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Veterinário é condenado por adulteração de carne seca no Acre
Um veterinário responsável técnico por uma indústria de alimentos foi condenado por adulteração de produtos alimentícios e fabricação em desacordo com normas sanitárias. A sentença, da 2ª Vara Criminal de Rio Branco, resulta de investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que apurou graves irregularidades na produção e comercialização de carne seca no município.
A condenação tem origem em uma operação realizada em junho de 2024, coordenada pelo MP em parceria com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), Vigilância Sanitária Estadual e Municipal e as polícias Civil e Militar.
Na ocasião, foram apreendidos cerca de 3,8 mil quilos de carne bovina imprópria para consumo humano em uma fábrica localizada na Rodovia AC-40.
As investigações apontaram que o estabelecimento utilizava carne industrial e sal mineral destinado à alimentação animal na fabricação do charque, que era distribuído para supermercados e chegou a ser usado na merenda escolar em alguns municípios acreanos.
Um relatório técnico do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MP constatou ainda o uso de rótulos falsificados e endereços inexistentes nas embalagens, além da falta de condições básicas de higiene no ambiente de produção. Todo o material apreendido foi encaminhado ao aterro sanitário de Rio Branco.
Ao analisar o caso, o juízo reconheceu que a produção e comercialização de alimentos em condições sanitárias inadequadas, com uso de insumos proibidos, representava risco à saúde pública e configurava adulteração dolosa.
O veterinário foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de multa.
Um segundo acusado, gerente de um dos estabelecimentos que vendiam o produto, foi absolvido por falta de provas de envolvimento direto na fabricação.
Com informações do MPAC
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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), prendeu na tarde desta terça-feira, 17, um homem com as iniciais J.G.Q., conhecido pelo apelido “Fala Fina”, investigado por participação no homicídio de Josivan Cambraia da Silva, ocorrido no dia 2 de outubro de 2025, no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco.
De acordo com as investigações, a vítima foi abordada por integrantes de uma organização criminosa, que suspeitavam de sua ligação com uma facção rival, em razão de gestos feitos com as mãos. Ainda segundo a Polícia Civil, Josivan foi forçado a fazer alusão ao grupo criminoso dos autores, sendo em seguida submetido a agressões e tortura, antes de ser executado com disparos de arma de fogo.
O coordenador da DHPP, delegado Alcino Ferreira J[unior, destacou a gravidade do crime e o empenho da equipe na elucidação do caso. “Trata-se de um crime bárbaro, marcado por extrema violência e motivado por disputa entre facções. A Polícia Civil trabalhou de forma incansável para identificar e capturar os envolvidos, e seguiremos firmes garantindo que os responsáveis sejam levados à Justiça”, afirmou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), recebeu, nesta terça-feira, 17, a visita institucional de representantes do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
A agenda teve como objetivo apresentar a estrutura e o funcionamento do NAT e da Coordenação Técnico-Científica do MPAC, além de discutir a possibilidade de celebração de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as instituições.
O coordenador-geral do NAT, promotor de Justiça Rodrigo Curti, destacou que a iniciativa busca fortalecer a atuação conjunta na área ambiental.
“Tratamos de uma minuta de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que vai trazer mais eficiência nos relatórios do NAT, maior segurança jurídica, unir forças de forma colaborativa para que possamos desenvolver um trabalho mais eficiente em prol do meio ambiente”, disse.
O presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, ressaltou a importância da parceria entre os órgãos.
“Esse acordo é muito importante, não somente para a sociedade quanto, por ter a segurança jurídica, é também a união dos técnicos do Imac e do NAT para que possamos fazer em conjunto as vistorias e relatórios técnicos. Esse ACT será um trabalho em conjunto”, afirmou.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: William Crespo
Agência de Notícias do MPAC
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Um posto de combustível no Distrito Federal foi autuado nesta terça-feira (17/3) por aumentar o preço nas bombas, mesmo mantendo estoques adquiridos há dois meses — antes da escalada do conflito no Oriente Médio.
A informação foi revelada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
- 22 cidades;
- 42 postos e;
- 1 distribuidora.
Além do posto no Distrito Federal, a Senacon não detalhou se houve mais autuações e em quais estados elas aconteceram.
“O planeta sofre hoje uma restrição de oferta e disponibilidade de petróleo e que isso impacta diretamente a vida dos consumidores, não é possível se entender que essa prática seja correta. Ela é uma prática abusiva. A elevação de preço que não tenha lastro em custos caracteriza abusividade. Não não é o momento de aumentar a lucratividade”, afirmou Morishita.
Inquérito
A Polícia Federal (PF) abriu inquérito para investigar possíveis crimes contra consumidores e contra a ordem econômica após relatos de oscilações nos preços dos combustíveis. A medida foi anunciada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, diante de suspeitas de cobranças abusivas.
Em paralelo, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) acionou Procons de todo o país.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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