Geral
União repassa R$ 3,7 bilhões de FPM aos municípios nesta segunda-feira (30)
Valores são 6,5% maiores que no mesmo período de 2022, mas tem queda de 9% quando comparados com os repasses de setembro
Alívio para as finanças das cidades. O governo federal repassa aos municípios, nesta segunda-feira (30), R$ 3.722.133.625,16. O valor é referente à terceira parcela de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quando comparado ao mesmo período de setembro, o repasse teve queda de 9% (R$ 4.061.925.283,20) mas quando comparado com 2022, o valor foi 6,5% maior que naquela época quando foram pagos R$ 3.480.944.238,15 aos municípios.
Cidades menores são as mais prejudicadas
As quedas do FPM vem afetando municípios menores, que dependem dessa receita da união para custear o básico: folha de pagamento, fornecedores, transporte e merenda escolar, entre outros custos fixos dos municípios. O que atrapalha o fechamento das contas em cidades pequenas, como Vitória Brasil, no interior paulista. Com apenas 1700 habitantes, o prefeito Paulo Henrique Miotto explica que a dificuldade em gerir as contas tem sido grande.
“A gente não tem muitas indústrias no município, não tem geração de emprego, então a cidade vive praticamente de FPM. E com essa baixa de nossa cidade vai sofrer muito ao longo desses anos, o FPM é o carro-chefe da gestão municipal hoje.”
Paulo Henrique e outros gestores se queixam da baixa nos repasses, do aumento das despesas e da inflação — que deve chegar a 4,65% neste ano. Mas o assessor de orçamento Cesar Lima contrapõe.
“Se tirar o fator inflação, nós ainda assim, temos um crescimento positivo de 2%, pois hoje a inflação está em cerca de 4%. Nós estamos melhorando em relação ao início do ano, estávamos com receitas bem fracas, arrecadação baixa, FPM com diferenças de 30% em relação ao ano passado, mas do meio do ano pra cá a situação tem melhorado.”
O especialista em orçamento ainda ressalta que outras ajudas do governo virão para compor a receita dos municípios. Uma delas é a compensação das perdas do FPM entre julho e setembro deste ano, prevista no PLP 136/2023, sancionado no último dia 24 e que o governo federal tem — por lei — até 31 de dezembro deste ano para fazer esse repasse.
Sancionado projeto de Lei 136/23 que recompõe perdas do FPM
Municípios bloqueados segundo a lista do SIAFI (Tesouro Nacional) até 27 de outubro
As 66 cidades listadas abaixo estão impedidas de receber — entre outros repasses da União — os recursos do FPM. Os valores só serão liberados quando as dúvidas ou questões burocráticas, que essas cidades têm com o governo federal, forem resolvidas.
- ADELÂNDIA – GO
- ÁGUA LIMPA – GO
- ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS – GO
- ALTO BOA VISTA – MT
- APERIBÉ – RJ
- ARACATU – BA
- ARAGUAPAZ – GO
- AREAL – RJ
- AXIXÁ DO TOCANTINS – TO
- BAIXO GUANDU – ES
- BANDEIRANTES – MS
- BARÃO DE MELGAÇO – MT
- BELFORD ROXO – RJ
- BOA VISTA DO RAMOS – AM
- CAMBUCI – RJ
- CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ
- CANARANA – MT
- CANDIOTA – RS
- CAPÃO DA CANOA – RS
- CARAPEBUS – RJ
- CARIRA – SE
- CARMO – RJ
- COMENDADOR LEVY GASPARIAN – RJ
- CONCEIÇÃO DA BARRA – ES
- CORDEIRO – RJ
- CROMÍNIA – GO
- DAVINÓPOLIS – MA
- DOVERLÂNDIA – GO
- DUAS BARRAS – RJ
- DUQUE DE CAXIAS – RJ
- ESPERANTINA – TO
- FILADÉLFIA – TO
- FORMOSO DO ARAGUAIA – TO
- FRANCISCO SANTOS – PI
- GOIÂNIA – GO
- GUIA LOPES DA LAGUNA – MS
- IBIAPINA – CE
- INACIOLÂNDIA – GO
- ITABI – SE
- LEOPOLDO DE BULHÕES – GO
- LUZIÂNIA – GO
- MALHADOR – SE
- MARZAGÃO – GO
- MONTE SANTO DO TOCANTINS – TO
- MUCURI – BA
- NAZARÉ – TO
- NOVA GUARITA – MT
- NOVO PLANALTO – GO
- PAU D’ARCO – TO
- PILAR DE GOIÁS – GO
- POÇO VERDE – SE
- PRADO – BA
- PROPRIÁ – SE
