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CRM promete acionar Justiça Federal para barrar contratação de médicos formados no exterior
Uma das posições do CRM é baseada na Lei nº 13.959, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida)
O Conselho Regional de Medicina do Acre pretende acionar a Justiça Federal para buscar a suspensão dos efeitos da lei que permite a contratação de profissionais formados em medicina no exterior sem a devida revalidação do diploma. A lei foi sancionada pelo governador do Acre nesta segunda-feira (5).
No entendimento do CRM, a lei sancionada confronta a Constituição Federal, a qual estabelece que cabe privativamente à União legislar sobre matérias relacionadas às Diretrizes Básicas da Educação, o que inclui o processo de revalidação de diplomas.
“Essa lei foi criada com critério exclusivamente político. Tanto é que, quando da sua criação, a própria assessoria jurídica da Assembleia Legislativa encaminhou parecer desfavorável, entendendo ser inconstitucional. Também quando foi encaminhada para sanção do governador, alguns pontos foram vetados. O CRM-AC possui uma atribuição legal, que é zelar pelo exercício ético da medicina e pelo bom conceito da profissão. Então, o CRM buscará tomar as providências judiciais a fim de que o Poder Judiciário possa se manifestar, de acordo com a Constituição, e buscando dessa forma a suspensão imediata dos efeitos dessa lei”, afirmou o assessor jurídico do Conselho, Mário Rosas.
O CRM afirma que este entendimento tem sido reiterado pela Justiça, que, em diversas instâncias, negou dezenas de pedidos de flexibilização do Revalida. No Acre, são 55 ações relacionadas ao tema desde o ano passado, sendo que a maioria possui decisões liminares negadas e outras já com sentença transitada em julgado.
O Conselho Regional de Medicina listou possíveis prejuízos com a legislação sancionada:
– A lei não cria mecanismos regulatórios e fiscalizatórios para esses profissionais. Na medicina, esse papel é exercido pelo CRM, que legalmente regula o exercício ético da Medicina.
– Não estabelece ainda de que forma o Estado do Acre vai analisar os documentos das faculdades estrangeiras, abrindo margem ao recebimento de diplomas falsos. A detalhada averiguação de diplomas realizada rotineiramente pelo CRM, que atua com expertise e profissionais capacidades para essa aferição, recorrentemente encontra diplomas falsos muito bem elaborados. Os casos são encaminhados à polícia federal, protegendo a população da atuação de falsos médicos.
– A não subordinação das faculdades estrangeiras a qualquer órgão de controle brasileiro impede a existência de critérios adequados para a formação curricular dos profissionais, não havendo qualquer possibilidade de exigir melhorias na condução do curso.
– Os profissionais não se submeterão ao Código de Ética Médica, o que é importante e indispensável para resguardar e proteger o paciente durante a assistência médica. O respeito ao ato médico é exercido com poder judicante pelo CRM.
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Vídeo: Regis foi morto por enforcamento e prisão foi possível pelo crime de ocultação de cadáver
Delegado do Alto Acre confirma que crime teve motivação passional; mulher é acusada de auxiliar na ocultação e transporte do veículo para a Bolívia
O assassinato do professor de dança e representante comercial Reginaldo Silva Corrêa, conhecido como “Regis”, começa a ser esclarecido pela Polícia Civil do Acre. Desaparecido por quase uma semana, o corpo do educador foi encontrado em uma cova rasa no município de Epitaciolândia, na região de fronteira.
De acordo com o delegado geral do Alto Acre, Érick Maciel, o principal suspeito, Victor Oliveira da Silva, monitorado pela Justiça, confessou ter enforcado a vítima após uma discussão motivada por um relacionamento amoroso que não teria sido mais aceito.
As investigações avançaram a partir da análise do computador de Regis, que revelou diálogos com Victor, possibilitando a localização do suspeito. Ao ser interrogado, ele indicou o local onde o corpo havia sido enterrado.
A segunda envolvida, identificada como Marejane Maffi, teria fornecido equipamentos usados para ocultar o cadáver e levado o veículo da vítima para o lado boliviano. O carro foi encontrado abandonado em um ramal, a cerca de 16 km de Cobija. Ainda não se sabe se o automóvel foi negociado ou trocado por entorpecentes.
