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Acre

Vereadores de Brasiléia pedem que Receita Federal fiscalize venda de produtos por ambulantes bolivianos

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“Brasileiros na Bolívia são extorquidos e não podem vender um bombom. Aqui devemos fazer respeitar pelo menos as nossas leis”, disse o vereador Marivaldo.

WILIANDRO DERZE

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Os comerciantes há muito tempo vem reclamando dos vendedores ambulantes bolivianos que oferecem seus produtos nas portas da população de Brasiléia de forma desleal e desrespeitando a legislação brasileira. De acordo com as leis do Brasil, os produtos estrangeiros devem ser fiscalizados pela Receita Federal, além de terem os impostos recolhidos. Os vereadores Marivaldo Oliveira (PMDB) e Bil Rocha (PMDB) conferiram de perto o aumento dos vendedores nas ruas e praças do município.

Em vários lugares e bairros de Brasiléia podemos encontrar os vendedores ambulantes oferecendo os produtos como antenas de televisão, lanternas, rádios, e outros objetos, além de roupas de cama mesa e banho.

Os vereadores Bil Rocha e Marivaldo Oliveira que estavam participando de seminários sobre a administração pública promovido pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE aproveitaram o intervalo do evento para conferir de perto o aumento considerado de vendedores ambulantes pelas ruas de Brasiléia.

Ao abordarem os vendedores ambulantes, os vereadores questionavam, dizendo que eles estavam comercializando os produtos de forma irregular e que poderiam ter seus produtos apreendidos. Os ambulantes por incrível que pareça sabiam que poderia ter seus produtos retidos, mas argumentavam que as autoridades brasileiras eram tranqüilas e não atrapalhavam a vendas dos produtos.

O vereador Bil Rocha disse que falta uma ação firme da Receita Federal e da Policia Federal na fiscalização da entrada de produtos estrangeiros vindos principalmente da Bolívia. “Os principais prejudicados são nossos comerciantes que pagam impostos em cima de todos os produtos e tem que concorrer com os bolivianos que estão entrando em nosso município e oferecendo seus produtos”, comentou.

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Segundo Bil, os ambulantes bolivianos não pagam impostos e vendem seus produtos nas portas das casas concorrendo ainda de forma desleal e desrespeitando a legislação brasileira.

De acordo com Marivaldo Oliveira os vereadores devem montar uma comissão e visitar a Superintendência da Receita Federal e saber quais as dificuldades que acabam refletindo com a forma desordenada de ambulantes bolivianos oferecendo os produtos no município sem o pagamento de impostos.

“Será que esses produtos são de qualidade? Qual o ganho do município em deixar esses comerciantes perambularem pelas ruas e casas de nossa população e vender esses produtos? Temos que dar um basta em tudo isso. Brasileiros na Bolívia são extorquidos e não podem vender um bombom. Aqui devemos fazer respeitar pelo menos as nossas leis”, disse o vereador Marivaldo.

Os dois vereadores irão propor que os demais parlamentares aprovassem uma visita a Superintendência da Receita Federal ou fizesse a convocação de um representante do órgão para explicar a entrada dos ambulantes e a venda dos produtos sem o recolhimento dos devidos impostos.

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Acre

Ministério Público do Acre emite nota sobre morte de ativista Moisés Alencastro

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Recebemos com extrema cautela a informação veiculada pela mídia acerca da hipótese de que o homicídio de Moisés Alencastro tenha decorrido de latrocínio, especialmente diante do cenário do crime tal como descrito nas próprias reportagens.

