“Brasileiros na Bolívia são extorquidos e não podem vender um bombom. Aqui devemos fazer respeitar pelo menos as nossas leis”, disse o vereador Marivaldo.
WILIANDRO DERZE
Os comerciantes há muito tempo vem reclamando dos vendedores ambulantes bolivianos que oferecem seus produtos nas portas da população de Brasiléia de forma desleal e desrespeitando a legislação brasileira. De acordo com as leis do Brasil, os produtos estrangeiros devem ser fiscalizados pela Receita Federal, além de terem os impostos recolhidos. Os vereadores Marivaldo Oliveira (PMDB) e Bil Rocha (PMDB) conferiram de perto o aumento dos vendedores nas ruas e praças do município.
Em vários lugares e bairros de Brasiléia podemos encontrar os vendedores ambulantes oferecendo os produtos como antenas de televisão, lanternas, rádios, e outros objetos, além de roupas de cama mesa e banho.
Os vereadores Bil Rocha e Marivaldo Oliveira que estavam participando de seminários sobre a administração pública promovido pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE aproveitaram o intervalo do evento para conferir de perto o aumento considerado de vendedores ambulantes pelas ruas de Brasiléia.
Ao abordarem os vendedores ambulantes, os vereadores questionavam, dizendo que eles estavam comercializando os produtos de forma irregular e que poderiam ter seus produtos apreendidos. Os ambulantes por incrível que pareça sabiam que poderia ter seus produtos retidos, mas argumentavam que as autoridades brasileiras eram tranqüilas e não atrapalhavam a vendas dos produtos.
O vereador Bil Rocha disse que falta uma ação firme da Receita Federal e da Policia Federal na fiscalização da entrada de produtos estrangeiros vindos principalmente da Bolívia. “Os principais prejudicados são nossos comerciantes que pagam impostos em cima de todos os produtos e tem que concorrer com os bolivianos que estão entrando em nosso município e oferecendo seus produtos”, comentou.
Segundo Bil, os ambulantes bolivianos não pagam impostos e vendem seus produtos nas portas das casas concorrendo ainda de forma desleal e desrespeitando a legislação brasileira.
De acordo com Marivaldo Oliveira os vereadores devem montar uma comissão e visitar a Superintendência da Receita Federal e saber quais as dificuldades que acabam refletindo com a forma desordenada de ambulantes bolivianos oferecendo os produtos no município sem o pagamento de impostos.
“Será que esses produtos são de qualidade? Qual o ganho do município em deixar esses comerciantes perambularem pelas ruas e casas de nossa população e vender esses produtos? Temos que dar um basta em tudo isso. Brasileiros na Bolívia são extorquidos e não podem vender um bombom. Aqui devemos fazer respeitar pelo menos as nossas leis”, disse o vereador Marivaldo.
Os dois vereadores irão propor que os demais parlamentares aprovassem uma visita a Superintendência da Receita Federal ou fizesse a convocação de um representante do órgão para explicar a entrada dos ambulantes e a venda dos produtos sem o recolhimento dos devidos impostos.
O ex-prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, e a ex-secretária municipal de Saúde, Nildete Lira do Nascimento, foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao pagamento de multa individual de R$ 20 mil por irregularidades na aquisição de testes rápidos IgG/IgM e de antígeno para detecção da Covid-19 durante a pandemia.
A decisão consta no Acórdão nº 397/2026, da 1ª Câmara do TCU, publicado nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União. O processo analisou dois contratos firmados com a empresa B&F Brasil Ltda, que somaram R$ 2.502.550,00.
Segundo o Tribunal, a Prefeitura contratou e pagou uma empresa que não possuía Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), documento obrigatório emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para atuação na cadeia de distribuição e comercialização de produtos da área da saúde.
A apuração também identificou falhas na documentação fiscal. As notas fiscais apresentadas, conforme o relatório, traziam informações genéricas sobre transporte e rastreabilidade, como “remetente próprio” ou “sem frete”, o que impediu a verificação sobre a atuação da empresa em etapas que exigiriam autorização sanitária, como armazenamento e distribuição.
Outro ponto destacado foi o perfil da contratada. De acordo com o TCU, a B&F Brasil Ltda era recém-criada e tinha atividade principal distinta do setor de saúde, o que, na avaliação dos ministros, evidenciou fragilidade na escolha do fornecedor.
Mazinho Serafim foi considerado revel no processo, por não apresentar defesa dentro do prazo nem recolher valores inicialmente apontados, permitindo o prosseguimento do julgamento sem manifestação. Já Nildete Lira apresentou defesa, mas o Tribunal entendeu que houve irregularidade grave na condução da contratação, especialmente pela compra de insumos sensíveis sem a devida autorização sanitária.
Ao final, o TCU julgou irregulares as contas dos dois ex-gestores e aplicou multa com base no artigo 58, inciso I, da Lei 8.443/1992. O acórdão estabelece prazo de 15 dias para que ambos comprovem o pagamento dos valores ao Tesouro Nacional.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esteve presente nas festividades de carnaval nesta segunda-feira (16), com uma ampla ação de prevenção à saúde.
