Acre
Um choque de realidade
Por Jorge Natal ESPECIAL PARA ac24horas
Elder Andrade de Paula, 55, é o que se pode chamar de intelectual engajado, uma espécie em extinção nos dias de hoje. Ele considera importante seu papel como pensador, mas também é um homem de ação, não se conformando em apenas interpretar o mundo, mas em transformá-lo, participando ativamente de lutas populares.
Professor-doutor da Universidade Federal do Acre (Ufac), proferiu, na manhã desta quarta-feira, na 66º Reunião Anual da Sociedade para o Progresso da Ciência (SPPC), uma palestra cujo tema é objeto de seu estudo: “Do progresso Que Mata e Destrói”. O evento, prestigiado por pesquisadores renomados do todo o pais e populações tracionais, é também “um tributo à resistências dos povos da Amazônia”.
Crítico da chamada “economia verde” e da instrumentalização do discurso científico para esse fim, ele afirma que se acelerou um processo de destruição em larga escala na Amazônia, exemplificando com o enorme desastre produzido pelas hidrelétricas no rio Madeira e a possiblidade de prospecção de gás de xisto no Alto Juruá.
Crítico do sistema político-econômico brasileiro e amazônico, o professor ‘mete o dedo na ferida’: “o desenvolvimento sustentável apregoado mundo afora é mentira, um acinte à inteligência das pessoas”, sentencia Elder, que, junto a outras pessoalidades, entregou às autoridades do Rio + 20 o “Dossiê Acre”. O documento é uma crítica ao modelo econômico do Acre, que, além de insustentável, só beneficiou os madeiros e agropecuaristas, segundo ele. “Enquanto isso 18% da população acreana vive abaixo da linha de pobreza”, exemplifica.
Ex-membro do Partido Comunista (PRC), foi um crítico do Socialismo Real, regime que, após a queda no final da década de 80, deu um baque na esquerda mundial. “Apesar do anacronismo, ficamos sem parâmetros e tivemos que reinventar a esquerda”, lembra o professor, citando uma frase do escritor alemão Von Gothe: “É preciso mudar o mundo. Depois mudar o mundo mudado”.
Se Elder Andrade não vê o capitalismo como um sistema moribundo, também não concorda com a tese do escritor nipo-americano, Francis Fukuyama, que o interpreta como algo triunfante, ou seja, acabaram-se os processos históricos caracterizados como processos de mudança. Como pensador, ele jamais aderiria ao que se convencionou chamar de o fim da história.
Embora não esteja filiado a nenhum partido (nem deseja), o professor acredita e luta por um “projeto de nação”, cujo povo soberano deve incansavelmente buscar a justiça social, a democracia e felicidade. “A escola e/ou a academia são instituições a serviço da transformação”, assim concebe ele, que é Pós-Doutor em Ciências Sociais e um dos intelectuais mais respeitados do Acre.
Defensor da autonomia dos movimentos sociais, ele propõe a cooperação e parceira na relações com os trabalhadores e demais segmentos sociais. Helder também homenageia às vítimas do “progresso” e chama a atenção para outras perspectiva emancipatórias, sempre acreditando ser possível criar uma nova cultura política, legitimada no diálogo.
No auditório da Associação dos Docentes do Acre (Adufac), ele recebeu o repórter Jorge Natal, contratado por ac24horas para fazer uma reportagem especial sobre o evento.
Veja a entrevista exclusiva
ac24horas – O que significa o tema dessa palestra “Do Progresso Que Mata e Destrói”?
Elder Andrade – A SBPC, sempre que realiza seus eventos como o tema Amazônia, procura afirmar a ideia de que os problemas regionais, para serem resolvidos, carecem de mais investimentos em ciência e nas instituições voltadas para a pesquisa para, assim, garantir o progresso da região. Todavia, o que estamos vendo neste país e na América Latina, e na Amazônia, em particular, é que a aceleração do progresso trás no seu rastro destruições monumentais, seja dos bens naturais seja dos povos tradicionais. E a ciência, ao logo dos anos, tem sido tem sido instrumentalizada para fazer valer os interesses dos capitais privados que se apropriam dos bens naturais dessa região e ainda matam suas populações. Este evento é um tributos a esses povos que resistem há mais de 500 anos.
ac24horas – O que o senhor espera colher desse evento que está incluído na programação da reunião da SPPC?
