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CRM promete acionar Justiça Federal para barrar contratação de médicos formados no exterior

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Uma das posições do CRM é baseada na Lei nº 13.959, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida)

O Conselho Regional de Medicina do Acre pretende acionar a Justiça Federal para buscar a suspensão dos efeitos da lei que permite a contratação de profissionais formados em medicina no exterior sem a devida revalidação do diploma. A lei foi sancionada pelo governador do Acre nesta segunda-feira (5).

No entendimento do CRM, a lei sancionada confronta a Constituição Federal, a qual estabelece que cabe privativamente à União legislar sobre matérias relacionadas às Diretrizes Básicas da Educação, o que inclui o processo de revalidação de diplomas.

“Essa lei foi criada com critério exclusivamente político. Tanto é que, quando da sua criação, a própria assessoria jurídica da Assembleia Legislativa encaminhou parecer desfavorável, entendendo ser inconstitucional. Também quando foi encaminhada para sanção do governador, alguns pontos foram vetados. O CRM-AC possui uma atribuição legal, que é zelar pelo exercício ético da medicina e pelo bom conceito da profissão. Então, o CRM buscará tomar as providências judiciais a fim de que o Poder Judiciário possa se manifestar, de acordo com a Constituição, e buscando dessa forma a suspensão imediata dos efeitos dessa lei”, afirmou o assessor jurídico do Conselho, Mário Rosas.

O CRM afirma que este entendimento tem sido reiterado pela Justiça, que, em diversas instâncias, negou dezenas de pedidos de flexibilização do Revalida. No Acre, são 55 ações relacionadas ao tema desde o ano passado, sendo que a maioria possui decisões liminares negadas e outras já com sentença transitada em julgado.

O Conselho Regional de Medicina listou possíveis prejuízos com a legislação sancionada:

– A lei não cria mecanismos regulatórios e fiscalizatórios para esses profissionais. Na medicina, esse papel é exercido pelo CRM, que legalmente regula o exercício ético da Medicina.

– Não estabelece ainda de que forma o Estado do Acre vai analisar os documentos das faculdades estrangeiras, abrindo margem ao recebimento de diplomas falsos. A detalhada averiguação de diplomas realizada rotineiramente pelo CRM, que atua com expertise e profissionais capacidades para essa aferição, recorrentemente encontra diplomas falsos muito bem elaborados. Os casos são encaminhados à polícia federal, protegendo a população da atuação de falsos médicos.

– A não subordinação das faculdades estrangeiras a qualquer órgão de controle brasileiro impede a existência de critérios adequados para a formação curricular dos profissionais, não havendo qualquer possibilidade de exigir melhorias na condução do curso.

– Os profissionais não se submeterão ao Código de Ética Médica, o que é importante e indispensável para resguardar e proteger o paciente durante a assistência médica. O respeito ao ato médico é exercido com poder judicante pelo CRM.

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Com milhares de pessoas e show de Naiara Azevedo, Festa do Trabalhador se torna homenagem e diversão para todos os acreanos

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A noite de 1º de maio, Dia do Trabalhador, foi de celebração em Rio Branco, com a realização da Festa do Trabalhador. Milhares de pessoas se reuniram em frente ao Palácio Rio Branco para prestigiar o evento, que teve como atração principal o show da renomada cantora Naiara Azevedo.

Milhares de pessoas participaram da Festa do Trabalhador. Foto: Pedro Devani/Secom

Antes de subir ao palco, Naiara Azevedo concedeu uma entrevista coletiva ao lado do governador Gladson Cameli. O governo do Estado foi grande apoiador da realização da festividade em homenagem a todos os trabalhadores acreanos. O governador destacou a importância dos trabalhadores para o crescimento e fortalecimento do estado do Acre, reconhecendo seu direito à diversão e folga em seu dia especial. Em gesto de reconhecimento, declarou ponto facultativo na quinta-feira seguinte, iniciando o expediente somente a partir do meio-dia.

Governador anunciou ponto facultativo para esta quinta-feira. Foto: Diego Gurgel/Secom

“Quem não perde a esperança, não perde a vontade de sonhar. Devemos destacar espaços, capacitando cada vez mais as pessoas para o mercado de trabalho. Como governador, minha missão é criar vozes, construir oportunidades. Hoje, sinto gratidão e alegria por estar aqui com vocês. É hora de virar a página das pautas negativas, construir um futuro positivo e celebrar cada momento. Tanto eu quanto vocês podemos contribuir. Agradeço a paciência de todos. Muito obrigado”, declarou o governador.

Cameli fez questão de estar próximo da população e ouvir seus anseios. Foto: Diego Gurgel/Secom

Segurança, paz e diversão

A programação da festa teve início às 17h, com a abertura da banda Trio Furacão e DJ Black, além da presença dos feirantes da Economia Solidária. A realização do evento ficou a cargo da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), com apoio da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete), Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) e Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC).

Francisco de Alencar é proprietário de uma oficina de lanternagem e pintura e, ao trazer sua família à Festa do Trabalhador, destacou: “A estrutura tá ótima, a organização tá perfeita”. O trabalhador ainda elogiou a segurança do evento e confirmou ser um bom espaço para trazer a família.

DJ Black foi uma das atrações de pré-show. Foto: Neto Lucena/Secom

O Dia do Trabalhador é mais do que uma data no calendário; é um lembrete da luta histórica pelos direitos laborais e da valorização do trabalho humano. Para o governador Gladson Cameli, é também um momento de reflexão sobre as condições de trabalho e a busca por um ambiente laboral justo e seguro para todos.