As lesões constatadas na vítima, notadamente múltiplas perfurações por arma branca e indícios de tentativa de degolamento, não se mostram, em um primeiro exame, compatíveis com a dinâmica típica desse tipo de delito patrimonial, sugerindo, ao contrário, violência exacerbada e desnecessária ao fim de subtração de bens.
Trata-se de padrão de agressão que, com frequência, revela desprezo pela condição da vítima e se associa a crimes praticados por motivação de ódio, fenômeno que infelizmente se repete em contextos diversos, como nos assassinatos de mulheres e na eliminação violenta de pessoas homossexuais. Típica ação de homofobia.
Moisés Alencastro era servidor público comprometido com o enfrentamento dessas formas de violência, atuando no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre, junto ao Centro de Atendimento à Vítima, justamente na defesa da dignidade humana e da responsabilização penal adequada dos agressores.
Sua morte não pode ser tratada como mais um episódio banal de violência. Ela expõe, de forma dolorosa, a realidade que ainda vivemos e reforça a necessidade de avanços concretos na construção de uma sociedade mais tolerante, livre de toda discriminação, preconceito e homofobia , fundada no respeito à condição humana de todos.
Espera-se que os fatos sejam rigorosamente apurados, com a correta definição jurídica do crime e a responsabilização penal proporcional à gravidade da conduta, para que essa morte não permaneça impune — como o próprio Moisés sempre defendeu em sua atuação institucional.

Destacamos, ainda, a plena confiança no rápido e eficiente trabalho desempenhado pela Polícia Civil na elucidação do caso, inclusive, com a devida qualificação a ser dada ao crime. Desde o primeiro momento, a instituição tem empenhado esforços grandiosos para o enfrentamento deste delito, de modo a dar à sociedade a pronta resposta que se espera.

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Acre

Acidente entre moto e caminhonete deixa casal ferido em Sena Madureira

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Um acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta e uma caminhonete deixou um casal ferido na tarde desta terça-feira (23), no município de Sena Madureira, no interior do Acre.

A colisão aconteceu na rua Augusto Vasconcelos, esquina com a rua Maranhão, nas proximidades da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Conforme informações preliminares apuradas no local, o condutor da caminhonete teria avançado a via preferencial e atingido a motocicleta onde o casal trafegava.

Com o impacto, o condutor da moto, identificado inicialmente apenas como professor Fábio, foi arremessado e caiu dentro de um bueiro. A passageira, sua esposa — ainda não identificada oficialmente — caiu sobre a calçada e também ficou ferida.

Vídeos enviados à reportagem registram o momento exato da colisão e o atendimento prestado às vítimas logo após o acidente.

Policiais militares do setor de trânsito estiveram no local para isolar a área e controlar o fluxo de veículos, possibilitando o trabalho da perícia. O casal foi socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros e encaminhado ao Hospital João Câncio Fernandes para atendimento médico.

Até o fechamento desta matéria, não havia informações oficiais sobre o estado de saúde das vítimas. As circunstâncias do acidente serão apuradas pelas autoridades competentes.

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Governo do Acre antecipa salário dos servidores ativos para quinta-feira (25)

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Pagamento estava previsto para o dia 27; aposentados já receberam nesta terça (23). Medida busca facilitar compras de fim de ano e movimentar economia local

O crédito em conta estará disponível no próprio dia 25 para os servidores que recebem pelo Banco do Brasil. Nos demais bancos, o valor será creditado no dia seguinte, 26. Foto: cedida 

O governo do Acre antecipou o pagamento dos servidores públicos ativos para esta quinta-feira (25), três dias antes da data original, que seria 27 de dezembro. A medida segue a antecipação já concedida aos aposentados, que receberam nesta terça-feira (23). A decisão foi anunciada pelas Secretarias de Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz).

O valor será creditado no dia 25 para quem recebe pelo Banco do Brasil. Para os demais bancos, o depósito ocorrerá na sexta-feira (26). O governador Gladson Cameli afirmou que o objetivo é ajudar os servidores a se organizarem para as compras de fim de ano e fortalecer a economia local.

— A medida ajuda os servidores a se organizarem, comprarem os presentes, honrarem seus compromissos e celebrarem este período com mais tranquilidade — disse Cameli.

Os contracheques já estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado e no aplicativo MeuAC. A antecipação deve movimentar o comércio e os serviços no estado, especialmente nos setores de alimentação, vestuário e presentes, em um período tradicionalmente movimentado pelas festas de final de ano.

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