Brasil
Ministra propõe exceção fiscal para gastos com eventos climáticos
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (foto), propôs uma excepcionalidade fiscal semelhante àquela adotada durante a pandemia de covid-19 para permitir que os governos possam dispor de mais recursos e invistam em infraestrutura adaptativa para eventos climáticos extremos, especialmente nos municípios mais vulneráveis.
A declaração foi dada durante uma reunião, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que contou com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de ministros, do governador Eduardo Leite, e de prefeitos de cidades gaúchas atingidas por tempestades e enchentes desde o início desta semana.
“Neste caso, nós vamos ter que fazer uma excepcionalidade para que, durante todo ano, a gente possa fazer as intervenções, seja em relação à remoção de população, mudança no código diretor das cidades, no gabarito das cidades, e também para mudar todo o processo de licitação para infraestrutura. Senão, nós vamos construir uma ponte atrás da outra, e ela vai cair”, indicou a ministra. Ela salientou a necessidade de dialogar com o Ministério Público e os tribunais de contas, órgãos que fiscalizam a execução dos orçamentos públicos.
De acordo com a ministra, citando dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), 1.038 municípios brasileiros estão suscetíveis a eventos climáticos extremos, como excesso de chuvas ou secas severas, mas essa base deve subir para mais de 1,9 mil cidades por conta do agravamento das mudanças do clima.
Durante a visita ao Rio Grande do Sul, o presidente Lula afirmou que não faltarão recursos do governo federal no socorro à população gaúcha e na reconstrução de municípios atingidos por enchentes. O governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, classificou a situação como o pior desastre climático da história do estado.
Durante a pandemia, governo e Congresso Nacional aprovaram um orçamento de guerra, muito superior aos limites fiscais estabelecidos à época, o que permitiu o pagamento do Auxílio Emergencial e da ajuda aos governos locais para viabilizar o combate à crise sanitária.
Risco extremo
Marina Silva também informou que o governo federal está elaborando uma proposta para fazer a gestão de risco climático extremo, atuando numa frente de prevenção e adaptação.
“As pessoas [no mundo] estão tateando como fazer essas mudanças. Sair da lógica gestão do desastre para a lógica da gestão do risco”, disse durante uma reunião.
“Os eventos climáticos extremos acontecem em função da ação humana. [Os eventos] alteraram as grandes regularidades naturais. No caso, uma alteração no clima que está mexendo com o regime de chuvas. O que nós estamos tendo aqui no Rio Grande do Sul é uma alta concentração de umidade em função de um regime de alta pressão, causado por mudanças climáticas na Região Sudeste. E essa alta concentração de umidade fica aqui no Rio Grande do Sul e a alta pressão impede que essa umidade se dissipe. E aí temos grandes precipitações. Essas grandes precipitações acontecem de forma frequente e, infelizmente, vão se tornar mais frequentes”, explicou a ministra.
O Rio Grande do Sul vem sofrendo com ciclos cada vez mais recorrentes de intempéries climáticas. No segundo semestre do ano passado, enchentes provocadas por fortes chuvas fizeram transbordar o Rio Taquari em uma das piores cheias em décadas e deixaram um rastro de destruição, perdas materiais e cerca de 50 mortes. Já essa semana, desde o início da nova onda de chuvas, 21 pessoas morreram e dezenas estão desaparecidas.
Fonte: EBC GERAL
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Dentro do imóvel foram encontrados diversos tijolos de maconha “orange”, e cocaína, além de caderno com anotação do tráfico, balança de precisão de outros objetos
O suspeito contou que apenas fazia a revenda dos entorpecentes e guardava no apartamento para outra pessoa.
Um homem de 33 anos foi preso por tráfico de drogas, depois de ser flagrado com quase 20kg de entorpecentes em um apartamento no residencial Orgulho do Madeira, bairro Socialista em Porto Velho.
Policiais do BPTAR em patrulhamento no condomínio avistaram o suspeito saindo de um dos blocos, carregando uma sacola branca, em seguida, jogou ao ver a viatura e tentou mudar a direção, no entanto, foi abordado.
Na sacola haviam diversas porções de maconha e cocaína. Um dos policiais percebeu que o suspeito carregava um molho de chaves, e que um cheiro forte de drogas saía do apartamento que o indivíduo estava.
Dentro do imóvel foram encontrados diversos tijolos de maconha “orange”, e cocaína, além de caderno com anotação do tráfico, balança de precisão de outros objetos. O suspeito contou que apenas fazia a revenda dos entorpecentes e guardava no apartamento para outra pessoa.
