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Acre

Um milhão de pessoas apoiam proposta de Jorge Viana de reduzir número de parlamentares

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Proposta de Emenda Constitucional reduz de 81 para 54 as vagas no Senado e de 513 para 385, na Câmara dos Deputados. Medida busca valorizar Parlamento e reduzir custos com impacto em todo o país

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Uma proposta de emenda à Constituição Federal, apresentada pelo senador Jorge Viana (PT-AC) em 2015, está ganhando apoio surpreendente no portal e-Cidadania, criado pelo Senado Federal. A PEC 106, que deve ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta próxima semana, quarta-feira, 23 de novembro, reduz o número de senadores e deputados no Congresso Nacional.

A proposta já obteve 956 mil opiniões favoráveis e 5.900 contrárias à ideia no portal e-Cidadania. O relator do projeto da CCJ, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é favorável à proposta. Para ser aprovada, a proposta de emenda constitucional precisa de 54 votos no Senado, em dois turnos, e só depois segue para a apreciação da Câmara dos Deputados. A medida terá impacto significativo no orçamento público, já que a redução de cadeiras no Congresso refletirá numa redução de cadeiras nas Assembléias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

“No momento em que o país enfrenta uma grave crise política e econômica, é importante que o Parlamento lidere a discussão sobre a reforma política, discutindo até mesmo a redução do número de cadeiras no Senado e na Câmara”, afirma Jorge Viana. “O Congresso precisa ser revalorizado e devemos ter novas regras para uma melhor representação popular no Parlamento”.

A proposta é a que mais ganhou participação popular, de acordo com o portal e-Cidadania. “São quase 1 milhão de pessoas que se manifestaram”, comentou. “Mostra o grau de politização de um segmento da nossa sociedade, que quer participar e discutir política”. O senador diz que mais cidadãos precisam debater o projeto. “É uma questão que precisa ser refletida pela sociedade”, afirma.

Interessados podem acessar o portal e-Cidadania – http://www12.senado.leg.br/ecidadania – para opinar e obter mais informações sobre o projeto de emenda à Constituição. O relatório sobre a PEC 106 será apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na quarta-feira.

PEC 106

Pela proposta de Jorge Viana, o número total de deputados não poderá ser superior a 385 cadeiras. Atualmente, 513 deputados têm representação popular pelos 27 estados e Distrito Federal. A PEC 106 estabelece que nenhuma das unidades da Federação terá menos de seis cadeiras na Câmara dos Deputados –  Acre e Distrito Federal, por exemplo, têm hoje oito cadeiras – ou mais de 53 deputados. Hoje, o estado de São Paulo tem 70 deputados federais.

No caso do Senado, a proposta de emenda estabelece que cada unidade da Federação tenha apenas duas cadeiras. Pela Constituição Federal, cada estado e o Distrito Federal têm três cadeiras no Senado, totalizando 81 cadeiras. “Os Estados Unidos, que são um modelo de democracia para o mundo ocidental, têm dois senadores para cada estado”, compara Jorge Viana.

O senador do Acre lembra que a modificação na composição da Câmara teria reflexos positivos nos estados e no Distrito Federal. Isso ocorreria porque, nos termos do artigos 27, caput, e 32, parágrafo 3º, da Constituição Federal, a representação nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal seria recalculada com base no número de deputados federais de cada respectiva unidade da federação.

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Policia de Cobija prende dois brasileiros por tráfico de drogas em Pando; um é condenado a 8 anos de prisão

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Segundo suspeito foi liberado por falta de provas; operação ocorreu em hospedaria. O juiz jurisdicional condenou um dos brasileiros a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch.

Um brasileiros foi encontrado com pasta base de cocaína, enquanto o outro não portava entorpecentes no momento da abordagem no interior do estabelecimento. Foto: captadas 

O Procurador de Substâncias Controladas de Pando, José Carlos Cruz, relatou em entrevista coletiva em Cobija, na terça-feira (23), uma operação no município de Porvenir que resultou na prisão de dois cidadãos brasileiros, com nomes não divulgados, em uma hospedaria no centro da cidade. Com um deles foi encontrado pasta base de cocaína, enquanto o outro não portava entorpecentes no momento da abordagem dentro do estabelecimento.

Após a prisão em flagrante, os brasileiros ficaram à disposição do Ministério Público, que os acusou do crime de fornecimento de substâncias controladas. Na audiência de medidas cautelares, a promotoria solicitou prisão preventiva de 90 dias. No entanto, os advogados de um dos acusados optaram por um processo abreviado, no qual o réu aceitou a culpa. O juiz jurisdicional condenou esse brasileiro a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch.

