Acre
Vereadores questionam aumento da energia elétrica e buscam melhorias para Brasiléia
Câmara de Brasiléia realiza vigésima sétima sessão ordinária de 2021
Ao todo, 10 vereadores participaram da Sessão Ordinária que aconteceu nesta terça-feira, dia 28 de setembro de 2021.
Assessoria C.M.B
A vigésima sétima sessão ordinária do 1° ano legislativo, foi realizada na manhã desta terça-feira, 28 de setembro, na sala de Sessões José Cordeiro Barbosa.
Participaram da sessão os vereadores: Elenilson Cruz (PT), Rogerio Pontes (PROS), Lessandro Jorge (PT), Reinaldo Gadelha (MDB), Jurandir Queiroz (PROS), Leomar Barbosa (PSD), Marinete Mesquita (PT), Neiva Badotti (PSB), Leonir Castro (PP) e a Presidente Arlete Amaral (SD). O vereador vice-presidente, marquinhos Tibúrcio (MDB), justificou ausência.
Durante o grande o expediente os parlamentares, usaram a tribuna da casa legislativa, para fazer reivindicações em prol da comunidade.
Vejam o que Disseram
Vereadora Neiva Badotti (PSB)
Vereadora Neiva Badotti (PSB): A parlamentar no uso de suas atribuições, começou sua fala demonstrando sua preocupação em relação ao transporte dos alunos da zona rural, com o retorno das aulas presenciais. Que é a secretária de educação tome providências para que esses alunos não fiquem sem o transporte. Solicita que o tribunal de contas emita um parecer dizendo se existe legalidade para que seja pago um abono para todos os servidores da educação. Dando segmento pede que todos os pedidos que não foram respondidas sejam encaminhados para o ministério público tendo em vista a não resposta de algumas solicitações suas até o momento. Solicita que seja marcada uma reunião com a secretaria de educação estadual para que seja tratado sobre a superlotação das escolas de ensino médio em nosso município. Solicita informações da Sesacre a respeito de quais os critérios que foram utilizados para o mutirão de cirurgia que vai acontecer no hospital de Brasiléia, e que o governo do estado possa estar enviando um cirurgião e anestesista uma vez por mês para o hospital de Brasiléia, para que sejam realizadas cirurgias e com isso beneficiar a comunidade em geral.
Vereador Elenilson Cruz (PT)
Vereador Elenilson Cruz (PT): O parlamentar no uso de suas atribuições, começou suas palavras relatando que os trabalhos de recuperação na ponte do km 67 no ramal do Porto Carlos se iniciaram nesta segunda (28), uma indicação do próprio vereador que está sendo atendida pelo poder público, o parlamentar reconhece o empenho da equipe da secretaria de obras, para que sejam realizadas as melhorias na cidade. E pede que de oportuno sejam realizadas melhorias em toda a extensão do ramal. Dando continuidade o Nobre edil parabeniza o executivo através da secretaria de obras pelo trabalho que foi realizado no ramal do Km 47, outra indicação do vereador que foi atendida. Reconhece também o trabalho realizado no km 13 na linha 10, trabalho que irá beneficiar várias famílias no ramal. Solicita um plano da prefeitura para quando os médicos saírem de férias tenha outros médicos para suprir a necessidade da população. E de oportuno que seja realizado um simplificado para que médicos sejam contratados. Finaliza parabenizando todas as equipes do campeonato de futsal juntamente com a prefeitura através da gerência de esporte pelo ótimo espetáculo proporcionado para a população.
Vereador Jurandir Queiroz (PROS)
Vereador Jurandir Queiroz (PROS): O parlamentar no uso de suas atribuições, Começou sua fala solicitando que seja enviado um documento ao setor de cadastro, Energisa e ao Depasa, para que seja enviado por esses órgãos todos os endereços das ruas cadastradas em Brasiléia. Pede a prefeitura que através da secretaria de Saúde seja vista a possibilidade da instalação de um aparelho de ultrassonografia para o município tendo em vista a grande necessidade de nossa região, principalmente para as mulheres gestantes, e seria de grande importância para acontecer um trabalho de prevenção de outras doenças com a realização desse tipo de exame. Dando seguimento o parlamentar ressalta seu comportamento de base, porém afirma que não é submisso ao executivo, afirma ainda o seu respeito por todos os vereadores inclusive os parlamentares de oposição.
