Acre
Vereadores questionam aumento da energia elétrica e buscam melhorias para Brasiléia
Câmara de Brasiléia realiza vigésima sétima sessão ordinária de 2021
Ao todo, 10 vereadores participaram da Sessão Ordinária que aconteceu nesta terça-feira, dia 28 de setembro de 2021.
Assessoria C.M.B
A vigésima sétima sessão ordinária do 1° ano legislativo, foi realizada na manhã desta terça-feira, 28 de setembro, na sala de Sessões José Cordeiro Barbosa.
Participaram da sessão os vereadores: Elenilson Cruz (PT), Rogerio Pontes (PROS), Lessandro Jorge (PT), Reinaldo Gadelha (MDB), Jurandir Queiroz (PROS), Leomar Barbosa (PSD), Marinete Mesquita (PT), Neiva Badotti (PSB), Leonir Castro (PP) e a Presidente Arlete Amaral (SD). O vereador vice-presidente, marquinhos Tibúrcio (MDB), justificou ausência.
Durante o grande o expediente os parlamentares, usaram a tribuna da casa legislativa, para fazer reivindicações em prol da comunidade.
Vejam o que Disseram
Vereadora Neiva Badotti (PSB)
Vereadora Neiva Badotti (PSB): A parlamentar no uso de suas atribuições, começou sua fala demonstrando sua preocupação em relação ao transporte dos alunos da zona rural, com o retorno das aulas presenciais. Que é a secretária de educação tome providências para que esses alunos não fiquem sem o transporte. Solicita que o tribunal de contas emita um parecer dizendo se existe legalidade para que seja pago um abono para todos os servidores da educação. Dando segmento pede que todos os pedidos que não foram respondidas sejam encaminhados para o ministério público tendo em vista a não resposta de algumas solicitações suas até o momento. Solicita que seja marcada uma reunião com a secretaria de educação estadual para que seja tratado sobre a superlotação das escolas de ensino médio em nosso município. Solicita informações da Sesacre a respeito de quais os critérios que foram utilizados para o mutirão de cirurgia que vai acontecer no hospital de Brasiléia, e que o governo do estado possa estar enviando um cirurgião e anestesista uma vez por mês para o hospital de Brasiléia, para que sejam realizadas cirurgias e com isso beneficiar a comunidade em geral.
Vereador Elenilson Cruz (PT)
Vereador Elenilson Cruz (PT): O parlamentar no uso de suas atribuições, começou suas palavras relatando que os trabalhos de recuperação na ponte do km 67 no ramal do Porto Carlos se iniciaram nesta segunda (28), uma indicação do próprio vereador que está sendo atendida pelo poder público, o parlamentar reconhece o empenho da equipe da secretaria de obras, para que sejam realizadas as melhorias na cidade. E pede que de oportuno sejam realizadas melhorias em toda a extensão do ramal. Dando continuidade o Nobre edil parabeniza o executivo através da secretaria de obras pelo trabalho que foi realizado no ramal do Km 47, outra indicação do vereador que foi atendida. Reconhece também o trabalho realizado no km 13 na linha 10, trabalho que irá beneficiar várias famílias no ramal. Solicita um plano da prefeitura para quando os médicos saírem de férias tenha outros médicos para suprir a necessidade da população. E de oportuno que seja realizado um simplificado para que médicos sejam contratados. Finaliza parabenizando todas as equipes do campeonato de futsal juntamente com a prefeitura através da gerência de esporte pelo ótimo espetáculo proporcionado para a população.
Vereador Jurandir Queiroz (PROS)
Vereador Jurandir Queiroz (PROS): O parlamentar no uso de suas atribuições, Começou sua fala solicitando que seja enviado um documento ao setor de cadastro, Energisa e ao Depasa, para que seja enviado por esses órgãos todos os endereços das ruas cadastradas em Brasiléia. Pede a prefeitura que através da secretaria de Saúde seja vista a possibilidade da instalação de um aparelho de ultrassonografia para o município tendo em vista a grande necessidade de nossa região, principalmente para as mulheres gestantes, e seria de grande importância para acontecer um trabalho de prevenção de outras doenças com a realização desse tipo de exame. Dando seguimento o parlamentar ressalta seu comportamento de base, porém afirma que não é submisso ao executivo, afirma ainda o seu respeito por todos os vereadores inclusive os parlamentares de oposição.
