Brasil
Nova regra fiscal depende de R$ 200 bi a mais de arrecadação por ano, alertam auditores
Associação de auditores fiscais vê proposta com bons olhos, mas afirma que será desafiadora; grupo pede valorização da Receita

Fachada da Superintendência da Receita Federal em Brasília, no DF
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL – ARQUIVO
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) prevê que, para dar certo, a proposta sobre as novas regras fiscais, apresentada pelo governo federal na semana passada, precisará de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões a mais de arrecadação por ano.
A nota da associação foi divulgada nesta segunda-feira (3). Para a Unafisco, a nova regra fiscal — que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor — será desafiadora.
“Isso não é pouco. O desafio é ainda maior. Uma vez que [o ministro da Fazenda, Fernando] Haddad assumiu o compromisso público de não aumentar alíquotas nem criar impostos novos, e tem reiterado que o acréscimo arrecadatório virá de quem hoje pouco ou nada paga”, escreveu a associação.
A Unafisco vê a proposta de Haddad com bons olhos, mas alerta para ações efetivas, para além de discursos. Para o grupo, a atuação dos auditores fiscais do Brasil e da Receita Federal será essencial para alcançar os objetivos listados pelo governo federal.
A associação aproveitou, ainda, para criticar a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Economia Paulo Guedes. Na visão da Unafisco, o governo passado deixou a Receita Federal em segundo plano e não valorizou o trabalho dos servidores.
Entenda
A nova regra fiscal proposta vai servir, basicamente, para controlar as despesas do governo federal e impedir que o Executivo gaste mais do que pode. O programa substitui o teto de gastos. A regra, que estava em vigor desde 2017, também estabelecia um limite para as despesas públicas do governo.
A diferença entre as duas normas é que o arcabouço fiscal define quanto o Executivo pode gastar com base no que ele conseguiu arrecadar no intervalo de um ano com impostos, taxas, contribuições e aluguéis, que são as chamadas receitas primárias. Já o teto de gastos limitava novas despesas à inflação acumulada no período de um ano.
De acordo com a nova proposta, o governo vai poder ampliar os gastos públicos em até 70% do que for registrado de crescimento da receita. Ou seja, se for constatado que o Executivo aumentou a arrecadação tributária em R$ 200 bilhões em um espaço de 12 meses, o máximo que ele vai poder gastar com novas despesas no ano seguinte são R$ 140 bilhões.
Mas não será sempre que o governo terá o direito de assumir novos gastos nesse patamar de 70%. Segundo as regras do arcabouço fiscal, mesmo diante de uma situação bastante positiva para a economia, o Executivo só poderá ampliar as despesas até um patamar que represente crescimento real, isto é, acima da inflação.
De acordo com o arcabouço, mesmo quando o governo federal não tiver saldo positivo, os gastos públicos deverão subir no mínimo 0,6%. Por outro lado, se a arrecadação exceder as expectativas do Executivo, as despesas poderão crescer até 2,5%. Gastos com saúde e educação, no entanto, não ficarão limitados a esse parâmetro.
Confira a nota da Unafisco na íntegra:
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanhado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciaram na última quinta-feira (30/3) o novo arcabouço fiscal, com objetivo de substituir a regra do teto de gastos, instituída em 2016. A participação de Tebet no anúncio traz um duplo simbolismo, pois ela representa aquilo que o governo chamou de frente ampla na disputa eleitoral, além de sua pasta ser a responsável pelo orçamento e gestão, que representa o lado das despesas no almejado equilíbrio fiscal.
Desde a regra do teto de gastos, e isso ficou ainda mais evidente durante a gestão de Guedes, o ajuste das contas públicas foi buscado exclusivamente pelo lado das despesas. Disseminou-se como um vírus uma certa mentalidade orçamentária que passou a desprezar o lado das receitas. Afinal, para que investir na arrecadação se o teto de gastos não permite aplicar esses recursos em absolutamente nada? Poderia reduzir a dívida pública, é verdade, mas isso não traz bônus políticos e jamais esteve na equação dos orçamentistas dogmáticos que criaram a regra do teto de gastos.
Durante esse período, não por acaso, a Receita Federal passou por um período de quase inanição, seja pela drástica redução de seu orçamento discricionário e capacidade de investimento em Tecnologia de Informação, reduzido a menos da metade do seu histórico nos anos de 2020 a 2022, seja pelo grave enxugamento do seu quadro de pessoal. Hoje, há pouco mais de 7 mil Auditores Fiscais em todo o País, 40% menos do que há dez anos, sendo que 25% dos atuais ativos já completaram o tempo para aposentadoria.
Depois de nove anos sem concurso público, no dia 19 de março, há duas semanas, houve as provas do concurso público para 230 vagas de Auditor Fiscal, quantidade que mal dá para cobrir a necessidade urgente das fronteiras do País.
