Acre
Vereadores de Brasileia reivindicam melhorias para a população e aprovam Plano Municipal de Educação.
Christiane Araújo – Assessoria.
Os vereadores de Brasileia estiveram reunidos, na manhã desta terça-feira (23), na Sala das sessões José Cordeiro Barbosa, para a realização da Décima sétima sessão ordinária de 2015. Estiveram presentes todos os vereadores do Legislativo municipal, utilizando a Tribuna para fazer reivindicações em prol da população de Brasileia.
Vereadora Erizete Lima (PT)
No Grande Expediente, a vereadora Erizete Lima (PT) criticou a falta de estrutura para a Agrovila do quilômetro 26, como trabalho de limpeza, manutenção da quadra e outras benfeitorias para aquela comunidade. “O que a gente ver nos entristece e tira nossas esperanças. É muita conversa e pouca ação por parte do Poder Executivo”, comentou. A vereadora solicitou que seja enviada uma cópia da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Vereadora Fernanda Hassem César (PT)
A vereadora Fernanda Hassem César (PT) solicitou que o Executivo, via Secretaria de obras, providencie banheiros para os agricultores que trabalham da Feira Livre de Brasileia. “Ali já é uma dificuldade, as pessoas acordam de madrugada, com ramais de péssima qualidade e não tem sequer um banheiro para aqueles produtores utilizarem. Isso é um serviço essencial e o respeito ao cidadão deve existir”, analisou. A vereadora solicitou que seja colocada uma cobertura na feira de Brasileia para melhor comodidade dos feirantes. E apresentou indicação pedindo iluminação pública para o bairro José Peixoto. “O bairro está praticamente todo às escuras e com o mato tomando de conta das ruas. A população precisa ser tratada com respeito e ter seus direitos básicos garantidos”, defendeu. Além do referido bairro, a vereadora mencionou diversos outros bairros e ruas que também estão às escuras, pedindo providência. E solicitou incentivo à escolinha de futebol do bairro Leonardo Barbosa. De acordo com a vereadora, é uma forma de ajudar os jovens. “O problema é que não tem apoio do Poder público. Um exemplo é a escolinha do senhor Chico Gerônimo, que fechou devido à falta de apoio por parte da prefeitura, por isso pedimos sensibilidade para essa questão”, acrescentou. A ponte José Augusto também foi mencionada pela vereadora, que afirmou a necessidade de uma reforma. Para tanto, solicitou que seja realizado trabalho paliativo na ponte, inclusive com a parceria da prefeitura de Epitaciolândia. “Os prefeitos aqui não podem esperar o Governo trazer lâmpada para iluminar a ponte, por que isso é serviço essencial. É cuidar do município da gente e ter responsabilidade social”, afirmou. Outro ponto mencionado pela vereadora foi em relação a I Audiência Pública promovida pelo Ministério Público. De acordo com Fernanda, esse tipo de iniciativa é fundamental. E solicitou que seja enviado documento ao ministério público, em nome do promotor, Doutor Ildo Maximiliano, parabenizando toda equipe da promotoria pública pela iniciativa da realização da audiência. Em relação à LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias solicitou que os vereadores estudem com critério e seriedade para aprovação. E finalizou falando a respeito do plano municipal de educação. Segundo Fernanda Hassem, no referido plano há metas difíceis de serem cumpridas.
Vereador Joelson Pontes (PP)
O vereador Joelson Pontes (PP) apresentou indicação solicitando que seja encaminhado documento ao secretário de segurança, Emilson Farias, mais apoio a área de segurança no município. Em relação a polícia técnica, o vereador solicitou que seja instalado o Instituto Médico Legal para atender a regional do Alto Acre.
O vereador Rogério Pontes (PMDB), ao usar a Tribuna, solicitou que seja encaminhado esclarecimento a respeito dos valores gastos com as reformas na ponte José Augusto.
Vereador Rosildo Freitas (PT)
O vereador Rosildo Freitas (PT) iniciou seu pronunciamento falando a respeito do encontro com os criadores de frango. “Me causou surpresa os preços abusivos o preço pago pela energia. O encontro foi para debater essa questão da energia, mas essa problemática é de todos os consumidores, que de janeiro para cá, estão pagando um preço imenso”, afirmou o vereador. Rosildo afirmou que existe produtor de frango devendo 30 mil reais de energia elétrica e não podemos permitir que essa situação aconteça. “Pagamos uma energia totalmente cara e não temos quem pague pelo prejuízo dos criadores”, disse.