Vereador Leonir Castro (PP)
Vereador Leonir Castro (PP): O parlamentar no uso de suas atribuições, deu início suas palavras demonstrando sua preocupação em relação ao início do período invernoso, pois segundo o mesmo prejudica bastante a vida dos moradores da zona rural naqueles lugares que não têm boa trafegabilidade, com isso faz uma crítica construtiva ao poder executivo em relação ao péssimo trabalho realizado no ramal da castanheira na proximidade do seu Zé careca, pois segundo o parlamentar no lugar de melhorar a situação apenas piorou. Dando seguimento o parlamentar reconheceu os trabalhos que estão sendo realizados no ramal do km do 47, porém cobra que sejam instalados bueiros ao longo do ramal, para que o serviço seja duradouro. Pede a secretaria de obras que possa estar acompanhando a situação de uma ponte depois do São Pedro, depois da casa do Júlio, pois a mesma se encontra em péssimas condições.
Vereador Lessandro Jorge (PT)
Vereador Lessandro Jorge (PT): O parlamentar no uso de suas atribuições, deu início a sua fala pedindo a prefeitura através da secretaria de obras que esteja realizando a abertura da rua dos USA, que é localizada no bairro José Braúna. Pois na mesma moram várias pessoas e com a abertura da rua irá beneficiar diretamente esses moradores. O parlamentar parabeniza a gerencia de esportes pelo campeonato de futsal realizado no município que teve término no último final de semana, parabeniza também todas as equipes que participaram do evento. O nobre edil ressalta o respeito que tem com todos os vereadores, finaliza agradecendo todos os presentes na sessão em especial as pessoas que estão acompanhando pelas redes sociais.
Vereadora Marinete Mesquita (PT)
Vereadora Marinete Mesquita (PT): A parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou o uso da tribuna, solicitando a secretaria de obras para que seja feito levantamento de todas as famílias do bairro Alberto Castro que tenham suas casas tomadas pela água em decorrência das chuvas, tendo em vista que o inverno está bem próximo e até o momento não chegou o planejamento que a mesma já solicitou anteriormente. Dando seguimento solicita da secretaria de Saúde que encaminhe para câmera quais ações estão sendo planejadas para que seja evitado outro colapso no surto de dengue. A nobre edil solicita ao secretário de assistência social para que junto a parlamentar posso estar verificando a situação das famílias que vivem em situação de abrigo, para que assim possa ser possível buscar alternativas mais viáveis para que essas famílias tenham direito a uma vida mais digna. Pede esclarecimento do responsável da Energisa em relação aos constantes aumentos abusivos na conta de energia, solicito ainda que sejam contratados os médicos para suprir a falta dos demais, finaliza solicitando a prefeita Fernanda Hassem que possa estruturar a rede de proteção: Caps, Creas, Nasf e unidades de saúde pois são através dessas instituições que as pessoas buscam atendimento.
Vereador Reinaldo Gadelha (MDB)
: O parlamentar no uso de suas atribuições, começou sua fala solicitando que a prefeitura através da secretaria de obras realiza em melhorias no bairro Alberto Castro, tendo em vista as péssimas condições em que a mesma se encontra, o parlamentar pede que as melhorias sejam realizadas com urgência, pois o inverno se aproxima e o problema no local já é antigo, e que esse trabalho seja realizado com qualidade. O parlamentar solicita também melhorias na rua 5 de dezembro que se localiza no bairro José Braúna, rua em que fica a praça dona Ica, pois é preocupante a situação que se encontra atualmente a rua. Finaliza suas indicações reforçando o pedido de informação já feito a secretaria de agricultura a respeito da açudagem e do planejamento de mecanização.
Vereador Rogerio Pontes (PROS)
Vereador Rogerio Pontes (PROS): O parlamentar no uso de suas atribuições, Começou sua fala se associando a vereadora Marinete Mesquita em relação em relação aos constantes aumentos abusivos na conta de energia, segundo o próprio parlamentar os preços cobrados são abusivos vai ter pessoas que não vão ter como pagar sua conta, Tendo em vista que a cada mês tem um novo aumento. O vereador parabeniza as pessoas que estiveram no evento na casa de seu irmão no porto Carlos, parabeniza também a prefeita Fernanda Hassem, secretário estadual de meio ambiente Israel Milani, e o secretário municipal de finanças Tadeu Hassem, por se fazerem presente visitando a comunidade. Finaliza parabenizando secretário estadual de meio ambiente Israel Milani pelo trabalho que vem desempenhando em sua pasta e parabeniza o vereador Elenilson pelo seu aniversário.
