Acre
Vereadores questionam aumento da energia elétrica e buscam melhorias para Brasiléia
Câmara de Brasiléia realiza vigésima sétima sessão ordinária de 2021
Ao todo, 10 vereadores participaram da Sessão Ordinária que aconteceu nesta terça-feira, dia 28 de setembro de 2021.
Assessoria C.M.B
A vigésima sétima sessão ordinária do 1° ano legislativo, foi realizada na manhã desta terça-feira, 28 de setembro, na sala de Sessões José Cordeiro Barbosa.
Participaram da sessão os vereadores: Elenilson Cruz (PT), Rogerio Pontes (PROS), Lessandro Jorge (PT), Reinaldo Gadelha (MDB), Jurandir Queiroz (PROS), Leomar Barbosa (PSD), Marinete Mesquita (PT), Neiva Badotti (PSB), Leonir Castro (PP) e a Presidente Arlete Amaral (SD). O vereador vice-presidente, marquinhos Tibúrcio (MDB), justificou ausência.
Durante o grande o expediente os parlamentares, usaram a tribuna da casa legislativa, para fazer reivindicações em prol da comunidade.
Vejam o que Disseram
Vereadora Neiva Badotti (PSB)
Vereadora Neiva Badotti (PSB): A parlamentar no uso de suas atribuições, começou sua fala demonstrando sua preocupação em relação ao transporte dos alunos da zona rural, com o retorno das aulas presenciais. Que é a secretária de educação tome providências para que esses alunos não fiquem sem o transporte. Solicita que o tribunal de contas emita um parecer dizendo se existe legalidade para que seja pago um abono para todos os servidores da educação. Dando segmento pede que todos os pedidos que não foram respondidas sejam encaminhados para o ministério público tendo em vista a não resposta de algumas solicitações suas até o momento. Solicita que seja marcada uma reunião com a secretaria de educação estadual para que seja tratado sobre a superlotação das escolas de ensino médio em nosso município. Solicita informações da Sesacre a respeito de quais os critérios que foram utilizados para o mutirão de cirurgia que vai acontecer no hospital de Brasiléia, e que o governo do estado possa estar enviando um cirurgião e anestesista uma vez por mês para o hospital de Brasiléia, para que sejam realizadas cirurgias e com isso beneficiar a comunidade em geral.
Vereador Elenilson Cruz (PT)
Vereador Elenilson Cruz (PT): O parlamentar no uso de suas atribuições, começou suas palavras relatando que os trabalhos de recuperação na ponte do km 67 no ramal do Porto Carlos se iniciaram nesta segunda (28), uma indicação do próprio vereador que está sendo atendida pelo poder público, o parlamentar reconhece o empenho da equipe da secretaria de obras, para que sejam realizadas as melhorias na cidade. E pede que de oportuno sejam realizadas melhorias em toda a extensão do ramal. Dando continuidade o Nobre edil parabeniza o executivo através da secretaria de obras pelo trabalho que foi realizado no ramal do Km 47, outra indicação do vereador que foi atendida. Reconhece também o trabalho realizado no km 13 na linha 10, trabalho que irá beneficiar várias famílias no ramal. Solicita um plano da prefeitura para quando os médicos saírem de férias tenha outros médicos para suprir a necessidade da população. E de oportuno que seja realizado um simplificado para que médicos sejam contratados. Finaliza parabenizando todas as equipes do campeonato de futsal juntamente com a prefeitura através da gerência de esporte pelo ótimo espetáculo proporcionado para a população.
Vereador Jurandir Queiroz (PROS)
Vereador Jurandir Queiroz (PROS): O parlamentar no uso de suas atribuições, Começou sua fala solicitando que seja enviado um documento ao setor de cadastro, Energisa e ao Depasa, para que seja enviado por esses órgãos todos os endereços das ruas cadastradas em Brasiléia. Pede a prefeitura que através da secretaria de Saúde seja vista a possibilidade da instalação de um aparelho de ultrassonografia para o município tendo em vista a grande necessidade de nossa região, principalmente para as mulheres gestantes, e seria de grande importância para acontecer um trabalho de prevenção de outras doenças com a realização desse tipo de exame. Dando seguimento o parlamentar ressalta seu comportamento de base, porém afirma que não é submisso ao executivo, afirma ainda o seu respeito por todos os vereadores inclusive os parlamentares de oposição.