Elder Andrade – Em especial, queremos chamar a atenção para a gravidade que a Amazônia vive hoje e, ao mesmo tempo, despertar corações e mentes para somar nessa luta com os povos indígenas, camponeses e população pobre que mora nas cidades, que têm sofrido com processo de destruição acelerado pela economia verde, ou seja, a exploração madeireira e a mercantilização da natureza, os Red´s da vida, que são expropriação de territórios, criando uma nova forma de dominação na Amazônia.
ac24horas – O senhor afirma que nas últimas décadas a destruição foi triplicada. Explique isso?
Elder Andrade – As bases disso estão na tese de doutorado de 2003, cujo título é Estado e Desenvolvimento Insustentável. Naquele auge do desenvolvimento sustentável eu dizia que era insustentável, o que pode ser comprovado nos dias de hoje. Isso foi reproduzido no Acre e resultado está nas estatísticas do IBGE. Quase 50% das vivem de bolsa miséria, o rebanho bovino saltou de 800 mil cabeças para quase três milhões agora. A exploração madeireira quadriplicou, entre outras atividades predatórias, sem contar que estamos ameaçados pela possível exploração de gás de xisto.
ac24horas – O que significa ganhar conservando e ganhar destruindo?
Elder Andrade – Ganhar destruindo são atuais planos de manejo. Ganhar conservando são os projetos de captura de carbono. Os países poluidores compram cotas de carbono nossas, impedindo que o extrativista sequer faça uma coivara. A lógica de tudo isso é ganhar destruído. Os países ricos vão continuar poluindo e engessando qualquer possiblidade das populações tradicionais melhorarem de vida. Quem vai ganhar dinheiro são os que tiverem a propriedade das terras. Por que ainda não demarcaram as 21 terras indígenas do Acre? Estão vendo tudo, inclusive o ar. Chamo isso de neocolonialismo.
ac24horas – O senhor e outras pessoas escreveram um documento, o Dossiê Acre, no qual criticam e denunciam o atual modelo de economia para Amazônia, o chamado desenvolvimento sustentável. Comente sobre isso?
Elder Andrade – Desenvolvimento sustentável é a promessa, feita desde 1992, de que as coisas mudariam se fosse adotadas um conjunto de técnicas no modelo produtivo. O grande bordão era que podíamos suprimir as necessidades do pressente sem comprometer as gerações futuras. Passados 20 anos e eles esconderam a cereja do bolo. Muito propaganda e mundo ficou mais destruído de lá pra cá. O Acre é um engodo. A pecuária a exploração irracional cresceram vertiginosamente nas últimas décadas. Esses setores ganharam muito dinheiro destruindo. E o que é ainda pior: sem gerar divisas para a nossa combalida economia. Trata-se de um desenvolvimento insustentável. Todos os indicadores econômicos e sociais corroboram isso.
ac24horas – E o zoneamento ecológico-econômico do Acre?
Elder Andrade – Atende aos interesses do banco mundial e dos países ricos
ac24horas – Como o senhor analisa o pensamento triunfalista do escritor Francis Fukuyama, segundo o qual o capitalismo se consolidou como sistema de produção?
Elder Andrade – É a tese do fim da história. O capitalismo sempre se readequou aos seus tempos. O sistema já foi comercial, industrial, especulativo e agora, na era da informação e tecnologia, está com outra roupagem. A luta de classe de hoje não é mesma formulada na época de Marx, no capitalismo da primeira Revolução Industrial. No mundo contemporâneo, existem novas classes porque se formaram novas elites. No Brasil existe no topo da pirâmide com 5% de abastados. Os demais estão na linha (ou abaixo) da pobreza. Isso vai gerou e vai continuar gerando a luta de classe.
ac24horas – Um renomado instituto fez uma pesquisa na qual uma das perguntas era assim: o que é política? Nove de cada 10 entrevistados disseram que era ‘coisa de bandido’. Como o senhor interpreta isso, levando em consideração as recentes manifestações de ruas?
