12,6%, e no comércio — grande empregador com média de 41 horas semanais —, de 12,2%. Especialistas alertam que, no comércio, a redução pode afetar trabalhadores que dependem de comissões. Já a administração pública teria impacto mais limitado, de 1,7%, por já operar próxima das 36 horas.

Fernando de Holanda Barbosa, do FGV-Ibre, avalia que a medida teria efeito regressivo, ao beneficiar principalmente servidores públicos e trabalhadores formais. Segundo ele, informais e autônomos continuariam submetidos a longas jornadas, e serviços informais ligados ao setor público poderiam sofrer redução de oferta.

Atualmente, a média semanal trabalhada no Brasil é de 38,4 horas, com variações significativas entre setores. A última mudança no teto ocorreu na Constituição de 1988, quando a jornada máxima caiu de 48 para 44 horas, e a média efetiva recuou de 42,8 para 41,8 horas entre 1988 e 1989.

Aumento do gasto em alguns setores | Foto: Reprodução/Folha de S.Paulo

Segundo o Ipea, o impacto real sobre os custos empresariais dependerá da proporção de trabalhadores com jornadas longas e do peso da folha salarial nas despesas totais. Vigilância e segurança, que têm 78,2% das despesas destinadas a pessoal, teriam alta de 6,6% nos custos, e serviços para edifícios, com 75,3% dos custos direcionados à equipe, de 6%.

Já comércio e indústria de alimentos registrariam impacto operacional próximo de 1%, pois o trabalho representa fatia menor de seus custos — 11,2% e 7,8%, respectivamente. Cerca de 13 milhões de trabalhadores atuam em atividades em que o impacto direto não ultrapassaria 1% do custo operacional.

Pequenas empresas enfrentariam maiores desafios. Enquanto 79,7% dos trabalhadores no país cumprem jornadas acima de 40 horas, nas firmas com até quatro empregados o índice chega a 87,7%, o que exigiria reorganização mais intensa e possivelmente elevaria custos.


Redação Oeste, com informações da Folha de S.Paulo

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