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Ibama determina que brigadas de combate a incêndio retornem às atividades

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Ibama determina retorno dos brigadistas no combate aos incêndios florestais

O Ibama determinou, em ofício nesta sexta-feira (23), que as brigadas de incêndios florestais “retornem para as suas respectivas atividades e operações a partir da presente data”. O ofício é assinado pelo chefe do Centro Especializado Prevfogo/Dipro, Ricardo Vianna Barreto. A determinação foi expedida após liberação de recursos para o órgão.

Trecho de circular que determina a retomada de atividades do Ibama — Foto: Reprodução

O Ministério da Economia liberou R$ 16 milhões mensais (até dezembro) para que Ministério do Meio Ambiente regularize os pagamentos em atraso – R$ 8 milhões para o Ibama e R$ 8 milhões para o ICMBio. O Ibama recebeu a autorização sobre o dinheiro às 19h de quinta-feira.

Recolhimento de brigadas

Na quarta-feira (21), o Ibama determinou o recolhimento de brigadas de incêndios florestais a partir da meia-noite de quinta-feira (22). Em um segundo documento, divulgado na quinta, o órgão falou em “indisponibilidade financeira” para fechar o mês de outubro.

Em entrevista à GloboNews na quinta-feira, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, disse que o órgão enfrenta problemas financeiros que impedem o cumprimento de compromissos. Segundo ele, os pagamentos pendentes são da ordem de R$ 19 milhões.

A suspensão do trabalho dos agentes foi determinada em um momento em que tanto o Pantanal quanto a Amazônia têm recordes de queimadas. O bioma pantaneiro enfrenta uma seca histórica, que contribui para a alta nos incêndios.

Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostram que o número de focos de incêndio registrados na Amazônia de janeiro a setembro deste ano foi o maior desde 2010.

Também na quinta-feira, após o anúncio do Ibama, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que o governo iria desbloquear os recursos necessários para a retomada das atividades das brigadas de incêndios florestais em todo o país.

Entenda a polêmica do corte de verbas do Ibama para combate a incêndios no Pantanal

Abaixo, veja um resumo sobre o que se sabe e o que o governo ainda não esclareceu sobre o imbróglio que ocorre em meio ao aumento das queimadas no Pantanal e na Amazônia.

  • PRIMEIRA SUSPENSÃO: Em agosto, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) já tinha anunciado a suspensão de operações contra queimada e desmatamento por falta de dinheiro. Recuou depois da repercussão negativa e de liberação de recursos.
  • BRIGADISTAS FORA DE COMBATE: A nova decisão, desta vez anunciada pelo Ibama, teve foco na paralisação das atividades de brigadistas do PrevFogo, em vigor desde esta quinta-feira (22).
  • MOTIVO DA DECISÃO: O motivo da suspensão é a falta de recursos. O presidente do Ibama, Eduardo Bim, diz que o órgão tem R$ 19 milhões em contratos pendentes.
  • ORÇAMENTO X CAIXA: A polêmica está no conflito entre orçamento previsto e o dinheiro em caixa. Órgão diz que não recebeu repasses. Em agosto, MMA disse que teve R$ 180 milhões bloqueados pelo Ministério da Economia.
  • REAÇÃO NO GOVERNO: Após a nova suspensão, a reação no governo foi distinta: o vice-presidente Hamilton Mourão diz que governo vai desbloquear recursos, mas o Ministério da Economia disse que não existe bloqueio de dotações orçamentárias.
  • SOCIEDADE CIVIL REAGE: Entidades apontam que a suspensão de atividades é “mais uma prova da política antiambiental” adotada pelo governo Bolsonaro.
  • RETOMADA DO COMBATE: Nesta sexta-feira (23), um novo ofício do Ibama determinou a retomada das atividades dos brigadistas em todo o país.

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Prefeitura de Brasiléia realiza evento para celebrar o dia dos Povos Originários no município

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Nesta sexta-feira, 19, a Prefeitura de Brasiléia promoveu um evento especial para celebrar e homenagear os Povos Indígenas Jaminawa que residem em contexto urbano do município.

Com objetivo de reconhecer ainda mais sua cultura e suas tradições, promover a conscientização sobre a inclusão e reafirmar os direitos previstos na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, o dia foi marcado por uma programação diversificada e emocionante.

O evento teve início com a presença de autoridades dos três poderes constituídos ( Executivo, Legislativo e Judiciário), convidados, incluindo a representante dos Povos Originários – Marilza Jaminawa, a Secretária de Educação – Francisca Oliveira, o Secretário de Meio Ambiente representando a Prefeita Fernanda Hassem- Professor Val, Presidente da Câmara Municipal- Marquinhos Tibúrcio, Promotor de Justiça do MPAC- Dr. Juleandro Martins, Gerente de Organismo de Política para as Mulheres ( OPM), Suly Guimarães, Coordenadora do Núcleo de Educação – Maria Cecília e o Juiz da Vara Civil de Brasileia Dr. Robson Medeiros.

Durante as atividades culturais promovidas pelos os povos originários da etnia Jaminawa que vivem em condição urbana no município e enalteceram as tradições dos Povos Indígenas. Além da realização do Programa Criança Feliz para as crianças indígenas da comunidade.

