Acre
Um milhão de pessoas apoiam proposta de Jorge Viana de reduzir número de parlamentares
Proposta de Emenda Constitucional reduz de 81 para 54 as vagas no Senado e de 513 para 385, na Câmara dos Deputados. Medida busca valorizar Parlamento e reduzir custos com impacto em todo o país
Uma proposta de emenda à Constituição Federal, apresentada pelo senador Jorge Viana (PT-AC) em 2015, está ganhando apoio surpreendente no portal e-Cidadania, criado pelo Senado Federal. A PEC 106, que deve ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta próxima semana, quarta-feira, 23 de novembro, reduz o número de senadores e deputados no Congresso Nacional.
A proposta já obteve 956 mil opiniões favoráveis e 5.900 contrárias à ideia no portal e-Cidadania. O relator do projeto da CCJ, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é favorável à proposta. Para ser aprovada, a proposta de emenda constitucional precisa de 54 votos no Senado, em dois turnos, e só depois segue para a apreciação da Câmara dos Deputados. A medida terá impacto significativo no orçamento público, já que a redução de cadeiras no Congresso refletirá numa redução de cadeiras nas Assembléias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
“No momento em que o país enfrenta uma grave crise política e econômica, é importante que o Parlamento lidere a discussão sobre a reforma política, discutindo até mesmo a redução do número de cadeiras no Senado e na Câmara”, afirma Jorge Viana. “O Congresso precisa ser revalorizado e devemos ter novas regras para uma melhor representação popular no Parlamento”.
A proposta é a que mais ganhou participação popular, de acordo com o portal e-Cidadania. “São quase 1 milhão de pessoas que se manifestaram”, comentou. “Mostra o grau de politização de um segmento da nossa sociedade, que quer participar e discutir política”. O senador diz que mais cidadãos precisam debater o projeto. “É uma questão que precisa ser refletida pela sociedade”, afirma.
Interessados podem acessar o portal e-Cidadania – http://www12.senado.leg.br/
PEC 106
Pela proposta de Jorge Viana, o número total de deputados não poderá ser superior a 385 cadeiras. Atualmente, 513 deputados têm representação popular pelos 27 estados e Distrito Federal. A PEC 106 estabelece que nenhuma das unidades da Federação terá menos de seis cadeiras na Câmara dos Deputados – Acre e Distrito Federal, por exemplo, têm hoje oito cadeiras – ou mais de 53 deputados. Hoje, o estado de São Paulo tem 70 deputados federais.
No caso do Senado, a proposta de emenda estabelece que cada unidade da Federação tenha apenas duas cadeiras. Pela Constituição Federal, cada estado e o Distrito Federal têm três cadeiras no Senado, totalizando 81 cadeiras. “Os Estados Unidos, que são um modelo de democracia para o mundo ocidental, têm dois senadores para cada estado”, compara Jorge Viana.
O senador do Acre lembra que a modificação na composição da Câmara teria reflexos positivos nos estados e no Distrito Federal. Isso ocorreria porque, nos termos do artigos 27, caput, e 32, parágrafo 3º, da Constituição Federal, a representação nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal seria recalculada com base no número de deputados federais de cada respectiva unidade da federação.
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Nível do manancial marcou 12,01 metros nesta quarta-feira (14); duas famílias foram retiradas de áreas alagadas
O rio Envira permanece acima da cota de transbordamento no município de Feijó e segue mantendo autoridades e moradores das áreas ribeirinhas em estado de alerta. De acordo com o Informativo Hídrico divulgado pela Defesa Civil Municipal nesta quarta-feira (14), às 6h, o nível do rio foi registrado em 12,01 metros.
Apesar da leve redução em relação à medição do dia anterior, quando o manancial atingiu 12,39 metros, o rio continua acima da cota de transbordamento, fixada em 12 metros, e bem acima da cota de alerta, que é de 11 metros. O cenário ainda é considerado preocupante pela Defesa Civil.
