Acre
Xapuri recebe Mutirão de Regularização Ambiental e Fomento à Agricultura Familiar e Extrativismo na próxima terça
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), do Instituto de Meio Ambiente (Imac) e da Secretaria de Agricultura (Seagri), e o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), realizam, na terça-feira, 7, e quarta, 8, em Xapuri, o Mutirão de Regularização Ambiental e Fomento à Agricultura Familiar e Extrativismo.
A ação, que teve a oferta de serviços ampliada e que conta com apoio da Prefeitura Municipal, será realizada a partir das 8h na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, localizada na Rua Benjamin Constant, 264, Centro, ao lado da Paróquia de São Sebastião.
“Temos diversos parceiros, em uma integração entre Estado, Município e governo federal. Vamos ampliar ainda mais os nossos serviços de regularização ambiental e o fortalecimento das cadeias produtivas do estado junto aos produtores rurais e extrativistas”, diz a secretária do Meio Ambiente, Julie Messias.
Diversos órgãos do governo federal, estadual e municipal, além de organizações sociais, estarão reunidos para oferecer orientações e serviços essenciais. É necessário estar com os documentos pessoais e da propriedade para efetuar a regularização ambiental da propriedade, obter acesso ao crédito e conhecer programas de fomento, entre outros serviços.
Confira os serviços oferecidos
Sema
– Emissão e regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
– Adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA);
– Projetos de fomento e implementação de sistemas agroflorestais (SAFs).
MDA
– Orientações sobre o Pronaf;
– Crédito fundiário;
– Acesso aos programas da agricultura familiar do governo federal.
Seagri/Emater
– Elaboração do Pronaf B e Pronaf + Alimentos;
– Emissão e desbloqueio de Cadastro da Agricultura Familiar (CAF);
– Orientações sobre crédito.
Fetacre/STTR de Xapuri
– Emissão e regularização do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Imac
– Licenciamento ambiental: outorgas, apoio jurídico, informações e consultas sobre autos de infração;
– Licenciamento de passeriformes;
– Dispensas de licenciamento;
– Checklist dos licenciamentos;
– Entrega de licenças.
Banco do Brasil e Banco da Amazônia
– Renegociação do Pronaf;
– Abertura de contas.
Cooperacre/Coopaeb
– Orientação sobre estratégias produtivas;
– Apresentação do programa de investimentos da cooperativa.
Fonte: Governo AC
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A judoca Monica Angelucci, pentacampeã brasileira nos campeonatos paulista e brasileiro, estará em Epitaciolândia, no Acre, neste sábado (18) para participar de um seminário. Com um currículo extenso e vitorioso, Angelucci representou o Brasil nos Jogos Pan-Americanos de 1987, em Indianápolis, onde competiu na categoria até 48 quilos e venceu a cubana Maricela Bonelli. Em 1986, ela conquistou a medalha de bronze no Campeonato Pan-Americano de Judô e foi convocada para os Jogos Olímpicos de Seul em 1988.
Além disso, Angelucci voltou a integrar a delegação brasileira nos Jogos Pan-Americanos de 1991, realizados em Havana, Cuba.
Formada em Educação Física, a judoca se aposentou dos tatames e passou a lecionar em escolas e clubes. O seminário em Epitaciolândia, que contará com o apoio do mestre Amarildo Ferreira e da Prefeitura de Epitaciolândia, ocorrerá às 18h30 na Avenida Internacional.
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Prédio foi completamente restaurado após ser cedido à administração estadual, que lá implantou o Museu do Xapury, inaugurado em 3 de agosto de 2004, hoje fechado e necessitando de revitalização.
Governo ainda não tem recursos para revitalizar um dos prédios mais importantes da história de Xapuri – Fotos: internet
Leônidas Badaró
A condição da placa colocada em frente ao histórico prédio da Prefeitura de Xapuri e que hoje abriga – ou deveria estar abrigando – o Museu do Xapury, sob a responsabilidade da Fundação Elias Mansour (FEM), denuncia a situação precária em que se encontra um dos patrimônios mais simbólicos da cidade, cadastrado no Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM).
