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TSE rejeita ação do PL para investigar homenagem a Lula na Sapucaí
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, rejeitou nesta quinta-feira (19/3) um pedido apresentado pelo PL para abrir uma apuração preliminar sobre a homenagem da Acadêmicos de Niterói ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PL havia solicitado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma investigação inicial a respeito do financiamento e envolvimento do governo Lula com o desfile na Marquês de Sapucaí, a fim de preservar provas de supostos ilícitos eleitorais.
A sigla argumentou à Corte Eleitoral que a medida viabilizaria a produção de provas para que, futuramente, o PL pudesse apresentar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a possível chapa de Lula à reeleição.
Em sua decisão, o corregedor afirmou que o PL não apresentou elementos suficientes para comprovar dificuldades e obstáculos na obtenção de documentos a respeito do desfile.
Segundo Antonio Carlos Ferreira, “embora exista compatibilidade do procedimento de produção antecipada da prova com o processo eleitoral, não se legitima o seu cabimento no caso concreto”.
“Parte expressiva das informações cuja produção se pretende obter corresponde a dados de natureza pública, vinculados à gestão administrativa ou a registros institucionais permanentes, submetidos, por imposição legal, a deveres de guarda, publicidade e transparência, não tendo sido demonstradas nos autos evidências concretas de risco de desaparecimento, modificação ou impossibilidade futura de produção da prova”, escreveu.
O ministro do TSE também ponderou que o pedido do PL configura a “utilização do processo judicial como mecanismo exploratório de obtenção ampla e indiscriminada de informações”.
“Medida que é incompatível com os pressupostos de necessidade e utilidade, que legitimam o ajuizamento das ações probatórias autônomas”, afirmou Antonio Carlos Ferreira.
No documento enviado ao TSE, o PL afirmava que a homenagem a Lula no Carnaval do Rio de Janeiro “converteu-se abertamente em ato político-eleitoral explícito e, em alguns momentos, grosseiro e vulgar”. O partido também argumentava que a apresentação configurou abuso de poder político e econômico.
A sigla, que deve ter o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como candidato a presidente, apresentou uma série de pedidos ao TSE para coleta de provas e preservação de documentos relacionados ao desfile, a fim de subsidiar uma Aije.
Entre os pedidos apresentados pela sigla ao TSE, estavam:
- informações sobre uso de verba pública dos ministérios da Cultura, Gestão e Inovação, e do Turismo; da Secretaria de Comunicação Social da Presidência; e da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) para financiamento do desfile;
- dados sobre gastos com hospedagens e deslocamentos de membros do governo Lula;
- informações sobre gastos da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) e das prefeituras do Rio de Janeiro e de Niterói com a Acadêmicos de Niterói.
O PL também pedia que a escola de Niterói fosse obrigada a repassar dados sobre doações recebidas para custear o desfile.
Desfile retratou a história de Lula
Primeira agremiação a se apresentar pelo Grupo Especial do Carnaval carioca, a Acadêmicos de Niterói contou a trajetória de Lula desde a infância até o retorno ao Palácio do Planalto.
O enredo, batizado de “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, também trouxe alas em referência ao PT, bem como sátiras e críticas a adversários políticos do presidente.
Ciente da “zona cinzenta” e dos riscos atribuídos ao seu envolvimento direto no desfile, Lula seguiu orientações jurídicas. Assistiu a quase todo o desfile de um camarote da Prefeitura do Rio, ao lado do prefeito Eduardo Paes (PSD), e só apareceu na avenida uma única vez, acompanhando a passagem da escola.
A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, chegou a ser anunciada como destaque do último carro alegórico, mas desistiu ainda na concentração. Em nota, Janja afirmou que a decisão foi tomada para evitar “perseguição” ao presidente.
A participação de Janja no espetáculo era um dos pontos conflitantes entre aliados de Lula. Ministros e políticos próximos aos petistas admitem, sob reserva, que receberam a desistência com “alívio”, temendo que a presença da primeira-dama fortalecesse questionamentos jurídicos.
Ao longo das últimas semanas, o PT e o Palácio do Planalto atuaram para evitar desgaste à imagem de Lula e possíveis desdobramentos jurídicos da homenagem na Sapucaí. Na segunda (16/2), em outra sinalização, o perfil oficial de Lula publicou fotos do petista com as quatro escolas que desfilaram na noite de domingo.
Dirigentes do partido trabalharam para “conter danos”, evitar manifestações de petistas com cunho eleitoral e pedidos de voto durante a passagem da Acadêmicos de Niterói. A sigla também desaconselhou ministros a desfilar na agremiação.