Durante o evento, a população teve acesso gratuito à distribuição de preservativos, géis lubrificantes e autotestes para HIV, reforçando a importância do cuidado com a saúde mesmo em momentos de lazer.
A Prefeitura realizou uma ampla ação de Saúde, na noite de carnaval desta seunda-feira, (16). (Fotos: Átilas Moura/Secom)
A responsável técnica na área de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), Elivânia Alencar, destacou que o objetivo da ação é conscientizar os foliões sobre a prevenção.
Elivânia Alencar responsável técnica na área de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). (Foto: Átilas Moura/Secom)
“O carnaval é um momento de brincar e curtir, mas também é um momento de se cuidar. A Saúde está aqui oferecendo vários insumos de prevenção, como preservativos femininos e masculinos, além dos autotestes de HIV”, explicou.
Segundo Elivânia, os preservativos masculinos distribuídos incluem versões mais sensíveis, e também há preservativos internos (femininos). Além disso, a equipe orienta a população sobre as profilaxias de pré-exposição (PrEP) e pós-exposição (PEP) ao HIV, importantes estratégias de prevenção.
O resultado do autoteste sai em poucos minutos e, em caso de resultado reagente, a orientação é procurar imediatamente uma unidade de saúde. (Foto: Átilas Moura/Secom)
O autoteste de HIV é uma ferramenta prática e segura que permite que a própria pessoa realize o teste em casa, de forma sigilosa. Ele pode ser feito de duas maneiras: por meio de amostra de fluido oral, utilizando um dispositivo que entra em contato com a gengiva, ou por punção digital, na qual é feita uma pequena picada no dedo para a coleta de uma gota de sangue.
O autoteste de HIV é uma ferramenta prática e segura que permite que a própria pessoa realize o teste em casa, de forma sigilosa. (Foto: Átilas Moura/Secom)
O resultado sai em poucos minutos e, em caso de resultado reagente, a orientação é procurar imediatamente uma unidade de saúde para confirmação e acompanhamento.
Para o pecuarista Alex Rodrigues, a presença da saúde no carnaval é fundamental, tendo em vista que contribui diretamente para a conscientização da população, reforçando que a diversão deve estar sempre aliada à responsabilidade e aos cuidados com a saúde.
“É muito legal porque conscientiza a população de que não é só curtir, mas curtir com responsabilidade”, afirmou Alex Rodrigues. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“É muito legal porque conscientiza a população de que não é só curtir, mas curtir com responsabilidade. Vamos aproveitar, mas com responsabilidade”, afirmou.
Já o servidor público Juliano de Paula ressaltou a importância do autoteste. “Não significa que a pessoa tem a doença, mas é sempre bom se precaver e verificar. Achei a iniciativa muito importante. A saúde vem em primeiro lugar”, disse o servidor.
Ações como essa garantem que a alegria do carnaval venha acompanhada de responsabilidade e proteção. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Ações como essa fazem parte do compromisso com a promoção da saúde, a prevenção de doenças e o cuidado com a população, garantindo que a alegria do carnaval venha acompanhada de responsabilidade e proteção.
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), sob a coordenação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher do Juruá (Cramju), realiza, durante as noites de Carnaval em Cruzeiro do Sul, um pit stop educativo e preventivo, com ações voltadas para orientação e conscientização da população sobre o combate à violência contra a mulher.
Pit stop da equipe Cramju no Carnaval em Cruzeiro do Sul. Foto: Marcos Santos/Secom
A iniciativa da pasta, tem como objetivo reforçar que a folia deve acontecer com respeito, segurança e responsabilidade. Durante a ação, são divulgados os canais de denúncias, distribuídos materiais informativos e realizados diálogos com foliões sobre a importância do enfrentamento à violência contra a mulher.
Abordagem educativa da Semulher durante o Carnaval em Cruzeiro do Sul. Foto: Kayllen Ketlin/Semulher
No contato direto com as mulheres presentes, a equipe da Semulher tem a oportunidade de ter uma conversa mais próxima e íntima, encorajando-as e incentivando-as a denunciarem e se protegerem contra qualquer tipo de assédio ou violência.
A coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher do Juruá, Ane Monteiro, destacou que, independente da festa ou situação, a conscientização e os trabalhos preventivos são essenciais para que haja engajamento e enfrentamento à violência contra as mulheres:
“O Carnaval é tempo de celebração, mas também é momento de fortalecer a rede de proteção e reafirmar que violência não é brincadeira. Nossa sede aqui no Juruá, segue atuando de forma educativa e preventiva, garantindo que as mulheres saibam que não estão sozinhas”, frisou a coordenadora.
Coordenadora do Cramju, Ane Monteiro: “As mulheres não estão sozinhas”. Foto: Kayllen Ketlin/Semulher
Nas ações de abordagem educativa, fortalecem-se os laços entre governo e sociedade, somando forças, conhecimentos e atitudes, firmando a união de todos no objetivo de promover informação, proteção e cuidado às mulheres.
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