Elder Andrade – Estamos vivendo uma crise de representatividade na classe política e em algumas instituições. A política é intrínseca ao ser humano. É a principal ação deste os gregos. A política surge da necessidade de dialogar e de equacionar interesses. Para participar da política é preciso ter grandeza, espírito público e causas para defender na sociedade. É uma arte e vocação feitas para grandes homens. É uma atividade nobre para expor e debater ideias. A imensa maioria dos políticos não defende a coletividade. Estão lá com propósitos nada republicanos. Daí a frustração e indignação das pessoas.
ac24horas – Mudando de assunto. Como o senhor analisa o atual sistema educacional brasileiro?
Elder Andrade – Nenhum país atingiu etapas de desenvolvimento sem investir maciçamente em educação. Não se pode pensar educação se não tivermos um projeto de nação. Falta investimento que não são apenas prédios e 10% do PIB destinador para o setor. É preciso investir da base à universidade. Os professores que saem da academia não estão suficientemente preparados para ensinar na educação básica.
ac24horas – Nos governos de FHC e Lula houve um crescimento econômico. Nestes quase 16 anos de governo petista no Acre, ao contrário do Brasil, o Estado estagnou e amarga o pior PIB entre os entes da federação. Por que isso acontece?
Elder Andrade– Associar as bandeiras do PT às causas ambientalistas foi um equívoco. O Acre ficou preso a uma concepção baseada no neo-extrativismo. Também não fizeram uma leitura correta do zoneamento ecológico-econômico. Esse estudo mostrar as potencialidades e fragilidades de cada micro e grandes regiões do Estado. As regiões acreanas têm vocações econômicas distintas, povos indígenas e ribeirinhos distintos, etc.
O autor é jornalista
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Acre
Operação De Olho no Combustível fiscaliza 52 postos em Rio Branco para coibir abusos nos preços
Ação conjunta reúne Procon, PRF, MPAC e NAT; documentos coletados serão analisados e, se identificadas irregularidades, responsáveis podem ser sancionados
Dando continuidade às ações da Operação De Olho no Combustível, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realizou na sexta-feira (27) diversas fiscalizações em postos de combustíveis de Rio Branco, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, e o Núcleo de Apoio Técnico (NAT).
A operação faz parte de um conjunto de ações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e tem por objetivo combater possíveis práticas abusivas relacionadas aos preços dos combustíveis, garantindo maior transparência nas relações de consumo e protegendo os direitos dos consumidores.
Ações de fiscalização
A ação busca fiscalizar os estabelecimentos do setor, verificando a regularidade dos preços praticados, a compatibilidade com os custos de aquisição e a eventual existência de condutas que possam configurar elevação injustificada de preços ou outras infrações à legislação consumerista.
O resultado da operação será conduzido em parceria com o MPAC. Toda a documentação coletada será submetida à análise técnica do NAT, e, caso sejam identificadas irregularidades ou indícios de abusividade nos preços, os responsáveis estarão sujeitos à aplicação das sanções previstas na legislação vigente. Até esta sexta-feira, foram fiscalizados cerca de 52 postos de combustíveis em todo o estado.
Declarações das autoridades
O chefe de fiscalização do Procon, John Lynneker, destacou que a ação também tem como finalidade assegurar que os consumidores tenham acesso a informações claras, adequadas e ostensivas acerca dos valores praticados, contribuindo para a construção de um mercado mais equilibrado, transparente e em conformidade com as normas de proteção e defesa do consumidor.
