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TSE teme atraso na entrega de urnas fabricadas na China
A pandemia de coronavírus aumentou a preocupação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a licitação que prevê a compra de até 180 mil novas urnas para as eleições municipais, a um custo de R$ 696,5 milhões. Como algumas peças das urnas são fabricadas na China, onde se originou o vírus, técnicos do tribunal veem risco de haver atraso na entrega dos aparelhos.
Até agora, o tribunal não definiu a empresa vencedora da licitação, alvo de uma guerra de recursos e contestações entre duas concorrentes: a Positivo e o consórcio formado pelas empresas Smartmatic e Diebold.
Um ministro do tribunal ouvido sob reserva disse não haver riscos de mudança no cronograma das eleições de outubro. Um segundo magistrado, no entanto, afirmou que está “muito cedo para definir” isso e observou que a Corte Eleitoral terá de se curvar a um “dado da medicina”, já que o coronavírus é uma questão de saúde pública.
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumirá o comando do TSE, substituindo a atual presidente, ministra Rosa Weber, e chefiará o tribunal durante as eleições.
O TSE tem hoje cerca de 470 mil urnas – a compra mais recente de equipamentos ocorreu em 2015. Integrantes do tribunal já cogitam a possibilidade de haver menos urnas espalhadas para atender os milhões de eleitores brasileiros, o que, eventualmente, pode resultar em filas.
Plano
A hipótese havia sido levantada em janeiro deste ano pelo secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino. “Já temos um plano de contingência para otimizar os recursos que temos hoje”, afirmou na época, diante do impasse com a licitação.
A estratégia da otimização consiste em utilizar o máximo de cada equipamento e colocar o maior número possível de eleitores para votar em cada urna.
Apesar do imbróglio, porém, o TSE informou ao Estado que mantém o cronograma das eleições. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro e o segundo para 25 daquele mês. “O cronograma eleitoral está sendo cumprido. O calendário eleitoral não sofreu alterações”, afirmou a assessoria do TSE.
A expectativa no tribunal é de que a situação do coronavírus já esteja controlada até agosto, o que evitaria mudanças no cronograma das eleições. “O TSE possui um plano adequado para as eleições municipais de 2020, que consiste na utilização dos equipamentos já existentes em seu parque atual, sem prejuízo de acréscimo de novos equipamentos”, informou o tribunal.
Na avaliação de técnicos do TSE, o fato de a campanha deste ano ser municipal facilita um “plano B” porque os eleitores escolherão apenas dois candidatos, com um tempo de votação inferior ao das eleições gerais, quando os brasileiros elegem até seis nomes.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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CRM-AC denuncia tentativa de registro com diploma médico falso à Polícia Federal
O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) denunciou nesta quinta-feira (28) à Polícia Federal uma tentativa de registro com a apresentação de um diploma médico falso. O caso envolve um homem de 37 anos, natural do Maranhão, que deu entrada no requerimento de inscrição no CRM-AC em 17 de julho de 2023.
O suspeito afirmou ser formado em medicina desde janeiro de 2015, alegando ter obtido seu diploma na Universidade Federal da Bahia. No entanto, o diploma apresentado por ele, datado de 4 de dezembro de 2014, levantou suspeitas entre os responsáveis pelo setor de registros do CRM-AC.
O CRM-AC, seguindo o Manual de Procedimento Administrativo, solicitou à Universidade Federal da Bahia a confirmação da expedição do diploma médico. A resposta da instituição foi que não conseguiu encontrar qualquer registro do suposto médico em seus arquivos, tanto físicos quanto digitais.
Além disso, a Universidade Federal da Bahia negou qualquer conhecimento sobre o suposto “Livro de Registro” mencionado no verso do documento e questionou a validade do número de registro fornecido. As assinaturas dos supostos representantes da Universidade no documento também foram declaradas como não reconhecidas.