O arcabouço fiscal preparado pela equipe econômica cria um novo paradigma para as contas públicas. De forma diametralmente oposta à mentalidade reinante nos últimos anos, o atual governo propõe alcançar o ajuste fiscal primordialmente pelo lado das receitas, buscando um equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e a responsabilidade social. Isso permitirá ao governo federal não apenas ampliar as políticas públicas com vistas a atender às demandas sociais mais agudas do País, mas alcançar um nível de investimento que atue como catalisador de crescimento econômico, e traga com isso um aumento efetivo de emprego e renda.
O modelo apresentado foi bem recebido pela grande maioria dos analistas políticos e financeiros, os quais, no entanto, chamaram a atenção para o ponto basilar da proposta: para dar certo, a arrecadação precisará de um incremento de 150 a 200 bilhões de reais por ano, e isso não é pouco. O desafio é ainda maior uma vez que Haddad assumiu o compromisso público de não aumentar alíquotas nem criar impostos novos, e tem reiterado que o acréscimo arrecadatório virá de quem hoje pouco ou nada paga.
Há privilégios tributários para determinados setores que merecem, sem dúvida, ser revistos, e que podem gerar aumento de arrecadação, mas é certo que o valor extra terá que vir de um aumento expressivo da eficiência da Receita Federal, sobretudo no combate à sonegação, ao planejamento tributário abusivo e à inadimplência contumaz, dentro de um contexto em que seja possível separar o joio do trigo, aplicar regras de conformidade para as empresas que tenham um perfil colaborativo com o Fisco, e medidas punitivas efetivas (enforcement) para aqueles que insistem em descumprir a legislação tributária.
Não é demais concluir que a Receita Federal terá sua importância estratégica ampliada, uma vez que o sucesso do modelo — e por consequência a economia do País — depende substancialmente do sucesso da Receita Federal em alcançar seus objetivos.
Estamos falando da mesma Receita Federal que sofreu nos últimos anos um processo de desnutrição aguda — sem orçamento, sem estrutura, fechando unidades pelo País todo, com um quadro de pessoal reduzido e desmotivado —, e que agora assume o papel de pedra angular do novo arcabouço fiscal.
Em termos de discurso, há uma radical distinção entre a postura de Haddad e a Guedes quando o assunto é a Receita Federal. A visão do atual ministro conduz necessariamente para uma valorização da atividade de fiscalização tributária, na busca de um efetivo cumprimento da legislação para todos.
Mas não se transforma um órgão como a Receita Federal apenas com discursos e elogios. Não obstante seja reconhecida como uma ilha de excelência dentro do serviço público federal, é preciso que haja atitudes efetivas que revitalizem, valorizem e estimulem os Auditores Fiscais, que aguardam do atual governo, com a máxima urgência, o devido reconhecimento, sem o qual não será possível atingir as metas pretendidas e a eficiência desejada.
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Brasil
Dólar bate R$ 5,62 e Bolsa cai com tarifas de Trump e dado de inflação
Na véspera, ainda antes do anúncio das tarifas de Trump sobre produtos brasileiros, o dólar fechou em forte alta de 1,06%, cotado a R$ 5,50
O dólar operava em alta nesta quinta-feira (10/7), com o mercado financeiro em estado de alerta, repercutindo o tarifaço comercial anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre todos os produtos importados do Brasil.
No cenário doméstico, as atenções dos investidores se voltam para os novos dados de inflação, referentes ao mês de junho, divulgados nesta manhã pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Dólar
- Às 11h56, o dólar subia 0,81%, a R$ 5,548.
- Mais cedo, às 10h26, a moeda norte-americana avançava 0,68% e era negociada a R$ 5,541.
- Na cotação máxima do dia até aqui, o dólar bateu R$ 5,621. A mínima é de R$ 5,525.
- Na véspera, ainda antes do anúncio das tarifas de Trump sobre os produtos brasileiros, o dólar fechou em forte alta de 1,06%, cotado a R$ 5,503.
- Com o resultado, a moeda norte-americana acumula ganhos de 1,28% em julho e perdas de 10,82% frente ao real em 2025.
Ibovespa
- O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores do Brasil (B3), operava em forte queda.
- Às 12h02, o Ibovespa recuava 0,62%, aos 136,2 mil pontos.
- No dia anterior, o indicador terminou o pregão em queda de 1,31%, aos 136,6 mil pontos.
- Com o resultado, a Bolsa brasileira acumula perdas de 0,98% no mês e ganhos de 14,53% no ano.
Tarifaço de 50% sobre o Brasil
Caiu como uma bomba no governo brasileiro – e também no mercado financeiro – a decisão do governo do presidente norte-americano Donald Trump de taxar em 50% todos os produtos exportados pelo Brasil para os EUA.
A taxa entra em vigor a partir de 1º de agosto e será cobrada separadamente de tarifas setoriais, como as que atingem o aço e o alumínio brasileiros.
