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Marcus Alexandre comandava organização criminosa com núcleos distintos, diz denúncia do MP
Até o último contato feito pela reportagem o ex-prefeito Marcus Alexandre, na sexta-feira, 2 de junho, ele afirmou não tinha, ainda, sido notificado e que desconhecia a ação, razão pela qual optou por não se manifestar naquele momento a respeito do assunto.
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O teor da recente denúncia de improbidade administrativa feita pelo Ministério Público do Acre (MPAC) contra o ex-prefeito Marcus Alexandre no âmbito da Operação Midas, investigação de desvio de recursos público na Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (EMURB), revela um esquema intrincado de desvios de recursos públicos e de favorecimento pessoal.
De acordo com o MP, na parte executiva, a atuação da organização criminosa supostamente comandada pelo ex-prefeito se dava em núcleos distintos, em conformidade com a estrutura administrativa da EMURB e com atuação específica. O esquema, segundo as investigações da 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), ocorria da seguinte maneira:
a) o núcleo das COMPRAS era integrado pelos ordenadores de despesas, chefias da Divisão de Almoxarifado e da Divisão Administrativa, da qual o setor de compras estava subordinado. Sua atuação voltava-se ao desvio de recursos públicos mediante a realização de despesa e efetivo pagamento sem a correspondente contraprestação.
b) O núcleo do ABASTECIMENTO era integrado pelos ordenadores de despesas, chefias da Divisão de Abastecimento e da Divisão Administrativa, da qual o setor de compras estava subordinado. Sua atuação volta-se para o desvio de combustíveis e fraude na execução dos contratos de fornecimento.
c) O núcleo das MEDIÇÕES era integrado pelos membros da Diretoria Executiva, chefia da Divisão de Transporte, chefia da Divisão de Custos e Controle e chefia da Divisão Administrativa. Sua atuação volta-se para o desvio de recursos públicos mediante a realização de despesas com locação de veículos e equipamentos sem a correspondente contraprestação.
d) O núcleo do ALMOXARIFADO era integrado pelos membros da Diretoria Executiva e chefia da Divisão de Almoxarifado, e se voltava para o desvio de bens de propriedade da EMURB.
O MP explica que a presente ação tem por objeto uma fração dos ilícitos cometidos e diz respeito especificamente com o núcleo do ALMOXARIFADO e ABASTECIMENTO, que consistiam no desvio de materiais e estoque da EMURB e de combustíveis, e na execução fraudulenta de contratos de fornecimento de combustíveis e derivados firmados com as empresas POSTO ALE V LTDA e POSTO TREVO LTDA.
A denúncia ainda diz que “apesar da existência de um contexto geral de fatos, a formulação de uma única ação concentrando todos os atos ímprobos praticados pela organização criminosa e todos os responsáveis tornaria gigantesco o processo, com prejuízo ao princípio da razoável duração, tanto para a sociedade, por envolver apropriação de recursos públicos, bem como para os próprios demandados”.
Assim, outros atos de improbidade administrativa apurados ao longo da operação Midas foram imputados em peças autônomas, de acordo com o núcleo da organização e empresa envolvidos.
De acordo com os promotores que assinam a denúncia, a organização tinha no seu nível mais alto o então prefeito Marcus Alexandre, que detinha o domínio de todo o esquema, e logo abaixo os membros diretores da EMURB, Jackson Marinheiro (Diretor Presidente), Jorge Ney Fernandes (Diretor Administrativo e Financeiro) e José Carlos da Silva Fernandes (Diretor Operacional), todos nomeados pelo então prefeito, que perpetravam as fraudes em meio à administração da referida empresa pública.
Até o último contato feito pelo ac24horascom o ex-prefeito Marcus Alexandre, na sexta-feira, 2 de junho, ele afirmou não tinha, ainda, sido notificado e que desconhecia a ação, razão pela qual optou por não se manifestar naquele momento a respeito do assunto.
“Não tenho conhecimento sobre tal ação. Assim, prefiro não me manifestar. Sequer fui notificado ou qualquer ato correlato. Estou em paz e absolutamente tranquilo”, disse.
O processo tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, cuja juíza titular é a magistrada Zenair Ferreira Bueno.
LEIA TAMBÉM: >>>Ministério Público do AC volta a denunciar Marcus Alexandre e pede devolução de R$ 1,2 milhão
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Vídeo: Justiça busca conciliação em conflito fundiário que envolve até 400 famílias em Brasiléia

Foto/captura
Comissão liderada pelo juiz Marcelo Carvalho visita áreas ocupadas por famílias nas comunidades Nova Esperança e 30 de Julho e propõe acordo pacífico
Com Marcus José e Fernando Oliveira
Uma comissão formada por representantes do Tribunal de Justiça do Acre, Defensoria Pública, Ministério Público, Prefeitura de Brasiléia, Governo do Estado e demais órgãos realizou, nesta manhã de sexta-feira, dia 11, uma visita às comunidades Nova Esperança e 30 de Julho, localizadas na área do bairro José Peixoto, em Brasiléia. A ação faz parte de uma tentativa de solução pacífica e definitiva para o conflito fundiário que envolve cerca de 400 famílias que ocupam o local desde a pandemia.