Recomendações semelhantes foram dadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Comissão de Ética Pública a membros da gestão Lula. Desaconselhados a desfilar, ministros acompanharam, contudo, a apresentação da escola de Niterói ao lado de Lula, em um camarote na Sapucaí.
O entorno de Lula avalia que as medidas adotadas antes do espetáculo “descartam” qualquer alegação de ilícito eleitoral e que os questionamentos do PL já eram esperados.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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MPF reitera pedido de urgência para combater pistas de pouso clandestinas usadas pelo garimpo ilegal na Amazônia
Anac instaurou 94 processos sancionatórios nos quatro estados da Amazônia Ocidental no período de 2022 a 2024: 74 em Roraima, 11 no Amazonas, 5 em Rondônia e apenas 4 no Acre
Dados do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) já haviam identificado 844 aeródromos irregulares na Amazônia Ocidental. Foto: captada
O Ministério Público Federal (MPF) reiterou o pedido para que a Justiça determine, em caráter de urgência, a criação de um Plano de Ação e Fiscalização voltado ao controle de pistas de pouso clandestinas usadas em garimpos ilegais na Amazônia. O MPF destaca que foram identificadas mais de mil pistas de pouso clandestinas na região. Além disso, aponta que a atuação de fiscalização e repressão ao uso de aeronaves pelo garimpo ilegal concentra-se quase exclusivamente em Roraima, enquanto Amazonas, Acre e Rondônia permanecem desprotegidos.
O pedido de urgência já havia sido apresentado em setembro de 2025, quando o MPF ajuizou ação civil pública com o objetivo de identificar, interditar e inutilizar aeródromos e pistas de pouso clandestinas usadas pelo garimpo ilegal na Amazônia Ocidental. A ação tem como réus a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a União, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) e o estado de Rondônia.
Nesse contexto, na manifestação apresentada nessa quarta-feira (18) à 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, o MPF analisou as defesas apresentadas pelos réus após audiência realizada em 3 de março de 2026. De acordo com o documento, nenhum órgão público conseguiu contestar os fatos do inquérito civil, além de os próprios dados confirmarem a piora do cenário.
Dados do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) já haviam identificado 844 aeródromos irregulares na Amazônia Ocidental, com crescimento de 12,68% em apenas um ano. Durante a audiência, a Anac revelou ter mapeado mais de 1.200 pistas clandestinas em toda a Amazônia, dado que até então não constava nos autos.
Omissão seletiva
O MPF destacou que, embora os órgãos públicos reconheçam a gravidade da situação, as medidas adotadas concentram-se predominantemente no estado de Roraima, especialmente na região da Terra Indígena Yanomami, deixando os estados do Amazonas, Acre e Rondônia com baixa cobertura de fiscalização.
A Aeronáutica informou que, entre 2022 e 2024, realizou 156 Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo (Mpea), todas em Roraima, sem indicação de ações equivalentes nos demais estados.
No mesmo período, a Anac instaurou 94 processos sancionatórios nos quatro estados da Amazônia Ocidental no período de 2022 a 2024: 74 em Roraima, 11 no Amazonas, 5 em Rondônia e apenas 4 no Acre. Demonstrando que 78,7% da atuação sancionatória da agência reguladora concentrou-se em um único estado.
O Ibama, por sua vez, reconheceu que suas operações voltadas ao combate a aeródromos clandestinos se restringiram ao entorno das Terras Indígenas Yanomami e Munduruku, situadas em Roraima e no Pará. O órgão ainda chegou a afirmar que o garimpo no Amazonas e em Rondônia “usa muito pouco o modal aéreo”, afirmação contraditada pelos dados do Censipam e pelos inúmeros inquéritos policiais e ações penais em trâmite na região.
Atuação limitada
A manifestação do MPF também evidencia a atuação limitada das autoridades ambientais estaduais no enfrentamento do problema. A Femarh não lavrou autos de infração relacionados à construção ou operação de aeródromos clandestinos entre 2022 e 2024, apesar de Roraima ser o estado com maior incidência de operações federais.
Já o Ipaam abriu apenas dois procedimentos sancionatórios no período, ambos contra a mesma pessoa. Em Rondônia, foi registrado apenas um auto de infração, enquanto o Batalhão de Polícia Ambiental informou não possuir nenhuma ocorrência ou relatório de fiscalização para a área e o período investigados.
Transferência de responsabilidades
O MPF apontou, ainda, a existência de fragmentação e sobreposição de competências entre os órgãos envolvidos, com troca de responsabilidades entre si.
