Acre
Vereadores de Brasileia reivindicam melhorias para a população e aprovam Plano Municipal de Educação.
Christiane Araújo – Assessoria.
Os vereadores de Brasileia estiveram reunidos, na manhã desta terça-feira (23), na Sala das sessões José Cordeiro Barbosa, para a realização da Décima sétima sessão ordinária de 2015. Estiveram presentes todos os vereadores do Legislativo municipal, utilizando a Tribuna para fazer reivindicações em prol da população de Brasileia.
Vereadora Erizete Lima (PT)
No Grande Expediente, a vereadora Erizete Lima (PT) criticou a falta de estrutura para a Agrovila do quilômetro 26, como trabalho de limpeza, manutenção da quadra e outras benfeitorias para aquela comunidade. “O que a gente ver nos entristece e tira nossas esperanças. É muita conversa e pouca ação por parte do Poder Executivo”, comentou. A vereadora solicitou que seja enviada uma cópia da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Vereadora Fernanda Hassem César (PT)
A vereadora Fernanda Hassem César (PT) solicitou que o Executivo, via Secretaria de obras, providencie banheiros para os agricultores que trabalham da Feira Livre de Brasileia. “Ali já é uma dificuldade, as pessoas acordam de madrugada, com ramais de péssima qualidade e não tem sequer um banheiro para aqueles produtores utilizarem. Isso é um serviço essencial e o respeito ao cidadão deve existir”, analisou. A vereadora solicitou que seja colocada uma cobertura na feira de Brasileia para melhor comodidade dos feirantes. E apresentou indicação pedindo iluminação pública para o bairro José Peixoto. “O bairro está praticamente todo às escuras e com o mato tomando de conta das ruas. A população precisa ser tratada com respeito e ter seus direitos básicos garantidos”, defendeu. Além do referido bairro, a vereadora mencionou diversos outros bairros e ruas que também estão às escuras, pedindo providência. E solicitou incentivo à escolinha de futebol do bairro Leonardo Barbosa. De acordo com a vereadora, é uma forma de ajudar os jovens. “O problema é que não tem apoio do Poder público. Um exemplo é a escolinha do senhor Chico Gerônimo, que fechou devido à falta de apoio por parte da prefeitura, por isso pedimos sensibilidade para essa questão”, acrescentou. A ponte José Augusto também foi mencionada pela vereadora, que afirmou a necessidade de uma reforma. Para tanto, solicitou que seja realizado trabalho paliativo na ponte, inclusive com a parceria da prefeitura de Epitaciolândia. “Os prefeitos aqui não podem esperar o Governo trazer lâmpada para iluminar a ponte, por que isso é serviço essencial. É cuidar do município da gente e ter responsabilidade social”, afirmou. Outro ponto mencionado pela vereadora foi em relação a I Audiência Pública promovida pelo Ministério Público. De acordo com Fernanda, esse tipo de iniciativa é fundamental. E solicitou que seja enviado documento ao ministério público, em nome do promotor, Doutor Ildo Maximiliano, parabenizando toda equipe da promotoria pública pela iniciativa da realização da audiência. Em relação à LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias solicitou que os vereadores estudem com critério e seriedade para aprovação. E finalizou falando a respeito do plano municipal de educação. Segundo Fernanda Hassem, no referido plano há metas difíceis de serem cumpridas.
Vereador Joelson Pontes (PP)
O vereador Joelson Pontes (PP) apresentou indicação solicitando que seja encaminhado documento ao secretário de segurança, Emilson Farias, mais apoio a área de segurança no município. Em relação a polícia técnica, o vereador solicitou que seja instalado o Instituto Médico Legal para atender a regional do Alto Acre.
O vereador Rogério Pontes (PMDB), ao usar a Tribuna, solicitou que seja encaminhado esclarecimento a respeito dos valores gastos com as reformas na ponte José Augusto.
Vereador Rosildo Freitas (PT)
O vereador Rosildo Freitas (PT) iniciou seu pronunciamento falando a respeito do encontro com os criadores de frango. “Me causou surpresa os preços abusivos o preço pago pela energia. O encontro foi para debater essa questão da energia, mas essa problemática é de todos os consumidores, que de janeiro para cá, estão pagando um preço imenso”, afirmou o vereador. Rosildo afirmou que existe produtor de frango devendo 30 mil reais de energia elétrica e não podemos permitir que essa situação aconteça. “Pagamos uma energia totalmente cara e não temos quem pague pelo prejuízo dos criadores”, disse.