Vereador Leonir Castro (PP)
Vereador Leonir Castro (PP): O parlamentar no uso de suas atribuições, deu início suas palavras demonstrando sua preocupação em relação ao início do período invernoso, pois segundo o mesmo prejudica bastante a vida dos moradores da zona rural naqueles lugares que não têm boa trafegabilidade, com isso faz uma crítica construtiva ao poder executivo em relação ao péssimo trabalho realizado no ramal da castanheira na proximidade do seu Zé careca, pois segundo o parlamentar no lugar de melhorar a situação apenas piorou. Dando seguimento o parlamentar reconheceu os trabalhos que estão sendo realizados no ramal do km do 47, porém cobra que sejam instalados bueiros ao longo do ramal, para que o serviço seja duradouro. Pede a secretaria de obras que possa estar acompanhando a situação de uma ponte depois do São Pedro, depois da casa do Júlio, pois a mesma se encontra em péssimas condições.
Vereador Lessandro Jorge (PT)
Vereador Lessandro Jorge (PT): O parlamentar no uso de suas atribuições, deu início a sua fala pedindo a prefeitura através da secretaria de obras que esteja realizando a abertura da rua dos USA, que é localizada no bairro José Braúna. Pois na mesma moram várias pessoas e com a abertura da rua irá beneficiar diretamente esses moradores. O parlamentar parabeniza a gerencia de esportes pelo campeonato de futsal realizado no município que teve término no último final de semana, parabeniza também todas as equipes que participaram do evento. O nobre edil ressalta o respeito que tem com todos os vereadores, finaliza agradecendo todos os presentes na sessão em especial as pessoas que estão acompanhando pelas redes sociais.
Vereadora Marinete Mesquita (PT)
Vereadora Marinete Mesquita (PT): A parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou o uso da tribuna, solicitando a secretaria de obras para que seja feito levantamento de todas as famílias do bairro Alberto Castro que tenham suas casas tomadas pela água em decorrência das chuvas, tendo em vista que o inverno está bem próximo e até o momento não chegou o planejamento que a mesma já solicitou anteriormente. Dando seguimento solicita da secretaria de Saúde que encaminhe para câmera quais ações estão sendo planejadas para que seja evitado outro colapso no surto de dengue. A nobre edil solicita ao secretário de assistência social para que junto a parlamentar posso estar verificando a situação das famílias que vivem em situação de abrigo, para que assim possa ser possível buscar alternativas mais viáveis para que essas famílias tenham direito a uma vida mais digna. Pede esclarecimento do responsável da Energisa em relação aos constantes aumentos abusivos na conta de energia, solicito ainda que sejam contratados os médicos para suprir a falta dos demais, finaliza solicitando a prefeita Fernanda Hassem que possa estruturar a rede de proteção: Caps, Creas, Nasf e unidades de saúde pois são através dessas instituições que as pessoas buscam atendimento.
Vereador Reinaldo Gadelha (MDB)
: O parlamentar no uso de suas atribuições, começou sua fala solicitando que a prefeitura através da secretaria de obras realiza em melhorias no bairro Alberto Castro, tendo em vista as péssimas condições em que a mesma se encontra, o parlamentar pede que as melhorias sejam realizadas com urgência, pois o inverno se aproxima e o problema no local já é antigo, e que esse trabalho seja realizado com qualidade. O parlamentar solicita também melhorias na rua 5 de dezembro que se localiza no bairro José Braúna, rua em que fica a praça dona Ica, pois é preocupante a situação que se encontra atualmente a rua. Finaliza suas indicações reforçando o pedido de informação já feito a secretaria de agricultura a respeito da açudagem e do planejamento de mecanização.
