Acre
Vereadores de Brasiléia pedem que Receita Federal fiscalize venda de produtos por ambulantes bolivianos
“Brasileiros na Bolívia são extorquidos e não podem vender um bombom. Aqui devemos fazer respeitar pelo menos as nossas leis”, disse o vereador Marivaldo.
WILIANDRO DERZE
Os comerciantes há muito tempo vem reclamando dos vendedores ambulantes bolivianos que oferecem seus produtos nas portas da população de Brasiléia de forma desleal e desrespeitando a legislação brasileira. De acordo com as leis do Brasil, os produtos estrangeiros devem ser fiscalizados pela Receita Federal, além de terem os impostos recolhidos. Os vereadores Marivaldo Oliveira (PMDB) e Bil Rocha (PMDB) conferiram de perto o aumento dos vendedores nas ruas e praças do município.
Em vários lugares e bairros de Brasiléia podemos encontrar os vendedores ambulantes oferecendo os produtos como antenas de televisão, lanternas, rádios, e outros objetos, além de roupas de cama mesa e banho.
Os vereadores Bil Rocha e Marivaldo Oliveira que estavam participando de seminários sobre a administração pública promovido pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE aproveitaram o intervalo do evento para conferir de perto o aumento considerado de vendedores ambulantes pelas ruas de Brasiléia.
Ao abordarem os vendedores ambulantes, os vereadores questionavam, dizendo que eles estavam comercializando os produtos de forma irregular e que poderiam ter seus produtos apreendidos. Os ambulantes por incrível que pareça sabiam que poderia ter seus produtos retidos, mas argumentavam que as autoridades brasileiras eram tranqüilas e não atrapalhavam a vendas dos produtos.
O vereador Bil Rocha disse que falta uma ação firme da Receita Federal e da Policia Federal na fiscalização da entrada de produtos estrangeiros vindos principalmente da Bolívia. “Os principais prejudicados são nossos comerciantes que pagam impostos em cima de todos os produtos e tem que concorrer com os bolivianos que estão entrando em nosso município e oferecendo seus produtos”, comentou.
Segundo Bil, os ambulantes bolivianos não pagam impostos e vendem seus produtos nas portas das casas concorrendo ainda de forma desleal e desrespeitando a legislação brasileira.
De acordo com Marivaldo Oliveira os vereadores devem montar uma comissão e visitar a Superintendência da Receita Federal e saber quais as dificuldades que acabam refletindo com a forma desordenada de ambulantes bolivianos oferecendo os produtos no município sem o pagamento de impostos.
“Será que esses produtos são de qualidade? Qual o ganho do município em deixar esses comerciantes perambularem pelas ruas e casas de nossa população e vender esses produtos? Temos que dar um basta em tudo isso. Brasileiros na Bolívia são extorquidos e não podem vender um bombom. Aqui devemos fazer respeitar pelo menos as nossas leis”, disse o vereador Marivaldo.
Os dois vereadores irão propor que os demais parlamentares aprovassem uma visita a Superintendência da Receita Federal ou fizesse a convocação de um representante do órgão para explicar a entrada dos ambulantes e a venda dos produtos sem o recolhimento dos devidos impostos.
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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