Brasil
Veículos e imóveis: golpe do consórcio oculto enganou mais de 100 pessoas em Porto Velho
Segundo o Procon, o órgão vai pedir intervenção do Ministério Público, estudando a possibilidade de punições mais severas para evitar esse tipo de prática
Os anúncios, geralmente são feitos em aplicativos de compra e venda.
Com rondoniagora.com
A Polícia Civil, por meio da Delegacia do Consumidor de Porto Velho e o Programa de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon), alertam a população um novo golpe de venda direta de veículos e imóveis mediante financiamento, que já lesou mais de 100 consumidores na capital, segundo a delegada Noelle Leite.
Nesta quinta-feira (19), a Polícia Civil e o Procon fiscalizaram algumas empresas que estão atuando em Porto Velho. A Delegacia do Consumidor vai instaurar um inquérito policial para apurar crime de estelionato. O Procon lavrou autos de infração diante de irregularidades encontradas, como por exemplo, crime de publicidade enganosa.
De acordo com informações apuradas pelos órgãos fiscalizadores, que estão atuando no combate a esse tipo crime, os golpistas anunciam os bens com valores atraentes e prometem uma venda direta mediante financiamento, mas isso não acontece. Os anúncios, geralmente são feitos em aplicativos de compra e venda.
Somente depois do pagamento de uma entrada, as vítimas são informadas que se trata de um consórcio, e que só terão o bem meses ou anos depois. “Muitas das vezes, a vítima acaba dando todas suas economias como entrada, esperando receber o bem. Claro que não era essa expectativa do consumidor, mas ele é levado em uma conversa tão envolvente que acaba acreditando que aquilo é verdadeiro”, disse o coordenador estadual do Procon, Ihgor Jean Rego.
Atenção
O coordenador orienta a população, ao se depararem com os anúncios atrativos, que procuram saber as condições de negociação. “As pessoas lesadas por essas falsas promessas, devem procurar o Procon e a Polícia Civil, para fundamentar nossas ações. É preciso ter muito cuidado na hora de fechar esse tipo de negócio porque muitas pessoas estão sendo lesadas na expectativa de ter um sonho realizado”, orientou.
Segundo o Procon, o órgão vai pedir intervenção do Ministério Público, estudando a possibilidade de punições mais severas para evitar esse tipo de prática em Rondônia, que tem frustrado o sonho de muitas pessoas.
A população precisar ficar em alerta ao se deparar com um negócio excessivamente vantajoso, que vai trazer um benefício acima do normal, um investimento que a pessoa vai receber acima do que a política econômica hoje favorece e com juros muitas vezes baixo dentro de um mercado financeiro que é irreal, segundo a delegada Noelle Leite, titular da Delegacia do Consumidor.
Sem enganação
Os consumidores podem assumir todos os compromissos que bem entender, mas é preciso estar ciente que esses consórcios investigados pelos órgãos fiscalizadores, não existe contemplação imediata. Ele é nacional. Só tem duas formas de ser contemplado em um consórcio, sendo por lance ou por sorteio. “Quando a pessoa compra o consórcio, muitas vezes não tem o dinheiro da entrada, mas a empresa libera parte do valor da carta de crédito para aquele cliente. Mas na verdade, ele está sendo induzido a assinar um contrato de consórcio, vai dar esse lance liberado, não vai receber o bem de imediato, e vai sair com um empréstimo, ficando vinculado ao consorcio, sem ter o produto que ele pensa que vai adquirir”, explicou à delegada.
A delegada disse ainda, que no contrato assinado pelas vítimas, está claro que não haverá contemplação imediata, informando que o consumidor está participando de um consórcio. “A pessoa assina isso, só que na conversa verbal, o negócio informado pelos vendedores é totalmente diferente do que está no contrato. O consumidor precisa ler tudo o que for assinar”, finalizou Noelle Leite.
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VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) buscou apoio em Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar interceder por Jair Bolsonaro (PL).
Michelle relatou ao ministro as condições de saúde do marido, preso após condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, e tentou uma sensibilização por prisão humanitária domiciliar.
A informação foi dada pela jornalista Andrea Sadi, do G1, e confirmada pelo Metrópoles.
As intenções de Michelle seriam de que o decano da Corte conversasse com os outros ministros.
Em especial, a conversa deveria ocorrer com Alexandre de Moraes, que já negou a prisão domiciliar de Bolsonaro por diversas vezes devido às possibilidades de fuga.
Em 1º/1, Moraes negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro de prisão domiciliar humanitária, após o ex-presidente deixar o Hospital DF Star, onde estava internado desde a véspera do Natal para série de procedimentos médicos.
Na decisão, Moraes citou a ausência de requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar e o risco concreto de fuga.
“Há total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar, bem como diante dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga”, detalha a decisão.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) concluiu a elaboração do Documento Orientador da Educação Especial do Estado do Acre, um instrumento estratégico que organiza, sistematiza e orienta o funcionamento da Educação Especial na rede estadual de ensino.
O documento, disponível no site oficial da SEE, reúne os principais normativos estaduais articulados à legislação federal vigente, oferecendo diretrizes claras sobre o atendimento aos estudantes público da Educação Especial, os serviços ofertados e as atribuições dos profissionais envolvidos no processo educacional inclusivo.
Para a chefe do Departamento de Educação Especial da SEE, Hadhianne Peres, o documento orientador representa um avanço importante na consolidação da política de inclusão no estado.