O transbordamento ocorreu na tarde de terça-feira (13), causando alagamentos em áreas ribeirinhas e em bairros mais baixos da cidade. Em decorrência da cheia, duas famílias precisaram ser retiradas de suas residências e encaminhadas para locais seguros.
A Defesa Civil de Feijó informou que mantém o monitoramento permanente do comportamento do rio e equipes de prontidão para agir em caso de nova elevação do nível ou necessidade de novas remoções. O órgão destacou ainda que o nível máximo histórico do rio Envira no município é de 14,54 metros, o que reforça o estado de atenção enquanto o manancial permanecer acima das cotas de segurança.
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Acre
Polícia Civil cumpre novos mandados e encontra depósito clandestino de medicamentos em Rio Branco
Em mais um desdobramento das investigações sobre o desvio de medicamentos e insumos hospitalares da rede estadual de saúde, a Polícia Civil do Acre (PCAC) cumpriu, nesta quarta-feira, 14, dois mandados de busca e apreensão em Rio Branco.
Um dos locais inspecionados fica na região da Gameleira, onde a equipe policial localizou mais um depósito clandestino utilizado para o armazenamento irregular de medicamentos oriundos da rede pública de saúde. De acordo com a investigação, a autoridade policial trabalha com a hipótese de que o local seja de responsabilidade do mesmo idoso de 74 anos que já vinha sendo investigado desde a semana passada por envolvimento no esquema. O segundo alvo da operação foi uma clínica que presta serviços de saúde, pois os proprietários do estabelecimento são investigados sobre a hipótese de crime de receptação de medicamentos.
A ação faz parte de uma investigação mais ampla, iniciada há alguns meses a pedido do secretário de Estado de Saúde, e conduzida por meio de uma força-tarefa da Polícia Civil. Com os mandados cumpridos nesta quarta-feira, já são cinco ordens judiciais executadas no âmbito da apuração, que busca identificar todos os envolvidos no esquema criminoso, bem como o destino final dos medicamentos desviados.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, destacou a importância do trabalho investigativo e o compromisso da instituição com a defesa da saúde pública. “Estamos tratando de um crime extremamente grave, que atinge diretamente a população que depende do sistema público de saúde. A Polícia Civil está atuando de forma firme e contínua para identificar todos os responsáveis, desarticular esse esquema criminoso e garantir que os culpados sejam responsabilizados na forma da lei. Esse é um trabalho técnico, sério e que seguirá até o completo esclarecimento dos fatos”, afirmou o delegado-geral.
As investigações seguem em andamento, e novas diligências não estão descartadas. A Polícia Civil reforça que denúncias podem contribuir de forma decisiva para o avanço das apurações, através do 181.
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Acre
Rio Juruá registra nível quase quatro metros acima do registrado no mesmo período de 2025 em Cruzeiro do Sul
Manancial atingiu 11,37 metros nesta quarta-feira (14); Defesa Civil alerta para tendência de elevação nos próximos dias devido às chuvas no alto curso do rio
O rio Juruá atingiu a marca de 11,37 metros em Cruzeiro do Sul nesta quarta-feira (14), nível quase quatro metros acima do registrado na mesma data do ano passado, quando o manancial marcava 7,71 metros.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, desde o início de janeiro deste ano já foram registrados 190 milímetros de chuva no município. Segundo o representante do órgão, Iranilson Nunes, a tendência é de elevação do nível do rio nos próximos dias, em razão do volume de chuvas concentrado no alto curso do Juruá.
Iranilson informou que, no município de Porto Walter, o rio já apresenta elevação significativa após um período de chuvas intensas, com registros de precipitação ao longo de praticamente 24 horas.
“Recebemos a informação de que, em Porto Walter, o rio começou a subir. Ontem choveu praticamente o dia inteiro e, consequentemente, o nível do rio aumentou naquela região. Esse volume de água costuma influenciar Cruzeiro do Sul cerca de dois dias depois”, explicou.
A Defesa Civil segue monitorando a situação e mantém atenção aos próximos boletins hidrológicos.
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