“Por meio dessa iniciativa, os órgãos de fiscalização reafirmam seu compromisso com a defesa da ordem econômica, atuando de forma firme na coibição de práticas abusivas que possam prejudicar a população, além de promover maior segurança jurídica e fortalecer a confiança nas relações de consumo”, afirmou.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, reforçou a importância da ação. “O nosso objetivo é garantir a transparência ao consumidor. Estaremos realizando todos os procedimentos necessários para verificar se não há nenhum descumprimento à norma, e caso esteja constatada alguma irregularidade, ensejará aplicação legal dentro do previsto na nossa legislação consumerista”, explicou.
Ação nacional coordenada
A presidente da ProconsBrasil, Renata Ruback, salientou que as fiscalizações, como a que está sendo realizada pelo Procon no Acre, integram um movimento nacional coordenado para coibir aumentos abusivos dos preços de combustíveis e garantir maior transparência para a população.
Ela ressaltou que, nas últimas semanas, operações semelhantes vêm ocorrendo em diversos estados, com atuação conjunta de Procons, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e forças de segurança, coordenadas pelo Proconsbrasil em conjunto com a Senacon, o que tem ampliado o alcance e a efetividade dessas ações.
“Esse esforço integrado já resultou na fiscalização de milhares de postos em todo o país, com identificação de casos de elevação injustificada de preços e aplicação de sanções administrativas. É fundamental que os consumidores que verificarem indícios de aumento desproporcional denunciem para o Procon”, afirmou Renata.
Qualidade dos combustíveis também é analisada na ação. Foto: Pedro Castro/Procon/Cedidas
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Vítima passou mal enquanto se alimentava; óbito foi confirmado por equipe do Samu no local
Um homem identificado como Antônio Emílio Zingara Borda, de 64 anos, morreu após sofrer um mal súbito na noite deste sábado, em uma praça localizada em frente ao ginásio poliesportivo de Brasiléia.
De acordo com informações preliminares, o idoso, de nacionalidade peruana, havia comprado um salgado e estava sentado em um banco quando passou mal e caiu.
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas, juntamente com a Polícia Militar. No entanto, apesar dos esforços, os socorristas apenas puderam confirmar o óbito ainda no local.
A área foi isolada para os trabalhos da perícia, e o corpo foi removido pela equipe do Instituto Médico Legal (IML).
Segundo apurado, Antônio residia no Brasil há muitos anos e tinha forte vínculo com a cidade, onde atuou como dentista e protético na região de fronteira.
O caso foi registrado pela Polícia Militar e será encaminhado à Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
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Mulher obtém certidão de óbito do companheiro e supera obstáculos que impediam o acesso a serviços básicos; ação social ocorreu nos dias 27 e 28 de março, na Escola Rita Bocalom, em Acrelândia
O tempo é relativo, depende principalmente do referencial do observador. Mardelândia Sobreira, de 49 anos, natural de Boca do Acre, concorda com essa teoria. Enquanto a maioria das pessoas não enfrenta entraves para obter um documento, ela lutou por 32 anos para conseguir a certidão de óbito do companheiro, morto em 1994, no Pará. A conquista veio nesta sexta-feira, 27, durante o Projeto Cidadão, realizado em Acrelândia.
Mardelândia conta que, ainda jovem, ela e o marido decidiram tentar a vida em um garimpo. No local, o companheiro se envolveu em conflitos que culminaram em seu assassinato. Sem qualquer meio para deixar a região, ela viu o esposo ser enterrado como indigente. Meses depois, conseguiu retornar ao Acre. A intenção era reconstruir a vida e superar as dificuldades vividas.
O que ela não imaginava era que a ausência do documento que comprovava a morte do companheiro lhe traria inúmeros obstáculos ao longo das décadas seguintes. Sem a certidão de óbito, não conseguiu registrar corretamente a filha mais nova, fruto de outro relacionamento, nem acessar diversos serviços públicos básicos. Durante mais de 30 anos, enfrentou constrangimentos e barreiras burocráticas.
