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Vereadores de Senador Guiomard suspendem reajuste do próprio salário após pressão popular e do MP

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Eles decidiram suspender o aumento na remuneração mensal que chegava a 53%. Os salários dos vereadores saltariam de R$ 5.500,00 para R$ 8.500,00.

Os vereadores sem Senador Guiomard, trabalham uma vez por semana, isso mesmo. Existe uma única sessão por semana e ganham uma remuneração de R$ 5.500,00 e ainda querem reajuste de 53%.

A Tribuna

Foi tanta pressão por parte da população e Ministério Público, que os vereadores de Senador Guiomard realizaram uma sessão extraordinária na sexta-feira passada (15), para votar uma emenda na lei que reajustava os salários dos parlamentares. Eles decidiram suspender o aumento na remuneração mensal que chegava a 53%. Os salários dos vereadores saltariam de R$ 5.500,00 para R$ 8.500,00.

Para justificar o aumento fizeram várias indagações. Primeiro: só valeria o novo valor em 2022; depois: a lei tinha sido aprovada no ano passado, faltava só sancionar, e como não podia deixar a matéria ficar parada, foram obrigados a votar.

O promotor do município, Daisson Teles, e os moradores não caíram nessa conversa. O MPE oficiou a mesa diretora da câmara para que ela repassasse detalhes do aumento expressivo.

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Cercados, os vereadores decidiram pelo bom senso vão continuar, por enquanto, com o salário de 5.500,00.

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Só que a votação pode ser uma jogada alerta o promotor. Segundo Teles, a suspensão é até dezembro de 2021, em janeiro do ano que vem, os vereadores podem colocar em prática a lei do reajuste. “Por isso precisamos ficar de olho. Eles podem perfeitamente voltar com a lei do reajuste em janeiro de 2022, porque a decisão de agora tem o limite até dezembro desse ano. A população não pode tolerar”, observou.

A câmara justificou a nova decisão dizendo que ficou preocupada com a imagem do poder legislativo e até disse que seria um ato irresponsável diante do atual momento em que vivemos. Mas para o MPE, tudo isso é uma estampa no aumento. “Até porque uma lei complementar federal proíbe reajustes e contratações até o final de 2021”, explicou o promotor de Justiça.

Os vereadores sem Senador Guiomard, trabalham uma vez por semana, isso mesmo. Existe uma única sessão por semana e ganham uma remuneração de R$ 5.500,00 e ainda querem reajuste de 53%.

Os vereadores que deveriam fiscalizar é que serão fiscalizados até o final do ano.

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Prefeito Jerry Correia acompanha extensão da rede de água no Bairro km 02

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Na manhã desta quarta-feira, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, esteve no Bairro km 02 para acompanhar de perto os trabalhos de extensão da rede de abastecimento de água. Acompanhado pelo diretor local do Saneacre, Eduardo Saady, o prefeito destacou a importância dessa iniciativa para o desenvolvimento da região.

Durante a visita, o prefeito expressou sua gratidão ao diretor-presidente do Saneacre, José Raimundo Bestene, e a toda a equipe envolvida na execução do projeto. Ele ressaltou que a instalação da nova rede de água é fundamental para a realização do sonho de construir um loteamento com mais de 60 casas no local.

“Quero agradecer à equipe do Saneacre, especialmente aos trabalhadores que estão tornando esse sonho realidade para os moradores desta região. Muitas famílias já residem aqui, e essas novas casas não poderiam ser construídas sem um sistema adequado de abastecimento de água”, afirmou o prefeito.

A iniciativa reflete o compromisso da administração municipal em promover infraestrutura de qualidade, visando melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de Assis Brasil.

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Prefeitura de Brasiléia amplia horário de atendimento noturno em UBS e na Farmácia Municipal para atender a população

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Na noite desta terça-feira (01), o Secretário de Saúde, Francelio Barbosa, visitou a Farmácia Municipal e a UBS Antônio Monteiro, unidades que passaram a funcionar em horário noturno a partir desta data.

A ampliação do atendimento é o cumprimento de uma promessa de campanha do prefeito Carlinhos do Pelado, que garantiu à população o acesso a serviços de saúde em horários estendidos.

Durante a visita, Francélio Barbosa destacou a importância da ação. “Estamos levando mais comodidade e saúde para a população, especialmente para quem trabalha durante o dia e não conseguia atendimento. Essa conquista é fruto do compromisso do prefeito Carlinhos do Pelado, que desde o primeiro dia tem priorizado ações que melhoram diretamente a vida da população brasileense”, pontuou.

Com a medida, Brasiléia agora conta com duas unidades de saúde e a Farmácia Municipal atendendo também no período noturno, trazendo mais comodidade e assistência a população.

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Governador Gladson Camelí sanciona lei de autoria do líder do governo, deputado Manoel Moraes, que reduz prazo para titulação de terras rurais

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O governador do Acre, Gladson Camelí, sancionou nesta terça-feira (1) a Lei nº 4.587, de autoria do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Manoel Moraes. A nova legislação altera as regras para a concessão de títulos definitivos de terras rurais nos Pólos Agroflorestais e Quintais Agroflorestais do estado, reduzindo de dez para cinco anos o tempo mínimo de ocupação regular exigido para que os beneficiários tenham direito à titulação.

A medida modifica a Lei nº 1.693/2005, que criou o Programa de Pólos Agroflorestais e Quintais Agroflorestais (PQA), voltado ao desenvolvimento sustentável e regularização fundiária. Com a nova regra, o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) poderá conceder títulos definitivos a produtores que ocupam regularmente essas áreas há pelo menos cinco anos, garantindo mais segurança jurídica e oportunidades de crescimento para os trabalhadores rurais.

Para o deputado Manoel Moraes, a sanção da lei representa um avanço significativo para os produtores e para a economia do Acre. “A titulação da terra é essencial para garantir o direito de propriedade, fomentar a produção agrícola e possibilitar acesso a incentivos financeiros. Essa é uma conquista que traz mais dignidade às famílias que vivem do campo”, destacou o parlamentar.

O projeto também reforça o compromisso do Estado com a regularização fundiária, promovendo o crescimento da produção rural, a geração de empregos e o fortalecimento da economia local. “O Acre precisa avançar nesse processo, assegurando aos produtores o direito de usar a terra de forma produtiva e sustentável”, completou Manoel Moraes.

A nova lei já está em vigor, beneficiando agricultores e pequenos produtores nos municípios acreanos, que agora terão mais rapidez no processo de regularização de suas propriedades.

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