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Ibama determina que brigadas de combate a incêndio retornem às atividades
Ibama determina retorno dos brigadistas no combate aos incêndios florestais
O Ibama determinou, em ofício nesta sexta-feira (23), que as brigadas de incêndios florestais “retornem para as suas respectivas atividades e operações a partir da presente data”. O ofício é assinado pelo chefe do Centro Especializado Prevfogo/Dipro, Ricardo Vianna Barreto. A determinação foi expedida após liberação de recursos para o órgão.
Trecho de circular que determina a retomada de atividades do Ibama — Foto: Reprodução
O Ministério da Economia liberou R$ 16 milhões mensais (até dezembro) para que Ministério do Meio Ambiente regularize os pagamentos em atraso – R$ 8 milhões para o Ibama e R$ 8 milhões para o ICMBio. O Ibama recebeu a autorização sobre o dinheiro às 19h de quinta-feira.
Recolhimento de brigadas
Na quarta-feira (21), o Ibama determinou o recolhimento de brigadas de incêndios florestais a partir da meia-noite de quinta-feira (22). Em um segundo documento, divulgado na quinta, o órgão falou em “indisponibilidade financeira” para fechar o mês de outubro.
Em entrevista à GloboNews na quinta-feira, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, disse que o órgão enfrenta problemas financeiros que impedem o cumprimento de compromissos. Segundo ele, os pagamentos pendentes são da ordem de R$ 19 milhões.
A suspensão do trabalho dos agentes foi determinada em um momento em que tanto o Pantanal quanto a Amazônia têm recordes de queimadas. O bioma pantaneiro enfrenta uma seca histórica, que contribui para a alta nos incêndios.
Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostram que o número de focos de incêndio registrados na Amazônia de janeiro a setembro deste ano foi o maior desde 2010.
Também na quinta-feira, após o anúncio do Ibama, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que o governo iria desbloquear os recursos necessários para a retomada das atividades das brigadas de incêndios florestais em todo o país.
Entenda a polêmica do corte de verbas do Ibama para combate a incêndios no Pantanal
Abaixo, veja um resumo sobre o que se sabe e o que o governo ainda não esclareceu sobre o imbróglio que ocorre em meio ao aumento das queimadas no Pantanal e na Amazônia.
- PRIMEIRA SUSPENSÃO: Em agosto, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) já tinha anunciado a suspensão de operações contra queimada e desmatamento por falta de dinheiro. Recuou depois da repercussão negativa e de liberação de recursos.
- BRIGADISTAS FORA DE COMBATE: A nova decisão, desta vez anunciada pelo Ibama, teve foco na paralisação das atividades de brigadistas do PrevFogo, em vigor desde esta quinta-feira (22).
- MOTIVO DA DECISÃO: O motivo da suspensão é a falta de recursos. O presidente do Ibama, Eduardo Bim, diz que o órgão tem R$ 19 milhões em contratos pendentes.
- ORÇAMENTO X CAIXA: A polêmica está no conflito entre orçamento previsto e o dinheiro em caixa. Órgão diz que não recebeu repasses. Em agosto, MMA disse que teve R$ 180 milhões bloqueados pelo Ministério da Economia.
- REAÇÃO NO GOVERNO: Após a nova suspensão, a reação no governo foi distinta: o vice-presidente Hamilton Mourão diz que governo vai desbloquear recursos, mas o Ministério da Economia disse que não existe bloqueio de dotações orçamentárias.
- SOCIEDADE CIVIL REAGE: Entidades apontam que a suspensão de atividades é “mais uma prova da política antiambiental” adotada pelo governo Bolsonaro.
- RETOMADA DO COMBATE: Nesta sexta-feira (23), um novo ofício do Ibama determinou a retomada das atividades dos brigadistas em todo o país.
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Crime ocorreu em abril e rendeu cerca de R$ 5,8 mil aos assaltantes. Menor foi internado em agosto e comparsa preso nesta quarta-feira (13)
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Xapuri, prendeu nesta quarta-feira (13) o segundo autor de um roubo ocorrido na madrugada de 9 de abril de 2025. O crime aconteceu por volta de 0h50, quando dois indivíduos, um deles armado, invadiram uma distribuidora, renderam o proprietário e fugiram levando aproximadamente R$ 5.800,00.
As investigações identificaram os suspeitos como o adolescente R. J. F. da S. e o adulto J. B. N. O delegado Luccas Vianna solicitou ao Judiciário a internação do menor e a prisão preventiva do adulto, pedidos que foram deferidos.
A equipe de investigação coordenada pelo inspetor Eurico Feitosa realizou as diligencias e prendeu todos os acusados. O mandado contra o adolescente foi cumprido no dia 5 de agosto deste ano. Já o comparsa foi localizado e preso nesta quarta-feira, encerrando a dupla criminosa.
A Polícia Civil disse que denúncias anônimas ajudam a esclarecer crimes e retirar criminosos de circulação.
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Assistente Digital Ampliada (ADA) vai auxiliar magistradas e magistrados em atividades ordinárias do Judiciário acreano
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançou a Assistente Digital Ampliada (ADA), inteligência artificial (IA) generativa desenvolvida pelo próprio Judiciário acreano para apoiar magistradas e magistrados na prestação do serviço jurisdicional. A ferramenta vai facilitar a transcrições de audiências e a análise de elementos ou evidências presentes no processo judicial.