Segundo suspeito foi liberado por falta de provas; operação ocorreu em hospedaria no centro de Porvenir. Foto: captadas 

Após a prisão em flagrante, os brasileiros ficaram à disposição do Ministério Público, que os acusou do crime de fornecimento de substâncias controladas. Foto: captadas 

O segundo brasileiro foi colocado em liberdade, pois não foram encontradas evidências ou elementos probatórios contra ele durante a prisão na hospedaria. A operação reforça a atuação das autoridades de Pando no combate ao tráfico internacional de drogas na fronteira com o Brasil.

Os advogados de um dos acusados optaram por um processo abreviado, no qual o réu aceitou a culpa. O juiz condenou esse brasileiro a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch. Foto: captadas 

A operação reforça a atuação das autoridades de Pando no combate ao tráfico internacional de drogas na fronteira com o Acre/Brasil. Foto: captada 

Veja vídeo reportagem com TVU Pando:

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Acre

Polícia de Pando intercepta carga ilegal de Epitaciolândia em veículo perto de Porvenir

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Fiscalização feita ao amanhecer apreendeu 40 frangos e 200 cervezas sem documentação; mercadoria tinha origem clandestina em Epitaciolândia

O Comandante do Departamento da Polícia de Pando, Erland Monasterios Vanegas, informou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (24) que um veículo foi interceptado durante a madrugada próximo ao município de Porvenir transportando mercadorias ilegais provenientes do estado brasileiro do Acre. Toda a carga saiu de forma clandestina da cidade de Epitaciolândia.

A equipe de segurança e controle sanitário de Cobija realizava rondas por volta das 05h desta terça-feira (23) quando notou movimentação suspeita. Após uma vistoria minuciosa no veículo, foram apreendidos 40 frangos e 200 pacotes de cerveja da marca Skol, que não possuíam a documentação correspondente de compra ou legalização para circulação transfronteiriça.

Comandante Erland Monasterios Vanegas confirmou que frangos e cervejas sem documentação, interceptadas perto de Porvenir, foram destruídas. Foto: captadas 

Devido à natureza de contrabando do fato, o caso foi encaminhado para a Zona Franca Comercial e Industrial de Cobija “Zofra Cobija”, órgão responsável pelo controle aduaneiro e comercial na região fronteiriça que foi descartada no aterro sanitário de Cobija.

A decisão de destruir os produtos segue os protocolos de descarte aplicados a bens apreendidos em operações de contrabando, por não cumprirem os requisitos sanitários, fiscais ou legais para circulação internacional. O caso havia sido encaminhado anteriormente à Zofra Cobija, que determinou a destinação final dos itens.

A ação reforça o controle fronteiriço entre a Bolívia e o Brasil na região de Pando, onde autoridades vêm atuando contra o comércio ilegal de mercadorias.

A ação reforça o controle fronteiriço entre a Bolívia e o Brasil na região de Pando com o estado do Acre, onde autoridades vêm atuando contra o comércio ilegal de mercadorias. Foto: captada

Veja vídeo entrevista com TVU Pando:

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Acre

Vídeo: Frentista é assaltado por criminosos armados em posto de combustíveis de Rio Branco

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Quatro suspeitos em um carro branco renderam a vítima no bairro Ivete Vargas e fugiram levando cerca de R$ 100; polícia investiga o caso

O frentista entregou a quantia disponível no momento, pouco superior a R$ 100, valor referente às últimas vendas realizadas. Foto: arquivo

Um frentista foi vítima de um assalto na noite desta terça-feira (23), enquanto trabalhava no Posto de Combustível Leblon, localizado na Rua Leblon, no bairro Ivete Vargas, em Rio Branco.

Segundo informações da Polícia Militar, a vítima foi surpreendida por quatro criminosos que chegaram ao local em um veículo modelo Onix, de cor branca. Dois dos suspeitos desceram do banco traseiro do carro e, armados, anunciaram o assalto.

O frentista estava próximo à bomba de combustível e se preparava para atender o motorista quando foi abordado. Assustado, ele não reagiu e apenas levantou as mãos, entregando pouco mais de R$ 100, valor referente ao caixa do momento. Um colega da vítima estava no escritório do posto realizando o fechamento da contabilidade e a troca de plantão.

Os criminosos não levaram pertences pessoais da vítima, como celular ou carteira, ficando apenas com o dinheiro do estabelecimento. Após a ação, o grupo fugiu no mesmo veículo, seguindo em direção ao bairro Castelo Branco.

A Polícia Militar foi acionada, esteve no local para colher informações e realizou buscas na região, mas nenhum dos suspeitos foi localizado até o momento.

O frentista compareceu à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde registrou boletim de ocorrência pelos crimes de ameaça e roubo. O caso será apurado pela Polícia Civil de Rio Branco.

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