Acre
Vara de Violência Doméstica e Projeto Ser Homem passam a atuar de modo integrado
O Tribunal de Justiça do Acre e a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) celebraram no dia 17 de dezembro passado, o Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2012, que prevê que homens autores de violência doméstica sejam atendidos pelo Serviço de Educação e Responsabilização para Homens Autores de Violência Doméstica (Ser Homem).
O documento foi assinado pelo desembargador-presidente do TJAC, Adair Longuini, e pelo secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão.
Mudança de atitude
O serviço é desenvolvido pela Sejudh, através do Convênio SICONV nº 759430/2011, com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ), e tem como objetivo a educação e responsabilização de homens autores de violência doméstica, com exercício da reflexão e sensibilização, com o propósito de estimular uma posterior mudança de comportamento.
Pelo acordo realizado entre as partes, o TJAC deverá encaminhar, por meio da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, homens autores de violência de violência doméstica para atendimento no Ser Homem, além de fornecer, desde que conveniente à prestação jurisdicional, dados necessários para o atendimento.
Por sua vez, a Sejudh deverá receber esses homens autores de violência doméstica para que sejam atendidos pelo Ser Homem, onde participarão de Grupos Reflexivos de Gênero, com vistas a uma possível mudança de atitude, através da responsabilização, reflexão e sensibilização acerca dos malefícios causados pela violência doméstica e familiar contra a mulher.
A Sejudh também deverá intercambiar informações, documentos e apoio técnico-institucional necessários à consecução dos objetivos do serviço, utilizar dados e informações exclusivamente nas atividades judiciais e/ou atendimento psicossocial, além de apresentar relatórios detalhados dos atendimentos e das atividades realizadas.
O Termo de Acordo firmado entre o TJAC e a Sejudh não envolve a transferência de recursos humanos ou materiais entre os entes participantes.
A cooperação técnica terá vigência de sete meses, podendo ser prorrogada automaticamente, salvo em caso de manifestação contrária por qualquer uma das partes.
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Mesmo com elevação expressiva, nível do rio permanece abaixo das cotas de alerta e transbordo, segundo a Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
O nível do rio Acre em Rio Branco registrou uma elevação de quase três metros nas últimas 24 horas, reflexo direto do grande volume de chuvas que atingiu a capital acreana na quarta-feira (17). As informações foram divulgadas pela Defesa Civil Municipal.
Conforme os boletins oficiais, às 5h da manhã de quarta-feira (17) o rio marcava 6,30 metros. Já no mesmo horário desta quinta-feira (18), o nível chegou a 9,05 metros, o que representa uma elevação aproximada de 2,75 metros em apenas um dia.
Apesar da subida significativa, o rio Acre ainda permanece abaixo da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, e da cota de transbordo, fixada em 14,00 metros. A Defesa Civil informou que segue monitorando continuamente o comportamento do manancial, principalmente diante da possibilidade de novas chuvas na região.
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Foto: Defesa Civil de Rio Branco/divulgação
Uma família precisou ser retirada de uma residência localizada na avenida Dorva Caminho, no bairro Areal, em Rio Branco, na quarta-feira (17), após o registro de ameaça de desbarrancamento durante a forte chuva que atingiu a capital acreana.
De acordo com as informações repassadas, o risco foi identificado em meio às ocorrências provocadas pelo grande volume de chuva que caiu ao longo do dia, elevando a instabilidade do solo em áreas consideradas vulneráveis. Diante da situação, a Defesa Civil Municipal realizou a retirada preventiva dos moradores para evitar possíveis acidentes.
O órgão, no entanto, não informou para onde a família foi levada, nem o número de pessoas que habitavam a residência. Também não há detalhes sobre danos estruturais no imóvel ou se o local seguirá interditado.
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Foto: Sérgio Vale
Rio Branco registrou um volume de chuva superior a 100 milímetros nas últimas 24 horas, segundo dados da aferição oficial do município. O acumulado foi de 108,4 milímetros, resultado de uma precipitação que se estendeu por cerca de 12 horas ininterruptas.
O volume elevado é considerado significativo para o período e contribuiu para a ocorrência de pontos de alagamento em diferentes áreas da cidade. Diante do cenário, a Defesa Civil Municipal intensificou o monitoramento de igarapés e passou a vistoriar áreas classificadas como de risco.
De acordo com o órgão, as ações têm caráter preventivo e visam acompanhar a elevação do nível dos cursos d’água, além de identificar possíveis situações que possam colocar moradores em risco.
A Defesa Civil segue em alerta e orienta a população, especialmente quem vive em áreas vulneráveis, a ficar atenta às condições climáticas e acionar o órgão em caso de necessidade.
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