Foto/captura
A Comissão de Questões Fundiárias do TJ-AC, que atua no caso, tem como relator o juiz Marcelo Carvalho. O magistrado destacou que a iniciativa tem caráter conciliatório e que não cabe a ele decidir sobre a reintegração de posse, uma vez que a decisão judicial autorizando a retirada das famílias foi emitida em 2021. “Estamos aqui para buscar o diálogo e construir um possível acordo entre as partes”, afirmou.

Juiz Marcelo Carvalho – Foto/captura
Durante a visita, representantes da Defensoria Pública, incluindo o defensor de Brasiléia, Henri Andress, conversaram com os moradores das ocupações e também com uma advogada representante da proprietária da área. A ideia central do encontro foi reunir todas as partes envolvidas — moradores, órgãos públicos e representantes legais — para evitar um possível despejo forçado e discutir alternativas viáveis que considerem os direitos humanos e a dignidade das famílias.
Segundo dados apresentados no processo, são aproximadamente 330 famílias identificadas, mas o número real pode ultrapassar as 400, segundo estimativas das lideranças comunitárias.

Defensor Público de Brasiléia, Henri Andress – Foto/captura
A ação faz parte de uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre para mediar conflitos fundiários no estado, promovendo o diálogo e evitando confrontos judiciais desnecessários. Uma nova reunião deve ser agendada nos próximos dias para dar continuidade às tratativas e avaliar possíveis soluções, como regularização fundiária ou remanejamento assistido.
Veja vídeos com entrevistas abaixo:
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Epitaciolândia participa de reunião da Comissão Intergestores Regional do Alto Acre
O município de Epitaciolândia participou, nesta quinta-feira, 10, de mais uma reunião da CIR – Comissão Intergestores Regional do Alto Acre. O encontro, que acontece mensalmente de forma itinerante entre os municípios da regional, reuniu secretários e representantes das secretarias municipais de saúde, além de membros da gestão estadual, para debater diretrizes, pactuações e estratégias para o fortalecimento da saúde pública na região. A encontro aconteceu no município de Xapuri.
Representando o Governo do Estado, a secretária adjunta de Saúde, Ana Maria, esteve presente, reforçando a importância da parceria entre os entes municipais e estaduais para garantir um atendimento de saúde cada vez mais eficiente e humanizado à população.
Um dos temas de destaque desta edição foi a preocupação com o recente aumento de casos de sarampo na Bolívia, país vizinho, o que exige atenção redobrada para manter o Brasil livre da doença. Na oportunidade, foram discutidas metas e ações preventivas para conter riscos de transmissão na faixa de fronteira.
Segundo Sérgio Mesquita, secretário municipal de Saúde de Epitaciolândia, essas reuniões são fundamentais para alinhar decisões importantes e compartilhar experiências entre os municípios.
“A CIR é um espaço estratégico onde pactuamos ideias, metas e projetos em conjunto. Quando o secretário não pode comparecer, é obrigatório o envio de um representante, pois decisões coletivas são tomadas e precisam do aval de todos os municípios participantes”, destacou.
Além disso, foram debatidos outros temas relevantes para o fortalecimento da saúde regional, como melhorias na rede de atenção básica, ampliação de serviços especializados e o fortalecimento de campanhas de prevenção.
A Comissão Intergestores Regional é um colegiado essencial para o planejamento e gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que as decisões e ações sejam adequadas às necessidades específicas de cada região.
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Nicolau Júnior defende soluções para embargos de terras e afirma que Parlamento está cumprindo seu papel
Antes do início da audiência pública que debate os embargos das terras acreanas, realizada na manhã desta quinta-feira (11), o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), concedeu entrevista à imprensa e destacou o papel de mediação da Casa diante da crise enfrentada por produtores rurais. A audiência, proposta pela Mesa Diretora, reúne representantes de órgãos federais e estaduais, além de parlamentares e trabalhadores do campo.
“A Assembleia está fazendo a parte dela com muito respeito e carinho pelos nossos produtores. Essa é uma situação muito grave. Tem gente perdendo tudo. Desde o início desse problema, a Aleac foi procurada e nossas portas sempre estiveram abertas”, afirmou Nicolau. Ele ressaltou que foram convidados todos os órgãos competentes, como Incra, Ibama, ICMBio, além de deputados federais, senadores e os principais representantes do setor produtivo do Acre.
O presidente da Aleac também cobrou ações efetivas a partir da mobilização conjunta. “Esperamos que essa audiência tenha encaminhamentos concretos. A bancada federal precisa atuar em Brasília para mudar o que for necessário no Código Florestal ou nas normas dos ministérios. O importante é o resultado final: levar uma resposta e uma luz para essas pessoas que estão sendo prejudicadas pelos embargos”, concluiu.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Ismael Medeiros
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