Vereadora Tereza Xavier (PT)
A vereadora Tereza Xavier (PT) iniciou seu pronunciamento apresentando indicação para que a secretaria de saúde providencie transporte para os pacientes que fazem tratamento em Rio Branco. Que a Prefeitura de Brasileia, através da secretaria de Obras providencie a construção de uma ponte no ramal do quilômetro 35. A vereadora Tereza Xavier apresentou, ainda, que a prefeitura de Brasileia, através da secretaria de Obras realize um trabalho paliativo no ramal da Eletra.
O Presidente da Câmara de Brasileia, Mário Jorge (SDD) apresentou indicação para que a secretaria de obras realize trabalho de reforma nas pontes no ramal da Eletra. E solicitou que o Governo do Estado recupere as viaturas para que a polícia Militar possa estar trabalhando na segurança do município com mais eficiência e eficácia.
Aprovação do Plano Municipal de Saúde
Na referida Sessão os vereadores votaram o Plano Municipal de Educação, que foi aprovado por unanimidade.
A Secretária Municipal de Educação Maria Gorete Bibiano falou que o município de Brasileia constituiu uma comissão representada com todos os segmentos para discutir a respeito do Plano municipal de educação. “O apoio técnico não veio com tanta ênfase, mas o município de Brasileia elaborou uma cartilha contendo esse conjunto de ações que vão nortear a educação”, finalizou.
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Ação teve a finalidade de reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade
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Acre
População cobra mais investimentos na segurança, durante audiência pública realizada pela ALEAC no Juruá
A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Acre, nesta sexta feira,19, em Cruzeiro do Sul, para debater a segurança nas cinco cidades da regional do Juruá, Mâncio Lima , Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, teve grande participação de autoridades e representantes da sociedade civil organizada.
O evento aconteceu na Associação Comercial e foi presidido pelo deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da ALEAC e proponente do encontro.
O presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga e o primeiro secretário Nicolau Júnior, informaram na abertura dos debates, que a audiência foi transferida de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, para oportunizar um amplo debate sobre um dos temas que mais afeta quem mora na regional.
Antes do início dos trabalhos, o governo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, assinou com a prefeitura, um termo de cooperação técnico-financeira, para a realização de um curso profissionalizante de atendente de serviços emergenciais para a formação de 110 jovens que irão atuar no atendimento telefônico de ocorrências policiais.
Depois das falas das autoridades, a palavra foi aberta aos convidados. Um dos discursos mais contundentes foi do comerciante Jesus da Rocha. Ele denunciou a falta de policiamento ostensivo nos comércios e narrou um fato que lhe casou um grande prejuízo financeiro.
“Meses atrás, arrombaram meu depósito e levaram R$ 50 mil de mercadorias. Meu comércio fica na frente do Quartel da Polícia Militar, na frente mesmo. Apenas uma rua separa os dois prédios. Até hoje estou esperando a visita de um policial militar ou civil para darem uma resposta. Até 10 anos atrás, se um ladrão roubasse uma galinha, era logo preso e todo mundo sabia quem foi. Hoje roubam nosso patrimônio e ninguém faz nada”, desabafou.
Na mesma linha de raciocínio o delegado da Polícia Federal, Edmilson Cavalcante, pontuou outro grave problema: a cobrança de taxas imposta aos comerciantes por organizações criminosas. O policial disse que no Juruá as pessoas sabem o nome, conhecem quem vai receber a taxa, e o poder público não faz nada para combater.
Em resposta ao problema pontuado pelo delgado da PF, o diretor geral de Polícia Civil, Henrique Maciel, sugeriu a criação de um serviço de denúncia anônima para esses casos e falou que a problemática não é exclusivo do Juruá, acontece no Acre e em todos os estados brasileiros, asseverou.
Estiveram na audiência a governadora em exercício, Mailza Assis, os deputados Clodoaldo Rodrigues, Maria Antônia e Edvaldo Magalhães, a defensora pública geral Simone Santiago, o comandante geral da PLAC, coronel Luciano Dias, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, o delegado da Polícia Federal Edmilson Cavalcante, o juiz de direito Marcos Rafael, o presidente em exercício da Associação Comercial do Juruá, Assen Cameli, vereadores, presidentes de sindicatos, associações e outros convidados.