A Anac sustenta não possuir atribuição para a inutilização de pistas. Enquanto o Ibama e o ICMBio alegam ausência de meios operacionais, como equipamentos e insumos necessários, atribuindo responsabilidade às Forças Armadas. Os órgãos estaduais condicionam sua atuação ao apoio federal, enquanto a Aeronáutica mantém atuação concentrada em Roraima.
O MPF também apontou contradição na atuação do Ibama, que, em processo judicial anterior (nº 1000167-73.2022.4.01.4200), defendeu a inutilização de pistas como medida necessária ao enfrentamento do garimpo ilegal, enquanto nesta ação sustenta que a medida é inviável.
O MPF reitera sua disposição para a construção de solução consensual, desde que os réus apresentem proposta concreta, com definição de obrigações, metas mensuráveis e cronograma compatível com a urgência da situação.
Ação Civil Pública nº 1041349-27.2025.4.01.3200
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Rio Branco concentra o maior número de beneficiários, com 42,1 mil famílias atendidas; valor médio nacional é de R$ 683,75
No estado acreano, o maior número de beneficiários está em Rio Branco, que concentra 42.114 famílias atendidas em março. Foto; captada
Em março, 123.244 famílias acreanas serão beneficiadas pelo programa Bolsa Família nos 22 municípios do estado. Os pagamentos começaram na última quarta-feira (18) e seguem até o dia 31 de março, de forma escalonada, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).
Distribuição no estado
No Acre, o maior número de beneficiários está em Rio Branco, que concentra 42.114 famíliasatendidas em março . Depois aparecem Cruzeiro do Sul, com 13.937 famílias , e Sena Madureira, que registra 8.708 famílias contempladas.
Já os menores repasses estão em Santa Rosa do Purus, com 1.143 famílias , seguido por Jordão, com 1.707 , e Assis Brasil, com 1.740.
Em todo o país, o programa beneficia mais de 18,73 milhões de famílias, com investimento total de R$ 12,77 bilhões . O valor médio do benefício neste mês é de R$ 683,75 por domicílio.
Número de beneficiários e valores pagos em março
| MUNICÍPIOS | FAMÍLIAS ATENDIDAS | TOTAL DE RECURSOS |
| Acrelândia | 2.070 | R$ 1.448.994,00 |
| Assis Brasil | 1.740 | R$ 1.423.740,00 |
| Brasiléia | 4.344 | R$ 3.108.590,00 |
| Bujari | 1.879 | R$ 1.356.525,00 |
| Capixaba | 1.763 | R$ 1.269.856,00 |
| Cruzeiro do Sul | 13.937 | R$ 10.309.378,00 |
| Epitaciolândia | 2.327 | R$ 1.628.369,00 |
| Feijó | 5.695 | R$ 4.514.806,00 |
| Jordão | 1.707 | R$ 1.508.052,00 |
| Mâncio Lima | 4.426 | R$ 3.269.659,00 |
| Manoel Urbano | 2.536 | R$ 1.947.539,00 |
| Marechal Thaumaturgo | 3.581 | R$ 2.834.501,00 |
| Plácido de Castro | 2.125 | R$ 1.464.027,00 |
| Porto Walter | 2.078 | R$ 1.688.141,00 |
| Rio Branco | 42.114 | R$ 28.924.956,00 |
| Rodrigues Alves | 2.984 | R$ 2.222.674,00 |
| Santa Rosa do Purus | 1.143 | R$ 1.022.648,00 |
| Senador Guiomard | 3.095 | R$ 2.237.500,00 |
| Sena Madureira | 8.708 | R$ 6.252.452,00 |
| Tarauacá | 8.612 | R$ 6.844.799,00 |
| Xapuri | 2.631 | R$ 1.876.923,00 |
| Porto Acre | 3.749 | R$ 2.658.468,00 |
Calendário
O cronograma de pagamento nos 22 municípios acreanos começa nesta quarta-feira (18) e vai até o dia 31, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS). Os primeiros a receber o benefício são os com Número de Identificação Social (NIS) com final 1. Confira:
- NIS final 1: 18 de março
- NIS final 2: 19 de março
- NIS final 3: 20 de março
- NIS final 4: 23 de março
- NIS final 5: 24 de março
- NIS final 6: 25 de março
- NIS final 7: 26 de março
- NIS final 8: 27 de março
- NIS final 9: 30 de março
- NIS final 0: 31 de março
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Governo do Acre entrega ginásio, kits escolares e anuncia investimentos que ultrapassam R$ 3 milhões na Educação de Santa Rosa
A população de Santa Rosa do Purus foi beneficiada com entregas de obras e anúncios de novos investimentos na manhã desta quinta-feira, 19, que garantem a ampliação e a qualificação da educação básica do município. Os investimentos são superiores a R$ 3 milhões e contribuem para melhor aprendizagem de estudantes, incluindo os da zona rural, de comunidades indígenas e de difícil acesso.