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A portaria, assinada por Cármen Lúcia e pelo ministro da Justiça e da Cidadania, Ricardo Lewandowsky, não impede que a PRF promova a fiscalização de trânsito nas estradas
A ministra Carmén Lúcia também também ressaltou que a vida é aprendizagem, aprendemos que o Estado tem que assegurara livre circulação nas estradas, nas rodovias, ruas, praças deste país, até porque a praça é do povo. Foto: assessoria
O governo federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinaram, nesta quinta-feira (19), uma portaria que proíbe bloqueios nas estradas, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), nos dias 6 e 27 de outubro, datas do primeiro e do segundo turno das eleições municipais, respectivamente. A medida foi adotada para que a corporação policial não repita o procedimento que adotou nas últimas eleições presidenciais, em 2022, quando carros e ônibus de eleitores foram parados, principalmente, em estradas do Nordeste, região em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha sua maior base de intenções de voto.
Para a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, a medida tem o objetivo de “não permitir que o Estado atrapalhe o direito fundamental de todo mundo,que é o direito de livremente se locomover para chegar ao local devotação e exercer, igualmente, livremente, o direito de voto”.
A portaria, assinada por Cármen Lúcia e pelo ministro da Justiça e da Cidadania, Ricardo Lewandowsky, não impede que a PRF promova a fiscalização de trânsito nas estradas, mas os agentes só poderão abordar veículos “em condições comprovadamente caracterizadoras de infração de trânsito e que coloquem em risco as pessoas no momento da realização da operação”.
Caso não haja flagrante que justifique a montagem de blitz, uma eventual necessidade de bloqueio de rodovias federais nos dias de votação “deverá ser comunicada à presidência do respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em tempo hábil, acompanhada da justificativa da escolha do local e da finalidade do bloqueio, com a indicação de rotas alternativas garantidoras da livre locomoção das pessoas”.
‘Atos vergonhosos’
Após assinar aportaria, o ministro Lewandowsky disse que a medida é um “passo civilizatório”, e fez questão de mencionar o caso dos bloqueios que a PRF fez na eleição passada. “Não veremos a repetição dos vergonhosos atos que ocorreram no passado recente em que os eleitores foram impedidos, pelo esforço do próprio Estado, de se locomoverem livremente até o local das eleições”, assegurou ele.
Ao comentar a decisão, a ministra Carmén Lúcia também fez referência à atuação da PRF no fim do governo de Jair Bolsonaro. “A vida é aprendizagem, aprendemos que o Estado tem que assegurara livre circulação nas estradas, nas rodovias, ruas, praças deste país, até porque a praça é do povo. Entretanto, experiências contrárias à democracia nos levam a ter que adotar esse tipo de providência para que o eleitor tenha a garantia, a segurança e a tranquilidade de que no dia das eleições ele circulará livremente”, afirmou a magistrada.
No mês passado, a Polícia Federal indiciou o ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro Anderson Torres, o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques e quatro agentes da corporação por dificultar o acesso de eleitores aos pontos de votação, em 2022. Por causa das suspeitas de uso político da PRF, Silvinei Vasques ficou preso por cerca de um ano. Torres, por sua vez, passou quatro meses na cadeia por suspeita de envolvimento nos atos antidemocráticos que abalaram Brasília após a vitória de Lula na urnas e que tiveram como ápice a depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro.
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A participação da Polícia Civil do Acre no evento reforça o compromisso da instituição com a modernização dos serviços e com a busca de soluções tecnológicas que garantam maior segurança e eficiência no atendimento à população.
Evento em Brasília discute a modernização dos sistemas de identificação e a implementação da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Foto: cedida.
A Polícia Civil do Acre (PCAC) esteve representada no Congresso de Cidadania Digital, realizado em Brasília entre os dias 16 e 18 de setembro, por meio do diretor do Instituto de Identificação do Acre, Júnior Cesar da Silva. O evento reuniu especialistas, gestores públicos e autoridades para debater a modernização dos serviços de identificação e a digitalização da cidadania no Brasil.
Júnior Cesar da Silva destacou a importância da implementação do novo modelo de identidade digital, a Carteira de Identidade Nacional (CIN), e os desafios enfrentados pelos institutos de identificação estaduais para se adaptarem às novas tecnologias. “integração nacional dos sistemas de identificação é fundamental para garantir um processo mais ágil e seguro”, disse.
O congresso também abordou temas como inclusão digital e a segurança dos dados no contexto do governo digital. O diretor do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal, Ruben Sérgio Veloso Gumprich, ressaltou que a CIN adota o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral nacional, eliminando a duplicidade de documentos e reduzindo fraudes, além de unificar outros registros importantes. “A CIN integra outros registros essenciais do cidadão, unificando informações em um único documento digital, tornando o acesso a serviços mais seguro, prático e eficiente”, enfatizou.
A participação da Polícia Civil do Acre no evento reforça o compromisso da instituição com a modernização dos serviços e com a busca de soluções tecnológicas que garantam maior segurança e eficiência no atendimento à população.
Participação da Polícia Civil do Acre no evento reforça o compromisso da instituição com a modernização dos serviços e com a busca de soluções tecnológicas que garantam maior segurança e eficiência no atendimento à população. Fotos: assessoria
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