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Acre
Na Bolívia, Acre participará da segunda reunião do intercâmbio técnico da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas
A delegação do governo do Estado chegou nesta segunda-feira, 22, em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, para a segunda reunião do intercâmbio técnico da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta (GCF), organizada pelos governos de Santa Cruz, Tarija e Pando. O encontro acontece de 23 a 26 de abril, no hotel Los Tajibos.
A vice-governadora, Mailza Assis, lidera a missão oficial do Acre, que inclui as secretárias de Estado de Meio Ambiente, Julie Messias; de Povos Indígenas, Francisca Arara; a controladora-geral do Estado, Mayara Cristina; equipe técnica e delega
Vice-governadora lidera a delegação que inclui secretárias de estado, diretores e equipe técnica dos órgãos ambientais do Acre. Foto: Assessoria
“O Acre tem grandes resultados na política ambiental, e levaremos esses modelos para mostrar o que estamos fazendo, compartilhar nossas experiências e políticas para o clima. Neste espírito de cooperação internacional, vamos levar boas práticas que possam auxiliar na mitigação dos danos ao meio ambiente, ao mesmo tempo em que vamos debater uma economia verde para beneficiar as pessoas”, destacou Mailza.
O encontro se concentrará no “Desenvolvimento de baixas emissões e financiamento climático para reduzir o desmatamento das florestas tropicais e alcançar uma transição justa”, acrescentou.
O intercâmbio é uma oportunidade para conectar líderes e comunidades que atuam em jurisdições subnacionais com o setor privado e doadores, para entender melhor as necessidades, realidades e oportunidades de trabalho conjunto para atingir essas metas.
Além disso, a reunião contará com grupos de discussão – “charretes”- direcionadas, que reunirão os membros da Força-Tarefa do GCF para co-projetar mecanismos que abordem suas realidades na construção de novas economias florestais em seus estados e províncias.
Essas reuniões de planejamento são a próxima etapa da Chamada à Ação de investimento de US$ 1 bilhão que os governadores e parceiros da Força-Tarefa do GCF emitiram no ano passado, na COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Agenda geral
23 de abril – terça-feira
13h – Reunião Ordinária do Comitê Global sobre Povos Indígenas e Comunidades Locais;
15h – Reunião de nivelamento da secretaria com os governadores sobre a Força-Tarefa do GCF, liderada por William Boyd, com a presença dos governadores e vice-governadores da Bolívia, Colômbia, Peru, Acre e Rondônia;
16h20 – Reunião da Amazônia+, programa da União Europeia supervisionado por agências de desenvolvimento francesas, italianas e espanholas. Potencial de financiamento para jurisdições amazônicas e grande interesse em apoiar os esforços da Força-Tarefa do GCF na bacia amazônica;
19h30 – Abertura de boas-vindas dos governadores anfitriões (Bolívia), seguido de um evento cultural e coquetel.
24 de abril – quarta-feira
9h – Cerimônia de abertura do governador em exercício de Santa Cruz de La Sierra, Mario Aguilera; em seguida, estruturação da agenda econômica da Nova Floresta, com William Boyd;
9h45 – Painel dos governadores moderado por Fabíola Munhoz Deodoro;
11h30 – Painel Financiamento climático e a Nova Economia de Base Florestal com membros dos governos da Noruega, Reino Unido e União Europeia; participantes de fundações e fundos: re:selvagem, Clua e Fundo Amazônia Andes; bancos multilaterais e parceiros de investimentos com representantes do Banco Mundial, KPTL, GEF e Fias;
14h30 – Painel de discussão sobre os 4 pilares do Plano de Ação de Manaus;
18h15 – Reunião dos governadores de Pando, Santa Cruz e Tarija.
25 de abril – quinta feira
9h – Reunião de alinhamento com os facilitadores e participantes das charettes;
9h30 – Reunião dos Grupos de Trabalho da Força-Tarefa do GCF (charettes):
1) Alto desmatamento, agricultura;
2) Comunidade do Peru;
3) Alta cobertura florestal;
4) Transfronteiriço (Madre de Dios-Acre-Pando);
5) Mesa redonda de parceiros (doadores, ONGs, líderes do setor);
15h45 – Apresentação dos grupos de trabalho:
1) Alto desmatamento, agricultura;
2) Peru Mancomunidad Regional Amazonica;
3) Transfronteiriço (Madre de Dios-Acre-Pando)
4) Alta cobertura florestal;
17h30 – encerramento com o anúncio de Santa Cruz.