Vereadora Tereza Xavier (PT)
A vereadora Tereza Xavier (PT) iniciou seu pronunciamento apresentando indicação para que a secretaria de saúde providencie transporte para os pacientes que fazem tratamento em Rio Branco. Que a Prefeitura de Brasileia, através da secretaria de Obras providencie a construção de uma ponte no ramal do quilômetro 35. A vereadora Tereza Xavier apresentou, ainda, que a prefeitura de Brasileia, através da secretaria de Obras realize um trabalho paliativo no ramal da Eletra.
O Presidente da Câmara de Brasileia, Mário Jorge (SDD) apresentou indicação para que a secretaria de obras realize trabalho de reforma nas pontes no ramal da Eletra. E solicitou que o Governo do Estado recupere as viaturas para que a polícia Militar possa estar trabalhando na segurança do município com mais eficiência e eficácia.
Aprovação do Plano Municipal de Saúde
Na referida Sessão os vereadores votaram o Plano Municipal de Educação, que foi aprovado por unanimidade.
A Secretária Municipal de Educação Maria Gorete Bibiano falou que o município de Brasileia constituiu uma comissão representada com todos os segmentos para discutir a respeito do Plano municipal de educação. “O apoio técnico não veio com tanta ênfase, mas o município de Brasileia elaborou uma cartilha contendo esse conjunto de ações que vão nortear a educação”, finalizou.
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CONSELHO DELIBERATIVO
Ata da Reunião da Ordinária do Conselho Deliberativo, realizada em, 01.01.2026, para dar posse aos membros do Conselho Diretor, Diretores Departamentais, e eleição e posse do Conselho Fiscal do Rio Branco Football Club, biênio 2026/2027.
Ao primeiro dia do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e seis (01.01.2026), na Avenida Ceará, 1.276, Centro nesta cidade de Rio Branco, capital do estado do Acre, às vinte horas (20:00), em segunda convocação, com 30 (trinta), conselheiros devidamente constituídos, constantes da Lista de Presença, que integra a presente Ata, reuniu-se o Conselho Deliberativo para dar cumprimento a PAUTA: Dar posse ao Conselho Deliberativo, Diretores Departamentais e eleição e posse do Conselho Fiscal – biênio 2026-2027 do Rio Branco Football Club, em conformidade com o Edital de Convocação publicado em 16.12.25, no Jornal virtual https://oaltoacre.com/, O Janelão, Acre News, A Tribuna, Portal Acre, Edição eletrônica, do dia 16.12.2025, e também, ainda será afixado nas dependências do Clube, tratando (Capítulo III, Seção II). Iniciando a reunião, o Vice-Presidente deste Conselho no exercício, Luiz Carlos Gadelha de Assis, saudou a todos se dizendo muito honrado em estar substituindo o presidente (Wellington Barbosa Pessoa), por encontra-se em viagem fora do Estado, para tratamento de saúde, ao tempo, voltando-se para dar continuidade à pauta da reunião, tratando-se da composição da Mesa Diretora dos Trabalhos, que foi constituída pelos seguintes conselheiros: Luiz Carlos Gadelha de Assis (Vice-Presidente do Conselho Deliberativo, no exercício da Presidência), Gerson Boaventura de Souza (Presidente eleito do Clube), Valdemar Mendes de Figueiredo Neto (Vice-Presidente), Getúlio Teixeira Pinheiro, Illimani Lima Soares (Conselheiros vitalícios), sendo eu Secretário (Valtemir Evangelista de Souza). Prosseguindo a reunião, procedeu-se a leitura do Edital de Convocação, publicado em 16.12.2025, no Jornal virtual ContilNet. Ato contínuo, foi aprovada a Ata de Eleição da Assembleia Geral Ordinária realizada em 14.11.2025. Continuando, dando cumprimento à pauta assim se procedeu: Item i) Vice-Presidente do Conselho Deliberativo, no exercício da Presidência, Luiz Carlos Gadelha de Assis, solicitou aos membros da nova Diretoria eleita que ficassem de pé, os quais receberam uma salva de palmas, declarando empossado para um mandato do Conselho Diretor – biênio 2026-2027, iniciando-se de, 01.01.2026 a 31.12.2027, cujos membros seguem qualificados, sendo maiores de idade e em pleno gozo de suas capacidades civis a seguir: CONSELHO DIRETOR – biênio 2026-2027: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA – PRESIDENTE DO CLUBE, brasileiro, casado, defensor público estadual, natural de Rio Branco/AC, RG: 168.360 SSP/AC, CPF: 360.522.302-82, residente à Rua Tapajós, 578, Bairro Nova Estação, nesta