Vereador Leonir Castro (PP)
Vereador Leonir Castro (PP): O parlamentar no uso de suas atribuições, deu início suas palavras demonstrando sua preocupação em relação ao início do período invernoso, pois segundo o mesmo prejudica bastante a vida dos moradores da zona rural naqueles lugares que não têm boa trafegabilidade, com isso faz uma crítica construtiva ao poder executivo em relação ao péssimo trabalho realizado no ramal da castanheira na proximidade do seu Zé careca, pois segundo o parlamentar no lugar de melhorar a situação apenas piorou. Dando seguimento o parlamentar reconheceu os trabalhos que estão sendo realizados no ramal do km do 47, porém cobra que sejam instalados bueiros ao longo do ramal, para que o serviço seja duradouro. Pede a secretaria de obras que possa estar acompanhando a situação de uma ponte depois do São Pedro, depois da casa do Júlio, pois a mesma se encontra em péssimas condições.
Vereador Lessandro Jorge (PT)
Vereador Lessandro Jorge (PT): O parlamentar no uso de suas atribuições, deu início a sua fala pedindo a prefeitura através da secretaria de obras que esteja realizando a abertura da rua dos USA, que é localizada no bairro José Braúna. Pois na mesma moram várias pessoas e com a abertura da rua irá beneficiar diretamente esses moradores. O parlamentar parabeniza a gerencia de esportes pelo campeonato de futsal realizado no município que teve término no último final de semana, parabeniza também todas as equipes que participaram do evento. O nobre edil ressalta o respeito que tem com todos os vereadores, finaliza agradecendo todos os presentes na sessão em especial as pessoas que estão acompanhando pelas redes sociais.
Vereadora Marinete Mesquita (PT)
Vereadora Marinete Mesquita (PT): A parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou o uso da tribuna, solicitando a secretaria de obras para que seja feito levantamento de todas as famílias do bairro Alberto Castro que tenham suas casas tomadas pela água em decorrência das chuvas, tendo em vista que o inverno está bem próximo e até o momento não chegou o planejamento que a mesma já solicitou anteriormente. Dando seguimento solicita da secretaria de Saúde que encaminhe para câmera quais ações estão sendo planejadas para que seja evitado outro colapso no surto de dengue. A nobre edil solicita ao secretário de assistência social para que junto a parlamentar posso estar verificando a situação das famílias que vivem em situação de abrigo, para que assim possa ser possível buscar alternativas mais viáveis para que essas famílias tenham direito a uma vida mais digna. Pede esclarecimento do responsável da Energisa em relação aos constantes aumentos abusivos na conta de energia, solicito ainda que sejam contratados os médicos para suprir a falta dos demais, finaliza solicitando a prefeita Fernanda Hassem que possa estruturar a rede de proteção: Caps, Creas, Nasf e unidades de saúde pois são através dessas instituições que as pessoas buscam atendimento.
Vereador Reinaldo Gadelha (MDB)
: O parlamentar no uso de suas atribuições, começou sua fala solicitando que a prefeitura através da secretaria de obras realiza em melhorias no bairro Alberto Castro, tendo em vista as péssimas condições em que a mesma se encontra, o parlamentar pede que as melhorias sejam realizadas com urgência, pois o inverno se aproxima e o problema no local já é antigo, e que esse trabalho seja realizado com qualidade. O parlamentar solicita também melhorias na rua 5 de dezembro que se localiza no bairro José Braúna, rua em que fica a praça dona Ica, pois é preocupante a situação que se encontra atualmente a rua. Finaliza suas indicações reforçando o pedido de informação já feito a secretaria de agricultura a respeito da açudagem e do planejamento de mecanização.
Vereador Rogerio Pontes (PROS)
Vereador Rogerio Pontes (PROS): O parlamentar no uso de suas atribuições, Começou sua fala se associando a vereadora Marinete Mesquita em relação em relação aos constantes aumentos abusivos na conta de energia, segundo o próprio parlamentar os preços cobrados são abusivos vai ter pessoas que não vão ter como pagar sua conta, Tendo em vista que a cada mês tem um novo aumento. O vereador parabeniza as pessoas que estiveram no evento na casa de seu irmão no porto Carlos, parabeniza também a prefeita Fernanda Hassem, secretário estadual de meio ambiente Israel Milani, e o secretário municipal de finanças Tadeu Hassem, por se fazerem presente visitando a comunidade. Finaliza parabenizando secretário estadual de meio ambiente Israel Milani pelo trabalho que vem desempenhando em sua pasta e parabeniza o vereador Elenilson pelo seu aniversário.