Vereador Rogerio Pontes (PROS)
Vereador Rogerio Pontes (PROS): O parlamentar no uso de suas atribuições, Começou sua fala se associando a vereadora Marinete Mesquita em relação em relação aos constantes aumentos abusivos na conta de energia, segundo o próprio parlamentar os preços cobrados são abusivos vai ter pessoas que não vão ter como pagar sua conta, Tendo em vista que a cada mês tem um novo aumento. O vereador parabeniza as pessoas que estiveram no evento na casa de seu irmão no porto Carlos, parabeniza também a prefeita Fernanda Hassem, secretário estadual de meio ambiente Israel Milani, e o secretário municipal de finanças Tadeu Hassem, por se fazerem presente visitando a comunidade. Finaliza parabenizando secretário estadual de meio ambiente Israel Milani pelo trabalho que vem desempenhando em sua pasta e parabeniza o vereador Elenilson pelo seu aniversário.
Comentários
A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19
Apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas. Foto: assessoria
A Secretaria Estadual de Saúde reforçou a importância da vacinação contra a COVID-19 após a confirmação de pelo menos sete mortes causadas pela doença na região do Vale do Juruá. Segundo Diane Carvalho, coordenadora regional de saúde, a equipe segue monitorando atentamente a situação local e orientando a população sobre medidas preventivas necessárias.
A vacinação tem mostrado resultados positivos na redução da transmissão e da gravidade da COVID-19. Carvalho destaca que, apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas.
O estado também se preparou para a temporada sazonal de síndromes gripais, com um dia específico de vacinação em outubro do ano passado, o que ajudou a manter os números confortáveis em comparação ao ano anterior. “É importante que as pessoas com comorbidades, como problemas cardíacos e pulmonares, continuem se protegendo, pois ainda estão em risco”, explica Carvalho.
Além da vacinação, recomendações incluem o uso de máscaras em locais públicos e a higienização frequente das mãos. A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19.
Comentários
Acre
Polícia Civil do Acre participa de curso de capelania e celebra formação do primeiro capelão da instituição
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis
Polícia Civil do Acre avança no cuidado com seus agentes e com a sociedade através da capelania. Foto: assessoria/ PCAC.
Nesta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou do curso de capelania promovido no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco. Durante a solenidade, 39 formandos de diversas instituições receberam a certificação e a entrega das insígnias, que simbolizam o compromisso dos capelães em prestar assistência espiritual em diferentes contextos.
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis.
Entre os formandos estava o agente de polícia Gesly Alves da Rocha, que se tornou o primeiro capelão da PCAC. “Esse é um momento histórico na minha vida, pois vejo um mover de Deus em direção às pessoas por meio de um amor genuíno pelo próximo. Encaro esse desafio como ímpar, pois irei levar mensagens de amor aos que mais precisam. Toda a equipe da nossa instituição estará disponível para oferecer apoio espiritual e emocional”, destacou o capelão.
A vice-governadora Mailza Assis prestigiou a solenidade de certificação dos capelães, reforçando o apoio do governo à capelania na segurança pública. Foto: assessoria/ PCAC.
O delegado Adjunto, Cleylton Videira, presente na solenidade, ressaltou a importância desse marco para a Polícia Civil: “A capelania traz um suporte essencial para nossos policiais, que lidam diariamente com desafios intensos. A nomeação do primeiro capelão da PCAC representa um avanço no cuidado com o bem-estar emocional e espiritual de nossos servidores e da população atendida pela instituição.”
Polícia Civil do Acre forma seu primeiro capelão, agente Gesly Alves da Rocha, para prestar apoio espiritual e emocional. Foto: assessoria/ PCAC.
O coronel e diretor do Ministério Pão Diário, responsável pelo curso, Ailton Bastos também enfatizou a relevância do apoio às capelanias em todo o Brasil. “O trabalho dos capelães é fundamental para fortalecer aqueles que enfrentam desafios físicos e emocionais. Nosso compromisso é continuar apoiando e capacitando esses profissionais, garantindo que mais instituições possam contar com esse suporte essencial”, afirmou.
Alegria para o capelão Gesly e seus familiares ao celebrar essa conquista especial na Polícia Civil do Acre. Foto: assessoria/ PCAC.
Comentários
Acre
Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo
Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. Foto: internet
A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.
“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.
Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.
Ameaças
Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.
Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.
“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.
Impasse
No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.
A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.
O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.
“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.
Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.
Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo
Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
- Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
- Condução para delegacia;
- Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria
O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.
Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.