cidade; Valdemar Mendes de Figueiredo Neto – Vice-Presidente, brasileiro, solteiro, empresário, natural de Rio Branco/AC, CPF: 434.873.192-68, RG 233.754 SSP/AC, residente à Rua Vênus, 68, Bairro Morado do Sol, nesta cidade; Euvaldo Gonçalves da Silva – 1° Secretário, brasileiro, casado, servidor público aposentado, RG: 6.833.386 SSP/SP, CPF: 767.180.268-91, residente à Rua Jatobá, 290, bairro Vila Nova, nesta cidade; Valtemir Evangelista de Souza – 2° Secretário, brasileiro, casado, professor universitário, natural de Boca do Acre/AM, RG: 060.230 SSP/AC, CPF: 078.741.892-72, residente à Rua 12, 31 Conj. Tucumã, nesta cidade; Ezequias Moizeis de Oliveira – 1° Tesoureiro, brasileiro, divorciado, microempresário, natural de Sena Madureira/AC, RG: 119.247, CPF: 138.424.472-72, residente à Rua 10 de Junho n° 432, bairro: Tropical, nesta cidade; Francisco das Chagas de Almeida Gomes – 2° Tesoureiro, brasileiro, casado, PM aposentado, natural de Rio Branco/AC, RG:120.041-0 CBM/AC, CPF: 051.632.772-00, à rua Venezuela, 675, Bairro Habitasa, nesta cidade. Item ii) Não houve posse de Diretor Departamental pela ausência de associados voluntários naquele momento; Item iii) Eleição e posse do CONSELHO FISCAL – biênio 2026-2027, iniciando-se em, 01.01.2026 a 31.12.2027, cujos membros seguem qualificados, sendo todos membros sendo maiores de idade e em pleno gozo de suas capacidades civis a seguir: Conselho Fiscal – Titulares: Zenon Lopes de Oliveira, brasileiro, solteiro, contador, natural de Rio Branco-AC, RG:74.100 SSP/AC, CPF: 078.711.982-20, residente no Conjunto Universitário I, Q-35, C-20, bairro: Distrito Industrial, nesta cidade; Marco Aurélio Paes Pereira, brasileiro, solteiro, servidor público, natural de Rio Branco-AC, CPF:663.194.042-72, residente à Rua Chile, Quadra B Casa 83, Bairro Habitasa, nesta cidade; Roberto Lima da Silva, brasileiro, casado, Servidor Público Federal, natural de Tarauacá-AC, RG: 106.447 SSP/AC e CPF: 128.886.052-87, residente à Rua Marechal Deodoro, 1.000, bairro: Ipase, nesta cidade; Suplentes: Itamar Zanin, casado, empresário, natural de Lauro Muller-SC, RG: 11.221.112-4 SSP/SP, CPF: 690.670.828-72, residente à Rua Milton Matos, 70, bairro Bosque, nesta cidade; Atalíbio Bady Casseb, brasileiro, casado, advogado, natural de Boca do Acre-AM, RG: 038.852 SSP/AC, CPF: 024.974.252-72, residente à Avenida Vitória Régia, 240, bairro: São Francisco, nesta cidade; Paulo Roberto de Oliveira, brasileiro, casado, servidor público aposentado, brasileiro, casado, funcionário público, natural de Sena Madureira-AC, RG: 082.923 SSP/AC e CPF: 119.808.692-00, residente no Residencial Bouganvilli, Rua Jaguari, 70 Casa 19, bairro: Isaura Parente, nesta cidade. Cumprindo a pauta sendo facultada a palavra. O presidente empossado para seu primeiro mandato (2026-2027), Gerson Boaventura de Souza, disse que se sentia honrado em presidir o RBFC, que deixava de ser “pedra para tornar-se vidraça” a) O conselheiro, Getúlio Teixeira Pinheiro Junior: Se pronunciou chamando atenção para a importância da UNIÃO pelo Clube, Rio Branco Football Club, se colocando à disposição para ajudar ao Clube, na Caminhada na Gestão da Diretoria Eleita; b) Márcio: Se pronunciou chamando atenção, para somar esforços em prol do Clube, Rio Branco, visando superar as questões as internas e voltar a alcançar o Sucesso; c) Síglia: Se manifestou sobre a questão patrimonial do Clube. Alertando para o cuidado de endividamento e todos buscando contribuir para o fortalecimento do Rio Branco Futebol Clube, inclusive como vice-presidente da Acisa, para evoluir com planejamento e ajudar no processo de Reconstrução. Que é preciso haver profissionalismo para melhorar do Clube, utilizando-se de parcerias; d) Outro que também se pronunciou, foi o presidente eleito, Gerson Boaventura, dizendo de sua alegria de Representar o Clube, deixando de ser pedra, para torna-se vidraça. Agradeceu ao atual presidente, Neto Alencar, destacou a necessidade de buscar calendário para 2027. Procurar desenvolver um trabalho sintonizado com o Conselho Deliberativo, sob a presidência do Bira. Na ocasião disse, dispor de metade de um time; e) Por fim, José Macedo, destacou a longa existência do Clube, que precisa ser observado e respeitado, que deve-se procurar honrar os compromissos.