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Acre
Vice-governadora Mailza Assis recebe almirante da Marinha para tratar da criação de uma base no Acre
A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, recebeu nesta segunda-feira, 14, no Palácio Rio Branco, a visita oficial do vice-almirante José Luiz Corrêa Lampert, comandante do 9° Distrito Naval da Marinha do Brasil. Sediado em Manaus, o oficial explicou que este é um procedimento de aproximação da Marinha do Brasil com o Estado para intensificar a presença na região.
Vice-almirante Lampert explicou que este é um procedimento de aproximação da Marinha do Brasil com o governo do Estado. Foto: Neto Lucena/Secom
A agenda iniciou com uma conversa, onde Lampert agradeceu a parceria do governo do Acre e solicitou apoio do Estado e da bancada federal do Acre em Brasília para construção da sede da Patrulha Naval e para trazer a capitania do portos, representando a Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental.
Vice-governadora agradeceu as parcerias já feitas entre o governo do Estado e a Marinha e afirmou que está à disposição para cooperações institucionais. Foto: Neto Lucena/Secom
“Muito importante essa proposta de trazermos a Marinha, que está em Boca do Acre [Manaus] para o Acre. Tem todo apoio do governo, já temos o terreno e vamos trabalhar com a bancada federal para conseguir o recurso. A Marinha já é nossa parceira durante as alagações ou no período de seca. Agradecemos ao Almirante Lampert e toda a sua equipe que se colocou à disposição e está sempre aqui presente trabalhando para isso”, disse Mailza.
E reforçou que a parceria estratégica entre a Marinha e o governo do Acre em segurança marítima, defesa das fronteiras e cooperação são essenciais para o desenvolvimento do estado.
Durante a visita, o oficial explicou à vice-governadora que o trabalho da Marinha é o de contribuir para o desenvolvimento das regiões onde atuam, entre elas, onde está inserido o Acre, que está sob seu comando.
“É uma satisfação receber essa equipe do 9º Distrito Naval e poder agradecer pelas ações feitas em conjunto com a Marinha na nossa região”, destacou Mailza. Foto: Neto Lucena/Secom
“Já temos parcerias importantes, uma irmandade da Marinha com o estado do Acre, estado tão importante para o Brasil. Uma capitania aqui em Rio Branco vai prover mais segurança às embarcações, mais presença da Marinha nos rios, que ficam numa região de fronteira”, destacou Lampert.
No Acre, a Marinha do Brasil realiza a Operação Acre e com o Navio de Assistência Hospitalar (NAsh) Doutor Montenegro, oferece atendimentos médicos e odontológicos gratuitos para as comunidades ribeirinhas nos estados do Acre e Amazonas, situadas às margens do Alto e Médio Rio Juruá.
Mailza recebeu uma medalha do 9º Distrito das mãos do almirante Lampert. Foto: Neto Lucena/Secom
comandante foi presenteado pela vice-governadora do Acre. Foto: Neto Lucena/Secom
Estavam presentes no encontro o capitão de mar e guerra (CMG), Wilson Soares Ferreira Nogueira, responsável pelas Relações Institucionais do 9° Distrito; capitão de fragata, Matheus de Athaides Firmino, comandante da Capitania Fluvial de Porto Velho; a capitã-tenente, Viviane Oliveira de Jesus de Souza, assistente do almirante; e o capitão-tenente, Alan Costa, agente fluvial de Boca do Acre.
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Eleições 2024 no AC: santinhos foram espalhados pela cidade — Foto: Hellen Monteiro/Rede Amazônica
Tramitam na 9ª Zona Eleitoral, que abrange as cidades de Rio Branco e Bujari, reclamações contra 20 candidatos que participaram das Eleições municipais , realizada no último dia 6 de outubro, por prática irregular de derramamento de santinhos.
Além disso, o aplicativo Pardal recebeu inúmeras denúncias advindas da população. As reclamações estão em trâmite no Tribunal e as investigações buscam apurar os detalhes e a extensão do problema.
