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União libera R$ 5 bi para financiar MEI, micro e pequena empresa

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Os microempreendedores individuais (MEI), as micro e pequenas empresas têm acesso, a partir de hoje (28), à primeira parcela de R$ 5 bilhões do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas). O programa facilita o acesso ao crédito durante a pandemia da covid-19 para pequenos negócios, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, durante a pandemia de covid-19.

A liberação foi possível depois que o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou, na semana passada, o escopo e o prazo para as instituições financeiras reduzirem o provisionamento (reserva) de recursos em caixa nas operações de crédito com recursos de programas federais. A medida reduz as travas que as instituições financeiras tinham para começar a emprestar.

Instituído pela Lei 14.042, de 19 de agosto, o Peac-Maquininhas oferecerá R$ 10 bilhões de recursos da União, liberados em duas parcelas de R$ 5 bilhões. Por meio do programa, o MEI, micro e pequeno empresário pode pegar empréstimos, fornecendo como garantia os recursos a receber originados nas máquinas de cartão de crédito e de débito.

O valor do crédito está limitado ao dobro da média mensal das vendas de bens e prestações de serviços recebidos pelas maquininhas de cartão, até o valor máximo de R$ 50 mil. Essa média será calculada com base no período de 1º de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020, no período anterior à pandemia.

Garantia facilitada

O Peac-Maquininhas é financiado integralmente com recursos da União. Além dos recebíveis originados nas maquininhas, as operações de crédito têm garantia do Tesouro Nacional. A instituição financeira está proibida de pedir garantias adicionais, como aval ou fiança do contratante.

Em vigor até 31 de dezembro, o Peac-Maquininhas emprestará recursos com juros de 6% ao ano. Os financiamentos têm 30 parcelas e seis meses de carência, com o tomador começando a pagar a primeira parcela apenas no sétimo mês, totalizando 36 meses. A instituição financeira não poderá cobrar quaisquer tarifas, encargos ou emolumentos para a concessão de crédito no âmbito do Peac-Maquininhas.

O MEI, os micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos a partir de quinta-feira (1º) em qualquer canal de atendimento das instituições financeiras habilitadas a participar do programa. Além disso, as próprias instituições participantes do programa poderão oferecer o crédito diretamente na máquina de cartão de crédito e de débito.

A lista das instituições financeiras habilitadas ao Peac está disponível na página do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) na internet. O banco de fomento é o agente operador do programa.

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PC do Acre apreende carga de sebo bovino avaliada em R$ 200 mil e prende suspeito por receptação e uso de documento falso

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Durante a ação, o motorista informou que havia sido contratado por um terceiro para realizar o transporte da mercadoria e que aguardava a emissão da nota fiscal do produto, que teria como destino os estados de Rondônia e Goiás

A equipe de investigação foi informada de que, na manhã deste sábado, o caminhão que transportava a carga havia sido avistado estacionado na região da Vila Acre. Foto: captada 

Redação Acrenews

A Polícia Civil do Acre (PCAC) apreendeu em flagrante, na manhã deste sábado, 17, uma carga de sebo bovino avaliada em aproximadamente R$ 200 mil, que vinha sendo desviada de uma empresa localizada no município de Senador Guiomard.

Câmeras de segurança flagram o momento em que a carga sai da empresa. As investigações seguem para averiguar se há funcionários envolvidos. Foto: reprodução

De acordo com as investigações, ainda na sexta-feira, 16, foi constatado que uma carga superior a 40 toneladas de sebo bovino havia saído da empresa sem o consentimento dos proprietários. O produto é amplamente utilizado em diversos setores, como na indústria alimentícia para produção de ração e biodiesel, no segmento de cosméticos para fabricação de hidratantes e sabonetes, além da indústria química, na fabricação de lubrificantes e vernizes.

A equipe de investigação foi informada de que, na manhã deste sábado, o caminhão que transportava a carga havia sido avistado estacionado na região da Vila Acre, em Rio Branco. Os policiais civis se deslocaram até o local e realizaram a abordagem. Durante a ação, o motorista informou que havia sido contratado por um terceiro para realizar o transporte da mercadoria e que aguardava a emissão da nota fiscal do produto, que teria como destino os estados de Rondônia e Goiás.