SEJUSP anuncia retorno do 190 e aeronave fixa no Juruá
O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaya, anunciou, para Cruzeiro do Sul, o retorno do serviço de atendimento de ocorrências da Policia Militar, o 190, que hoje funciona em Rio Branco. Todas as ocorrências geradas na região, são direcionadas para a capital. Segundo Gaya, no prazo máximo de 30 dias, o serviço já estará funcionando na cidade. Cruzeiro do Sul também vai receber uma base aérea do CIOPAER, que vai fixar uma aeronave para atender ocorrências emergenciais.
Deputado Clodoaldo cobra instalação de câmeras na zona rural
Policial civil de carreira e morador da zona rural de Cruzeiro do Sul, o deputado estadual Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) cobrou a instalação de câmeras de monitoramento nas comunidades rurais do entorno de Cruzeiro do Sul. O parlamentar disse que o ideal seria a presença constante do policiamento ostensivo, mas disse entender a dificuldade da Polícia Militar em disponibilizar o patrulhamento por conta do reduzido efetivo.
“Eu sou morador da zona rural, as câmeras são importantes para inibir a ação dos criminosos. Nós precisamos da presença das Forças de Segurança nessas comunidades. A população é importante para ajudar a polícia denunciando os delitos. Mas enquanto essas câmeras não chegam, a presença da polícia vai ajudar muito. Precisamos resgatar a credibilidade da polícia junto a população. Parabéns a ALEAC pela iniciativa e vamos juntos combater a criminalidade”, disse.
O QUE ELES DISSERAM
Maria Antônia – deputada estadual
“Realmente é um prazer participar de uma audiência pública dessas. É lamentável viver na situação que vivemos. Quem está aqui nessa plateia eu creio que já passou por motivos de violência, ou alguém da família. Eu nasci em Brasíleia, mas, aos 22 anos vim para essa terra que me acolheu. Tempos atrás minha vizinha foi amarrada por bandidos dentro de casa e levaram a caminhonete dela para Cobija. Levaram junto com eles minha sobrinha. Hoje agradeço a Deus porque nada aconteceu com ela. Isso foi muito traumático para nossa família, isso nunca sai da cabeça da gente. Então como eu falei é lamentável a situação em que está a criminalidade em nosso estado”.
Luiz Gonzaga – presidente da ALEAC
“É um momento que a gente busca soluções para o setor aqui em Cruzeiro do Sul. É uma alegria porque já estamos vendo algumas demandas sendo atendidas. Eu vejo as Forças de Segurança aqui presentes, isso é sinal do compromisso do governo para solucionar os problemas da segurança pública aqui e nos demais municípios. O governo cumpre sua parte e a ALEAC cumpre abrir o canal de voz da sociedade por meio dessa audiência. O que queremos é o melhor para nossa sociedade”
Nicolau Júnior – primeiro secretário da ALEAC
“Queremos trazer resultados aqui pro Juruá. Essa notícia da volta do 190 é muito importante. Temos que estar unidos para enfrentar o problema. A Aleac é um braço da população e tudo que estiver ao nosso alcance, vamos realizar. O governo chamou mais de oitocentos agentes de segurança o que fortaleceu as forças. O que a população quer ver é a polícia nas ruas. Vamos continuar com muita responsabilidade fazendo nosso trabalho, de ouvidos bem abertos para os clamores da população”.
Marcos Rafael- Juíz títular da 1ª Vara Criminal de CZS
“É importante que o Poder Judiciário esteja aqui para ouvir a população, porque não existe judiciário separado da sociedade. Fico feliz em ver que está sendo feito um trabalho com as pessoas em situação de rua. Agradeço o convite e me coloco à disposição. E dizer que estamos de portas abertas para aquilo que o judiciário puder colaborar”.
Mailza Assis – governadora em exercício
“Não será numa audiência pública que vamos resolver tudo. Mas todos estamos trabalhando, e trabalhando muito. Não vamos nos calar, deixar passar um momento de cobrar. A população pode colaborar de forma anônima. Cabe ao governo do estado garantir a estrutura do que foi cobrada aqui. Conseguimos equipar as Forças de Segurança e isso precisa ser devolvido à população”.
Edvaldo Magalhães – deputado estadual
“Eu sou defensor do fortalecimento da Segurança Pública. Hoje assinaram um convênio para treinar pessoas para o 190. Quanto tempo faz que esse serviço saiu daqui? A pessoa quando liga pra lá e diz onde mora, ela quer ouvir uma pessoa que conheça a realidade daqui. O estado precisa avançar para vencer essa guerra contra o crime organizado”.
Texto: Jairo Barbosa
Fotos: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
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