“Ele foi construído para dar segurança às escolas e aos profissionais da educação. E organiza procedimentos, esclarece fluxos e fortalece o trabalho pedagógico, sempre com foco no estudante e no direito de aprender com dignidade, equidade e participação”, destacou.
O material foi pensado como um referencial prático e pedagógico, destinado às equipes gestoras das escolas, professores da Educação Especial e demais profissionais da educação.
Entre os temas abordados, a cartilha detalha a definição do público da Educação Especial, que no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Acre é ampliada em relação à legislação nacional, incluindo estudantes com transtornos específicos de aprendizagem, como o TDAH e transtorno do processamento auditivo central (TPAC), além das deficiências, do transtorno do espectro autista (TEA) e das Altas Habilidades/Superdotação.
O documento também apresenta orientações sobre o atendimento educacional especializado (AEE) em diferentes contextos, o trabalho colaborativo entre o ensino comum e o especializado, a elaboração e implementação do plano de ensino individualizado (PEI) e os critérios para a avaliação da aprendizagem, que deve ser contínua e formativa, respeitando as singularidades de cada estudante.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em remeter a responsabilidade de análise dos materiais apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero à PGR não agradou aos profissionais da Polícia Federal responsáveis pelas perícias oficiais.
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) emitiu nota, nesta quinta-feira (15/1), sobre a medida que envolve os materiais apreendidos na operação relacionada ao caso Banco Master e manifestou “preocupação” com o risco de perda de provas.
“A APCF vê com preocupação os riscos operacionais e técnicos envolvidos na ausência do envio dos materiais à perícia criminal. A postergação do envio ou a realização dos exames fora das unidades oficiais de criminalística, sobretudo em relação a dispositivos eletrônicos, pode levar à perda de vestígios relevantes para a persecução penal, ou mesmo à perda de oportunidades técnicas, por vezes irrepetíveis, como a análise de aparelhos ainda ativos ou recentemente desbloqueados”, disse .
A associação reconheceu na nota a importância da atuação do Ministério Público Federal na formação da opinião jurídica sobre a materialidade e a autoria dos delitos investigados. No entanto, ressaltou que “não compete ao órgão acusador a elaboração de provas a partir da análise dos vestígios”.
Ainda completou dizendo que a competência legal da perícia é do profissional específico. “As unidades de criminalística da Polícia Federal, em especial o Instituto Nacional de Criminalística (INC), além da competência legal, detêm os atributos técnicos, científicos e estruturais necessários à adequada produção da prova pericial, inclusive no que se refere a dispositivos eletrônicos e mídias digitais”, ressaltou.
Decisão de Toffoli
O ministro Dias Toffoli, relator do caso Master no STF, em um primeiro momento, decidiu que os telefones, computadores e outros aparelhos apreendidos na operçaão deveriam ficar “lacrados” e “acautelados” na sede da Corte. Em seguida determinou que a custródia fosse para a PGR.
“A manifestação é pela autorização para que a Procuradoria-Geral da República proceda à extração e análise de todo o acervo probatório colhido nos autos em espécie, com posterior disponibilização.”
E acrescentou: “Determino, outrossim, que o procurador-geral da República adote as cautelas necessárias à correta e cuidadosa custódia do referido material, bastando para tanto que os aparelhos sejam mantidos eletricamente carregados e em modo desacoplado de redes telefônicas e de Wi-Fi, para a devida preservação de seu conteúdo e oportuna extração e periciamento pela autoridade encarregada”.
Na prática, a Polícia Federal fica sem acesso imediato aos materiais apreendidos pela corporação.
Toffoli ainda determinou que o diretor-geral da Polícia Federal seja notificado para as providências necessárias, “autorizando, desde logo, o encaminhamento direto à PGR do referido material”.
A operação, deflagrada nesta quarta-feira (14/1), teve 42 alvos. Entre eles, o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o empresário Nelson Tanure.
Fraudes em instituições financeiras
Operação realizada nesta quarta-feira (14/1), sob ordem de Dias Toffoli, incluiu nova busca e apreensão em endereços ligados a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e decretou a prisão temporária do investidor Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro.
O empresário Nelson Tanure e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora de fundos Reag Investimentos, também estavam entre os alvos da operação da Polícia Federal, que apura suposto esquema de fraudes na instituição financeira.
O pedido da Polícia Federal em relação a Vorcaro foi justificado pela necessidade de realização de novas diligências, uma vez que as medidas anteriores tiveram objeto mais restrito, além da “evidência da prática de novos ilícitos, supostamente cometidos pelo investigado”.
Em relação a Zettel, o ministro determinou a busca pessoal e a prisão temporária diante da necessidade dessas medidas para o avanço das investigações, “observados os elementos concretos trazidos e a urgência descrita na representação policial, endossada pelo procurador-geral da República”.
O ministro determinou, ainda, a expedição de carta de ordem ao Juízo Federal da 8ª Vara Criminal de São Paulo para a efetivação do sequestro e do bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas, requeridos pela PGR e deferidos em decisão anterior.
A Polícia Federal executou medidas de bloqueio e sequestro de bens que ultrapassam R$ 5,7 bilhões. Durante o cumprimento dos mandados, policiais apreenderam carros importados, entre eles modelos BMW e Land Rover, além de armas de fogo com munições e relógios de alto valor.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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