O uso de mini panfletos de propaganda eleitoral é uma prática comum nas campanhas eleitorais, mas a distribuição irregular e o derramamento descontrolado desses materiais pode caracterizar infração às normas eleitorais, ressaltando que essas ações podem afetar a lisura do processo eleitoral e a igualdade de condições entre os candidatos.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), a violação dessas normas pode resultar em diversas penalidades. Candidatos e partidos que forem flagrados realizando a distribuição irregular de santinhos podem enfrentar punições.
“A Lei das Eleições 9.504/97 proíbe a distribuição de material publicitário próximo aos locais de votação, considerando essa prática crime. As penalidades incluem multa e, em casos mais graves, pena de seis meses a um ano de prisão. Além disso, o descarte de ‘santinhos’ pode também ser enquadrado como crime ambiental”, destaca.
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Acre
Governo regulamenta lei que institui a subvenção econômica aos produtores estaduais na exploração de produtos florestais
Por Annie Manuela e Vitor Hugo Calixto
O governo do Acre sanciona, após aprovação da Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), o Decreto 11.564, que regulamenta a Lei n°1.277, de 13 de janeiro de 1999, que institui a subvenção econômica aos produtores estaduais na exploração de produtos florestais, e revoga o Decreto n°6.153, de 16 de junho de 2020, que tratava sobre o mesmo assunto.
De acordo com o decreto, os beneficiários são os produtores agroextrativistas que exercem atividades familiares, utilizando sua força de trabalho e a de seus familiares, sem a contratação permanente de mão de obra externa. Esses produtores devem residir na área de produção e ter como principal fonte de renda a exploração extrativista, agroextrativista ou agropecuária. Além disso, é necessário que estejam ligados a organizações da sociedade civil, como associações, cooperativas ou sindicatos, devidamente cadastrados na Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri).
O novo documento, publicado nesta segunda-feira, 14, estabelece os beneficiários da subvenção econômica prevista no artigo 1° da Lei 1.277. Estabelece, também, a Seagri como reguladora, executora e operacionalizadora da subvenção, bem como o cadastramento dos produtores e organizações interessadas em participar do programa de subvenção.
Seringueiro faz demonstração de como a borracha era defumada. Foto: Alice Leão/Sete
Valores para subvenção econômica para os produtos produzidos também foram estabelecidas pela nova lei. Os pagamentos serão realizados aos beneficiários quatro vezes ao ano, conforme calendário estabelecido na lei. O primeiro bloco de pagamento, por exemplo, será referente às notas fiscais entregues de dezembro do ano anterior a março, com pagamento previsto para abril.
A Seagri será responsável pela execução do programa, com a realização de cadastramento dos produtores, pela gestão do pagamento das subvenções e pelo desenvolvimento de um plano de monitoramento. Esse plano inclui ações de fiscalização para garantir que o pagamento seja realizado de forma adequada e transparente. O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Florestal Sustentável (CDRFS) será o órgão colegiado encarregado da governança dessa política.
O novo decreto tem como objetivo principal fomentar o desenvolvimento sustentável no estado do Acre, incentivando práticas de manejo florestal que respeitem o meio ambiente e, ao mesmo tempo, contribuam para a segurança econômica dos pequenos produtores familiares. A subvenção busca também fortalecer as cadeias produtivas locais, como a borracha e o murmuru, gerando emprego e renda para comunidades extrativistas.
A iniciativa é parte do compromisso do governo estadual em promover políticas públicas que equilibrem crescimento econômico com a preservação ambiental, assegurando que o desenvolvimento do Acre seja inclusivo e sustentável.
O decreto também define os valores da subvenção para diferentes produtos florestais, como:
– Látex de cultivo (Vale do Acre): R$ 4,20 por unidade;
– Látex nativo (Vale do Acre): R$ 4,40 por unidade;
– Folha defumada líquida (FDL): R$ 3,50 por unidade;
– Coágulo virgem prensado (CVP) Nativo: R$ 2,30 por unidade;
– Murmuru: R$ 1,00 por unidade.
Esses valores representam um importante incentivo para a sustentabilidade econômica dos pequenos produtores, reforçando a valorização do extrativismo sustentável no estado.
Confira a lei na íntegra: DOE 14-10.
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