Em abril deste ano, o Brasil já havia sido atingido pelo tarifaço de Trump e teve seus produtos tarifados em 10%. Além disso, as taxas norte-americanas de 50% sobre aço e alumínio também afetaram o país.
De acordo com Trump, a decisão de aumentar as tarifas contra o Brasil acontece após “ataques insidiosos” contra eleições livres no país. Em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Trump voltou a criticar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de golpe de Estado em 2022.
Trump tem ameaçado o mundo com a imposição de tarifas comerciais desde o início do mandato e tem dado atenção especial ao grupo do Brics e ao Brasil. O presidente norte-americano chegou a ameaçar taxas de 100% aos países-membros do bloco que não se curvassem aos “interesses comerciais dos EUA”.
Após sair em defesa de Bolsonaro, Trump ameaçou aumentar as tarifas sobre exportações brasileiras. Nessa quarta-feira (9/7), o líder norte-americano alegou que o Brasil não está “sendo bom” para os EUA.
Por Metrópoles
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Brasil
Quadrilha criou site e prejudicou 35 mil candidatos ao Enem em 2024

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Mais de 35 mil estudantes foram lesados por uma quadrilha de golpistas que criou um site falso de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além de perderem o valor da inscrição, eles não puderam fazer a prova que é a principal forma de acesso ao ensino superior público. O esquema realizado no ano passado arrecadou pelo menos R$ 3 milhões.
A Polícia Federal (PF) cumpre nesta quinta-feira (10) dois mandados de busca e apreensão contra suspeitos na cidade de Praia Grande em São Paulo. A PF obteve na Justiça o bloqueio de bens dos investigados. Um deles, já tem 15 anotações criminais por estelionato.
As investigações mostram que durante o período oficial de inscrições, entre 27 de maio e 14 de junho de 2024, os investigados criaram diversas páginas falsas que imitavam o ambiente oficial do site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, que realiza o Enem. Após preencherem o questionário de inscrição fraudulento, os usuários faziam um pagamento via pix, direcionado para uma conta bancária vinculada a uma empresa privada.
A mesma empresa aparece em reclamações na internet, feitas por pessoas que pagaram por produtos ou serviços, mas não receberam. A operação desta quinta-feira vai contribuir para que a Polícia Federal aprofunde as investigações para identificar possíveis outros envolvidos e responsabilizar o grupo pela prática de fraude eletrônica com uso de meio virtual, em continuidade delitiva.
A operação foi batizada com o nome Só Oficial para alertar os candidatos dos próximos anos a acessarem apenas o site oficial do exame e sempre verificar se a página em que estão navegando tem a extensão gov.br, que indica se tratar de site oficial do governo brasileiro. O período de inscrições deste ano encerrou no dia 13 de junho e as provas serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro.
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Brasil
Bolsonaro manda indireta a Lula após tarifaço de Trump contra o Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mandou uma indireta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na noite desta quarta-feira (9) após os Estados Unidos anunciarem a taxação de 50% sobre os produtos brasileiros. O ex-mandatário citou um versículo bíblico em uma publicação nas redes sociais.
“Quando os justos governam, o povo se alegra. Mas quando os perversos estão no poder, o povo geme”, disse Bolsonaro em referência ao livro de Provérbios 29:2. Mais cedo, o ex-presidente voltou a afirmar que é alvo de perseguição.
“Mesmo fora do poder, [Bolsonaro] continua sendo o nome mais lembrado – e o mais temido. Por isso, tentam aniquilá-lo politicamente, moralmente e judicialmente. Não por justiça, mas por medo”, diz um trecho da publicação no perfil do ex-presidente no X.
Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, quando perdeu as eleições para Lula. Ele nega qualquer irregularidade. “A verdade é que Bolsonaro representa algo maior: um movimento que despertou milhões de brasileiros. E isso, nenhuma canetada, manchete, perseguição implacável ou inquérito político consegue apagar”, diz o post.
Ao anunciar a taxação, o presidente americano Donald Trump disse que os Estados Unidos têm prejuízo na relação comercial com o Brasil, mas além do motivo financeiro, ele destacou que a postura do STF contra Bolsonaro também impactou a elevação da tarifa. Lula rebateu o líder americano e garantiu que o Brasil aplicará a lei de reciprocidade.
Segundo o governo Lula, os Estados Unidos tiveram “um superávit no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”.
Trump defendeu Bolsonaro em duas ocasiões antes de anunciar a taxação do Brasil. Em sua primeira manifestação sobre o caso, o presidente americano declarou que o ex-presidente “não é culpado de nada” e disse que o aliado deveria ser julgado apenas pelos eleitores.
Nesta quarta-feira (9), Trump voltou a se pronunciar, reiterando que Bolsonaro é vítima de uma “caça às bruxas” e pedindo: “Deixem o grande ex-presidente do Brasil em paz”.
Fonte: Gazeta do Povo
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