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Vereador Rogério Pontes obtém liberdade provisória após ser preso por descumprir medidas em favor de ex-mulher
Vereador Rogério Pontes (PROS), foi preso e transferido para o presídio na Capital – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
Preso preventivamente no último dia 22 de outubro por descumprir, segundo denúncia do Ministério Público, medidas protetivas em favor de sua ex-mulher, Yuna Gagarin, o vereador de Brasiléia Rogério Pontes, do PROS, foi solto nesta terça-feira, 8, por decisão Clovis de Souza Lodi, da Vara Criminal daquela Comarca.
No alvará de soltura, o magistrado deixou claro que as mesmas medidas estão mantidas e estabeleceu ao vereador o monitoramento eletrônico por meio do Sistema Sac24, que possibilita a visualização em tempo real da movimentação para o cumprimento de regras pelo custodiado.
O vereador que deverá voltar às suas atribuições na Câmara de Brasiléia na próxima semana com a tornozeleira eletrônica novamente, deverá acatar várias medidas conforme decisão publicada pelo Juiz da Comarca, Doutor Clovis Lodi.
Veja lista:
a) aproximar-se da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor de 200 metros;
b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;
c) frequentar o lar da ofendida a fim de preservar sua integridade física e psicológica.
d) monitoramento eletrônico, que deverá limitar a liberdade do réu de acordo com as medidas protetivas de aproximar-se da vítima.
Finalizando, o Juiz que faz crítica ao Sistema de Monitoramento, pede que, “em razão da ineficácia do monitoramento eletrônico, para acompanhar em tempo real o distanciamento entre a vítima e o réu, determino a inserção da vítima no Sistema Sac24”.
E por fim, determina o comparecimento periódico em juízo, proibição de manter contato com pessoa determinada e de ausentar-se da comarca e Monitoração eletrônica.
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O Prefeito Sérgio Lopes, acompanhado da Secretária de Educação Eunice Maia Gondim, a gestora Jaciane da Silva Santos Calixto e engenheiros, visitaram as dependências da Escola João Pedro da Silva para discutir sobre as reformas e ampliações que serão realizadas nos próximos dias.
Serão construídas a priori 7 salas, além da ampliação e readequação do pátio. No local serão edificadas novas salas de aula, sala do AEE, sala de secretarias e um espaço coberto para realização de eventos.
Segundo Sergio Lopes, a ideia é reformar outras escolas, além das que já estão sendo reconstruídas, como as da Comunidade do Mato Grosso, Escola Alcino Monteiro e a Escola Infantil Cosma de Azevedo
Marques.A Escola Raimunda da Cunha Aires já está passando por uma reforma significativa para garantir melhores condições para alunos, professores e pessoal de apoio.
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Polícia Federal deflagra Operação Mezenga para combater crimes ambientais na Reserva Chico Mendes
Nove mandados de busca e apreensão são cumpridos em Xapuri; investigados podem responder por invasão de terra pública, desmatamento ilegal e lavagem de dinheiro.
A Polícia Federal (PF) deu início, na manhã desta quinta-feira (6/2), à Operação Mezenga, com o objetivo de combater crimes ambientais praticados no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes (RESEX Chico Mendes), localizada no município de Xapuri, no Acre. A ação visa coibir infrações como invasão de terra pública, desmatamento ilegal, exploração de pecuária irregular e outras atividades que prejudicam o ecossistema local e afetam diretamente os povos tradicionais que dependem da reserva para sua subsistência.
Cerca de 18 policiais federais foram mobilizados para cumprir nove mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal do Acre. Durante as buscas, foram apreendidos materiais que serão submetidos a análises aprofundadas, podendo revelar novos fatos e ampliar o escopo da investigação.
Os investigados poderão responder judicialmente por crimes como invasão de terras públicas, desmatamento ilegal, impedimento da regeneração natural das florestas e lavagem de capitais. A operação reforça o compromisso das autoridades em proteger áreas de preservação ambiental e garantir os direitos das comunidades tradicionais que habitam a região.
A RESEX Chico Mendes, criada em homenagem ao líder seringueiro e ambientalista Chico Mendes, é uma das áreas mais importantes da Amazônia brasileira, tanto pela sua biodiversidade quanto pelo seu significado histórico e cultural. A operação demonstra a necessidade de ações contínuas para combater práticas ilegais que ameaçam a sustentabilidade e a integridade da floresta e de seus habitantes.
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Primeira Sessão Ordinária da 16ª Legislatura reúne Prefeito, Vice-Prefeito, Deputado em Brasiléia define Comissões
Prefeito Carlinhos do Pelado reforçou compromisso com o desenvolvimento do município e destaca parceria com o Legislativo; comissões permanentes são eleitas durante a sessão.
Nesta semana, foi realizada a primeira Sessão Ordinária do Primeiro Ano Legislativo da 16ª Legislatura na Câmara Municipal de Brasiléia. O evento contou com a presença do Prefeito Carlinhos do Pelado, do Vice-Prefeito Amaral do Gelo e do Deputado Estadual Tadeu Hassem, além de todos os vereadores que compõem a atual legislatura.
Em seu discurso na tribuna, o Prefeito Carlinhos do Pelado relembrou suas origens políticas, que tiveram início na própria Câmara Municipal, e destacou seu compromisso com o desenvolvimento de Brasiléia. Ele apresentou um balanço das ações realizadas em seu primeiro mês à frente do Executivo municipal e enfatizou a importância da parceria com o Poder Legislativo para aprovar medidas que promovam o crescimento socioeconômico e o bem-estar da população.
O Deputado Estadual Tadeu Hassem também utilizou a tribuna para ressaltar os esforços de seu mandato em solicitar e enviar recursos para o município, reforçando seu apoio às demandas locais.
Durante a sessão, foram eleitas as comissões permanentes da Câmara, conforme estabelecido pelo regimento interno da casa. As comissões têm como objetivo analisar e debater projetos de lei e outras matérias de interesse público, garantindo a atuação eficiente do Legislativo em prol da população.
A sessão marcou o início de um novo ciclo de trabalho conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo, com foco no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Brasiléia.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, PRODUÇÃO, COMERCIO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:
- PRESIDENTE: IZABELLE ARAÚJO – REPUBLICANOS
- RELATOR: JORGE DA LAURA – UNIÃO BRASIL
- MEMBRO: LEONIR FURTADO – PP
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:
- PRESIDENTE: ZEMAR – PL
- RELATOR: CARECA GADELHA – PSD
- MEMBRO: ALMIR ANDRADE – PP
COMISSÃO DE CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL:
- PRESIDENTE: DJAHILSON AMÉRICO – REPUBLICANOS
- RELATORA: LUCELIA BORGES – PSD
- MEMBRO: BETO DANTAS – PT
Clique no link abaixo para ver o pronunciamento de cada vereador:
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