Diante da gravidade da situação e da suspeita de apresentação de diploma falso com o intuito de obtenção do registro profissional como médico, o CRM-AC encaminhou a denúncia às autoridades da Polícia Federal no Acre, solicitando uma investigação completa sobre o caso e a adoção das devidas providências legais.
“O CRM-AC reafirma seu compromisso inabalável com a segurança do paciente e a boa aplicação da medicina. Estamos dedicados a garantir que somente profissionais habilitados e qualificados integrem nossa comunidade médica, assegurando assim a confiabilidade dos serviços médicos e a saúde de nossa população”, disse a presidente do CRM-AC, Dra. Leuda Dávalos.
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Traficante condenado a 12 anos de prisão é capturado pela Polícia Civil
Na manhã desta sexta-feira, 29, a Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões – DCORE, deu cumprimento a um mandado de prisão expedido em desfavor de um homem, das iniciais R. N. S., de 26 anos.
De acordo com o processo, no dia 11 de agosto de 2016, investigadores da antiga DECCO deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão deferido para uma residência localizada no bairro Esperança, nesta capital.
Na residência alvo da busca, os agentes encontraram um casal e em posse deles apreenderam: 4kg de maconha e 80g de cocaína, além de dinheiro em espécie e aparelhos celulares.
Em virtude do fato, o traficantes foi preso em flagrante, denunciado e condenado a pena de 12 anos de reclusão e 01 ano e 08 meses de detenção.
Em virtude de recursos interpostos pelos acusados, o processo somente transitou em julgado no meio deste ano.
Contudo, os condenados passaram a se ocultar da Justiça a fim de não cumprirem a pena imposta.
Felizmente, investigadores da DCORE obtiveram a informação de que um homem estaria fugindo da Justiça, passando a monitorá-lo.
Na data de hoje, os policiais civis lograram êxito na localização e prisão do foragido.
Fora de circulação, o preso foi colocado à disposição da Justiça e será encaminhado ao Presídio Francisco de Oliveira Conde – FOC.
Mais uma ação da nossa Polícia Civil, mais justiça e paz social.
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Advogado vai recorrer da decisão que determinou a transferência de 14 presos do Acre
O advogado criminalista Romano Gouvea vai recorrer da decisão do colegiado de magistrados, que determinou a transfência de 14 detentos do Acre para presídios federais.
Gouvea, que atua na defesa de dois presos, entende que direitos fundamentais não foram respeitados. “Não houve o direito ao contraditório e ampla defesa, ninguém foi comunicado da decisão”, disse o advogado.
A transferência dos 14 detentos ocorreu na manhã da última quarta-feira, 27, durante uma mega operação das Forças de Segurança do Estado.
O grupo de detentos transfereidos é apontado numa investigação como responsável pela rebelião, ocorrida em julho deste ano, no presídio de segurança máxima Antônio Amaro Alves.
O motim deixou cinco mortos, sendo que três foram decapitados. A rebelião durou quase 24 horas.
A maioria dos detentos é apontada como as principais lideranças de uma organização criminosa.
Os detentos transferidos são Railan Silva dos Santos, Selmir da Silva Almeida, Cleydvar Alves de Oliveira, Manoel Moreira da Silva, Deibson Cabral Nascimento, Francisco Altevir da Silva, Bertônio da Silva Lessa, James Oliveira Bezerra, Rogério da Silva Mendonça, Paulo Roberto da Silva Campelo, Cleber da Silva Borges, José Ribamar Alves de Souza Filho, Rosenato da Silva Araújo e Gelcimar Pinto de Macedo.
O advogado Romano Gouvea disse ainda que essa medida de transferência detentos para presídios de segurança máxima já foram realizadas em vários estados, mas não houve o resultado esperado. “ No Rio de Janeiro transferiram as ditas lideranças, a violência lá, não diminuiu, pelo contrário cresceu”, disse Romano.
Gouvea falou ainda que estuda qual medida vai adotar para tentar reverter a decisão.
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