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Vanda Milani garante mais R$ 1,5 milhão para Carreta Ambiental percorrer 11 cidades do Acre
A deputada federal Vanda Milani (Solidariedade-Ac) garantiu no início da tarde de hoje (11), investimentos na ordem de R$ 1,5 milhão na contratação de uma Carreta Ambiental que vai percorrer 11 municípios do estado do Acre. A ação que será desenvolvida pelo governo através da secretaria de estado de meio ambiente e políticas indígenas (SEMAPI), encurta caminhos entre o homem do campo e as políticas ambientais. “O projeto visa desburocratizar o licenciamento ambiental e educar o setor produtivo para o cumprimento da legislação vigente para sustentabilidade” disse a parlamentar.
A caravana vai percorrer as regionais por um período de quatro meses oferecendo diversos serviços à população do interior, a exemplo de capacitações, orientações em educação ambiental, abertura de processos, vistorias, emissão de licenças e certidões de outorgas, além do trabalho de atendimento à regularização fundiária, lazer e cultura.
“Essa ideia nasceu em 2019 quando a SEMAPI realizou o primeiro mutirão ambiental no Alto Acre. Aperfeiçoamos através da parceria entre o meu gabinete e técnicos do estado a ação, que é fundamental neste momento de seca extrema em que as atenções estão voltadas para estratégias de enfrentamento às queimadas urbanas, rurais e quaisquer outros ilícitos” acrescentou a deputada.
A carreta dispõe de 80 metros quadrados de área interna, além de um ambiente externo, uma tenda fechada com sistema de ventilação. A estrutura conta ainda com um estúdio de gravação, palco, som e painel de LED. A assinatura do convênio pelo secretário Israel Milani ocorreu em Brasília nesta terça-feira. A previsão é que em setembro o serviço tenha início. Parcerias com o Instituto de Meio Ambiente do Acre, o Instituto de Terras e a Secretaria de Produção e Agronegócio vão ampliar os atendimentos.
“Estou muito feliz principalmente em saber que o estado chega até o homem do campo com politicas educacionais. O sonho do governador era levar SEMAPI, IMAC e SEPA em ações conjuntas, disponibilizamos com o nosso trabalho essa inovação com tecnologia e muito diálogo, uma vez que esse foi um pedido da ampla maioria de produtores rurais em todo o Acre e esse serviço itinerante vai permitir ainda mais a ampliação dessa relação entre o governo e o setor produtivo”, concluiu a deputada.
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O líder do governo, deputado Manoel Moraes (PP), saiu em defesa da Secretaria de Saúde e rebateu críticas feitas ao contrato firmado com a empresa MedTrauma, responsável pela realização de cirurgias ortopédicas no estado. Segundo o parlamentar, a empresa tem sido amplamente fiscalizada pelos órgãos de controle e não pode ser alvo de julgamentos precipitados.
“A MedTrauma, acho que não existe no Brasil uma empresa mais fiscalizada do que ela. O Ministério Público, o Tribunal de Contas, todos acompanharam o contrato. Você não pode simplesmente cortar um contrato como alguns querem. Isso só acontece em regimes autoritários”, disse Moraes.
O parlamentar também questionou as denúncias veiculadas em rede nacional. “Ah, porque saiu no Fantástico… Me colocaram no Fantástico por cinco minutos e tudo que disseram sobre mim era mentira. Não é porque uma matéria foi exibida na televisão que ela reflete a verdade dos fatos”, afirmou.
Moraes ainda destacou os avanços no setor da saúde pública, ressaltando que as cirurgias estão sendo realizadas com qualidade. “Hoje as pessoas são operadas no tempo certo e com bons materiais. Uma pessoa fez a mesma cirurgia de coluna que eu fiz em São Paulo, só que aqui no Acre, de forma gratuita. O mesmo médico avaliou o material e disse que era excelente”, relatou.
Para o líder do governo, o secretário de Saúde, Pedro Pascoal, conduz a pasta com seriedade. “É uma pessoa honesta, que está obedecendo os ritos legais. A população reconhece isso, tanto que a saúde aparece bem nas pesquisas. As críticas precisam ser feitas com responsabilidade, sem distorcer os fatos”, concluiu.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
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Deputado Tadeu Hassem – Foto: Alexandre Lima
Durante audiência pública realizada nesta terça-feira, 8, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) destacou a importância do debate sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e defendeu que os servidores da saúde tenham prioridade em eventuais avanços concedidos pelo governo em uma possível brecha fiscal. O parlamentar foi o autor da proposta que resultou na audiência pública, que durou quase três horas.
“Eu avalio como positiva. Foi a primeira audiência pública que a Assembleia discutiu exclusivamente os anéis das metas fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já temos aquelas audiências públicas da LOA, da LDO. Então, qual é a importância, você que está nos assistindo aí? É porque nós temos pendências para regularizar na saúde, por exemplo, que é o plano de cargos e carreira dos servidores do Estado da Saúde. E esta lei, segundo o governo, o limite de pessoal está no limite prudencial. Então, impede de ter atualizações”, explicou o parlamentar.
Segundo Hassem, o principal objetivo da audiência foi ouvir todas as partes envolvidas. “A audiência pública, a finalidade é ouvir as partes, ouvir o governo, ouvir o sindicato, ouvir os servidores. E cabe à Assembleia fazer essa intermediação. Então, eu avalio como muito positivo, sim”, pontuou.