“Tinha vez que eu chegava até a querer chorar nos cantos. Toda vez que eu ia resolver, tirar algum documento ou colocar um terreno no meu nome, casa, exigiam o documento dele, né? E eu não tinha a certidão de óbito que comprovava que ele faleceu”, relembrou.
Em março do ano passado, Mardelândia decidiu tentar resolver novamente a situação. Procurou a Defensoria Pública, que ingressou com uma ação judicial de registro tardio de óbito. Desde então, acompanhava de perto o andamento do processo, na expectativa por uma decisão. A surpresa veio por meio de um telefonema do fórum de Acrelândia. O caso dela estava entre os pautados para julgamento durante o Projeto Cidadão.
No dia 27 de março, às 9h30, Mardelândia compareceu à audiência diante da juíza de Direito Rayane Gobbi, do promotor de Justiça Renan Augusto Gonçalves e do defensor público Moacir Assis. Durante o depoimento, explicou como a ausência da certidão de óbito impactou sua vida por tantos anos. Após ouvir também a irmã do falecido companheiro, a Justiça deu um veredito positivo e determinou a emissão imediata do documento.
Em menos de 24 horas, Mardelândia finalmente teve em mãos a certidão que buscava havia mais de três décadas. “Foi rápido. Não sei nem como me expressar pelo que eles fizeram por mim. A gente sempre tem uma dúvida se vai dar certo ou não, né? Mas, graças a Deus, deu certo. Espero não passar mais constrangimento e pretendo me casar. Não tem mais impedimento”, disse, sorridente.
A juíza Rayane Gobbi explicou que a decisão judicial supriu uma lacuna que perdurava havia décadas: “Hoje a gente conseguiu aqui suprir a omissão de um registro de óbito. Determinamos que ela tenha a certidão de que é viúva e a retirada do nome de casada da época”.
Segundo a magistrada, situações como essa demonstram o papel social do Judiciário na resolução de problemas que afetam diretamente a vida das pessoas, bem como o empenho da Justiça em priorizar demandas que envolvem mulheres em situação de vulnerabilidade.“É muito importante que haja esse incentivo [em pedir ajuda], que ela se sinta acolhida”, comentou.
Ressaltou ainda no impacto positivo da experiência no Projeto Cidadão, especialmente por ter sido sua primeira participação no trabalho social. “Sinto que, tendo esse contato direto com a população, minha atuação fica um pouco mais humana, atendendo as situações, ouvindo e analisando ali, sem que haja aquela formalidade do papel”, declarou.
Para o coordenador do Projeto Cidadão e decano da Corte de Justiça, desembargador Samoel Evangelista, a história de Mardelândia demonstra a relevância da iniciativa para garantir cidadania à população. “Hoje a gente resolveu uma questão, um problema para essa cidadã que, talvez, para nós não representasse muita coisa, mas que para ela significa tudo. Isso mostra a importância do Projeto Cidadão e reforça que, cada vez mais, ele é necessário. A iniciativa cumpre exatamente o seu propósito, que é levar cidadania a quem dela precisa”, afirmou.
Direito das mulheres e cidadania
Assim como Mardelândia, milhares de moradoras e moradores de Acrelândia foram beneficiados com o programa social do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que assegura serviços públicos de forma rápida e gratuita às populações mais vulneráveis, em especial às mulheres, mas também comunidades tradicionais, ribeirinhos, indígenas, produtoras e produtores rurais.
Nesta edição, o Projeto Cidadão aconteceu nos dias 27 e 28 de março, na Escola Rita Bocalom, e ofertou mais de 100 serviços públicos. Entre eles, emissão de Carteira de Identidade (1ª e 2ª via), certidões de nascimento e casamento (1ª e 2ª via), título de eleitor, orientação jurídica, atualização cadastral em programas sociais, regularização fundiária, concessão de crédito rural, além do ônibus Justiça sobre Rodas, onde ocorreram audiências e a mediação de conflitos.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realiza o primeiro Projeto Cidadão do ano no município de Acrelândia, oferecendo atendimento direto à população. A ação levou serviços essenciais, fortalecendo a cidadania, a inclusão social e o acesso à Justiça para os moradores da região.