A solenidade de lançamento da ADA ocorreu nesta terça-feira, 12, às 13h30, no plenário do TJAC, em Rio Branco. E teve o intuito de apresentar a nova ferramenta e suas funcionalidades. Com o auxílio da IA, esperasse mais celeridade nos julgamentos e qualidade nas decisões e sentenças. Tudo isso sem impactar a responsabilidade, ética e segurança das ações judicias, conforme a resolução 615/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Lei Geral de Proteção de Dados (n.º 13.709/2018).
O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, ressaltou sobre o empenho da Justiça acreana em desenvolver novas soluções e aperfeiçoamentos, tudo com o objetivo de prestar um melhor serviço à comunidade. “A tecnologia utilizada com responsabilidade e propósito é aliada da justiça e cidadania. Com essas ferramentas, o cidadão sempre vai estar em primeiro lugar”, afirmou.
Para o desembargador-presidente, o momento é disruptivo e memorável, especialmente por auxiliar no saneamento dos processos. “É a mudança na forma como a gente trabalha. Ela nasce com a missão de auxiliar os magistrados e servidores. A inteligência artificial generativa vai mudar, de uma vez por todas, nossas vidas. Será um divisor de águas na prestação jurisdicional do Acre”, declarou.
A representante negocial da ADA, juíza de Direito Joelma Nogueira, apresentou as funcionalidades da IA: “Ela foi concebida para auxiliar os magistrados, servidores e colaboradores que não possuem familiaridade com a engenharia de prompts, oferecendo uma interface intuitiva e de fácil manuseio”.
Além disso, a juíza destacou o papel auxiliar da ADA: “Foi desenvolvida para ser uma ferramenta de apoio ao raciocínio jurisdicional, jamais de substituição a prerrogativa humana insubstituível na tomada de decisões judiciais”. Ou seja, o sistema opera em atividades ordinárias, mas o trabalho analítico e decisório continua sendo executado por juízas e juízes.
A presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juíza Olivia Ribeiro, considerou positiva a implantação da IA. “Os magistrados terão um instrumento ao seu favor para melhor desenvolver suas atividades. Ela [a ADA] virá para auxiliar na capacitação, na melhoria da prestação jurisdicional”, mencionou.
O juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado, falou do uso de novas tecnologias nos afazeres judiciais e seus benefícios: “O poder Judiciário vem implementando, nos últimos dois anos, cada vez mais a inteligência artificial. Não para substituir a capacidade humana, ela vem para ampliar a capacidade humana. Trazendo potencialidades e possibilidades”.
Por fim, o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), Elson Correia, salientou as melhorias trazidas pela ADA. “É uma ferramenta que com certeza vai ajudar muito na produtividade dos nossos servidores, unidades [judiciais] e gabinetes”, evidenciou. Ele ainda parabenizou a equipe de T.I do TJAC, responsável por desenvolver a IA. “É uma conquista muito grande para nós”, concluiu.
Participaram do lançamento também o decano da Corte, desembargador Samoel Evangelista; a desembargadora Denise Bonfim; os desembargadores Júnior Alberto e Luís Camolez; a juízas auxiliares da Presidência Zenice Mota e Louise Santana; o secretário-geral José Carlos Martins; além de servidoras e servidores.
Assistente Digital Ampliada
Desenvolvida, exclusivamente, pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAC, a ferramenta foi construída para usar somente dados da Justiça acreana e vai operar de maneira isolada, dentro da rede interna do Tribunal, para garantir a segurança e a proteção de todas as informações.
O sistema ainda retira todas as informações pessoais das peças analisadas, que a equipe técnica chamou de “anonimizador”, e que protege dados sensíveis como nomes, números de documentos pessoais, e-mails, telefones e endereços contidos nos documentos submetidos à análise. Apenas a equipe da Justiça poderá utilizar a assistente.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – AVISO DE SUSPENSÃO DO EDITAL
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE SUSPENSÃO DO EDITAL
Concorrência nº 01/2025
1. COMUNICADO OFICIAL – Adiamento de Certame – Edital Concorrência nº 01/2025
Informamos que o certame relacionado ao Edital Concorrência nº 01/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de ativi-dades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de di-vulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade, de difundir ideias, princí-pios, iniciativas, projetos, campanhas e correlatos, com o fito de alcançar o público-alvo e público em geral, focados na divulgação dos atos e ações do SEBRAE/AC, incluindo os seus Escritórios Regionais., encontra-se suspensa por tempo indeterminado.
2. MOTIVO DO SUSPENSÃO:
A decisão foi tomada com o objetivo de garantir a transparência e eficiência do processo licitató-rio, priorizando o atendimento às melhores práticas administrativas.
3. PRÓXIMOS PASSOS:
Novos detalhes sobre esta licitação serão divulgados em breve nos canais oficiais do SEBRAE/AC, permitindo que todos os interessados acompanhem as atualizações e ajus-tem seus planejamentos conforme necessário.
Agradecemos a compreensão e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimen-tos adicionais.
Rio Branco-AC, 12 de agosto de 2025.
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