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Vereadores de Brasileia reivindicam melhorias para a população e aprovam Plano Municipal de Educação.

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Christiane Araújo – Assessoria.

Os vereadores de Brasileia estiveram reunidos, na manhã desta terça-feira (23), na Sala das sessões José Cordeiro Barbosa, para a realização da Décima sétima sessão ordinária de 2015. Estiveram presentes todos os vereadores do Legislativo municipal, utilizando a Tribuna para fazer reivindicações em prol da população de Brasileia.

Vereadora Erizete Lima (PT)

Vereadora Erizete Lima (PT)

No Grande Expediente, a vereadora Erizete Lima (PT) criticou a falta de estrutura para a Agrovila do quilômetro 26, como trabalho de limpeza, manutenção da quadra e outras benfeitorias para aquela comunidade. “O que a gente ver nos entristece e tira nossas esperanças. É muita conversa e pouca ação por parte do Poder Executivo”, comentou. A vereadora solicitou que seja enviada uma cópia da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Vereadora Fernanda Hassem César (PT)

Vereadora Fernanda Hassem César (PT)

A vereadora Fernanda Hassem César (PT) solicitou que o Executivo, via Secretaria de obras, providencie banheiros para os agricultores que trabalham da Feira Livre de Brasileia. “Ali já é uma dificuldade, as pessoas acordam de madrugada, com ramais de péssima qualidade e não tem sequer um banheiro para aqueles produtores utilizarem. Isso é um serviço essencial e o respeito ao cidadão deve existir”, analisou. A vereadora solicitou que seja colocada uma cobertura na feira de Brasileia para melhor comodidade dos feirantes. E apresentou indicação pedindo iluminação pública para o bairro José Peixoto. “O bairro está praticamente todo às escuras e com o mato tomando de conta das ruas. A população precisa ser tratada com respeito e ter seus direitos básicos garantidos”, defendeu. Além do referido bairro, a vereadora mencionou diversos outros bairros e ruas que também estão às escuras, pedindo providência. E solicitou incentivo à escolinha de futebol do bairro Leonardo Barbosa. De acordo com a vereadora, é uma forma de ajudar os jovens. “O problema é que não tem apoio do Poder público. Um exemplo é a escolinha do senhor Chico Gerônimo, que fechou devido à falta de apoio por parte da prefeitura, por isso pedimos sensibilidade para essa questão”, acrescentou. A ponte José Augusto também foi mencionada pela vereadora, que afirmou a necessidade de uma reforma. Para tanto, solicitou que seja realizado trabalho paliativo na ponte, inclusive com a parceria da prefeitura de Epitaciolândia. “Os prefeitos aqui não podem esperar o Governo trazer lâmpada para iluminar a ponte, por que isso é serviço essencial. É cuidar do município da gente e ter responsabilidade social”, afirmou. Outro ponto mencionado pela vereadora foi em relação a I Audiência Pública promovida pelo Ministério Público. De acordo com Fernanda, esse tipo de iniciativa é fundamental. E solicitou que seja enviado documento ao ministério público, em nome do promotor, Doutor Ildo Maximiliano, parabenizando toda equipe da promotoria pública pela iniciativa da realização da audiência. Em relação à LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias solicitou que os vereadores estudem com critério e seriedade para aprovação. E finalizou falando a respeito do plano municipal de educação. Segundo Fernanda Hassem, no referido plano há metas difíceis de serem cumpridas.

Vereador Joelson Pontes (PP)

Vereador Joelson Pontes (PP)

O vereador Joelson Pontes (PP) apresentou indicação solicitando que seja encaminhado documento ao secretário de segurança, Emilson Farias, mais apoio a área de segurança no município. Em relação a polícia técnica, o vereador solicitou que seja instalado o Instituto Médico Legal para atender a regional do Alto Acre.

O vereador Rogério Pontes (PMDB), ao usar a Tribuna, solicitou que seja encaminhado esclarecimento a respeito dos valores gastos com as reformas na ponte José Augusto.

Vereador Rosildo Freitas (PT)

Vereador Rosildo Freitas (PT)

O vereador Rosildo Freitas (PT) iniciou seu pronunciamento falando a respeito do encontro com os criadores de frango. “Me causou surpresa os preços abusivos o preço pago pela energia. O encontro foi para debater essa questão da energia, mas essa problemática é de todos os consumidores, que de janeiro para cá, estão pagando um preço imenso”, afirmou o vereador. Rosildo afirmou que existe produtor de frango devendo 30 mil reais de energia elétrica e não podemos permitir que essa situação aconteça. “Pagamos uma energia totalmente cara e não temos quem pague pelo prejuízo dos criadores”, disse.

Vereadora Tereza Xavier (PT)

Vereadora Tereza Xavier (PT)

A vereadora Tereza Xavier (PT) iniciou seu pronunciamento apresentando indicação para que a secretaria de saúde providencie transporte para os pacientes que fazem tratamento em Rio Branco. Que a Prefeitura de Brasileia, através da secretaria de Obras providencie a construção de uma ponte no ramal do quilômetro 35. A vereadora Tereza Xavier apresentou, ainda, que a prefeitura de Brasileia, através da secretaria de Obras realize um trabalho paliativo no ramal da Eletra.

O Presidente da Câmara de Brasileia, Mário Jorge (SDD) apresentou indicação para que a secretaria de obras realize trabalho de reforma nas pontes no ramal da Eletra. E solicitou que o Governo do Estado recupere as viaturas para que a polícia Militar possa estar trabalhando na segurança do município com mais eficiência e eficácia.

Aprovação do Plano Municipal de Saúde

Na referida Sessão os vereadores votaram o Plano Municipal de Educação, que foi aprovado por unanimidade.

A Secretária Municipal de Educação Maria Gorete Bibiano falou que o município de Brasileia constituiu uma comissão representada com todos os segmentos para discutir a respeito do Plano municipal de educação. “O apoio técnico não veio com tanta ênfase, mas o município de Brasileia elaborou uma cartilha contendo esse conjunto de ações que vão nortear a educação”, finalizou.

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Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.

A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.

O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.

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Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior

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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.

O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.

Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.

O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.

A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.

O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.

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PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.

Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025

A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.

Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.

Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025

A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.

A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:

órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;

órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;

órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.

Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.

Planejamento e transparência

As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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