- ROSÁRIO DO CATETE – SE
- SANTA TEREZINHA – MT
- SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER – MT
- SÃO FIDÉLIS – RJ
- SÃO FRANCISCO DO BREJÃO – MA
- SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS – TO
- SELVÍRIA – MS
- SIMOLÂNDIA – GO
- TAGUATINGA – TO
- TERESÓPOLIS – RJ
- TURVÂNIA – GO
- TURVELÂNDIA – GO
- UBIRETAMA – RS
Comentários
Geral
Câmara de Xapuri abre ano legislativo com sessão solene e reforça compromisso com diálogo e responsabilidade
Presidente Celço Garcia (Paraná) conduziu cerimônia que contou com presença do prefeito Maxsuel Maia e demais autoridades; mensagem anual será encaminhada conforme Lei Orgânica
A cerimônia contou com a presença do prefeito Masxuel Maia, de secretários municipais, além de outras autoridades, membros da imprensa, servidores públicos e integrantes da comunidade. Foto: captada
A Câmara de Vereadores de Xapuri retomou suas atividades no último dia 25, incluindo o parlamento mirim, após o recesso legislativo, com a 1ª Sessão Solene de abertura dos trabalhos de 2026, realizada sob o comando da presidente Celço Garcia (Paraná) , do PSDB. A cerimônia contou com a presença de seus pares e, apesar do recesso, diversas atividades administrativas e parlamentares tiveram continuidade na Casa.
A solenidade contou com a presença do prefeito Maxsuel Maia (PP) , de secretários municipais, além de outras autoridades, membros da imprensa, servidores públicos e integrantes da comunidade.
Mensagem anual do Executivo
Conforme determina a Lei Orgânica do Município, na abertura da sessão legislativa o prefeito fez a leitura da mensagem anual acompanhada do plano de governo, apresentando a situação do município e indicando as providências que considerar necessárias.
Compromisso com a população
O presidente da Câmara Municipal, vereador Paraná, destacou o início dos trabalhos legislativos e ressaltou o compromisso do Parlamento com a população:
“Hoje retomamos os trabalhos legislativos e, com o coração grato, celebro mais um ano de vida. Que este novo ciclo seja marcado por responsabilidade, diálogo e compromisso com o povo”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Paraná, destacou o início dos trabalhos legislativos e ressaltou o compromisso do Parlamento com a população. Foto: captada
Discurso do presidente da Casa
Ao declarar abertos os trabalhos legislativos de 2026, o presidente da Câmara, vereador Paraná (PSDB), destacou em seu pronunciamento o compromisso institucional do Legislativo, a harmonia entre os poderes e o dever de servir à população.
Ele reafirmou o compromisso da Casa com a democracia e o respeito institucional, ressaltando que os vereadores têm a responsabilidade de representar o povo de Xapuri com seriedade, ética e dedicação. O presidente também salientou que a solenidade simboliza a independência e, ao mesmo tempo, a harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo, fundamentos do Estado Democrático de Direito. Durante o discurso, citou o Artigo 67 da Lei Orgânica do Município para fundamentar o rito de leitura da mensagem anual do prefeito.
“Que o ano legislativo de 2026 seja pautado pela responsabilidade, pelo debate qualificado, pelo espírito público e pela busca permanente de soluções que atendam aos legítimos anseios da nossa população. Que possamos, com maturidade política e compromisso institucional, trabalhar unidos pelo fortalecimento de Itapetinga, honrando a história do nosso município e construindo um futuro ainda mais promissor para todos”, concluiu o presidente.
A abertura do Ano Legislativo marca o início das atividades parlamentares de 2026 e reafirma o compromisso da Prefeitura de Xapuri com o diálogo institucional e a construção conjunta de políticas públicas em benefício da população.