Sustentado por uma peça antiga, que deveria estar do lado de dentro do prédio, o aviso de “FECHADO PARA MANUTENÇÃO” está ali há bastante tempo. A última informação obtida da FEM sobre o espaço data do ano em que o museu fechou, em 2019, quando duas licitações para a sua recuperação não despertaram o interesse de nenhuma empresa, segundo o então diretor administrativo e financeiro da fundação, Francisco Generoso.
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O antigo e histórico prédio está a caminho de chegar ao centenário. Segundo registros, sua construção foi iniciada em 1926, durante o governo José da Cunha Vasconcelos, e inaugurado em 7 de setembro de 1929, durante a administração municipal de Luiz Gonzaga Alexandre de Freitas, na gestão estadual de Hugo Carneiro.
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Há cerca de 20 anos, o patrimônio foi alvo de uma disputa entre governo e prefeitura durante as gestões do governador Jorge Viana e do prefeito Wanderley Viana, quando o prédio foi completamente restaurado após ser cedido à administração estadual, que lá implantou o Museu do Xapury, inaugurado em 3 de agosto de 2004, hoje fechado e necessitando de revitalização.
Museu de Xapury está fechado desde o ano de 2019 – Fotos: Leônidas Badaró
O acervo do Museu do Xapury possuía peças do cotidiano de pessoas que viveram no auge do ciclo da borracha e outras com temas relativos à luta dos trabalhadores rurais e ao povoamento da cidade, desde a Revolução Acreana, passando pelo 2º ciclo da borracha até a morte do líder seringueiro Chico Mendes, cuja estátua de bronze era uma das atrações mais procuradas pelos turistas e visitantes do lugar, quando aberto.
A reportagem procurou a Fundação Elias Mansour. Ítalo Fagundes, diretor de Patrimônio Histórico Estadual da FEM, declarou que ao governo tenta captar recursos para revitalizar o espaço. “A FEM vem buscando uma forma de revitalizar esse espaço por entender que valoriza a história do povo acreano. O primeiro impasse foi fazer a atualização de orçamento. Estamos buscando alternativas para captar os recursos, conseguimos inscrever o projeto no PAC do Governo Federal, ele está habilitado e se encontra em análise. Hoje é essa a nossa expectativa”, explica.
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Acre
MPAC realiza primeira reunião de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Discriminação
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu nesta quinta-feira, 16, a primeira reunião de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação (COMPAC).
Conduzida pelo secretário-geral, promotor de Justiça Glaucio Oshiro, a reunião contou com a participação de representantes de outros setores do MPAC que integram a comissão: Corregedoria-Geral, Secretaria-Geral, Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Diretoria de Gestão de Pessoas, além da Associação de Membros do Ministério Público do Estado do Acre (Ampac), representada pela presidente, procuradora de Justiça Meri Cristina.
Durante o encontro, foram feitos encaminhamentos relacionados ao fluxo de trabalho para atender às demandas estabelecidas na resolução 133/2023, que instituiu, no âmbito do MPAC, a Política de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios Moral, Sexual e à Discriminação.
Entre os temas abordados estiveram a organização dos integrantes da comissão para o desempenho de funções como acolher e fornecer informações sobre condutas de assédio moral, assédio sexual e discriminação; receber notícias e formalizar denúncias; promover ações de sensibilização; realizar treinamentos; produzir materiais informativos; monitorar denúncias; e encaminhar vítimas para atendimento psicossocial, entre outras atribuições.
Glaucio Oshiro explicou que serão realizados encontros mensais focados na consolidação das abordagens de trabalho. “Estes encontros visam consolidar nosso entendimento sobre como devemos agir. Compreendemos a necessidade de criação de protocolos, desenho de fluxos e meios para nossa comunicação”, disse.
Hudson Castelo – Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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