Brasil
Veja para quem vale decisão do STF que derrubou o direito a prisão especial
Fachada do edifício-sede do Supremo Tribunal Federal
MARCELLO CASAL JRAGÊNCIA BRASIL – 19/08/2020
Apesar da decisão, o direito ao benefício continua a valer em alguns casos, como para advogados, juízes e políticos
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei que previa prisão especial a quem tem curso superior. Entretanto, de acordo com a Corte, a decisão não vale para todos. É o caso de advogados, juízes, ministros, políticos e promotores, por exemplo.
Apesar da decisão, o direito a prisão em cela especial continua a valer no caso dos seguintes profissionais:
– advogados;
– ministros de Estado;
– governadores ou interventores de estados e do Distrito Federal e seus secretários;
– senadores;
– deputados federais, estaduais e distritais;
– prefeitos e vereadores;
– ministros de confissão religiosa;
– ministros do Tribunal de Contas da União;
– magistrados;
– delegados de polícia e guardas civis, ativos e inativos;
– cidadãos inscritos no Livro de Mérito;
– oficiais das Forças Armadas e militares dos estados e do Distrito Federal;
– cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função.
‘Medida discriminatória’
No julgamento, os ministros acompanharam o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que questionava o benefício previsto no Código de Processo Penal (CPP).
Para Moraes, a medida é discriminatória e não há justificativa para que pessoas submetidas à prisão recebam tratamento diferenciado com base no grau de instrução acadêmica.
“A precariedade do sistema prisional brasileiro não legitima a concessão a pessoas com melhor instrução formal da possibilidade de serem encarceradas em acomodações distintas e, presumivelmente, melhores. Afinal, os direitos que a Constituição confere ao cidadão preso devem ser assegurados a todos indistintamente, não sendo possível considerar, absolutamente, qualquer justificativa idônea que preferencie o bacharel em detrimento das demais pessoas submetidas à restrição cautelar de liberdade”, afirmou o ministro.
Ameaça à integridade física
De acordo com o STF, a prisão especial para pessoas formadas no ensino superior só será admitida nos casos em que for verificado algum tipo de ameaça à integridade física, moral ou psicológica pela convivência com os demais presos. Essa regra está prevista na Lei de Execução Penal e vale para qualquer preso, independentemente do grau de instrução.
A partir de agora, pessoas com grau superior que estejam em prisão preventiva deverão ser encaminhadas a celas comuns.
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Condutor fugiu de abordagem na BR-435 e abandonou carro com drogas e arma em Vilhena; caso foi registrado na Delegacia de Polícia Federal
Condutor de um Astra Sedan desobedeceu ordem de parada na BR-435, abandonou o veículo e fugiu; além da droga, policiais encontraram revólver e rádio comunicador dentro do carro. Foto: Divulgação
Um veículo GM Astra com 39,76 kg de skunk (maconha sintética) e um revólver calibre .38 foi abandonado por seu condutor durante uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na noite desta sexta-feira (5) em Vilhena, Rondônia. O motorista desobedeceu à ordem de parada no km 19 da BR-435, iniciou uma fuga em direção à BR-364 e conseguiu evadir-se após colidir o carro contra objetos estáticos na via.
Após 20 minutos de acompanhamento tático, os agentes localizaram o automóvel abandonado no trevo de acesso à BR-364. Dentro do porta-malas, foram encontrados 70 tabletes da substância análoga à maconha, um revólver não identificado (sem marca ou numeração) e um rádio comunicador. Não havia munição com a arma.
A PRF realizou buscas nas proximidades, mas não localizou o condutor ou outros suspeitos. O veículo e os materiais apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Vilhena para investigação e procedimentos cabíveis. A ocorrência foi registrada como tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.