Veja vídeos:
Comentários
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (25/2) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será votada na próxima semana. O texto é uma das prioridades do governo e foi enviado ao Congresso em 2024.
“A PEC da Segurança prevê que votemos primeiro na Comissão Especial e, em seguida, no plenário da Câmara, na próxima quarta-feira”, declarou Motta no Palácio do Planalto.
O parlamentar participou de reunião com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, para tratar do projeto que autoriza o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O texto será votado pelos deputados ainda nesta quarta-feira.
A PEC da Segurança Pública é relatada pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) e ainda precisa ser apreciada pela comissão especial.
O texto original do Executivo passou por várias alterações após críticas. O relator, por exemplo, retirou um trecho que centralizava a atuação das polícias federalmente no tema da segurança pública.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Geral
Governo do Acre participa de agenda institucional com o Consórcio da Amazônia Legal e o Ministério dos Povos Indígenas
O governo do Acre, por meio da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), cumpre, nesta quarta-feira, 25, e quinta, 26, uma agenda estratégica em Brasília (DF). A programação conta com a participação da titular da pasta, Francisca Arara, e é voltada ao aprimoramento das políticas públicas indígenas em âmbito nacional.
Na sede do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL), a secretária de Estado participa de reunião da Câmara Setorial de Povos Indígenas. A gestora destaca o avanço das políticas indígenas no Acre graças à autonomia concedida pelo governador Gladson Camelí e pela vice-governadora Mailza Assis.
“Vamos alinhar o projeto das Sepi e fortalecer as parcerias com a Embaixada da Noruega, que apoia o Plano de Gestão Territorial e Ambiental. A embaixada também contribuiu para a salvaguarda socioambiental do Acre, em conjunto com o Instituto de Mudanças Climáticas [IMC], a Secretaria de Meio Ambiente [Sema], a Casa Civil e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento [Pnud]”, afirma.
O coordenador-geral de Políticas Ambientais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Francisco Melgueiro, reforça que ouvir as demandas dos povos indígenas nos territórios e fortalecer a implementação dos instrumentos de gestão ambiental e territorial são medidas essenciais para o avanço da política indigenista.
“De maneira geral, compreendemos que o projeto está alinhado à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), em especial ao Eixo 2, que trata da governança e da gestão territorial, o que reforça a consistência e a aderência da proposta às diretrizes da política”, afirma.
Essas instituições têm apoiado o Estado do Acre na organização da documentação necessária para viabilizar a recepção de recursos, programas e projetos, em conformidade com os direitos dos povos indígenas e com a política estadual.
Estiveram presentes os representantes das secretarias dos Povos Indígenas de quatro estados: Sônia Jeanjacque (Amapá), Maria Lídia Ferreira (assessora especial – Maranhão), Gasodá Suruí (superintendente estadual – Rondônia) e Ercivaldo Xerente (Tocantins).
Entre os principais pontos da agenda está a apresentação do Projeto Ybyrá à Funai, sob a liderança de Francisco Itamar Melgueiro, coordenador de Políticas Ambientais da instituição. A reunião conta ainda com a participação da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, que presta assessoria ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na implementação do Fundo Amazônia, e marca a definição dos próximos encaminhamentos da iniciativa.
Ainda no Consórcio Interestadual, nesta quinta-feira, 26, a secretária nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, Giovana Mandulão, integra a programação institucional para acompanhar a apresentação da proposta de criação da Universidade Federal Indígena.
Projeto Ybyrá
O Projeto Ybyrá é uma iniciativa coletiva de crédito que une esforços das secretarias de Povos Indígenas da Amazônia Legal, com foco na conservação e manutenção das florestas, na geração de renda e na promoção do desenvolvimento sustentável com protagonismo local, beneficiando os territórios indígenas.
No Ministério dos Povos Indígenas, gestores participam de reunião com a ministra Sônia Guajajara, voltada ao alinhamento de pautas prioritárias e à definição de encaminhamentos para as políticas públicas destinadas aos povos indígenas da Amazônia Legal.
The post Governo do Acre participa de agenda institucional com o Consórcio da Amazônia Legal e o Ministério dos Povos Indígenas appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
Você precisa fazer login para comentar.