O primeiro ato foi a entrega da revitalização do Ginásio Ronald de Moura, que recebeu serviços de manutenção e adequação estrutural. A obra, executada com investimento de R$ 239.092,10, resultou em um espaço multifuncional para promoção de saúde e bem-estar, por meio do incentivo à prática esportiva.
“A população precisava desse ginásio, que é um espaço planejado para servir como ponto de encontro da comunidade, contribuindo para a socialização e a prática esportiva. Mas isso só foi possível graças à parceria entre governo e Prefeitura de Santa Rosa do Purus”, destacou o secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho.
Executada pela Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), a adequação do ginásio oferece estrutura renovada e sistema de iluminação que possibilita o uso do espaço tanto no período diurno quanto noturno.
“Hoje o ginásio oferece mais segurança e conforto à comunidade que o utiliza, reforçando o compromisso do governo com a qualidade de vida das pessoas. E eu quero anunciar uma novidade: a partir de hoje o ginásio fica cedido à prefeitura, que poderá utilizar nos eventos realizado com a comunidade”, destacou o secretário de Estado de Obras, Ítalo Lopes.
Na mesma ocasião, o governo do Estado formalizou a assinatura das ordens de serviço para execução de manutenção predial nas escolas estaduais Rural Lourenço Gonçalves da Silva, Padre Paolino Maria Baldassari e Indígena São João Batista, no município de Santa Rosa do Purus.
As intervenções incluem serviços de manutenção preventiva e corretiva, com o objetivo de mitigar riscos estruturais, corrigir problemas construtivos e garantir condições adequadas de segurança, salubridade e funcionalidade nas unidades escolares.
As obras serão realizadas por meio de termo de convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) e a Prefeitura de Santa Rosa do Purus, contemplando ações de revitalização, reforma e ampliação de escolas rurais e indígenas. O investimento previsto para esta etapa é de R$ 779.049,19.
“Agradeço, de coração, pelo que está acontecendo aqui no nosso município. A população está muito satisfeita com esse ginásio e todos os investimentos que vêm sendo feitos aqui”, declarou o prefeito Tamir Sá.
Melhoria da infraestrutura educacional em comunidades indígenas e de difícil acesso
Além disso, o Estado concluiu as obras de manutenção predial em cinco escolas estaduais indígenas: Txana Mana, Nova Moema, Sobral, Salão Branco e Sampaio Siã. As intervenções incluíram serviços como transporte fluvial de materiais, recuperação estrutural, implantação de sistemas de abastecimento de água, construção de fossas sépticas, adequações sanitárias, acessibilidade, pintura e instalação de equipamentos.
O investimento total nessas unidades foi de R$ 1.356.641,18, distribuído entre as escolas.
Kits escolares são entregues a alunos das redes estadual e municipal de ensino
Uma inovação da atual gestão do governador Gladson Camelí é a entrega de kits escolares a alunos das redes estadual e também municipal de ensino.
Em Santa Rosa, 2.061 kits foram entregues aos estudantes. Do total, 120 kits foram destinados a alunos da rede estadual, com investimento de R$ 7.460,40, e 1.941 kits para a rede municipal, no valor de R$ 120.671,97, somando R$ 128.132,37 em recursos.
A estudante Gisele Lopes, do 1º ano do Ensino Médio da Escola Estadual Padre Paolino, recebeu um tablet. Ela disse que o aparelho entregue pelo governo terá grande utilidade nas salas de aula.
“Agora a gente vai poder fazer as nossas pesquisas de atividades e trabalhos dentro da sala de aula. O nosso tablet vem com acesso internet e, diferente do celular, pode ser usado na escola”, comemora a aluna.
Ainda durante a agenda, também foi formalizado um termo de convênio que prevê o repasse de R$ 1,5 milhão pelo Estado à prefeitura, em parcela única. O recurso será aplicado na revitalização, reforma e ampliação de escolas rurais e indígenas do município.
O investimento é oriundo de recursos próprios do Estado e integra o planejamento da SEE para fortalecer a educação básica, garantindo melhores condições de aprendizagem.
Segundo o secretário de Educação, o convênio beneficia diretamente a comunidade escolar de Santa Rosa do Purus ao assegurar acesso a materiais essenciais e melhorias estruturais nas unidades de ensino, contribuindo para a qualidade da educação na região.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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