26 de abril – sexta-feira
7h – visitas de campo
Saída do hotel Los Tajibos para as rotas para vivências de experiências locais:
● Fundos de água (Fundación Natura Bolivia) programa de proteção de bacias hidrográficas;
● Porongo (exposição de até 30 empreendedores com produtos florestais não madeireiros, frutas e outros, no município de Porongo);
● San José de Chiquitos – Missão Jesuíta e Patrimônio Mundial da UNESCO, a 4 horas de carro de Santa Cruz;
● Urubicha – um vilarejo ao norte da cidade de Santa Cruz, às margens do Rio Blanco, onde os jesuítas construíram uma de suas missões;
● Lomas de Arena – uma pequena maravilha natural de 3.000 hectares de dunas de areia localizada a 17 km (45 minutos de carro) da cidade de Santa Cruz.
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Acre
MPAC discute ações para o fortalecimento da rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal, realizou mais uma reunião do projeto “Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica em Ação”. O projeto visa intensificar, concentrar e articular os esforços da rede de proteção à mulher, buscando aumentar a eficiência das ações desenvolvidas.
Coordenado pela promotora de Justiça Diana Soraia Pimentel, o projeto promove reuniões mensais para discutir estratégias e aprimorar a atuação da rede de proteção. Além da 7ª Promotoria Criminal, também fazem parte do projeto o Núcleo Permanente de Autocomposição (NAPAZ), o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgãos auxiliares do MPAC.
Neste encontro, foram discutidas questões relacionadas à qualidade dos testemunhos de policiais que atendem as ocorrências de violência doméstica e a necessidade da presença das vítimas e testemunhas em audiência de instrução e julgamento.
Além disso, foram discutidas alternativas para a realização dos cursos do Sistema Nacional de Aprendizado Industrial (Senai) para estas mulheres, bem como a necessidade de criação do fluxo para o benefício do aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica.
A promotora destacou que na última reunião da rede de proteção, foi identificada a ausência de plantões de profissionais de psicologia e assistência social nas unidades de saúde para o atendimento a estas mulheres.
Diante disso, a Promotoria encaminhou o ofício para a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), ressaltando a necessidade destes profissionais nos plantões ininterruptamente. Como resultado, foi publicada a Portaria n°693, de 08 de abril de 2024, possibilitando o adicional de plantão emergencial.
Em sua fala, a promotora enfatizou que o projeto tem conseguido avanços no combate à violência doméstica por meio de ações desenvolvidas de forma conjunta com as instituições que compõem a rede de proteção.
“Estamos nos fortalecendo no trabalho em rede, sendo esta Portaria uma grande vitória para a proteção integral à mulher vítima de violência doméstica, no momento em que ela necessita dos profissionais de psicologia e assistência social”, disse.
Participaram da reunião representantes do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, das Secretarias de Educação, de Saúde e de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado e do Município, da Secretaria da Mulher, da Casa Abrigo, da Delegacia de Atendimento à Mulher, do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco, da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, do Caps AD III, além de representantes das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Sobral e do 2º Distrito, entre outros.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Clóvis Pereira
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Na última sexta-feira (19), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Brasileia, participou de um evento especial realizado pela Prefeitura Municipal em homenagem aos povos indígenas Jaminawa que residem em contexto urbano do município.
O evento, em alusão ao Dia Nacional dos Povos Indígenas, contou com a presença de autoridades dos três poderes constituídos, convidados e representantes da comunidade indígena Jaminawa. Na ocasião, foram realizadas atividades em celebração à cultura e tradições indígenas, além da ação do Programa Criança Feliz.
De acordo com o último censo do IBGE, existem 282 indígenas em contexto urbano no Município de Brasileia, e o MPAC atua para que seja garantido a esse público o acesso a políticas públicas e que sejam assegurados direitos fundamentais, como saúde, educação, saneamento básico, alimentação e segurança.
O promotor de Justiça Juleandro Martins, coordenador do Projeto TXAI – que visa fortalecer a execução das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos da população indígena do Acre –, destacou a importância da data e exaltou a iniciativa da homenagem.
“Hoje é um dia muito importante para reconhecer a cultura, a resiliência e a força desse povo, mas também é um momento oportuno para pensar em estratégias que possam garantir a esse público vulnerável o acesso a políticas públicas e que sejam assegurados a eles direitos fundamentais, como previstos na Constituição Federal”, afirmou.
* Com informações e fotos da Prefeitura de Brasileia
Fonte: Ministério Publico – AC
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