Foto: Gleilson Miranda/Secom TJAC
A coordenadora de Apoio a Programas Sociais (Coaps), Isnailda Silva, explicou que, assim como a sociedade, o Projeto Cidadão tem se transformado para oferecer mais serviços e alcançar novas parcelas da população. Neste ano, buscou reforçar os atendimentos voltados às mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência doméstica e familiar.
“Nós estamos num mês emblemático, que é o mês da mulher, e o Projeto Cidadão em 2026 mais uma vez inovou, trazendo serviços específicos para o público feminino. A intenção é que nós continuemos por todo o ano porque, na verdade, todos os dias e todos os meses são das mulheres”, disse.
Mais saúde para as mulheres
A ação social contou com o apoio da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde (Cobes) do TJAC, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. Durante os dois dias de atividades, foram realizados atendimentos ambulatoriais, com testes rápidos para hepatites B e C, HIV e sífilis, aferição de pressão arterial e glicemia, vacinação e assistência médica, odontológica, fisioterapêutica e psicológica.
Segundo a coordenadora da Cobes, Dala Nogueira, a proposta é ampliar o acesso das mulheres à rede pública de saúde e facilitar o encaminhamento para serviços especializados. “Esses serviços aqui que nós estamos oferecendo no Projeto Cidadão, especialmente para as mulheres, são um resgate do autoconhecimento e do autocuidado. Tem sido gratificante pra nós enquanto profissionais e com certeza também pra população”, declarou.
Novidades
A edição de 2026 ganhou novas parcerias. Uma delas foi com o Hospital do Amor, por meio do projeto “Missão Gênese: Uma Jornada Nanocientífica”, que utiliza realidade aumentada para orientar jovens sobre hábitos saudáveis, diagnóstico precoce e prevenção do câncer. Ao longo do ano, o hospital realizará exames de mamografia e Papanicolau para mulheres atendidas pelo Projeto Cidadão.
Outra parceria foi firmada com o Departamento de Trânsito do Acre (Detran), que promoveu atividades educativas para o público infantil, como minicidade com circuito de trânsito, contação de histórias, pinturas e jogos.
Também o Rotary Club de Rio Branco, uma organização global de líderes comunitários que atua em projetos sociais, humanitários e de saúde. No evento, eles foram entregaram duas cadeiras de rodas à comunidade.
Educação e prevenção
Como parte da programação do mutirão de serviços, houve uma palestra com 45 jovens do 1º ano do ensino médio da Escola Estadual Professor Marcílio Pontes dos Santos. Eles aprenderam sobre as formas de violência contra a mulher, os sinais de alerta para reconhecer um relacionamento abusivo, os direitos das vítimas e os canais de denúncia.
Promovida pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv), a apresentação educativa informou os adolescentes acerca da Lei Maria da Penha (n.º 11.340/2006) e da Lei de Importunação Sexual (n.º 13.718/2018).
Estiveram presentes servidoras do TJAC, do Ministério Público e da Secretaria da Mulher. Ao final, as alunas e os alunos foram incentivados a redigir uma redação com o tema “A violência doméstica e familiar contra a mulher e os impactos na sociedade”. As melhores produções concorrem a um computador, doado pela Administração do TJAC.
Casamento coletivo
A programação também incluiu a realização do casamento coletivo. A cerimônia ocorreu no sábado, às 10h, na quadra poliesportiva da Escola Municipal Rita Bocalom, local onde também eram realizados os atendimentos. Os matrimônios foram celebrados pela juíza Titular da Comarca de Acrelândia, Rayane Gobbi.
Parceiros
A edição teve o apoio da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Ministério Público do Acre (MPAC), Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Prefeitura de Acrelândia, Cartório de Acrelândia, Hospital do Amor e do Governo do Estado, por meio da Organização Central de Atendimentos (OCA), Detran, Polícia Civil, Secretaria da Mulher (Semulher) e Secretaria de Saúde (Sesacre).
Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC
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