O caminhoneiro foi conduzido à delegacia-geral de Senador Guiomard para prestar esclarecimentos e o proprietário da empresa prestou depoimento a autoridade policial. No momento em que ele era ouvido, o suposto contratante compareceu em Senador Guiomard e foi detido pela equipe policial, ao apresentar uma nota fiscal do sebo bovino, os oficiais de polícia, após realizar uma análise técnica, identificaram que o documento era falso.

Diante da situação, o homem foi preso em flagrante pelos crimes de receptação de produto furtado e uso de documento falso. A carga foi apreendida e será restituída à empresa proprietária.

Segundo o delegado Rômulo Barros, a ação reforça a eficiência do trabalho investigativo da Polícia Civil. “Essa ação demonstra a eficiência do trabalho investigativo da Polícia Civil, que agiu de forma rápida e integrada para impedir que uma carga de alto valor, desviada de forma criminosa, fosse comercializada de maneira irregular. Identificamos não apenas o desvio do produto, mas também a tentativa de legalização da carga por meio de documento falso. Seguiremos com as investigações para responsabilizar todos os envolvidos”, destacou.

No momento da prisão, a operação contou com o apoio do Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron). As investigações seguem em andamento para identificar outros possíveis envolvidos no esquema criminoso.

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Acreanos pagam mais de R$ 336 milhões em tributos nos primeiros 15 dias de 2026

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Valor supera arrecadação registrada no mesmo período dos últimos três anos e confirma tendência de alta, segundo dados do Impostômetro

Os acreanos já desembolsaram R$ 336.742.583,62 em tributos nos primeiros 15 dias de 2026, considerando impostos federais, estaduais e municipais. O montante corresponde a 0,16% de toda a arrecadação registrada no país no mesmo período, de acordo com dados do Impostômetro, ferramenta que acompanha em tempo real os tributos pagos pela população brasileira.

Mantido pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o Impostômetro aponta que o valor arrecadado neste início de ano representa crescimento em relação aos anos anteriores, reforçando a tendência de alta na arrecadação estadual.

Na comparação com os primeiros 15 dias de 2025, quando os acreanos haviam pago R$ 325,5 milhões em impostos, o aumento foi de aproximadamente R$ 11,2 milhões. Em relação a 2024, o crescimento é ainda mais expressivo, superando R$ 40,8 milhões, já que naquele ano o total arrecadado no mesmo período foi de R$ 295,9 milhões.

O avanço também se destaca frente a 2023, quando o valor pago nos primeiros dias do ano foi de R$ 249,8 milhões. Em um intervalo de três anos, o volume de tributos pagos pela população acreana no início do ano cresceu cerca de R$ 86,8 milhões.

O Impostômetro reúne impostos, taxas e contribuições pagos por pessoas físicas e jurídicas em todo o país, funcionando como um indicador do desempenho econômico, do nível de consumo e da carga tributária suportada pela população.

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Operação policial prende suspeito de tráfico de drogas em Manoel Urbano, no Acre

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Homem já havia sido detido anteriormente pelo mesmo crime e usava tornozeleira eletrônica; quantidade significativa de entorpecentes foi apreendida

O histórico criminal do indivíduo também pesou na ocorrência. Ele já havia sido preso anteriormente pelo mesmo crime e chegou a cumprir medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Foto; captada 

Uma operação policial realizada no começo da noite de sexta-feira (16) resultou na prisão em flagrante de um suspeito de envolvimento com tráfico de drogas no município de Manoel Urbano, no interior do Acre. A ação é resultado de meses de investigação conduzida pelas forças de segurança locais.

Durante a abordagem, os policiais encontraram uma quantidade considerável de entorpecentes. O histórico criminal do indivíduo também contribuiu para a prisão: ele já havia sido preso anteriormente pelo mesmo crime e cumpriu medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, mas teria retornado às atividades ilícitas.

Após a voz de prisão e a apreensão do material, o suspeito foi encaminhado às autoridades competentes e permanece à disposição da Justiça. A operação faz parte do esforço das forças de segurança para combater o tráfico de drogas em municípios do interior do estado.

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