Por enquanto, os dois suspeitos estão presos de forma provisória pelo crime de ocultação de cadáver, previsto no artigo 211 do Código Penal, que pune quem destrói, esconde ou subtrai um corpo com o objetivo de dificultar sua localização ou identificação.
Mais detalhes devem ser divulgados após a audiência de custódia e a conclusão dos laudos periciais.
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Prefeito Carlinhos do Pelado investe na recuperação de ramais, pontes e bueiros na zona rural de Brasileia
Dando continuidade aos investimentos na infraestrutura rural do município, a Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Obras e em parceria com a comunidade (fazendas Santa Rita, Santa Lúcia e Barreiro), iniciou no último dia 30 de setembro os trabalhos de recuperação no ramal do Alemão, km 71.
O serviço contempla patrolamento, baluamento, piçarramento, além da recuperação de ponte e instalação de linhas de bueiros que atendem a comunidade em geral.
As melhorias atendem a uma demanda antiga dos moradores e garantem mais qualidade e segurança especialmente para as duas rotas escolares que atendem a Escola Rural de Ensino Infantil Nucleada Francisco Germano e a Escola Estadual Valéria Bispo Sabala.
O secretário municipal de Obras, Josué Elias, destacou o compromisso da gestão com a zona rural. “O nosso prefeito Carlinhos do Pelado não tem parado. São frentes de serviço ativas em vários pontos, sempre dando resposta à população. No ramal do Alemão já iniciamos patrolamento e piçarramento, mas também temos equipes atuando no km 59, na Pedreira; no km 84, ramal Santa Luzia; e no km 19, linha 8. São investimentos que melhoram a mobilidade, o escoamento da produção e a vida dos moradores”, afirmou.
Morador da comunidade, Chiquinho Rodrigues ressaltou a importância das obras. “Essa recuperação é muito importante para todos nós, principalmente para os estudantes que usam o ramal todos os dias. Com estrada melhorada e ponte segura, a gente tem mais tranquilidade e segurança para se deslocar”, destacou.
Além do ramal do Alemão, a Prefeitura de Brasiléia mantém nessa semana outras cinco frentes de trabalho na zona rural, reforçando o compromisso da gestão do prefeito Carlinhos do Pelado.
Com uma malha de mais de 2.200 km de ramais que cortam assentamentos do Incra, a Reserva Extrativista Chico Mendes e áreas do Estado e do município, Brasiléia enfrenta grandes desafios para garantir acesso da população e escoação da produção agrícola e do extrativismo dessas localidades. Nesse esforço, a Prefeitura mantém parceria com o Governo do Estado, por meio do Deracre, fortalecendo a infraestrutura e assegurando melhorias constantes para as comunidades rurais.
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Suspeito confessou assassinato e indicou local onde teria enterrado o corpo da vítima; perícia foi acionada para confirmação
A Polícia Civil de Epitaciolândia elucidou, na manhã desta quarta-feira (1º), o desaparecimento do professor de dança e representante comercial Reginaldo Silva Corrêa, conhecido como “Regis”. O caso mobilizava familiares, amigos e autoridades desde a última quinta-feira (25), quando ele foi visto pela última vez ao cruzar a fronteira em direção à Bolívia.
Na tarde de terça-feira (30), o veículo de Regis havia sido localizado no lado boliviano, abandonado em um ramal próximo à comunidade de Villa Rosário, a cerca de 16 quilômetros de Cobija, em uma área conhecida como “Barzola”, apontada por autoridades como de uso frequente por criminosos. No carro, não havia vestígios do professor.
Já nesta quarta-feira, após investigações, a polícia chegou a um suspeito, que foi conduzido à delegacia e, durante o interrogatório, confessou ter assassinado o professor. Ele ainda indicou o local onde teria enterrado o corpo, em uma cova rasa no loteamento Saraiva, em Epitaciolândia.
Equipes do Corpo de Bombeiros, Polícia Técnica e Polícia Civil foram mobilizadas para realizar a escavação e confirmar a identidade do corpo encontrado. O delegado responsável pelo caso, Alex Danny, deve se pronunciar oficialmente a qualquer momento.
O suspeito permanece sob custódia na delegacia de Epitaciolândia. Novas informações poderão ser divulgadas em breve.
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