Na capital, o evento foi fechado, com revista nas entradas, contando com 90 seguranças de empresa privada e o suporte de 75 policiais militares durante o evento.

Economia Solidária esteve presente com venda de refeições. Foto: Neto Lucena/Secom

Um show para lembrar

Naiara Azevedo, nascida em Campo Mourão, Paraná, em 1989, trilhou um caminho singular até o sucesso no cenário sertanejo. Desde a publicação de vídeos no YouTube em 2011 até o estrelato nacional com o hit “50 Reais” em 2015, a cantora conquistou o público com suas letras empoderadas e voz marcante. Prêmios como o Troféu Imprensa e o Prêmio Multishow atestam seu talento e consolidam sua posição como uma das principais artistas do sertanejo brasileiro.

Naiara Azevedo comandou um grande show. Foto: Neto Lucena/Secom

“Desde que cheguei no Acre fui muito bem recebida. Estou tendo o prazer de conhecer um povo muito acolhedor e educado”, conta a cantora sobre a experiência de vir ao Acre.

Ao deixar uma mensagem para os trabalhadores, a cantora deseja: “Que Deus dê muita saúde para todos os trabalhadores. Muita proteção divina e evolução na nossa área profissional. Para tornar esse show possível, temos trabalhadores de todas as áreas se empenhando em levar uma festa bonita para a população”.

A cantora mandou mensagens especiais a todos os trabalhadores. Foto: Pedro Devani/Secom

“Hoje estou aqui como uma prestadora de serviço, uma trabalhadora”, com orgulho destaca Naiara Azevedo momentos antes de subir ao palco e realizar um show histórico.

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Bingão do trabalhador reúne centenas de pessoas em festa realizada pela prefeitura de Epitaciolândia

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Fazendo parte das comemorações dos 32 anos de emancipação político-administrativa de Epitaciolândia a prefeitura realizou a bingão do trabalhador.

Para marcar a data comemorativa alusiva ao Dia do Trabalhador, a Prefeitura de Epitaciolândia organizou uma programação especial para prestigiar todos os epitaciolandesnses.

O evento aconteceu na Praça 28 de Abril e todos puderam aproveitar o fim de tarde com o tradicional Bingo do Trabalhador, foi uma verdadeira festa com a presença de centenas de pessoas que compareceram para testar a sorte, foram sorteados diversos prêmios dentre eles, geladeira, roçadeira, tanquinho, Tv de 50 polegadas, bicicleta, Pix, dentre outros prémios. Além disso, teve música ao vivo e no final foi servido cachorro quente com refrigerante para todos.

O Prefeito Sérgio Lopes afirmou que a realização do evento é uma forma de prestigiar os trabalhadores e trabalhadoras pela passagem do Dia do Trabalhador.

“O Dia do Trabalhador, é o dia que marca, na verdade, a confraternização de todos os trabalhadores e esse evento é uma forma de agradecer a essas pessoas que contribuem para o desenvolvimento da cidade de Epitaciolândia”, assegura o Prefeito.

Mais cedo pela parte da amanhã a prefeitura realizou a IV Corrida do Trabalhador (Antônio Pereira de Aquino-Kaki).

O evento teve a participação de atletas nas categorias masculino e feminino, com percursos de 10 km para homens e 7km para mulheres.

No final da corrida foi servido café da manhã para todos os participantes e feito a premiação para os vencedores com troféus, medalhas e premiação em dinheiro.

O evento contou com o apoio do pessoal do 6ª Ciretran Brasileia com apoio no trajeto de largada até a chegada.

 

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Semana Evangélica marca início da programação de aniversário de Assis Brasil

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1º de maio, além do Dia do Trabalhador, em Assis Brasil a data marca o início das festividades alusivas ao 48º aniversário de emancipação política e autonomia administrativa da cidade de Assis Brasil. A quarta-feira será marcada pelo início da Semana Evangélica, que este ano foi antecipada para o mês de aniversário da cidade.

As atividades começam nas primeiras horas, com a realização de um torneio de futsal entre as igrejas evangélicas. Já estão inscritas na competição 17 equipes que participarão do torneio que acontecerá no ginásio de esportes da cidade.

Às 19h do mesmo dia a prefeitura e a Associação de Pastores promoverão a 3ª Cruzada Evangelistica Assis Brasil é de Jesus. O evento vai acontecer na praça Soldado Marinho, no centro da cidade, e vai contar com a participação de cantores locais e ministração da palavra de Deus.

Já na sexta-feira, dia 3, os organizadores da Semana Evangélica realizarão o 2º Festival da Canção Gospel, evento que pretende promover os talentos musicais e revelar novos artistas evangélicos. O concurso vai ser realizado no palco da praça Soldado Marinho, a partir das 19h.

Para encerrar a Semana Evangélica, a prefeitura e a Associação de Pastores realizarão a 3ª Marcha Pra Jesus e logo após o show nacional com o cantor Juliano Son.

“Estamos em festa pelo aniversário de nossa cidade. Vamos iniciar o mês com a Semana Evangélica, orando por nosso município e pelo nosso povo. Convidamos a todos para prestigiarem as atividades que já iniciam nesta quarta-feira, dia 1º de maio”, comentou o prefeito Jerry Correia.

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