Acre
Um milhão de pessoas apoiam proposta de Jorge Viana de reduzir número de parlamentares
Proposta de Emenda Constitucional reduz de 81 para 54 as vagas no Senado e de 513 para 385, na Câmara dos Deputados. Medida busca valorizar Parlamento e reduzir custos com impacto em todo o país
Uma proposta de emenda à Constituição Federal, apresentada pelo senador Jorge Viana (PT-AC) em 2015, está ganhando apoio surpreendente no portal e-Cidadania, criado pelo Senado Federal. A PEC 106, que deve ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta próxima semana, quarta-feira, 23 de novembro, reduz o número de senadores e deputados no Congresso Nacional.
A proposta já obteve 956 mil opiniões favoráveis e 5.900 contrárias à ideia no portal e-Cidadania. O relator do projeto da CCJ, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é favorável à proposta. Para ser aprovada, a proposta de emenda constitucional precisa de 54 votos no Senado, em dois turnos, e só depois segue para a apreciação da Câmara dos Deputados. A medida terá impacto significativo no orçamento público, já que a redução de cadeiras no Congresso refletirá numa redução de cadeiras nas Assembléias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
“No momento em que o país enfrenta uma grave crise política e econômica, é importante que o Parlamento lidere a discussão sobre a reforma política, discutindo até mesmo a redução do número de cadeiras no Senado e na Câmara”, afirma Jorge Viana. “O Congresso precisa ser revalorizado e devemos ter novas regras para uma melhor representação popular no Parlamento”.
A proposta é a que mais ganhou participação popular, de acordo com o portal e-Cidadania. “São quase 1 milhão de pessoas que se manifestaram”, comentou. “Mostra o grau de politização de um segmento da nossa sociedade, que quer participar e discutir política”. O senador diz que mais cidadãos precisam debater o projeto. “É uma questão que precisa ser refletida pela sociedade”, afirma.
Interessados podem acessar o portal e-Cidadania – http://www12.senado.leg.br/
PEC 106
Pela proposta de Jorge Viana, o número total de deputados não poderá ser superior a 385 cadeiras. Atualmente, 513 deputados têm representação popular pelos 27 estados e Distrito Federal. A PEC 106 estabelece que nenhuma das unidades da Federação terá menos de seis cadeiras na Câmara dos Deputados – Acre e Distrito Federal, por exemplo, têm hoje oito cadeiras – ou mais de 53 deputados. Hoje, o estado de São Paulo tem 70 deputados federais.
No caso do Senado, a proposta de emenda estabelece que cada unidade da Federação tenha apenas duas cadeiras. Pela Constituição Federal, cada estado e o Distrito Federal têm três cadeiras no Senado, totalizando 81 cadeiras. “Os Estados Unidos, que são um modelo de democracia para o mundo ocidental, têm dois senadores para cada estado”, compara Jorge Viana.
O senador do Acre lembra que a modificação na composição da Câmara teria reflexos positivos nos estados e no Distrito Federal. Isso ocorreria porque, nos termos do artigos 27, caput, e 32, parágrafo 3º, da Constituição Federal, a representação nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal seria recalculada com base no número de deputados federais de cada respectiva unidade da federação.
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Defesa Civil registrou 8,23 metros na medição desta quinta-feira e apenas 1 mm de chuva nas últimas 24 horas
O nível do Rio Acre em Rio Branco apresentou redução na manhã desta quinta-feira (5). De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco, a medição realizada às 5h23 apontou 8,23 metros.
O volume está bem abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e distante da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros.
Ainda segundo o boletim, nas últimas 24 horas foram registrados apenas 1,00 milímetro de chuva na capital acreana, o que contribui para manter o nível do rio em situação considerada segura.
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Decreto reforça oferta de serviços públicos online, transparência e integração entre sistemas da administração estadual
O Governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o Decreto nº 11.836, que altera dispositivos do Decreto nº 11.200, responsável por regulamentar a política de Governo Digital no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual. A medida foi assinada pelo governador Gladson Cameli.
A atualização estabelece novos princípios e diretrizes voltados à modernização da gestão pública e à ampliação do acesso da população aos serviços oferecidos pelo Estado por meio de plataformas digitais.
Entre os pontos previstos no decreto está o fortalecimento da desburocratização e da simplificação da relação entre o poder público e a sociedade. A norma prioriza a oferta de serviços digitais acessíveis inclusive por dispositivos móveis, além da disponibilização de informações e atendimentos em plataformas unificadas, permitindo que cidadãos, empresas e outros entes públicos realizem solicitações online, sem necessidade de comparecimento presencial quando possível.
O texto também estabelece diretrizes relacionadas à transparência na prestação dos serviços públicos, ao monitoramento da qualidade do atendimento e ao incentivo à participação social no controle e fiscalização da administração pública. Outro ponto destacado é o dever dos gestores de prestar contas diretamente à população sobre a aplicação dos recursos públicos.
A atualização normativa ainda reforça a utilização de linguagem clara nos serviços governamentais, o uso da tecnologia para otimizar processos administrativos e a integração entre órgãos e entidades públicas, inclusive com o compartilhamento de dados em ambientes seguros, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entre as diretrizes também estão a interoperabilidade entre sistemas governamentais, a promoção de dados abertos, a simplificação de procedimentos administrativos e a presunção de boa-fé do usuário dos serviços públicos. O decreto mantém, no entanto, a possibilidade de atendimento presencial quando necessário, conforme as características e o público-alvo de cada serviço.
A norma prevê ainda medidas voltadas à acessibilidade de pessoas com deficiência, ao atendimento adequado a idosos e à capacitação de servidores públicos para o uso de tecnologias digitais. Além disso, incentiva a adoção de assinaturas eletrônicas nas interações entre órgãos públicos e cidadãos.
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Lista confirma candidatos considerados aptos no seletivo simplificado da rede estadual de ensino
O governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o resultado definitivo da perícia médica dos candidatos aprovados para as vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) no processo seletivo simplificado da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre. A lista foi divulgada por meio do Edital nº 010/2026, assinado pela Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead) e pela Secretaria de Educação.
O documento confirma os candidatos considerados aptos após avaliação médica, etapa obrigatória do certame regido pelo Edital nº 001/2025, publicado em outubro do ano passado. A perícia é destinada aos participantes que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência.
De acordo com o edital, os candidatos habilitados estão distribuídos em diferentes áreas e programas educacionais da rede pública estadual, incluindo o programa “Aprender é o Caminho”, o projeto “Caminhos da Educação no Campo” e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
As funções contemplam diversas áreas do conhecimento, como linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática, educação física, pedagogia e língua inglesa.
A lista também inclui profissionais destinados à atuação em programas voltados à educação no campo e à alfabetização e formação de jovens e adultos, iniciativas que integram as políticas educacionais do governo estadual para ampliar o acesso ao ensino em diferentes regiões do estado.
O resultado definitivo da perícia médica representa mais uma etapa do processo seletivo, que busca contratar profissionais temporários para reforçar o quadro de educadores da rede estadual em programas específicos da Secretaria de Educação.
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