Rio Branco-AC, 01 de janeiro de 2026.
Luiz Carlos Gadelha de Assis
Vice-Presidente no Exercício do Conselho Deliberativo do RBFC
Biênio – 2026-2027
GERSON BOAVENTURA DE SOUZA –
Presidente do Conselho Diretor
Biênio – 2026-2027
Valtemir Evangelista de Souza
2° Secretário do Conselho Diretor
Biênio – 2026-2027
Zenon Lopes de Oliveira
Presidente do Conselho Fiscal
Biênio – 2026-2027
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Foto: Sérgio Vale
Os estudantes da rede pública estadual de ensino poderão a partir do próximo ano serem contemplados com um Programa de Intercâmbio Internacional batizado de “Acre no Mundo. A proposta foi encaminhada pelo governador Gladson Cameli nesta terça-feira, 16, para ser analisado nas comissões e aprovados no plenário da Assembleia Legislativa.
De acordo com o governo, a proposta visa à instituição de um programa estruturado de intercâmbio internacional voltado aos estudantes da rede pública estadual de ensino, objetivando promover a imersão de estudantes na língua oficial do país de destino.
“Por meio desta proposta, serão oferecidas oportunidades de desenvolver competências globais, domínio de língua estrangeira e capacidade de atuar em contextos culturais diversos, as quais, em regra, estão restritas a famílias com maior poder aquisitivo”, pontuou a mensagem governamental para os deputados.
Ainda segundo o Estado, o Programa “Acre no Mundo” busca justamente enfrentar essa desigualdade, por consistir em uma política pública que possibilita a estudantes da rede pública estadual, selecionados por critérios de mérito e desempenho escolar, a vivência educacional em instituições de ensino no exterior, com suporte financeiro adequado por meio de bolsa-intercâmbio, de forma que a condição socioeconômica deixe de ser um obstáculo para que nossos jovens tenham acesso a experiências formativas de alto impacto.
“Em síntese, o Programa representa um investimento estratégico na juventude acreana, contribuindo para a promoção da igualdade de oportunidades, fortalecimento do ensino público e formação de lideranças capazes de representar o Acre e o Brasil em um cenário global cada vez mais interconectado”, frisa o governador no final da mensagem.
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O governador Gladson Cameli encaminhou a Assembleia Legislativa do Acre nesta terça-feira, 16, um projeto de lei que cria o Serviço de Loteria do Estado do Acre. De acordo com o Estado, esse serviço é um instrumento legítimo de arrecadação de recursos públicos, em conformidade com a legislação federal vigente e com a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, permitindo ao Estado a exploração de modalidades lotéricas autorizadas em âmbito nacional.
Segundo a mensagem a governamental encaminhada ao parlamento, o Serviço de Loteria do Estado do Acre busca a ampliação da capacidade de financiamento de políticas públicas socialmente relevantes, especialmente nas áreas de seguridade social, habitação, segurança alimentar, cultura, lazer, turismo e desenvolvimento social, assegurando que a exploração da atividade lotérica seja realizada com responsabilidade social, transparência, controle estatal e observância aos princípios da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
O Projeto estabelece diretrizes para a organização, exploração e fiscalização do serviço lotérico estadual, assegurando a proteção dos apostadores, a imposição de deveres e requisitos aos operadores, a adoção de práticas de jogo responsável, bem como medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, em consonância com a legislação federal, fortalecendo o papel do Estado na regulação e no controle dessa atividade econômica.
“Assim, pretende-se gerar receitas não tributárias para o Estado, a serem aplicadas prioritariamente em políticas públicas socialmente relevantes e na promoção da justiça fiscal, contribuindo para o fortalecimento das finanças públicas sem onerar o Tesouro Estadual, e coibir a atuação do chamado mercado cinza, atualmente exercido sem parâmetros regulatórios, sem proteção adequada aos consumidores e sem controle estatal. Além disso, vislumbra-se potencial impacto positivo da medida sobre a economia local, tendo em vista a necessidade de infraestrutura, tecnologia e mão de obra para a operacionalização do serviço, com estímulo à geração de empregos diretos e indiretos e à atração de investimentos privados”, disse.
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