No Brasil existem aproximadamente 260 povos indígenas. O censo de 2022 mostra que são mais de um milhão e meio de pessoas. No Acre são aproximadamente 36 terras indígenas de 16 povos de etnias diferentes.

Em Brasileia temos 56 famílias no total sendo 224 pessoas indígenas da etnia Jaminawa vivendo em contexto urbano.

Os Povos Originários são exemplos de luta e resiliência, afirmou o Secretário Municipal de Meio Ambiente Prof Val.

“Quero agradecer a gestão municipal em nome da prefeita Fernanda Hassem que proporcionou esse momento como os Povos Originários. Esse evento representa reconhecimento e o respeito pelos povos indígenas,são exemplo de luta e resiliência ao longo da história”,disse.

Marilza Jaminawa representante da comunidade fala da homenagem especial recebida.

“é muito importante e especial quando a gente ver que somos vistos e valorizados, estamos sendo homenageados e que poder público estar aqui conosco para nos apoiar”.

O Promotor de Justiça Dr. Juleandro Martins,prestigiou falou da importância da homenagem.

“Quero reconhecer os avanços que foram feitos nessa comunidade, sabemos que ainda precisam ser ajustadas políticas públicas, mas o fato é que muito já avançou. Hoje é um dia muito simbólico para reconhecer a cultura, a resiliência e a força desse povo”, afirmou.

Para o Juiz vara Civil de Brasiléia Dr, Robson Medeiros,os povos originários são de fundamental importância para a história de nosso país.

“O Poder Judiciário está sempre de portas abertas por causa dos povos originários, nós estamos voltados para atender de forma mais atenciosa suas demandas. Agradecer o poder público municipal por essa importante iniciativa”, destacou.

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Vídeo; Trabalhador é alvo de criminoso enquanto realizava obras nas vias públicas de Rio Branco

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Na tarde desta sexta-feira, 19 de abril, um trabalhador identificado como Adevaldo Morais da Costa, de 36 anos, foi vítima de um atentado a tiros enquanto prestava serviço para a construtora GBM, em colaboração com a prefeitura de Rio Branco. O incidente ocorreu na avenida Amadeo Barbosa, próximo à quarta ponte, na região do bairro Seis de Agosto, no Segundo Distrito da capital acreana.

De acordo com relatos de testemunhas, Adevaldo estava trabalhando junto com seus colegas na recuperação da referida avenida, como parte do programa municipal “Asfalta Rio Branco”, quando um criminoso ainda não identificado se aproximou do grupo em uma motocicleta de cor azul. O indivíduo simulou problemas mecânicos na moto e, repentinamente, sacou uma arma de fogo, disparando quatro vezes na direção de Adevaldo. Um dos disparos atingiu o trabalhador no pescoço, transfixando para o braço e o tórax. Após o crime, o autor fugiu do local.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local. Os paramédicos prestaram os primeiros socorros a Adevaldo e o encaminharam ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Segundo informações, seu estado de saúde é estável, mas há preocupação com a possibilidade de agravamento do quadro clínico.

A área foi isolada por policiais militares do 2° Batalhão para os procedimentos da perícia criminalística. Posteriormente, os agentes recolheram informações e realizaram patrulhamento na região em busca do suspeito, porém ele não foi localizado.

O caso está sob investigação da Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil, e posteriormente será encaminhado à delegacia especializada para os desdobramentos necessários.

 

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Professor é condenado por desacato, resistência e agressão após obstruir abordagem policial em Assis Brasil

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Comarca de Assis Brasil, cidade localizada na fronteira com o Peru – Foto: Divulgação

Homem foi sentenciado a 8 meses de prisão e indenização por danos morais após tumultuar intervenção policial.

O desfecho de um episódio ocorrido em dezembro de 2021, em Assis Brasil, foi marcado esta semana pelo encerramento do processo criminal envolvendo um professor local. O indivíduo foi considerado culpado por desacato e resistência à autoridade, após ter atrapalhado uma abordagem policial e empregado força física contra os agentes da lei.

Segundo os registros, o incidente teve início durante uma abordagem policial a um indivíduo que anteriormente havia evadido de uma blitz policial. Nesse momento, um terceiro interveniente, identificado como o professor em questão, interrompeu os policiais e instruiu o abordado a não obedecer às ordens policiais. Alegando que a Polícia Civil deveria intimar o indivíduo e que ele poderia comparecer à delegacia posteriormente para prestar esclarecimentos, o professor interferiu de forma decisiva na ação policial em curso.

Diante da obstrução à intervenção policial, os agentes deram voz de prisão ao professor, que resistiu à detenção, empurrando os policiais. Em resposta, os policiais revidaram, algemaram o indivíduo e o conduziram à delegacia. A prisão em flagrante foi validada pelo juízo da comarca de Assis Brasil, e em audiência subsequente, o professor alegou abuso de autoridade por parte dos policiais. Entretanto, sua tese não foi acatada pela justiça, resultando na condenação a 8 meses de prisão.

Mesmo em grau de recurso, o Tribunal de Justiça do Acre manteve a sentença condenatória, reforçando os argumentos que levaram à condenação inicial. Além da pena de prisão, o professor também foi condenado na esfera cível a indenizar os policiais em 2 mil reais, como compensação por danos morais causados pelos xingamentos proferidos durante o ocorrido.

O processo permanece confidencial para preservar a identidade do acusado, conforme determinação judicial.

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