Questionado sobre quais categorias deveriam ser priorizadas diante de uma possível brecha fiscal, Hassem foi direto. “Marcos, eu como deputado, como relator do orçamento, eu defendo prioridade exclusiva ao servidor da saúde. Eu acompanho de perto, chegou o momento, nós estamos falando de coisas de décadas, de anos já de atraso”, destacou.
De acordo com um levantamento da Comissão de Orçamento da Aleac, presidida por Hassem, o governo do Acre precisaria de um acréscimo significativo de recursos para atender às principais demandas sociais. “O orçamento hoje é de R$ 12 bilhões.. Um levantamento assim, não muito aprofundado, mas com base no déficit que nós precisamos… O governo do Acre hoje, Marcos, vai ser de 4 bilhões de reais a mais para cobrir investimento na educação, na saúde e na previdência do nosso servidor, também na segurança pública”, apontou.
Hassem também alertou para o “cobertor curto” e mencionou o risco de inconsistências nas informações repassadas ao Tribunal de Contas. “Ainda temos a questão da reclassificação das despesas de pessoal. O que significa isso? Nesse quadrimestre, o governo fechou com 46,77%. Esse é o apresentado. Mas quando chega lá no Tribunal de Contas, eles verificam se realmente aquele orçamento é aprofundado. Tem que aferir. O que acontece? Às vezes tem inconsistência, então às vezes acaba subindo ou diminuindo. Mas a Assembleia vai acompanhar de perto essa questão da execução orçamentária”, observou.
Outro ponto destacado pelo deputado, que também é contador, foi o problema recorrente da subestimação da receita estadual, tema também abordado por outros parlamentares. “Eu já fui gestor de finanças também, secretário do município de Brasileia. Então, sim, existe essa diferença. O que é colocado no orçamento chega no final. A receita está muito maior, em torno de 20%. Então, assim, a gente faz essa crítica, eu faço essa crítica. É uma crítica de alguns deputados da oposição e de base também. Então precisa corrigir essa falha para que isso não aconteça”, relatou.
“A nossa preocupação que nós temos agora foi divulgada, inclusive no estudo, pela capacidade de pagamento do governo também, que reduziu. Nós perdemos essa capacidade de investimentos. Isso aí é ruim porque a gente perde um grande fiador, que é o governo federal”, acrescentou.
O deputado encerrou sua participação alertando para o risco de o Estado perder ainda mais capacidade de investimento, o que comprometeria futuras operações de crédito. “Operação de crédito é um cheque especial. A Assembleia faz seu papel, dá uma prova, e aí naquele momento que o governo precisa, vai lá e usufrui. Eu lamento muito isso, sei que o governo, a luz laranja acendeu e a gente espera que seja revertido o mais rápido possível”, relatou.
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Ação integrada da Polícia Civil do Acre resulta na prisão de homem acusado de estuprar e engravidar a própria filha em Feijó
O caso chocante ocorreu na zona rural de Feijó. A vítima está em segurança, e o acusado responderá por seus atos diante da Justiça. Foto: cedida.
Uma ação coordenada da Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Feijó, com o apoio da Polícia Militar e do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), resultou na prisão de um homem acusado de abusar sexualmente da própria filha. O caso, de extrema gravidade, ocorreu na última segunda-feira, 7, e reforça o compromisso das forças de segurança com o combate aos crimes de violência sexual e proteção à infância.
O acusado, E.P.S., residia no Seringal 4J, localidade rural isolada e de difícil acesso. Conforme as investigações, vinha praticando abusos sexuais e psicológicos contra a filha há pelo menos dois anos. Atualmente com 15 anos, a vítima encontra-se grávida, supostamente do próprio pai.
Diante das informações, a Polícia Civil iniciou de imediato a investigação criminal, reunindo provas suficientes para representar pela prisão preventiva do suspeito. A medida foi prontamente acolhida pelo Poder Judiciário de Feijó.
A operação contou com apoio da Polícia Militar e do CIOPAER, que prestou suporte aéreo para o cumprimento do mandado de prisão em área de difícil acesso. Foto: cedida.
Para cumprir o mandado de prisão, foi necessária uma operação logística complexa. O delegado Dione dos Anjos, que preside o caso, destacou o apoio das instituições parceiras. “Contamos com a colaboração imprescindível da Polícia Militar e da equipe do CIOPAER. Enquanto o helicóptero nos dava suporte aéreo, outra equipe se deslocava de barco pela região. Essa atuação conjunta foi determinante para o sucesso da missão”, ressaltou o delegado.
Durante a mesma ação, os policiais também auxiliaram o Conselho Tutelar na devolução de uma criança de colo à mãe. A criança havia sido subtraída pelo genitor, G. R. P., de 36 anos, e estava sendo mantida de forma ilegal em Feijó.
Durante ação policial na zona rural de Feijó, a Polícia Civil do Acre, com apoio do Conselho Tutelar, garantiu a devolução de uma criança de colo à mãe biológica. A criança havia sido subtraída ilegalmente pelo pai e foi resgatada em segurança. Foto: cedida.
A Polícia Civil de Feijó também destacou o apoio da Prefeitura Municipal, em especial da Secretaria de Assistência Social, que tem atuado de forma colaborativa para garantir o acolhimento e amparo às vítimas. “O nosso povo agradece esse suporte institucional que fortalece a atuação policial e possibilita uma resposta rápida e eficaz à sociedade”, concluiu o delegado Dione dos Anjos.
O acusado E. P. S. encontra-se preso e à disposição da Justiça. As investigações continuam, com foco na responsabilização dos autores e no fortalecimento das redes de proteção à criança e ao adolescente.
Fonte: PCAC
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