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No momento da captura, houve resistência, sendo necessário o uso moderado da força para garantir a segurança da guarnição e do próprio conduzido
Durante a abordagem, o suspeito tentou fugir a pé, sendo contido pelos policiais – Foto: Reprodução
Com 6º BPM
Na manhã desta sexta-feira (5), a Polícia Militar, por meio de guarnição do 6º Batalhão com apoio do Serviço de Inteligência da 3ª Companhia, apreendeu aproximadamente 24 quilos de entorpecente e prendeu um homem suspeito de tráfico de drogas no município de Nova Mamoré.
A ação teve início após a equipe de inteligência identificar um indivíduo em atitude suspeita, conduzindo uma motocicleta e transportando um volume na garupa.
Durante a abordagem, o suspeito tentou fugir a pé, sendo contido pelos policiais após acompanhamento. No momento da captura, houve resistência, sendo necessário o uso moderado da força para garantir a segurança da guarnição e do próprio conduzido.
Na verificação do material transportado, os policiais localizaram 21 tabletes de substância entorpecente, com características de maconha, totalizando cerca de 24 quilos. Também foram apreendidos uma motocicleta, um aparelho celular e uma bolsa com ferramentas.
O suspeito declarou preliminarmente que teria recebido a droga em Guajará-Mirim e que o destino seria o distrito de Jaci-Paraná. Diante dos fatos, o homem foi preso em flagrante por tráfico de drogas, conforme previsto na Lei nº 11.343/2006, e apresentado juntamente com os materiais apreendidos na Unidade Integrada de Segurança Pública (UNISP) de Nova Mamoré, para as providências legais cabíveis.
A Polícia Militar de Rondônia segue atuando de forma firme e contínua no combate ao tráfico de drogas, reforçando seu compromisso com a preservação da ordem pública e a segurança da população.
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Carro em que Bruna viajava com a família colidiu frontalmente com uma carreta em um trecho conhecido como “curva da morte”. Ela fraturou a bacia e passou semanas internada
Em um dos vídeos publicados nesta semana, ela aparece segurando a mão da fisioterapeuta e se esforçando até conseguir caminhar pela primeira vez desde o acidente.
Bruna Martins, sobrevivente do acidente na BR-364 que tirou a vida de quatro membros da mesma família, compartilhou nas redes sociais um momento comovente: seus primeiros passos em um mês. Ela segue em recuperação após fraturar a bacia.
No dia 2 de agosto, o carro em que Bruna viajava com a família colidiu frontalmente com uma carreta em um trecho conhecido como “curva da morte”. No acidente, ela perdeu os dois filhos e os avós.
Após duas semanas de internação e cirurgias, Bruna recebeu alta e agora se recupera em casa. Nas redes sociais, tem dividido sua rotina de fisioterapia com os seguidores.
Amor pelos filhos documentado Antes do acidente, as redes sociais de Bruna eram tomadas por postagem dedicadas aos filhos.
Em um dos vídeos publicados nesta semana, ela aparece segurando a mão da fisioterapeuta e se esforçando até conseguir caminhar pela primeira vez desde o acidente.
“Deus tem sido maravilhoso na minha vida, eu creio que logo estarei andando”, escreveu na publicação.
A postagem recebeu centenas de comentários de apoio, com mensagens de carinho e votos de recuperação. Bruna contou que essa rede de afeto tem sido essencial para enfrentar esse período difícil. “Deus me presenteou com pessoas maravilhosas”, diz ela.
Ela mostrava a rotina no interior do estado, compartilhava momentos em família e fazia declarações de amor para as duas crianças. Morreram no acidente Maria Vitória, de 8 anos e o pequeno Antônio, que tinha apenas seis meses.
No dia 1º de setembro, quando o bebê completaria mais um mês de vida, Bruna fez uma publicação marcada por saudade.
“Apesar da dor, eu sigo firme, porque sei que o amor que sinto por você jamais terá fim. Você e sua irmã é e sempre serão meus filhos amados, meus anjos que me guiam, e a razão pela qual nunca deixarei de acreditar que um dia vamos nos reencontrar”, publicou.
Carro em que Bruna viajava com a família colidiu frontalmente com uma carreta em um trecho conhecido como “curva da morte”. Ela fraturou a bacia e passou semanas internada
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